segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

Um ato contra a tortura

Publicado na página do Le Monde Diplomatique

Em curto prazo, talvez ainda neste ano, as dívidas humanitárias contraídas pela ditadura militar receberão moratória definitiva. Interesses conjugados articulam blindagens políticas e legais para isolar o assunto na segurança das tragédias pretéritas às quais não convém retornar.
O processo de sepultamento dos crimes praticados pelo regime acompanha a obsolescência de instrumentos jurídicos para puni-los, o gradativo desinteresse da sociedade, a morte dos torturadores e a desmobilização das vítimas sobreviventes. Com o passar dos anos, a indefinição e a inércia foram aliadas fundamentais da impunidade; agora resta apenas o último passo rumo ao esquecimento.
Apenas o Supremo Tribunal Federal pode encerrar o assunto. As instâncias intermediárias do Judiciário resistem a tecer interpretações que poderão ser derrubadas no futuro. Mesmo assim, já prevalece entre os juízes o entendimento de que as violências da ditadura prescreveram ou foram absolvidas pela Lei de Anistia e de que inexiste no país legislação suficientemente clara sobre os crimes contra a Humanidade.
O STF não tem pressa de mergulhar numa controvérsia tão espinhosa. Mas o presidente Gilmar Mendes, que trouxe um preocupante viés conservador ao tribunal, dá sinais de que pretende confirmar os efeitos da Lei, em momento politicamente apropriado. E quando isso acontecer, a decisão será irreversível. Não cabe argumentar que órgãos como a Corte Interamericana de Direitos Humanos podem imiscuir-se em decisões da Justiça brasileira, porque não podem. Seus protestos isolados seriam seguidos pelas bravatas orgulhosas dos magistrados locais, e logo outras efemérides ocupariam o noticiário.
Parte da dificuldade em mobilizar a opinião pública advém de interpretações equivocadas sobre as indenizações reparatórias. Além dos questionamentos quanto aos valores concedidos e aos méritos dos benefícios, existe um enganoso consenso de que eventuais sanções retroativas seriam exageradas ou redundantes, gerando uma cadeia viciosa de interdependência entre a reparação dos danos sofridos e a absolvição criminal dos mesmos. As próprias nomenclaturas jurídicas e institucionais que embasam e regulamentam o mecanismo indenizatório remontam aos fundamentos doutrinários da Lei de Anistia.
Torna-se imperativo, portanto, romper a hegemonia dessa excrescência legislativa. Qualquer apego a determinações lavradas nos estertores da ditadura é tolo e tecnicamente insustentável. Anistias só podem ser concedidas para beneficiar cidadãos ou grupos que atuam fora do âmbito estatal. Governo que indulta a si mesmo já representa um paradoxo inaceitável; manter a auto-absolvição mesmo depois da queda do regime autoritário ultrapassa qualquer padrão de racionalidade (leia o texto integral).

8 comentários:

Guilherme disse...

Caro Scalzilli,
acompanho suas opiniões assiduamente através da Revista Caros Amigos. Confesso: gosto muito do que leio, das suas opiniões sempre muito elucidativas. Comprei, inclusive, seu último livro, Crisálida.

Depois de ler o artigo abaixo sobre o caso Baptisti, enviei-o a um amigo jornalista que respondeu o seguinte:

"Meu velho, os caras nem se deram o trabalho de pesquisar o básico sobre o assunto. Apenas refutam a crítica à decisão do governo (que, apesar de ser o melhor governo que esse país já teve, de fato, fez a maior cagada nesse caso).
O fato é que esse Baptisti verdadeiramente explodiu quatro civis inocentes, numa época em que achou interessante a via da luta armada para brigar por seus ideais. Acontece que, diferentemente de Cuba, ou mesmo do Brasil, não havia na Itália, àquela altura, ditadura propriamente dita. O governo foi eleito democraticamente (pasme, é verdade). A Constituição não havia sido rasgada como ocorrera aqui, em Cuba ou no Chile. Se o cara não gostava da extrema-direita no poder (o que não agrada a ninguém), a luta armada não era um caminho legítimo, nem razoável, muito menos aceitável.
E os italianos, logicamente, ficam putos com o nosso governo dando "asilo" pra um bandidinho de merda que, verdadeiramente, em nada diferencia de um membro de milícia carioca.
Asilo pros africanos que aqui chegam todos os dias, fugindo das intermináveis guerras civis, nós demoramos a conceder. Pra esse terroristinha de bosta, foi rápido."

