segunda-feira, 16 de abril de 2018

Regime judicial de exceção



O STF já flertava com a ideia de excepcionalidade jurídica durante o julgamento do “mensalão”. Ela serviu como base de um acordo tácito entre os ministros, dando-lhes uma justificativa oportunista ao desprezo por provas materiais, ao viés condenatório e ao histrionismo inquisidor de Joaquim Barbosa. Todos imaginavam que seria algo passageiro, suficiente para impedir a reeleição de Lula.

Assessor de Rosa Weber na época, Sérgio Moro incorporou a frustração da corte com a blindagem popular do lulismo e o desejo de rompê-la a qualquer custo. O impulso seria canalizado à Lava Jato, afagando interesses semelhantes na direita midiática e abrindo uma Caixa de Pandora ideológica nos gabinetes, nas delegacias e nos tribunais. Os grampos e vazamentos clandestinos que viabilizariam o golpe parlamentar resultaram desse clima de vale-tudo baseado no imaginário da Cruzada Anticorrupção.

De novo em nome do interesse público e da moralidade, o STF tolerou os arbítrios, permitindo a trivialização de medidas extremas desnecessárias, às vezes ilegais, que usam o modelo racista e xenófobo de repressão estatal como pretexto para impor agendas obscurantistas. A condução coercitiva passou a justificar o sequestro policial, a delação a favorecer negociatas, a prisão temporária a servir de tortura para arrancar denúncias.

Subproduto da essência tendenciosa que viabilizou a Lava Jato, o maquiavelismo oportunista transformou o desrespeito a prerrogativas constitucionais em instrumento persecutório. Podendo escolher quem, como e quando punir, procuradores e magistrados alcançaram um predomínio irrefreável na agenda pública brasileira, violando autonomias institucionais, esmagando adversários, beneficiando grupos corruptos, manipulando eleições ao sabor de afinidades político-partidárias.

Daí surgiu uma espécie de poder paralelo, unido pela coerência discursiva engendrada nas redes digitais, onde os métodos espúrios são tidos como estratégia de combate às plataformas progressistas. Poder corrupto pela natureza parcial e por desvios éticos e funcionais protegidos sob a ética raivosa e punitiva. Poder não apenas impune, mas também soberano, quase vitalício, inatingível.

Esse tipo de autoritarismo assusta porque, no limite, nada é capaz de vencê-lo. Não existem obstáculos viáveis para uma força que conta com tamanho vigor repressivo, desde o uso censório da litigância até a opressão policial, passando pelo corporativismo dos tribunais e o apoio da mídia. Faz parte do próprio ideário da excepcionalidade a relativização dos direitos básicos que deveriam limitá-la.

O desprezo pela legalidade, cada vez mais explícito nas cortes superiores, reverbera o discurso antipolítico, portanto antidemocrático, que sustenta a ilusão meritória da primazia judicial no país. A demonização da representatividade eletiva mostra o conceito civilizatório que mobiliza nossos governantes de fato e de direito. E não é por acaso que a campanha sucessória começa com um golpe preventivo articulado pelo regime judicial.

Um posicionamento claro em torno da exceção ajudará a definir a legitimidade e a lisura de qualquer programa eleitoral que se apresente como progressista. Se a esquerda precisa de uma bandeira popular e libertária, convém aproveitar a oportunidade enquanto ainda é possível.

segunda-feira, 9 de abril de 2018

O golpe preventivo contra Lula



O empenho institucional para viabilizar a prisão de Lula destoa da insignificância da sua base condenatória. Somando as esferas e os recursos comprometidos com a aventura, não deixa de ser curioso que tenham sido incapazes sequer de especificar as circunstâncias do crime. Mas é chocante verificar que isso não fez diferença no resultado final.

As coincidências arbitrárias do projeto suplantam os limites pessoais e funcionais de Sérgio Moro. Sem um acordo de bastidores e a garantia de respaldo superior ele jamais arriscaria a reputação nesse jogo de lances temerários. A demonização do juiz favorece as autoridades ocultas que o instruíram e avalizaram desde o início.

Tamanho esforço persecutório é equivalente ao peso de Lula e ao benefício conseguido em neutralizar seu capital político. A putrefação recíproca de fins e meios escancara o viés ideológico da “excepcionalidade” punitivista, cuja eficácia se resumiu a correr para apanhar o favorito nas pesquisas antes do início da disputa presidencial.

Lula foi tratado como um dissidente político de qualquer ditadura. As licenças jurídicas, as artimanhas clandestinas, as manobras processuais e os precedentes temerários, culminando na violação do preceito constitucional da inocência, mostram que ele jamais teve a menor chance. As cortes iriam até onde quisessem para apanhá-lo.

O regime militar também possuía tribunais, ritos jurídicos, princípios republicanos e mesmo o aval do STF. Todos os seus prisioneiros foram condenados por “crimes comuns”. O apego da direita a narrativas formalistas visa transformar o teatro autoritário da legalidade em sinônimo de efetiva observância de direitos. Eis outra repetição histórica.

O volume da corrupção no meio político brasileiro e a impunidade do PSDB paulista generalizaram a sensação de injustiça no caso Lula a um ponto irreversível, quase anedótico. Essa perplexidade ficará marcada no imaginário público por muito tempo, alimentando a indelével martirização do petista.

