segunda-feira, 21 de agosto de 2017

O “plano B” do TRF-4



Conforme previsto, Sérgio Moro colocou os desembargadores do TRF-4 numa enrascada. Responsável pelo julgamento dos recursos de Lula, e consequentemente pela definição do quadro sucessório de 2018, a corte ganhou três missões dificílimas: decidir antes do pleito, negar o pedido da defesa e fazê-lo de maneira unânime.

Todos os quesitos são imprescindíveis para barrar a candidatura do petista. Juntos, porém, formam uma combinação implausível, que envolveria contrariar ao mesmo tempo o histórico do tribunal, as normas de prioridade das análises, o bom senso jurídico, a legislação penal e sabe-se lá quantas jurisprudências.

O problema não tem natureza técnica, pois magistrados, como os parlamentares, sempre encontram justificativas para suas liberalidades hermenêuticas. O impasse é político: o ônus de acatar a frágil sentença de Moro, atropelando ritos, para condenar um ex-presidente da República em primeiro lugar nas pesquisas.

O cronograma judicial não colabora. O derretimento gradativo da Lava Jato e a ruptura no apoio do STF ao paradigma coercitivo da sua “fase petista” anunciam que o recurso de Lula será julgado com os tribunais engavetando delações, libertando informantes, negando prisões preventivas. E com o braço paulista da operação, a cargo de aliados do ministro Alexandre Moraes, aliviando a barra do PSDB local.

Por outro lado, quanto mais o contexto parecer favorável à absolvição, menos autonomia e imprevisibilidade terão os votos no TRF-4. E os desembargadores não decidiriam matéria tão polêmica sem algum tipo de articulação interna, principalmente sob o risco da pressão midiática responsabilizá-los pela vitória eleitoral de Lula.

A princípio, vislumbrando um acordo voltado à autopreservação institucional, minha aposta iria para o adiamento do veredito. A saída permitiria à corte se manter unida, adotando um discurso técnico, republicano e ponderado. Com boa chance de empurrar o problema para outras esferas.

Especulando o “plano B”, no entanto, descobrimos um meio-termo indigesto: a condenação de Lula por dois votos a um. A falta de unanimidade suspenderia a sentença até o julgamento futuro dos embargos infringentes da defesa. Não haveria tempo para impedir a candidatura, mas tampouco pairaria a suspeita de omissão dos magistrados.

Tudo somado, é a melhor hipótese para a direita. Lula ficaria quase obrigado a concorrer, com a imagem manchada, vulnerável aos ataques dos adversários. O condomínio golpista ganharia a narrativa da “normalidade democrática”, sempre reverberando o jargão do candidato condenado.

É com essa perspectiva que a militância petista deveria trabalhar nos próximos meses, ao menos para difundir o perigo de politização na sentença do TRF-4. Seria também uma forma de aprimorar os debates. As circunstâncias fizeram da cassação da candidatura Lula um arbítrio não apenas improvável, mas perigosamente desnecessário.

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Como é o Brasil da sua Venezuela?



Nosso entendimento da crise venezuelana é prejudicado pela qualidade da mediação informacional disponível. De um lado, temos o reducionismo sensacionalista das agências e dos grandes veículos. De outro, um microcosmo subjetivo de testemunhos e opiniões selecionados segundo critérios de variadas conveniências.

Ninguém sabe direito o que se passa na Venezuela. Nem a tal “mídia progressista” estrangeira, a julgar por suas fontes. De qualquer forma, não precisamos de intérpretes para notar que a narrativa da ditadura ilegítima e consensualmente odiada é tão frágil e questionável quanto a narrativa do levante imperialista contra os heróis bolivarianos.

Falto de base empírica, o debate sobre o assunto virou um mosaico de respostas a polêmicas da atualidade brasileira, projetadas para o universo vizinho. Na esfera antipetista, a vilanização caricatural de Nicolás Maduro tem óbvias referências locais. Também o repúdio intempestivo à Assembleia Constituinte, um fantasma que ronda o reformismo hipócrita da direita verde-amarela.