Portanto, como não conheço a história italiana da época do Baptisti, peço que você, como historiador, apresente-me mais detalhes da história sobre esse assunto.

Obrigado,
Guilherme Carvalho
carvaguilherme@gmail.com

Elaine Pauvolid disse...

Recebi a atualização na minha caixa de entrada, li e gostei. Parabéns. edito uma revista na internet www.aliasrevista.com.br, quando puder dê uma passadinha lá para conhecer.
abraços

Humberto Carvalho Jr. disse...

Scalzilli,

espero que você esteja correto, e haja de fato positivas intenções em relação ao assunto. Quando leio que algo está nas mãos do STF, tenho profundos calafrios.

A figura do ministro Gilmar Mendes me causa náusea. Não consigo esperar nada de positivo dele, um dos plutocratas nutrido pelas tetas da ditadura.

Mas, enfim... há a esperança.

Abraço!

Hudson Luiz Vilas Boas disse...

Inicio aqui uma campanha, e espero contar com os companheiros da mídia alternativa nessa empreitada. Edmar Moreira para vice na chapa de José Serra à presidência da República em 2010.
Afinal onde os demos poderão encontrar outro nome mais apropriado? Qual político demo está em condição moral melhor que a de Edmar?
www.dissolvendo-no-ar.blogspot.com

Guilherme Scalzilli disse...

Guilherme,
o "básico sobre o assunto" é a legitimidade do governo brasileiro conceder asilo a Battisti (que, aliás, não "explodiu" ninguém). Repito que o caráter democrático das instituições italianas é irrelevante, embora plenamente discutível. Minha análise tenta esmiuçar a coberura da imprensa, à luz de outras discussões prementes (percebe como o rótulo "terrorista" anda sumido recentemente?).
Espero que tenha gostado do livro. Participe sempre!

Elaine,
parabéns pela página, vou começar a acompanhá-la.

Humberto,
tampouco eu alimento esperanças. Mas acho que há uma possibilidade remota de reverter essa tendência, que é a pressão da sociedade. Mendes e seus colegas não podem alimentar a ilusão de que estão protegidos dos anseios populares, caso contrário teremos um governo paralelo, reacionário e periogoso.

Abraços a todos do
Guilherme.

Guilherme Scalzilli disse...

Ah, Guilherme,
faltou mencionar que abordarei um aspecto histórico relacionado ao caso Battisti em nota futura sobre as Brigadas Vermelhas e o sequestro de Aldo Moro.
Abs

pedro hernesto disse...

Scalzilli,
Sempre acompanho pela revista Caros Amigos os seus artigos,no blog é a primeira vez que entro,e realmente você aborda noticias muito pertinentes.
Em relação ao tema da anistia,tenho um professor que defende o indulto de todos os torturadores,canalhas da ditadura "eles fizeram isso porque receram ordem de seus comandantes".Infelizmente a Lei da Anistia é pouca abordada na TV,eu espero que os ministros tratem com seriedade essa questao,não podemos esquecer o passado ele tem que servir para melhorarmos a sociedade,evitar os mesmos erros de outrora.
Parabens pelo blog.

Anônimo disse...

Impressionante a sua capacidade de somente olhar um lado da moeda...
Antes de mais nada, a lógica é a ciência da razão... e foge à lógica, e chega-se, por conseguinte, à barbárie, analisar dois atos idênticos com a absolvição (prévia) de um lado e condenação (prévia) de outro. porque não julgar ambos os lados? Porque deixar os atos bárbaros perpetrados pela esquerda sem a punição que a sociedade deseja? A sociedade está de olho nesse falso julgamento... e, claro, em você...