Quanto mais se fortalecer a expectativa (ingênua ou hipócrita) numa faxina “redentora” do país, maior será o escândalo de sua frustração. Cada preso importante que a Lava Jato usar como exemplo de idoneidade levantará questões incômodas: a demora para agir, os outros que escaparam, a gravidade dos delitos, as chances eleitorais dos atingidos.

Se a prisão de Lula tem natureza política e anuncia uma inevitável derrota simbólica do condomínio justiceiro, podemos esperar que o ataque se estenda para o âmbito sucessório. No embalo da tentativa de transformar Lula em bandido ordinário virá o impulso de fazer o mesmo com seus apoiadores.

O isolamento do PT e de seus aliados é imprescindível para a consumação do jogo. À medida que Lula mantiver sua influência nas articulações da esquerda, o garrote judicial se fechará, nem que para tanto recorra à criminalização pura e simples de indivíduos e grupos organizados. A desunião marca o início do fim das chances eleitorais do campo progressista. E talvez da própria resistência democrática a curto prazo.

quarta-feira, 28 de março de 2018

Lula não cabe no STF



A presidente do STF, Cármen Lúcia, mostrou ter incorporado a simbologia do acórdão do TRF-4. A ideia de evitar que a corte se “apequene” reverbera o caráter pedagógico do castigo aplicado pelos desembargadores a Lula. Daí a insistência em reiterar que ele é um cidadão como outro qualquer, que não merece tratamento especial e que está abaixo da lei, isto é, do próprio STF.

A simples reafirmação do óbvio, fazendo referência a um caso determinado, já o torna atípico. Essa questão nunca seria levantada em circunstâncias normais, menos ainda para medir a autoridade dos ministros ou o “tamanho” de um réu. Se Lula fosse um indivíduo comum, não causaria tamanho constrangimento na corte máxima do país, forçando sua presidente a declarações de menosprezo e a tentativas de quebrar o protocolo do tribunal.

Claro que a repetição obsessiva da falácia igualitária serve para ocultar as práticas opostas que a desautorizam. E não precisamos retornar aos blindados tucanos de São Paulo. Os procedimentos de Sérgio Moro, as acusações do Ministério Público, as bases probatórias da sentença e as penas aplicadas a Lula demonstram que seu caso já nasceu raríssimo.

Cármen Lúcia e aliados anteveem o desgaste de lidar com essas discrepâncias. A exibição internacional de ministros defendendo o “ato de ofício indeterminado” renderá polêmica excessiva para um julgamento que se pretende corriqueiro. E o endosso aos métodos da Lava Jato e de Moro exigirá a disposição de negá-los em recuos futuros, exatamente com base na excepcionalidade deste caso.

Os ministros sabem que todo processo é singular e que a biografia de um ex-presidente o torna ao menos tão especial quanto os membros do STF que ele nomeou. Só que os nobres juízes (e Marina Silva) subvertem a doutrina jurídica. O adjetivo “comum” aplicado ao cidadão réu deveria aludir à isonomia dos tribunais, únicos responsáveis pela impunidade seletiva, mas se tornou atalho para violar os direitos de uma pessoa.

A individualização do habeas corpus, transformado em anseio por privilégio, prepara a decisão final do STF sobre Lula. O viés escandalosamente previsível da condenação agora se alinha ao imaginário vulgar da direita, que liga punitivismo a isenção. A deplorável presunção do réu vem amenizar a imagem tendenciosa do julgamento.

A tentativa de garantir que Lula cumpra ao menos a etapa midiática da prisão reforça o caráter político, portanto diferenciado e parcial, da resistência a lhe conceder o habeas corpus. Trata-se, afinal, de neutralizar exatamente aquilo que o diferencia de qualquer juiz: a popularidade capaz de influenciar eleições nacionais, o capital político que suplanta o escrutínio institucional, a força que só se combate pelo arbítrio.

Reduzindo Lula à insignificância vexatória do cárcere, seus algozes buscam o alento simbólico de superá-lo. Vaidade e corporativismo, decerto, mas também o ressentimento ideológico exposto nas manifestações públicas de muitos magistrados. A cadeia não é consequência da natureza ordinária de Lula, e sim o instrumento para afirmá-la.

quarta-feira, 21 de março de 2018

A mensagem da tragédia



Há algo incômodo na linha comumente adotada para explicar os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Podemos resumir essa versão hegemônica na ideia de que tudo se restringiu a interromper a combativa militância da vereadora.

O ponto fraco da hipótese é a incapacidade de conciliar dois fatos inegáveis. Por um lado, o profissionalismo da execução, típico de quem não comete arroubos impensados. Por outro, o péssimo oportunismo do ataque, realizado em plena intervenção militar, de uma forma ostentatória e francamente provocativa.

Quisesse “apenas” eliminar uma inimiga política, a estratégia usada soaria temerária. As ligações com os possíveis mandantes são óbvias demais. E o fortalecimento das causas defendidas pela vítima trará visibilidade indesejável para os negócios que ela denunciava.

Seria possível forjar um latrocínio, um tiroteio fortuito ou até um acidente, para atingir a mesma finalidade. O disfarce, ainda que inverossímil, suscitaria uma ponta de dúvida que as autoridades, sob pressão, não hesitariam em aproveitar.