Mas nem tudo prima pela coerência nesse jogo de projeções. Boa parte dos argumentos negativos usados contra Maduro poderia servir para a desqualificação de Michel Temer, da Lava Jato, do impeachment e até dos governos estaduais tucanos. Ideias que no Brasil seriam estigmatizadas como “petralhas” ganham status civilizado ao tratar da Venezuela.

Segundo os democratas conterrâneos, ditadores abocanham o poder manipulando normas constitucionais. Enviam polícias e mascarados para reprimir manifestantes. Compram apoio da mídia com publicidade estatal. Destroem adversários através de arbítrios judiciais. Aparelham as cortes e aliciam magistrados. Subornam congressistas.

Soa familiar?

Sintomaticamente, a maioria dos ataques apaixonados à ditadura venezuelana vem de pessoas que jamais qualificam o impeachment brasileiro como golpe parlamentar. São intolerantes com “bandidos de estimação”, fãs de juízes e procuradores ativistas, inimigos de acordos de governabilidade, incrédulos quanto ao sistema representativo no país.

Sim, os contextos (sempre) são diferentes, mas aqui o álibi perspectivista vale pouco. Não interessa o conflito de posicionamentos. A questão é baseá-los em conceitos volúveis, que se transmutam ao sabor das conclusões desejadas: a identidade do réu definindo a essência criminosa do ato. O exemplo jurídico, tão atual e assustador, mostra a força deletéria da esquizofrenia “pós-verdadeira”.

Quem usa sentidos diversos de “golpe” e “democracia” ao tratar de Brasil e Venezuela fala sobre qualquer coisa, menos de golpe e democracia. Fala muito, certamente, de si mesmo. Essa revelação involuntária, se não ajuda a compreender a crise alheia, fornece pistas interessantes sobre as nossas próprias vicissitudes.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

A estratégia de Marina fortalece Bolsonaro


Ganha ressonância nos círculos marinistas a narrativa de que a candidatura Lula pode levar à vitória de Jair Bolsonaro em 2018. O ódio ao petista incentivaria a polarização do cenário e culminaria num inevitável triunfo da extrema direita no segundo turno.

Por enquanto é apenas propaganda eleitoral de Marina Silva, ou melhor, um teste visando aprumar seu discurso de campanha. Para deixar a esfera do pensamento desejoso e alcançar status de hipótese razoável, seria necessário avaliar duas premissas básicas: a existência de segundo turno e as chances reais de Bolsonaro.

Num ambiente de rejeição maciça à política, a perspectiva de uma vitória do petista ou de um aliado seu no primeiro turno é mais do que plausível. Parte da rejeição a Lula será transferida para abstenções ou votos nulos e brancos, enquanto a aliança petista começará com um terço do eleitorado garantido. Bem perto da metade do contingente “útil”.

Como antecipei em outro artigo, o pretendente a Trump brasileiro virá de uma estrutura partidária ampla, sólida e profissionalizada. Algo que só existe no consórcio golpista, mais precisamente nos setores beneficiados com a Lava Jato, embalados no antipetismo das hordas verde-amarelas. Em resumo, o PSDB de São Paulo.

Mesmo na improvável hipótese de formar uma coligação abrangente, Bolsonaro não tem perfil de candidato à presidência. Sua “plataforma” é autodestrutiva, caricata, fadada a um nicho irrelevante em nível nacional. E a figura não sobrevive a uma semana de rolo compressor da mídia alinhada ao tucanato paulista.

É fácil perceber por que os planos de Marina dependem tanto de mudanças no quadro sucessório. Ela se encaixa mal num antagonismo PT x PSDB. Não monopoliza nem o miolo conciliador nem a defesa da Cruzada Anticorrupção. Tampouco está nos planos da direita organizada, já em dificuldade para satisfazer todas as suas facções.

O eventual crescimento de Bolsonaro seria fundamental para afirmar a relevância do “centrismo republicano” de Marina. O fenômeno diminuiria as chances de vitória petista no primeiro turno e embolaria a disputa pela outra vaga na reta final. Mas, principalmente, ajudaria a ex-ministra a preencher o vazio pragmático de seu discurso antitudo.

