segunda-feira, 2 de setembro de 2013

A censura na terra dos gigantes acordados

















É notícia velha, mas, numa época de trivialização do protesto e da rebeldia, possui natureza irônica e educativa: o engenheiro Ricardo Fraga Oliveira foi proibido de se manifestar sobre um empreendimento imobiliário da construtora Mofarrej na cidade de São Paulo. O Tribunal de Justiça determinou que o ativista silencie no Facebook e mantenha distância do local.

Não, não estou me referindo a episódio tenebroso da ditadura militar. Nem a um rincão perdido no mato, onde prevalece o coronelismo bandido. Ou a uma republica islâmica dominada por fanáticos barbudos. Trata-se do centro financeiro do país, da segunda instância do Judiciário, de uma democracia na era da internet. Em pleno século 21.

Saliento que Oliveira não fez qualquer apologia discriminatória ou extremista. Não ateou fogo a lixo empilhado. Não apedrejou vidraças. Ele apenas denunciava os possíveis danos ambientais e urbanísticos de uma obra milionária que, além de já ter sido embargada, atrai a oposição de especialistas e moradores do bairro.

A decisão dos desembargadores relativizou o preceito constitucional da liberdade de manifestação pública para preservar a imagem de uma empresa privada, isto é, os seus interesses comerciais. Censuraram um movimento civil pacífico, legítimo e representativo porque prejudicaria a venda de apartamentos.

Adoraria ver o caso discutido no sacrossanto STF, mesmo que aconteça quando o recurso das vítimas tiver perdido o sentido, graças ao estágio avançado da obra (e a pressa dos nobres ministros é bem seletiva, como sabemos). Mas seria muito importante que o tribunal fosse constrangido a sanar de vez qualquer dúvida sobre a matéria, antes que alguém proíba, por exemplo, os nutricionistas de criticarem o McDonald’s.

Antes, aliás, que a Constituição Federal passe a valer apenas o que dois ou três sábios de toga permitirem.

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