Tarifas tucanas

O reajuste dos pedágios paulistas, a vigorar em 1º de julho, ilustra a mamata das concessionárias sob os governos do PSDB. Os contratos de concessão prevêem aumentos baseados no IGP-M anual da Fundação Getúlio Vargas. Este índice teve alta de 11,53%, mais do que o dobro da inflação calculada no mesmo período.
O IGP-M deixou de alavancar contratos há muito, mesmo quando assim previsto, pelo simples motivo de que se tornou uma base de cálculo irreal, exagerada, lesiva para as partes pagadoras. No mundo da iniciativa privada, a sensatez comercial determina que os reajustes reflitam o aumento efetivo dos custos envolvidos. Já no mundo maravilhoso das concessões de estradas, opta-se pelo caminho mais oneroso ao usuário e mais rentável para os prestadores de serviço.
Mas não é só. Mesmo com o índice de 11,53% estabelecido pelo IGP-M, o aumento de algumas tarifas será ainda maior, chegando a incríveis 20%. Não há qualquer explicação técnica para o abuso, pois insumos materiais e salários jamais subiram na mesma proporção. A justificativa oficiosa, “investir na ampliação e modernização da malha”, é mentira que se pode aferir utilizando as dezenas de rodovias secundárias do Estado: embora pedagiadas, estão minguando a olhos vistos, carecem de pavimentação e sinalização dignas, de serviços de apoio e às vezes até de acostamentos.
A manutenção das grandes estradas, enormemente lucrativas, escapa ao controle público. As concessionárias são formadas por associações entre conglomerados de empresas, numa vasta e inexpugnável malha de parcerias que às vezes envolve, na ponta dos beneficiários, os fornecedores de matérias-primas. Em outras palavras, as concessionárias arrecadam com lucro para pagar a si mesmas, também com lucro.
O usuário nada pode contra o poder dos mandatários. Continuará pagando o que lhe for cobrado. Já a coletividade maciça de não-usuários será esfolada sem sequer reconhecer os vilões. O aumento dos pedágios encarece o transporte de cargas e, por extensão, o preço das mercadorias. A taxa de inflação logo refletirá o reajuste, mas o ônus político será do governo federal. Nunca foi tão fácil enriquecer às custas de um direito constitucional, com a conivência criminosa da imprensa.