A estratégia de Marina fortalece Bolsonaro simbolicamente, no sentido de lhe conferir uma força que ele não tem, de reforçar a sua ilusória viabilidade eleitoral. Por tabela, faz de Lula um vilão coadjuvante da escalada reacionária, insuflando a militância a atacá-lo sob o pretexto do bem maior. A contribuir, portanto, com a pauta da direita.

Se isso é tudo que o projeto marinista pode acrescentar ao debate eleitoral, talvez fosse menos vexatório imitar o resguardo silencioso de sua líder.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Sérgio Moro e os sonâmbulos ideológicos



Tanto a base material quanto a estrutura argumentativa da sentença de Sérgio Moro contra Lula são pobres, indignas dos recursos empregados no inquérito. Em resumo, e passando ao largo da sintomática verborragia defensiva do juiz, a condenação usa indícios e ilações que a lei brasileira não aceita como elementos probatórios. Chego a duvidar de que existam precedentes similares envolvendo réus anônimos.

Dizer que as “informações colhidas pelo Ministério Público” levariam à prisão do petista em certos países é tão inútil quanto dizer que ele seria absolvido em outros. Quem gosta de comparações deveria indagar o que teria acontecido à Lava Jato, nas cortes estrangeiras, depois dos seus grampos ilegais e vazamentos clandestinos.

Certos especialistas vêm a público lembrar o “princípio do livre convencimento” de Moro, louvando a “coerência” da sua decisão. Mas os doutores creem de fato nessa bobagem? Concordam com a tentativa de compensar a falta de provas pela tese de ocultação? Com a metáfora anatômica dos nove anos e meio da sentença?

Acho que não. Da mesma forma, desconfio que nenhum dos analistas midiáticos (ou dos ministros do STF) esteja verdadeiramente cego aos métodos arbitrários de Moro e ao absurdo dele usar delações “informais” e matérias de jornal para driblar a sua dificuldade de incriminar Lula. Convenhamos, é bem fácil perceber essas coisas.

Parece-me que a própria natureza cínica da Lava Jato acionou uma espécie de “regime de hipocrisia” nos círculos antipetistas, um sonambulismo ético do qual as pessoas se negam a despertar, apegadas ao transe civilizatório da Cruzada Anticorrupção. Quanto menos relevantes forem as ninharias usadas contra Lula, maior a resistência dos nefelibatas a reconhecer sua frustração com o desfecho da caçada.

A narcose ideológica serve também como álibi de ignorância útil. Forçando a moralidade xiita, muita gente escapa de discutir os temas jurídicos envolvidos no processo. O debate fica boiando nas platitudes juvenis de Moro sobre ninguém estar acima da lei, e jamais penetra nas falhas objetivas da sentença.

Aí percebemos que o aspecto moral do caso Lula ajuda a manter o seu tênue conteúdo jurídico de pé, dando uma falsa robustez à gelatina de improvisos técnicos da ação. A criticável proximidade do petista com empreiteiros, por exemplo, vira uma garantia de que toda acusação adjacente possui algo de incontroverso. Provas são desnecessárias quando “sabemos a verdade”.

Critérios subjetivos do tipo já seriam ilegítimos se aplicados na destruição indiscriminada de toda a classe política. Usá-los para impedir uma candidatura singular não é aceitável sob qualquer pretexto hermenêutico. Não no país do fisiologismo impune, dos cartéis bilionários, das máfias de editais, dos prefeitos com assessores do PCC. Não por um apartamento no Guarujá, que Lula nunca possuiu ou ocupou.

Sem o esqueleto de farisaísmo e ressentimento, a condenação de Lula desabaria sozinha.

segunda-feira, 10 de julho de 2017

A cultura do golpe



Em texto já meio remoto, Jorge Coli perguntava: se o repasse orçamentário à Cultura é tão pequeno, por que diabos cortá-lo ainda mais? Que tipo de economia pode gerar a metade do ínfimo? Faria mesmo alguma diferença nas contas da União?

Crise nada. A motivação do garrote cultural é ideológica. Vingança contra uma classe polêmica e indócil por natureza, que constrange autoridades e mete rachaduras na sua blindagem apaziguadora. Castigo de patrão.

Mas o fenômeno tem apoiadores até nos próprios círculos que, supostamente instruídos, deveriam rechaçá-lo. É impressionante a quantidade de acadêmicos, educadores e profissionais da Cultura que repetem, nos debates virtuais, jargões do tipo “mamar nas tetas do Estado” e “perder a boquinha”.

