(publicado na revista Caros Amigos, em abril de 2008)
Exmo. Sr. José Gomes Temporão, venho respeitosamente solicitar que a nova legislação antitabagista passe por análise profunda e amplo debate público, antes de ser implementada. A adoção do proibicionismo irrestrito, banindo o fumo nos espaços de utilização coletiva e extinguindo as áreas restritas, significa um retrocesso histórico no âmbito das liberdades individuais.
As prerrogativas constitucionais que resguardam o livre-arbítrio estendem-se para o chamado “direito ao próprio corpo”. Este princípio confere garantia doutrinária a uma variada gama de atividades, incluindo o consumo de substâncias legalizadas e a permanência em ambientes insalubres. Fumar e freqüentar recintos esfumaçados são escolhas pessoais e soberanas, por mais estúpidas que pareçam. A alternativa repressiva é autoritária e leva a uma ingerência estatal negativa em decisões que envolvem a propriedade privada e as relações de consumo.
A legislação que se pretende adotar no Brasil não representa um avanço em direção a práticas consagradas mundialmente, que protegem os não-fumantes através da informação e do respeito pela individualidade. A existência de áreas reservadas ao fumo é permitida em quase todos os países com políticas antitabagistas: Canadá, Japão, Portugal, França, Alemanha, Itália, Espanha e até mesmo a Suíça, sede da OMS.
Ninguém discute os inegáveis malefícios do cigarro, tampouco a premência de medidas estatais que visem prevenir o vício, especialmente dos jovens. Mas existe uma enorme distância entre o combate ao tabagismo e sua criminalização. Os aspectos médicos e sanitários não podem prevalecer isoladamente, em detrimento dos demais. E está provado que é possível, com sensatez e coerência, encontrar meios-termos capazes de satisfazer todas as demandas envolvidas.
2 comentários:
Concordaria com todo este texto se o assunto fosse; legalização da maconha, mas concordo com o ministro, fumar em local fechado, tanto o cigarro quanto a maconha é um absurdo, eu não fumo e sou obrigado a voltar para casa fedendo a cigarro toda vez que vou a um lugar fechado.
Legalize Já !!! em local aberto !!
Certamente diversas regras, normas ou leis a que se submete um grupo de pessoas para regular seu convívio em algum momento poderão limitar a liberdade de um em respeito à liberdade de outro.
Assim, roubar fere o direito ao patrimônio; matar, o direito à vida; andar nu em ambientes públicos não designados para isso pode ir contra o pudor e a cultura de outros transeuntes. Da mesma forma que existem leis que protegem meu patrimônio (ainda sem questionar aqui o principal que é o acúmulo, lógico), minha vida ou meu pudor, acho absolutamente natural que existam leis que protejam meu pulmão de uma agressão deliberada. Chamo de agressão deliberada porque o fumante tem todo o direito de fumar quanto quiser em sua casa. Mas o espaço público exige uma série de regras para que possa ser utilizado por todos com liberdade e respeito.
Ainda outro exemplo. Como pediatra, não posso me furtar a pedir encarecidamente aos pais que não fumem junto dos filhos. Primeiro pelo mal que causam, segundo pelo exemplo que dão e terceiro pelo fato do bebê não poder reclamar. Esse terceiro, aliás, não é privilégio dos bebês.
Marconi Soares de Moura
ms_moura@oi.com.br
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