segunda-feira, 10 de março de 2008

A ditadura insepulta

(publicado na revista Caros Amigos, em março de 2008)


É imprescindível que o Judiciário seja constrangido a assumir posição definitiva sobre os crimes praticados por agentes dos governos militares (1964-1985). Nada justifica a manutenção da impunidade de assassinos e torturadores ainda vivos, tampouco a ocultação de documentos que permitam incriminá-los ou esclarecer aspectos obscuros de suas ações.
A própria Lei de Anistia, destinada a “crimes políticos ou com eles conexos”, está longe de prever uma absolvição generalizada. E, mesmo que suas intenções sejam dedutíveis, trata-se de medida francamente inconstitucional, imposta por um governo ilegítimo. Instrumentos de auto-isenção criados por déspotas caducam junto com seus regimes autoritários. Crimes contra a humanidade, ao contrário, não prescrevem.
As propostas de estender punições para militantes da luta armada são ridículas. Castigos grotescos e ilegais já foram aplicados sobre quase todos os insurgentes. E não há equivalência possível. Mesmo relevando abusos praticados em combate, restam milhares de inocentes (inclusive idosos, gestantes e crianças) trucidados, humilhados e assassinados por servidores públicos em dependências do Estado.
A falácia da “conciliação pacificadora” tranqüiliza consciências envergonhadas. A cúpula da Igreja Católica, a imprensa hegemônica, grandes empresas e certos caciques políticos preferem esquecer seu apoio ao golpe e às violências resultantes. Os governos escondem seu receio de contrariar interesses tão robustos fantasiando reações militares e seguranças nacionais. Acreditam que indenizações compram o esquecimento.
Vítimas e familiares têm direito de ver seus algozes identificados e punidos. O processo judicial é a única maneira de vencer a omissão e a hipocrisia, expurgando para sempre o fantasma do autoritarismo.

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