Encontramos esse ranço de capiau nas últimas polêmicas envolvendo artistas politizados que receberam verbas públicas. Por exemplo, no protesto da equipe de “Aquarius” em Cannes e no discurso de Raduan Nassar ao receber o Prêmio Camões.

Abocanha verba de tributo? Faça bonito no festival e agradeça ao painho pelas migalhas estatais que ele salpicou no filme, com nojo, para posar de mecenas florentino. Não gosta do governo? Recuse o dinheiro generosamente oferecido, ou, no mínimo, tenha a elegância de contribuir para o asseio europeizado da festa.

Mas todos no meio sabem que não há Cultura sem subsídios, programas estatais de fomento, bolsas, etc., em qualquer lugar do planeta. Que as chamadas “tetas” e “boquinhas” constituem políticas públicas de interesse estratégico para as democracias culturalmente sólidas. Então por que os sabujos defendem o oposto do óbvio?

Porque empresário não financia obra polêmica, provocativa, indigesta. Porque os editais benemerentes do capital privado selecionam seus contemplados pelos bons antecedentes políticos, ou pelo aval censório das corporações midiáticas, igualmente ideológico e autoritário. Porque, na “meritocracia da grana”, militante não tem vez.

Artista bom é artista passivo, apolítico, antitudo. No máximo encenando o Bukowski de chinelos em botequim da Vila Madalena, bradando palavrões e tiradas pseudoglauberianas ilegíveis. Afagando os egos de apedeutas aduladores e burocratas de feiras literárias, em troca de indicações, convites, brindes e beijocas.

A resposta a essa patologia é política sim. E o embaraço que ela causa diz muito, não apenas sobre a importância da Cultura e da Educação, mas principalmente sobre os ataques que a intelectualidade progressista vem sofrendo nos últimos anos. O desmonte financeiro desses setores faz todo o sentido.

segunda-feira, 3 de julho de 2017

A lógica adversativa da Lava Jato



O viés político está para a Cruzada Anticorrupção como o rateio desigual de verbas para os campeonatos futebolísticos de pontos corridos. Não são defeitos, e sim condições para a existência dos respectivos sistemas. Suas fórmulas pretensamente igualitárias servem apenas para legitimar os vícios inevitáveis das combinações.

Assim como os campeonatos da CBF são formatados pelos interesses dos grandes clubes, a Lava Jato prosperou porque agrada às tendências ideológicas predominantes na esfera judicial. Isso inclui domesticar a bandeira da moralização, mantendo seus métodos incriminadores longe de certos grupos políticos, em especial a cúpula do PSDB paulista.

Basta imaginar o que aconteceria a procuradores e magistrados que fizessem uma devassa no patrimônio da família Serra, divulgassem grampos ilegais envolvendo Geraldo Alckmin, arrombassem o instituto de FHC ou confiscassem os bens pessoais de João Doria. Ou mandassem prendê-los com base em delações e no “domínio do fato”.

É exatamente o absurdo dessas hipóteses que escancara a lógica partidária da Lava Jato. Não faltam escândalos a averiguar. Nem tentativas de envolvê-los nas delações de Curitiba. Tampouco vias legais para mobilizar as instâncias competentes, como ocorreu em tantos casos. Menos ainda precedentes condenatórios abertos com os próprios petistas.

Pois o tucanato de São Paulo escapou do arrastão condenatório da Lava Jato e operações anexas. Estatística simples, de fácil aferição, que dispensa teorias e passa ao largo da (discutível) legalidade dos processos. O conceito de isonomia não presume linhas corretas de atuação, mas sim que as adotadas valham para todos, em circunstâncias similares.

Sempre que lidamos com eventos originalmente viciados, seus defensores seguem uma lógica baseada na famosa conjunção adversativa. “As condições de disputa são desiguais, mas ela usa critérios justos”. “Tucanos ficaram impunes, mas corruptos foram punidos”. “Rouba mas faz”.

