terça-feira, 21 de outubro de 2008

Aborto e Estado laico

Publicado na revista Caros Amigos, em outubro de 2008

O caminho para a necessária e inevitável descriminalização do aborto será pavimentado a partir das deliberações do Supremo Tribunal Federal sobre pesquisas com células-tronco e interrupção da gravidez de anencéfalos. Todos esses temas exigem uma determinação inequívoca do início da vida e de suas qualidades intrínsecas.
A instância máxima do Judiciário tem apresentado incômoda tendência legislatória, nascida na presunção da própria infalibilidade e na desmoralização do Congresso Nacional. Mas ainda assim o Tribunal parece o palco mais indicado para um debate que, envolvendo tamanha carga emocional, depende de conceitos médicos e jurídicos imunes à contaminação subjetiva.
É previsível que os conservadores ministros do STF entreguem-se a lucubrações teológicas e morais. Mas, ao contrário dos congressistas, eles não podem se esconder na ignorância ou na hipocrisia; têm a obrigação funcional de decidir com embasamento científico e respeito à secularidade das instituições republicanas. Cabe-lhes, portanto, impedir que o debate seja contaminado por interferências religiosas.
O passado tenebroso de torturas, mutilações e assassinatos cometidos em nome da fé, o apoio a nazistas e ditadores vários e a cumplicidade com a propagação da AIDS em regiões carentes desqualificam o discurso “pró-vida” das igrejas. A fachada humanitária dos defensores de embriões esconde uma obsolescência repressiva que se alimenta da penalização do prazer e da ingerência sobre o corpo do indivíduo.
No Brasil, os abortos clandestinos chegam a 1,5 milhão por ano (mais de dois por minuto), representando a primeira causa de óbito materno. É um problema sanitário gravíssimo, que será amenizado quando as políticas públicas visarem o benefício coletivo, acima de mistificações e preconceitos.

2 comentários:

IAMoraes disse...

"ao contrário dos congressistas, eles (STF) não podem se esconder na ignorância ou na hipocrisia; têm a obrigação funcional de decidir com embasamento científico e respeito à secularidade das instituições republicanas": falando em cricris em cricrise de hipocricrisia... falei. Bem feito.

Mas...

Seu apelo ao "respeito aa secularidade das instituicoes republicanas" eh patetico, Guilherme! Primeira vez que eu te vejo escrever palavras tao infelizes, dado o contexto. As "instituicoes republicanas" que voce menciona so funcionam pra ricos. Garanto que o STF ja as respeita muito bem.

(Mas eu sou descrente mesmo... quero ver pra crer, e ja vi que o STF esta infiltrado.)

Anônimo disse...

A descriminalização do aborto é um dos direitos reprodutivos, considerados parte dos direitos humanos.
Apenas observo que o aborto clandestino é a segunda causa de morte materna no Brasil, a primeira é a hipertensão e suas complicações.
Um abraço.