Transparente na sua veemência ignóbil, o crime não permite devaneios narrativos nem teatros da polícia com os suspeitos de praxe. E a própria eficácia do ataque esvazia os elos causais que as investigações poderiam fornecer.

O viés performático da ação deve ser tratado como um objetivo em si. Esse “recado” admite muitas interpretações, mas de modo algum possui natureza colateral, tampouco de publicidade involuntária de alguém que se prefere anônimo.

Em outras palavras, o assassinato foi cometido visando abalar a sociedade. Chamando as atenções para seu significado, os autores miraram alvos amplos e difusos, que extrapolam não apenas o domínio pragmático de preservar atividades ilícitas, mas também o exemplo pedagógico voltado a eventuais adversários.

A compreensão da tragédia precisa começar nos interesses favorecidos pelos efeitos que ela conscientemente produziu: a dúvida, o medo, o sensacionalismo emotivo da cobertura midiática. Mas também a radicalização do espírito punitivista e o fortalecimento dos discursos de ódio que o legitimam.

Não esqueçamos que se trata do fuzilamento de uma liderança que criticava a intervenção militar imposta por um governo golpista desmoralizado. Às vésperas da campanha presidencial, quando a plataforma policialesca da direita se encaminha para o fracasso vexatório. Com a candidatura mais popular impedida por arbítrios judiciais.

Nenhuma explicação simplista resolve todas essas coincidências.

segunda-feira, 5 de março de 2018

Narrativas e simbologias da condenação de Lula



Publicado na página do Le Monde Diplomatique 

I

O acórdão do TRF-4 que condenou Lula reúne duas narrativas fortes e complementares. De um lado, o retrospecto de eventos criminosos imputados ao réu, tecendo as delações e os indícios materiais em função de um raciocínio preestabelecido. De outro, o programa ético que permitiu à corte ignorar os desvios morais e legais usados na construção dessa retórica e na busca do objetivo prático de impedir a candidatura do petista.

Os desembargadores ofereceram diversas pistas de que houve uma articulação prévia dos seus votos. Essa sintonia serviu para amarrar a miscelânea de elementos da peça condenatória, harmonizando a denúncia do Ministério Público e a sentença de Sérgio Moro. A ideia era criar uma história coesa, que se afirmasse a partir do efeito de verossimilhança, dando-lhe o maior didatismo possível.

A obstinação em asseverar a veracidade dos indícios, sem exibir os instrumentos que permitiram atestá-la empiricamente, mostra que a corte estava cônscia dos pontos frágeis do enredo. Por isso lançou mão da teoria do domínio do fato, que, descaracterizada, serviu de equivalente jurídico para as convicções dos promotores.

Assim nasceu o infame “ato de ofício indeterminado”, excrescência jurídica usada para encaixar o tríplex nas falcatruas da Petrobras. É como se os desembargadores dissessem “não sabemos por que estamos condenando Lula, mas ele sabe que merece”. O raciocínio soando plausível, a conclusão do público vira “nós sabemos que merece”.

Não deixa de ser curioso que a própria viabilidade prática da trama condenatória tenha exigido uma estripulia malvada. Em mais uma evidência indisfarçável de arranjo no acórdão, as penas coincidiram, todas aumentadas para impedir que o “ato de ofício indeterminado” prescrevesse e para reduzir as chances recursais de Lula.

Aí entra o imaginário punitivista. “Ninguém está acima da lei”, o jargão repetido pelas cortes, blinda a narrativa do TRF-4 com outra narrativa inquestionável, endossada pelo uso proverbial comum. Direitos viram privilégios. Quem rejeita a condenação de Lula se compromete com a sua inocência e com a impunidade em geral.

Ambos os enredos compartilham a premissa ética: os respectivos fiadores institucionais conciliam a autoridade enunciativa de um e o espírito punitivista do outro. O rigor naturaliza os arbítrios que legitimam a condenação, que por sua vez reafirma a premissa inflexível do “novo paradigma” da excepcionalidade.

Na época das mentiras transformadas em “pós-verdades”, era previsível que a condenação de Lula tivesse caráter mais narrativo do que propriamente jurídico. O regime da versão dos fatos é fechado na subjetividade, basta por si, enquanto o regime do factual é aberto ao escrutínio público e à contestação.


II


A mencionada articulação dos votos foi uma demonstração de força do TRF-4. Exibindo sua união com o Ministério Público e com Sérgio Moro, aumentando a pena para não perder o controle dos recursos que envolvem provas e fazendo comentários valorativos sobre a administração Lula, os desembargadores assumem postura magnificente, para não dizer confrontativa, diante dos adversários da Lava Jato.

Esse gesto incorpora uma espécie de mensagem exemplar de superioridade corporativa, não apenas sobre a esfera política, mas principalmente sobre Lula. De tão escancarado, o viés ilegítimo da condenação acaba servindo como sinal de menosprezo, uma descompostura para colocar o réu “no seu lugar”.