Parecem fórmulas razoáveis. O problema é a necessidade de impor contrapontos positivos a relações basicamente causais. Critérios justos só existem no futebol quando submetidos à desigualdade financeira. Corruptos foram punidos exatamente porque não pertencem ao PSDB. “Fazer” propicia o roubo.

Há quem sugira passar uma espécie de “navalha de Ockham” no debate sobre a Lava Jato, descartando esses dilemas morais. As baixas civilizatórias seriam custos necessários da intervenção saneadora na esfera política, meios questionáveis para uma finalidade nobre.

Ora, não há nada mais distante dessa quimera do que um sistema punitivo que aplica diferentes critérios segundo as filiações partidárias das vítimas. O que vemos é apenas o velho patrimonialismo político reciclando as estratégias de autopreservação. E usando a própria fórmula arbitrária da Lava Jato para derretê-la antes que saia do controle.

Os apoiadores da Cruzada fingem que ela é algo que sua própria natureza não permitiria que fosse. E, apropriadamente, baseiam-se em pressupostos que os fatos desautorizam. Tudo parece aceitável no império da lógica adversativa.

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Cálice



É enganoso tomar os esculachos públicos de gente famosa como episódios de alguma guerra entre facções ideológicas. A pantomima incivilizada parece resumir os eventos sob uma dramatização meio histérica de militância, mas a imagem do tal “Fla-Flu” esconde e mesmo edulcora o cerne do problema.

Fosse apenas questão de confronto radicalizado, os bacanas imbecis que insultaram Chico Buarque diante das vitrines do Leblon teriam coragem de fazê-lo contra Aldir Blanc, outro gênio da raça, nalgum botequim da Tijuca. O gesto de fanatismo guerreiro até compensaria o belo cacete que tomariam da assistência.

Mas não há choque de fato. Nos raros casos em que as vítimas engrossam os bate-bocas, seus provocadores recuam para balbucios insultuosos ou se refugiam nos apupos grupais. Claro que os ataques transcorrem, comodamente, em cenários pouco afeitos a quebradeiras. Pois essa contingência demonstra que as iniciativas já nascem limitadas por certa preocupação com a, digamos, integridade corporal.

Não há embate pois é exatamente isso, o conflito, que os energúmenos tentam impedir: a presença do antípoda no mesmo ambiente seleto e visível. E assim o constrangimento de pessoas notórias, feito espetáculo de autopromoção, ganha força de exemplo. Serve para atemorizar o antagonista, afastando-o das arenas sociais, silenciando os debates provocativos com os quais ele atrapalha a fabricação de sofismas, sejam midiáticos ou partidários. Reproduzindo as bolhas assépticas da internet.

As reações díspares da mídia e do público reforçam a coloração sectária do fenômeno. É necessário classificar os envolvidos para que os episódios despertem ora o conformismo por supostos merecimentos das vítimas (“petista hostilizado”), ora a indignação diante da violência do ato (“jornalista agredido”).

Daí que não basta defender a tolerância, se ela significar uma passividade masoquista diante da estupidez. Porque os imbecis têm defensores, igualmente covardes, até nos porta-vozes do discurso apaziguador, com seu bom-mocismo cínico e vingativo que alega direitos quando a coisa aperta. O golpismo está cheio de democratas.

É necessário ir mais fundo, expurgar as falsas dicotomias que alimentam e disfarçam o círculo vicioso do impulso autoritário. Em vez de uma batalha de interesses díspares, denunciar a normalização da mesma estratégia. Uma gradativa unanimidade pela recusa violenta do dissenso, que de muitas formas reverbera a demonização do regime político. Inclusive através da caricatura futebolística da ideologia.

Mas parece impossível combater essa tendência no império da ambiguidade permissiva que embala repúdios e tolerâncias circunstanciais, na imprensa e nos círculos militantes.

segunda-feira, 12 de junho de 2017

Por que tanta perplexidade?




Havia razoáveis bases técnicas para o TSE rejeitar o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer. O tribunal só prolongou a ação para garantir o afastamento da petista caso ele fosse derrotado no Congresso. Nessa hipótese, como vimos, a deposição beiraria a unanimidade da corte, mesmo que as suas fragilidades permanecessem.

