quarta-feira, 15 de junho de 2011

A fila andou



A soltura de Cesare Battisti foi tecnicamente indiscutível. O STF apenas reconheceu que a Constituição garante ao governo federal a prerrogativa de negar-se a extraditá-lo. É razoável que a decisão do governo Lula suscite polêmicas ideológicas. Mas elas não têm nada a ver com o aspecto propriamente jurídico da questão.

Os defensores da extradição compartilham um pressuposto equivocado: o de que a Justiça, num país democrático, está livre de contaminações políticas e arbitrariedades. Segundo tal raciocínio, devíamos aceitar os campos de concentração em Guantánamo e, no limite, qualquer absurdo praticado por governantes que receberam votos populares. Esse argumento pretende ofuscar certas dúvidas tenebrosas que cercam o chamado “terrorismo de esquerda” dos anos 70 e que seriam fundamentais para compreendermos a lisura do processo italiano que condenou Battisti.

Quanto à seriedade das instituições italianas, lamento, mas a figura de Silvio Berlusconi não facilita.

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