Aqui a injustiça também desempenha papel educativo. O lugar imaginário de Lula e do PT é o daquela plebe vulgar do mundo político que alimenta as estatísticas seletivas da Cruzada Anticorrupção. Algo como o “ato de ofício indeterminado” jamais seria usado contra políticos do PSDB paulista, por exemplo, mas é exatamente essa certeza que realça a insignificância jurídica das vítimas.

A narrativa já conota vexame: ex-presidente da República condenado por um esquema de corrupção bilionário que lhe rendeu... reformas num apartamento no Guarujá e num sítio em Atibaia. Só pode soar, se não ridículo, indigno para os padrões nacionais de malfeitoria. Nem roubar direito essa gente sabe.

Confronto, humilhação e rigor confluem no recolhimento do passaporte de Lula e na ameaça da prisão imediata. Atos de provocação, mas também de alerta, que mantêm o petista e sua militância na defensiva, “na linha”, para não serem castigados. Longe da atenção internacional, fora da campanha, baixando o tom das críticas. Sem contestar a narrativa hegemônica da Instituição.

A arrogância é o tempero dessa performance agressiva: silencia os modestos e puxa os atrevidos para uma briga que eles não conseguiriam vencer. Quanto maior a reação, melhor, mais enfática será a afirmação de poder que a reprimirá. E, caso necessário, aperta-se um pouco mais o torniquete, jogando a culpa nos radicais.

A mensagem que os jovens assoberbados da Lava Jato transmitem ao país é assustadora. E há um pouco de estratégia na perplexidade que ela provoca, em plena disputa eleitoral, num cenário de polarização e ressentimento. Nesse contexto, a frase “Ninguém está acima da lei” ganha o aspecto de uma premonição macabra.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

As perspectivas de Lula



O TRF-4 inviabilizou a candidatura oficial de Lula, seja qual for a etapa da impugnação. A lei da Ficha Limpa e a falta de jurisprudência específica facilitam a decisão do TSE, que já teria viés negativo mesmo sem esse respaldo. Os trâmites devem postergar, mas dificilmente impedirão algo que norteou toda a estrutura inquisitória da Lava Jato.

Acontece que Lula possui um poder de influência que exorbita as prerrogativas do TSE. A cúpula do Judiciário conhece o valor estratégico da mobilização em torno do petista e adivinha o significado perigoso de tê-lo solto, fazendo grandes comícios, denunciando os justiceiros, alimentando a expectativa dos eleitores.

Apesar do relativo apoio no STF, o pedido de habeas corpus carrega desdobramentos que poriam em cheque a própria essência ideológica da condenação. Eis o limite do teatro republicano da corte, inclusive entre os quadros garantistas: o corporativismo judicial prefere criar um mártir sob controle a permitir que o exercício de direitos constitucionais descambe para a apologia da desobediência.

Essa gangorra de prerrogativas negadas e concedidas faz parte dos planos da Lava Jato. A iminência da cadeia serve de blindagem para a cassação da candidatura, garantindo que esta seja vista como um “mal menor” e forçando Lula à humilhação de aceitá-la sem resistência. Não que lhe restem muitas alternativas, mas nenhuma delas inclui desafiar a imagem soberana do Judiciário.

É razoável imaginar que Sepúlveda Pertence proponha a Lula uma atitude apaziguadora em troca da boa vontade do STF. E a hipótese de abstenções no julgamento do habeas corpus pode mesmo significar um aceno de contrapartida à moderação do ex-presidente. Remédio incerto, quiçá fugaz, mas ainda assim preferível ao encarceramento, numa data forte como 21 de abril ou 1º de maio, com requintes de humilhação pública.

Em breve constataremos a estratégia adotada. Mas pragmatismo e confronto afluem para a admissão de que a candidatura Lula ruiu, seja como afago à sanha punitiva da Lava Jato, seja como resultado lógico da sua materialização. Resta saber de que maneira o petista administrará o imenso legado político que o cerco judicial tenta neutralizar.

Persistindo a postura hostil às cortes, negar a perspectiva da prisão de Lula seria uma forma de contribuir com o esforço em legitimá-la sob a falácia da imprevisibilidade. Canalizando as atenções para um suspense farsesco, o marco simbólico preparado pela mídia naturalizaria o infame acórdão do TRF-4. O foco do lulismo precisaria se ater mais à escandalosa iminência do fato que à expectativa de impedi-lo.

A opção conciliadora também pede cuidados. Lula teria o desafio de equilibrar sua luta nos tribunais e as articulações sucessórias, combatendo a ameaça conservadora sem dar pretextos para a hidrofobia vingativa do STF. Um eventual habeas corpus resultaria positivo para a imagem do ex-presidente, inclusive na sua esperança de absolvição, mas não tardaria a suscitar reações fortes do antipetismo judicial.

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

A fraude



O antipetismo foi o motor central da Lava Jato, das mobilizações pelo impeachment, da omissão do STF no golpe parlamentar e do apoio da mídia à Cruzada Anticorrupção. As bandeiras e justificativas pontuais serviram para conferir verniz apolítico a posturas que não tinham outro estímulo senão o mais singelo partidarismo.

As narrativas definidoras desses episódios espelham posições similares. Os elogios a Sérgio Moro, a negação do golpe e o aval à condenação de Lula seguem viés ideológico muito claro e reiterado. O apoio e a rejeição ao ex-presidente ocupam o cerne oculto das polêmicas, quaisquer sejam os seus temas e abordagens.