Mas questões jurídicas são irrelevantes para entendermos a absolvição, que manteve o caráter político de todo o processo do impeachment. O TSE acaba de lançar a última pá de terra sobre o que restava da ilusão de legitimidade naquele episódio.

E o fez com um recado constrangedor aos fãs do salvacionismo judicial: se os mesmos critérios punitivos valessem para todos, não sobrariam governantes em exercício no país. Democracia é coisa séria quando não envolve petistas.

O golpe está aí, exibindo sua nudez feia para quem se dispõe a encará-la. E quanto mais golpista ele parece, maior o esforço para desviar as atenções da obscenidade. Dilma golpeou primeiro. O PT silenciou diante do TSE. O Fora Temer é de direita. Etc.

Na origem dessas intriguinhas pré-adolescentes dormita um pânico sutil diante do fortalecimento da narrativa persecutória que anima o petismo. É necessário neutralizar o escândalo que a condenação de Lula representará em meio à impunidade geral.

E ainda nem chegamos às primeiras anulações de testemunhos e aos engavetamentos por insuficiência da incriminação delatória. Ou aos pedidos de vista com os quais o STF permitirá a Temer encerrar seu infausto governo.

Os apoiadores do golpe agora se esmeram no choque, na indignação, na vergonha. Tão ingênuos, coitados, acreditavam nos bons propósitos da Cruzada Anticorrupção. Tinham certeza de que a “Justiça” agiria de forma objetiva e idônea quando se deparasse com as falcatruas da direita. O PT era só o começo necessário para uma grande faxina.

Em meio às performances, não percebem as contradições de sua revolta. Ora, se o Congresso tinha prerrogativa constitucional para afastar Dilma, independente do motivo, o TSE tem idêntica salvaguarda para agir de modo oposto com Temer. Quem não exige provas contra Lula não pode reclamar que elas sejam ignoradas na absolvição do presidente. Aliás, estariam tão furibundos com Geraldo Alckmin no seu lugar?

Mas é importante notar que o teatro farisaico da imprensa alinhada ao golpe carrega uma armadilha devoradora de progressistas incautos. A onda midiática de civilidade tende a fortalecer os arautos do punitivismo inflexível, a turma dos “domínios do fato”, das convicções, da “literatura” que dispensa provas materiais.

E ninguém precisa ter bacharelado em Direito para adivinhar as consequências desse impulso nos próximos capítulos da Lava Jato.

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Diretas já?




Desconfio ser inviável qualquer caminho para a eventual substituição de Michel Temer que fuja ao voto indireto. Sim, há medidas jurídicas e legislativas que poderiam dar substância constitucional à proposta. O problema é que ela não interessa às únicas esferas capazes de viabilizá-la.

O Legislativo jamais abriria mão do controle da agenda sucessória, em véspera eleitoral, amargando o descrédito generalizado perante a classe política. E o Judiciário dificilmente aceitará tamanha responsabilidade, comprando uma briga intervencionista, sob o desgaste do seu endosso ao próprio golpe parlamentar que originou todo o imbróglio.

Mas, acima de qualquer prurido de legalismo tardio, a ideia de eleições imediatas parece natimorta porque embute chances imensas de tornar Lula presidente. Ainda mais numa campanha curta, fustigada pelo radicalismo e pela insatisfação, com os demais candidatos disputando a tapa o eleitorado antipetista.

Não nos iludamos. O apoio superficial e retórico da imprensa corporativa ao impeachment de Temer visa a inelegibilidade exemplar de Dilma Rousseff no TSE e o acirramento da pressão sobre os tribunais que julgarão Lula. Criando a fábula da isenção judicial para que as redações entretenham os espectadores durante o sacrifício.

O afastamento de Temer possuirá também função apaziguadora. O plano do golpismo institucional é manter a aparência de normalidade, sob um fantoche conciliador, até que a festa democrática esteja a salvo de Lula. Temer passou a representar enorme obstáculo a essa higienização, inclusive fomentando os protestos de quem a defende.

Todo o condomínio golpista unirá forças para evitar o colapso do último projeto que ainda o harmoniza. Juristas, lideranças partidárias e religiosas, imprensa, empresários, será um verdadeiro rolo compressor. “Diretas já é golpe”, repetirão os sabujos, provando mais uma vez que o endosso da direita à vontade popular tem limites pragmáticos.

Ao primeiro sinal de que as coisas pudessem fugir ao controle, por exemplo uma reedição do “queremismo” varguista centrada em Lula, as cortes atropelariam os ritos processuais e o colocariam na cadeia. Com as polícias e talvez o Exército garantindo a subserviência das ruas e os editoriais vociferando contra o caos vermelho.

Isso não anula a importância dos protestos pelas “Diretas já”. Porque ajudam a impedir as reformas de Temer. Porque talvez ganhem um volume capaz de reinserir a sociedade no âmbito das decisões políticas de gabinete. E porque sepultam a narrativa legitimadora do golpe, que foi uma eleição indireta semelhante à de 1964.

Mas certa consciência das verdadeiras questões em jogo daria aos manifestantes um antídoto contra o cinismo das autoridades. Fingir que o fator Lula não influencia o destino das exigências predispõe o público a acreditar que sua previsível rejeição se deverá apenas a questões de cronograma, orçamento ou segurança jurídica.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

A Lava Jato continua seletiva e tendenciosa



O esquisito imbróglio jurídico-midiático envolvendo Aécio Neves e Michel Temer suscitou declarações aliviadas em torno do suposto caráter apartidário da Cruzada Anticorrupção. Bobagem da grossa. E é curioso verificar o recurso a ela quando o viés tendencioso (para não dizer conspiratório) do aparato judicial se faz tão presente.

Um simples passeio pelas páginas sociais dos membros da Lava Jato bastaria para dirimir qualquer dúvida quanto à isenção de suas autoridades bravateiras. O uso de ferramentas de promoção ideológica revela o conceito que têm de suas responsabilidades e o tipo de ética profissional que adotam.

Mas poderíamos citar outras evidências. O recorte cronológico de Sérgio Moro na apuração do escândalo da Petrobrás, livrando FHC. A manipulação dos depoimentos, impedindo-os de chegar a tucanos graúdos. A exclusão de uma testemunha-chave na petição contra Geraldo Alckmin. O número irrisório de políticos do PSDB indiciados pelo STF. O incrível desprezo pelas suspeitas envolvendo José Serra.

Até Aécio Neves vinha desfrutando tal maleabilidade. Ele teve processo anulado no STF por prescrição. Moro ignorou seu envolvimento em pelo menos uma delação da Lava Jato. A PF livrou-o do caso do helicóptero com meia tonelada de cocaína. E o mineiro não foi preso, como Delcídio Amaral e alguns outros.

Também salta aos olhos a diferença de rigor nos inquéritos envolvendo petistas e tucanos. Enquanto os artífices do golpe desfrutam de afagos garantistas, apesar dos flagrantes incontornáveis, Lula é tratado como bandido, levado à força para depor, responsabilizado pela própria falta de provas contra si. E é sempre bom lembrar que José Dirceu passou anos na cadeia por “domínio do fato”.

Poderíamos atentar ainda para o curioso timing dos vazamentos incriminadores. Note que eles jamais são contextualizados, como se aparecessem num encadeamento natural das coisas. Investigando um pouco, entretanto, descobrimos que os de Aécio e Temer estavam disponíveis há meses. Por que não apareceram antes? Ou depois?

Resposta simples: o Judiciário só atingiu-os agora porque precisa de um factoide para aliviar a suspeita generalizada contra a iminente condenação de Lula. Desde o início alertamos que Aécio, Temer e Eduardo Cunha seriam bodes expiatórios do objetivo maior da Lava Jato.

A destruição de Aécio e Temer interessa tanto ao PSDB que talvez tenha mesmo sido engendrada nas catacumbas tucanas – o que explicaria, aliás, o apoio unânime da imprensa. O partido livra-se de um quadro inviável eleitoralmente, desmoralizado, indócil, e ganha a chance de evitar o contágio do governante mais impopular da História.

À parte escancarar o que todos já sabiam, o Judiciário apoiou um golpe mercenário, queimou os arquivos humanos que o engendraram, preservou o projeto de poder do tucanato paulista e busca aniquilar a candidatura adversária, favorita para as eleições de 2018. Ninguém chama isso de imparcialidade sem algum grau de cinismo.