O julgamento de Lula que chega ao TRF-4 não foge a essa regra. A fragilidade técnica da sentença de Moro se tornou tão evidente que até os seus adeptos parecem ter desistido da polêmica. Pouco lhes importa se não há crime, prova, contrapartida, lógica. Resta apenas um emaranhado de ilações baseadas na aversão a Lula e ao PT. Eles merecem e acabou.

No final das contas, o antipetismo (e mais especificamente o antilulismo) serve como recalque social para o tabu inconfessável da injustiça que o país e o mundo estão prestes a testemunhar. A paixão redime a falta de ética. O fator humano esconde a falência das instituições e do estado de Direito. A loucura sectária ameniza a fraude que a torna possível. Fecha-se o círculo do arbítrio.

Foi triste, mas elucidativo, acompanhar os esforços da defesa de Lula para transpor essas dificuldades. Mesmo conseguindo refutar as alegações que exigiam certa base material, os advogados esbarraram nas convicções dos acusadores, Moro incluso, porque, afinal, a crença é irrefutável por natureza. Estranhas ao regime da constatação, da prova, as preferências políticas admitem qualquer parâmetro de verdade.

Não há argumentação possível em tais circunstâncias, especialmente se elas são admitidas pelos próprios julgadores. Quando o presidente do TRF-4 elogia uma sentença que ele não leu, escrita por juiz de notório viés tendencioso, a mensagem clara é de uma adesão subjetiva que suplanta a racionalidade jurídica.

Nunca é demais insistir nesse aspecto. Dos analistas midiáticos aos ministros do STF, passando por militantes à direita e à esquerda, todos os defensores da condenação de Lula sabem perfeitamente que ela é política. Debaixo da tardia e oportunista ladainha sobre derrotá-lo nas urnas, adoram a ideia de ver o favorito nas pesquisas fora da disputa.

Mais do que um laboratório de arbítrio jurídico, portanto, vejo no julgamento do TRF-4 uma cena entre muitas desse espetáculo nacional de cinismo em que se transformou a caça a Lula. De resto, não acredito em resistências heroicas e suspeito que a tentativa de adotá-las é a senha que o Judiciário aguarda para interferir de vez no processo eleitoral.

E talvez fosse melhor assim, escancarar de vez o inominável. Por enquanto, sei apenas que o suspense matuto da imprensa é uma artimanha para ocultar a previsibilidade do veredito e para transformá-lo num marco de campanha favorável à direita. O tempo dirá se as coisas serão tão fáceis.

sábado, 23 de dezembro de 2017

“Fine and mellow”


Canção escrita e interpretada pela inigualável Billie Holiday (1915-1959). A gravação também traz um elenco estelar nos metais.

Outra com ela aqui.

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Lula a Jato



Estive entre os poucos observadores que defenderam a maior velocidade possível no julgamento de Lula. Acreditava, e ainda acredito, que Sérgio Moro queria empurrar a decisão no TRF-4 para o meio da corrida eleitoral, prejudicando ao máximo a imagem do petista e reduzindo suas chances de reverter a pena.

Supondo a condenação inevitável, a candidatura de Lula depende de recursos envolvendo questões polêmicas, o que exige mínima antecedência. Neste caso, a defesa também será favorecida pelo debate em torno da sentença de Moro. Quanto mais ela for exposta e revirada, mais evidentemente absurda parecerá ao meio jurídico.

Claro que o TRF-4 não pensou nisso, nem seguiu qualquer regra de isonomia. Os desembargadores tentam fazer logo o papel que lhes cabe, empurrando a bomba para o colo alheio. Escapam do tiroteio que se avizinha sem deixar de contribuir para a causa máxima da Cruzada Anticorrupção, o golpe de todos os golpes.

Outro motivo para a afoiteza é evitar que o segundo processo contra Lula arruíne o primeiro. A derrota do Ministério Público na questão dos recibos e os vários episódios de cerceamento da defesa, entre os quais a negativa de ouvir uma testemunha que acusa Moro de ilegalidades, anunciam tempos difíceis para as instâncias superiores.

Nada autoriza adivinhações sobre o veredito, mas, a princípio, o cenário é ruim. A rapidez parece um gesto coerente com pendores condenatórios radicais, do tipo unânime, que reduzem as chances recursivas. Martirizar Lula nas férias, a oito meses da eleição, seria bem melhor do que em plena caravana de comícios.

Por outro lado, o perfil dos julgadores sugere ao menos uma possibilidade de hesitação. Alguém com dois votos prontos, planejando sentir o clima para acompanhar o lado “honroso” da disputa. Nesse pêndulo individual repousam as chances de Lula, condenado, pleitear o registro de sua candidatura com razoável margem de sucesso.

De qualquer forma, não convém exagerar os efeitos da antecipação. Isso equivaleria a entrar no clima da mídia golpista, tratando como fato consumado um evento que ainda depende de duas decisões colegiadas. E conferindo ao TRF-4 uma capacidade de leitura dos fatos que nem ele mesmo procura exercer.

Antes de politizar de vez a luta, aglutinando a militância para uma resistência inglória, talvez fosse o caso de apostar na questão jurídica, rebater trecho a trecho a sentença de Moro, investir no esclarecimento público. Quando todos esperam uma radicalização fácil de estigmatizar e criminalizar, a defesa da legalidade tiraria dos justiceiros o escudo simbólico que os fortalece e redime.

sábado, 16 de dezembro de 2017

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

A democracia como pretexto



Entre as narrativas que refutam a natureza golpista do impeachment é comum aparecer a ideia de que a “normalidade democrática” permaneceu intocada no país. O equívoco, às vezes involuntário, advém de uma distorção dupla envolvendo os termos desse conceito. 

O primeiro desvio confunde normalidade com normalização, isto é, o império da norma com a tolerância generalizada perante a sua violação cotidiana. Aqui se enquadram o fisiologismo criminoso do golpe e os abusos judiciais que o acompanharam. 

O outro erro se apoia em ritos institucionais que nada têm de especialmente democráticos. Ignora, assim, a coexistência histórica de parlamentos, tribunais e ditaduras, além da legitimação constitucional que os golpes sempre receberam. 

Ambos os enganos confluem para uma ideia coringa de democracia, adaptável a qualquer mácula que a descaracterize. Se as estruturas viciadas fazem parte do sistema, os vícios atestam a sua preservação. 

A Lava Jato simboliza o raciocínio. Seus arbítrios impunes viraram “excepcionalidades”, termo relativista que alude a uma regra positiva maior. Em vez de configurarem ameaças ao estado de Direito, são absolvidos sob a presunção de que este prevalece. 

Como de hábito, a verborragia adversativa minimiza o problema, equilibrando premissas inconciliáveis sob uma fachada otimista. E, mais grave, fornece um meio retórico para que toda excrescência autoritária pareça razoável. 

Porque “vivemos numa democracia”, podemos derrubar presidentes por motivos torpes, outorgar programas de governo rejeitados pelas urnas, censurar jornalistas, artistas e professores, manipular inquéritos, cassar candidaturas legítimas, esmagar manifestações pacíficas, invadir universidades, prender e humilhar inocentes. 

Mesmo admitindo que o país nunca foi plenamente democrático, a noção de ruptura continua válida. Ela descreve certas mudanças gradativas e direcionadas no paradigma habitual de desrespeito à constitucionalidade. Em poucas palavras, a instrumentalização político-partidária do modelo abusivo ancestral. 

Não há coincidência no fato desse garrote antidemocrático acompanhar avanços do Judiciário para estabelecer hegemonia sobre questões de alçada legislativa. Tampouco na ascensão simultânea de uma liderança reacionária ou na aberta motivação ideológica de magistrados que visam destruir o favorito das pesquisas eleitorais. 

Eis o sinal mais veemente do golpismo: o fim das supostas coincidências. Os abusos geradas pelo impeachment deixaram de parecer frutos isolados de uma estrutura podre. Exibem linhas coesas de estratégia, alvos prioritários, fontes institucionais delimitadas e até semelhança doutrinária.

Sempre com os mesmos interesses envolvidos, as mesmas vítimas, as mesmas facções impunes. E, principalmente, as mesmas vozes assegurando a permanência da tal “normalidade democrática” enquanto aplaudem a sua destruição. 

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

A fórmula do escândalo



Chegou o momento do inevitável comentário sobre a manipulação financeira do Campeonato Brasileiro de futebol. Parece repetitivo, mas é exatamente a reincidência anual da pândega que enseja a comprovação de sua triste natureza inexorável.

Passemos logo à obviedade tradicional: no sistema de pontos corridos, todos os clubes campeões e (quase) todos os classificados para a Libertadores estiveram entre os que receberam mais verbas das cotas televisivas. Nunca houve exceção. Nunca.

Isso ocorre, não custa repetir, porque a regularidade exigida pelo campeonato depende de investimento. Primeiro para atrair os atletas que se destacaram nos torneios estaduais. Depois, para manter elencos numerosos e qualificados por sete meses de disputa.

Aos clubes menos favorecidos, dilapidados pela farra empresarial, restam os jogadores que não interessaram nem mesmo aos perdulários inchaços da elite. É fácil antever a disparidade técnica resultante, aliás confirmada pelas estatísticas classificatórias.

Isso significa dizer que a Rede Globo e a Confederação Brasileira de Futebol, com seus respectivos parceiros comerciais, influenciam diretamente o resultado da competição. E o fazem através de uma fórmula que, evitando surpresas, garante a eficácia do arranjo.

O uso da popularidade como justificativa é tão viciado quanto o sistema que a produz. Claro que o sucesso desportivo atrai torcedores e anunciantes, alimentando “grandezas” mercantis e gerando mais desigualdade. Não por acaso, a invenção dos pontos corridos alavancou a trágica decadência dos times interioranos.

Se os escândalos da Globo e da CBF atingem a rede midiático-publicitária que financia o futebol brasileiro, o que isto revela sobre o modelo de disputa adotado para seu maior produto? E o que diz a respeito da imprensa que o tolera, especificamente dos colunistas que festejam a “justiça” e a “emoção” do viciado Campeonato Brasileiro?

Eis o elo com os interesses da cartolagem que contamina a crônica esportiva nacional. O hábito de endossar o inaceitável para não ferir diretrizes corporativas ou, pior, para afagar clubismos individuais, ajuda mais na preservação das máfias futebolísticas do que a crítica pseudomoralista no combate à imoralidade.

O que afasta o torcedor crítico dos estádios, e terminará destruindo a ética esportiva no país, é a sensação de que todos os profissionais envolvidos com o futebol têm agendas coincidentes. Mesmo aqueles que se fazem de perplexos diante dos frutos de sua omissão.

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Um conto na Off-Flip



Meu texto “Por pouco” foi classificado para publicação na coletânea da Off-Flip 2017.

O acesso oficial é feito por aqui.

Também disponibilizo o conto na minha página do ISSUU.

sábado, 18 de novembro de 2017

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Nada como um dia depois do outro


Sumiram os paneleiros, as camisetas amarelas, as festas midiáticas da cidadania. Acabaram os grampos nas celas curitibanas e o tráfico policial de informações sigilosas. O STF não ordena mais a prisão de parlamentares, que desistiram de zelar pela idoneidade presidencial. Tampouco as tevês divulgam flagrantes com teleobjetiva das intimidades palacianas. Desapareceu o pessimismo cataclísmico dos colunistas. Até as vinhetas radiofônicas pedindo o fim da Voz do Brasil foram abandonadas. 

Essas práticas pertencem mesmo a um passado remoto, bons velhos tempos em que o petismo era causa e consequência das tragédias nacionais. Valia qualquer deslize pelo interesse público. Imprensa, OAB, CNJ, Judiciário, todos faziam vistas grossas para as mais flagrantes irregularidades, os mais cínicos desvios de conduta, os mais perigosos precedentes. “A sociedade tem o direito de saber” era o lema de antanho. 

Mas faltou mencionar outro importante símbolo daquela época, tão esquecido quanto significativo: o afã judicial de atingir o “chefe do bando”. O aperto nos delatores, a condução dos depoimentos, a chantagem com familiares, as prisões preventivas intermináveis, enfim, o esforço investigativo para construir provas contra figuras políticas que ocupavam postos de comando durante as malfeitorias. 

O “procedimento Lula” esgotou-se num passe de mágica. Quer dizer, permanece apenas para seu alvo original. Assim que passaram a lidar com senadores, ministros e governantes do PSDB, promotores e magistrados ficaram comedidos, respeitosos, legalistas ao extremo. Não querem saber quem foi o líder do esquema, o capo, o Manda-Chuva, o cabeça, o nome na etiqueta principal do PowerPoint. 

Quantas suposições constrangedoras sairiam de réus ligados a Aloysio Nunes, José Serra, Geraldo Alckmin e até FHC, caso os inquéritos tivessem o afã de atingi-los? Quantas ilações incriminadoras os depoentes fariam se os grão-tucanos figurassem nas hipóteses centrais dos interrogatórios? E as manchetes geradas pela estratégia? Os processos baseados no “domínio do fato”? As conduções coercitivas? 

Repito: com tais características, a Lava Jato não existiria. Ela só vingou porque previu a etapa que vemos gestar-se, na preservação do condomínio golpista, na blindagem da cúpula do PSDB, no esvaziamento das delações, enfim, no gradativo desgaste que anuncia o abandono da operação. Por isso não acho que tenha mudado o paradigma. A própria seletividade ideológica o justifica e viabiliza. As vítimas de hoje produzem a narrativa garantista que poupará os beneficiados de amanhã. O tempo gasto em certificar a condenação de uns permitirá que os crimes de outros prescrevam. E, afinal, o escudo subjetivo da hermenêutica soma um planeta de incoerências e uma galáxia de explicações cínicas. 

Essas metamorfoses constituem a dinâmica do espírito cruzado anticorrupção. Sempre foi assim, e de conhecimento geral, principalmente da claque intelectualizada da Lava Jato. Não há ingenuidade possível que ignore os limites, à esquerda e à direita, que emolduram a sanha moralista das instituições e os seus critérios de justiça. Resta apenas a hipocrisia. 

Mas recordar é viver, já dizia o samba clássico.

terça-feira, 24 de outubro de 2017

O blefe da Lava Jato virou mico



A ideia até parece engenhosa. Se as buscas policiais não encontraram recibos do aluguel de um imóvel usado por Lula, bastaria desenvolver uma narrativa incriminadora cuja contestação dependesse dos tais documentos. Afinal, os delatores servem exatamente para atar os fios soltos do PowerPoint. 

Os heróis da Lava Jato estavam tão convictos na infalibilidade da estratégia que não lembraram que o mandado da Polícia Federal se restringia a papéis de outro inquérito. Iguais a jogadores neófitos, subestimaram os adversários, blefaram na hora errada e transformaram um lance trivial numa série de tropeços juvenis. 

Recapitulemos brevemente os lances da partida.

1) Os procuradores cobram os recibos. 2) A defesa fornece cópias. 3) Os procuradores divulgam papéis com erros e, incentivados pela mídia, apostam alto. 4) A defesa cobre a aposta e deixa que a questão dos recibos vire o centro da teoria acusatória. 5) O Ministério Público acusa a falsidade ideológica, jogando nela todas as suas fichas. 6) Só então a defesa afirma ter periciado os documentos e exige condições para apresentar os originais. 

É um caso clássico de esperteza que engoliu o sabujo. Acostumados aos confortos da pós-verdade coercitiva, os procuradores achavam que os recibos deixariam de existir apenas porque isso convinha à trama do Lula falsário. Terminaram enredados numa comédia em que os próprios acusadores ajudam o réu a desmoralizá-los. 

Cabe salientar que a trapalhada não confirma nem desacredita o efetivo pagamento do aluguel ou a lisura das cópias apresentadas. A questão é que o MP engasgou, deixando no ar uma dúvida que, no desequilíbrio de forças em disputa, só favorece o acusado. E nunca é demais lembrar que essa ninharia imobiliária deveria esconder um hipotético desvio de imensas fortunas ilegais. 

A ingenuidade presunçosa do MP conseguiu estremecer toda a linha de trabalho da perseguição a Lula. Desqualificou os informantes. Colocou a questão das provas materiais em destaque. Forneceu um triunfo simbólico à defesa e, principalmente, permitiu a ela constranger Sérgio Moro na delicada seara ética. Em resumo, demonstrou um amadorismo que decerto embaraçou muitos profissionais tarimbados do Judiciário. 

Vivêssemos sob um regime jurídico “normal”, talvez Moro fosse obrigado à vexatória absolvição do desafeto. Mas, sob um regime jurídico “normal”, ele já teria sido afastado de qualquer processo envolvendo Lula. Por isso, apesar da agressão ao bom-senso, não acredito em reviravoltas na primeira instância. 

Resta observar como serão os desdobramentos do episódio. Por um lado, a questão das perícias, que não apenas terá grande influência nas etapas recursais, mas também pode causar danos à própria Lava Jato. Por outro, a nova tática do MP, a um passo de ver seus delatores caírem em desgraça, precisando urgentemente das provas que ele mesmo exigiu. 

De qualquer forma, quanto maior o silêncio da mídia a respeito, mais eloquente é o sinal da importância que o assunto vem ganhando nos bastidores. 

terça-feira, 3 de outubro de 2017

A ameaça das urnas



Lula acabava de retornar da bem-sucedida caravana pelo Nordeste e calhou de Antônio Palocci depor a Sérgio Moro. Imediatamente os comentaristas da mídia corporativa se lançaram em previsões catastróficas sobre a candidatura do petista.

A euforia durou pouco. Não que a intenção de voto em Lula tenha sofrido algum abalo, ou mesmo encontrado seu teto, situações compreensíveis nas circunstâncias. Pelo contrário, ela cresceu ainda mais, consolidando o horizonte de vitória no primeiro turno e até certa vantagem no segundo, algo há pouco tido como improvável.

Teriam os futurólogos se referido à situação jurídica do ex-presidente? Duvido. Todos sabiam que o depoimento de Palocci não teve obrigação de veracidade e que a sua delação, isolada, será nula como prova. Em resumo, o cenário processual contra Lula permanecia mais ou menos semelhante ao de meses atrás.

Na verdade, os comentaristas quiseram nos convencer de que a Lava Jato seria um contraponto subjetivo do lulismo. Uma espécie de antagonista sem rosto cujo avanço levaria de forma automática ao declínio da imagem pública do ex-presidente.

A premissa ignorava três evidências fundamentais confirmadas pelas pesquisas.

Primeiro, os recortes sociais e ideológicos do apoio a promotores e juízes. O apelo popular desses rapazotes aburguesados e arrogantes que incorporam o Estado punitivo é muito menor do que o imaginário conservador gostaria de admitir.

Segundo, a fragilidade da imagem positiva da Cruzada Anticorrupção. Reproduzindo a rotina tendenciosa e arbitrária do microcosmo cotidiano dos abusos de poder, a Lava Jato caiu no ceticismo dos cidadãos que sobrevivem driblando injustiças.

E, finalmente, a desmoralização do condomínio golpista. A impopularidade de Michel Temer afunda consigo a mídia e os partidos que o defenderam, além de incentivar a nostalgia pelas conquistas sociais dos governos Lula.

O anunciado fracasso do líder nas pesquisas é uma dessas invenções que só encontramos no jornalismo brasileiro. Aí se revelam o medo da direita de disputar com Lula no voto e, afinal, a verdadeira função saneadora da Lava Jato.

Mas não havia sinceridade alguma no fatalismo dos analistas. A estratégia de supervalorizar o poder propagandístico da Lava Jato visava encobrir o verdadeiro obstáculo à reeleição de Lula: o impedimento de sua candidatura pelo TRF-4. Tratava-se de amenizar a responsabilidade do tribunal, “naturalizando” a derrota eleitoral do petista.

Afinal, quanto mais ele aparecer na liderança, principalmente contrapondo alternativas escabrosas, maiores as suas chances nas inevitáveis articulações políticas da corte. E falta pouco para que a campanha lulista incorpore anseios democráticos mais amplos, colocando os desembargadores na posição de inimigos de 40 milhões de eleitores.

De qualquer forma, as pesquisas forçam uma mudança de estratégia. Não surpreenderia se alguém arranjasse um meio jurídico de impedir as viagens de Lula. Ou de antecipar o seu sacrifício, enquanto ainda é possível acreditar em fatos consumados.