Quem deterá as Big Techs?

Para além das fortunas imensuráveis, a capacidade persuasiva dos oligopólios digitais advém de seu domínio sobre as rotinas do mundo sublunar. Raros são os meios de intercâmbio ou pesquisa que escapam ao controle dessa meia dúzia de empresas.

Nas suas estruturas monopolizadas aflui o chorume obscurantista que nutre o fascismo. Os proprietários lucram com a amplificação seletiva de discursos que favorecem governos, partidos e indivíduos alinhados a esse campo antidemocrático.

A coleta e a instrumentalização de dados pessoais unem as duas faces da moeda: o que serve para facilitar a vida serve para moldá-la a interesses mercantis e ideológicos obscuros. A necessidade de uma torna-se a inevitabilidade da outra.

O recente imbróglio do X (Twitter) gerou uma sensação enganosa de vigor institucional. O STF ainda não mexeu com os verdadeiros gigantes do mercado, suseranos de atividades básicas da população. Ainda não viu a sombra do “interesse público”.

Imaginemos que o Facebook ignore uma ordem judicial e seja suspenso pelo STF. Em resposta, a Meta derruba o WhatsApp, do qual também é proprietária. Ou que a Alphabet use Google e Gmail para atacar uma punição ao Youtube. E aí? Fecha tudo?

O receio desse tipo de constrangimento limita o alcance dos esforços reguladores. A própria iniciativa de criar normas específicas para a internet agrega certa naturalização dos abusos digitais. O que ficou obsoleta não foi a lei, e sim a possibilidade de aplicá-la.

Não há debate jurídico sério que termine aceitando o uso de serviços essenciais (e até de supérfluos) na indução dissimulada de condutas. Similares analógicos dos algoritmos de “aprendizagem de máquina” jamais caberiam num regime de proteção ao consumidor.

Mas ninguém ousa aplicar legalismos contra vícios desse quilate. É mais fácil redefinir o “normal” segundo a cartilha dos patrões. Assim se desenvolve a narrativa de que a modernidade tecnológica impõe “novos desafios” jurídicos e legislativos ao país.

Foi-se o tempo em que a racionalidade embutia uma lógica oposta, de moldar inovações ao paradigma constitucional. No império do lobby soberano, o argumento que prevalece é a vergonha caipira de “jabuticabas legais” que atrapalhem as corporações indefesas.

Virou absurdo exigir transparência das redes, ainda que apenas para viabilizar auditorias de supostas checagens. E, não por acaso, as reações exalam pura seiva golpista: o espantalho das liberdades, a ameaça de retaliar agravando a censura, o desacato cínico.

Óbvio que as plataformas são responsáveis pelos materiais que veiculam, no mínimo porque têm recursos técnicos e financeiros para impulsioná-los. Óbvio que a espera por trâmites judiciais pereniza os danos consumados e incentiva os delitos futuros.

Só que o jogo não envolve princípios. Se envolvesse, ficaria impossível não punir as redes pela avalanche de mentiras que divulgam sobre o governo Lula, demonstração escandalosa de abuso de poder econômico, propaganda ilegal e desvio de finalidade.

Enquanto isso, as autoridades se dedicam à prevenção diplomática de impasses.

Não é sobre liberdade (e eles sabem disso)

Na internet, mecanismos de pesquisa, plataformas de vídeo e redes sociais direcionam, incentivam ou restringem o acesso a conteúdos seguindo normas opacas e irrecorríveis. Essas práticas vão além do comércio, afetando repertórios informativos, analíticos, etc.

O viés ideológico da manipulação algorítmica é cientificamente provado. E seus efeitos deletérios ficam óbvios na simultaneidade entre a sistematização do “gerenciamento” corporativo do fluxo virtual e a escalada neofascista ao redor do mundo.

Não é o controle institucional, portanto, que ameaça o idílio da liberdade absoluta de expressão. Ela já não existe, a rigor, em lugar algum. Seus apologistas na internet apenas reverberam a agenda exploratória dos monopólios tecnológicos.

Abuso por abuso, o controle judicial tem uma legitimidade que o Big Brother privado jamais terá. A diferença materializa-se nas respectivas adesões ao obscurantismo: um juiz pode até absolver uma calúnia, mas dificilmente negará que calúnia é crime.

A simples ideia de “disputa” entre Alexandre de Moraes e Elon Musk envolve certa complacência com o negacionismo jurídico do empresário. Conflito presume igualdade mínima de forças. Enfrentar o STF é pretensão típica da escatologia bolsonarista.

Os métodos de Moraes foram antecedidos por longa tradição. A imprensa conservadora não se abalava com eventuais precedentes quando aplaudia os arroubos de Joaquim Barbosa. Hoje posa de formalista, afagando criminosos notórios, em ano eleitoral.

Sua hipocrisia transparece no eufemismo “fora do rito”, usado contra Moraes, como se esse tolo critério de noticiabilidade valesse para quaisquer outros magistrados graúdos. As menções da Vaza Jato a desembargadores do TRF-4, por exemplo, sumiram.

De novo, a retórica libertária dos jornalistas depende de falsas equivalências: entre o discurso fascista e o democrático, mentira e análise, o golpismo e seus adversários. Postas as coisas nos devidos lugares, a “imparcialidade” da turma ganha outro aspecto.

Quem reclama de censura contra a extrema direita normaliza suas violências. Reduzidas as manifestações ao mínimo denominador formal comum, oculta-se o conteúdo que as define. A divulgação científica passa a valer o mesmo que a ameaça homofóbica.

Essa estratégia também normaliza a censura real, que a própria direita exerce, através de governos, tribunais e algoritmos. A vitimização impede que seus ataques cotidianos à esquerda sirvam de base comparativa para um balanço das atitudes de Moraes.

Em sua versão reacionária, a pauta da liberdade visa manter uma hegemonia ideológica fabricada com o silenciamento e o ostracismo de antagonistas. Moraes incomoda porque afronta o monopólio ultraconservador na tutela da circulação de valores e agendas.

Trata-se justamente de adequar a internet às doutrinas constitucionais que vigoram no espaço público analógico. Parece inviável? Então platitudes humanistas sobre direitos e tolerância não cabem nos “ritos” virtuais. E são desonestas em seu verniz democrático.

Jornalismo de memes

Publicado no Observatório da Imprensa

Uma série de montagens visuais com o rosto do ministro Fernando Haddad surgiu nas redes bolsonaristas. As peças fazem trocadilhos pejorativos com referências midiáticas, no mesmo acabamento rudimentar que (não) disfarça o profissionalismo da autoria.

São os tais “memes” (iconotextos, na língua semiótica), de existência quase tão antiga quanto a da própria internet. Há milhões dessas figuras em circulação diária, das mais variadas estirpes, envolvendo celebridades, anônimos, bichos, personagens etc.

De repente, simultâneos, Folha, Estadão, Globo e outros veículos informativos trataram de divulgar o material contra Haddad. Algo que ficaria restrito a nichos radicais ganhou a atenção de um público mais amplo, endossada pelo discurso jornalístico.

Em outras palavras, a mídia que se afirma democrática e legalista ajudou a disseminar material enganoso, ofensivo a uma autoridade pública, não muito diferente dos produtos da indústria de crimes cibernéticos do fascismo. Mas qual seria a notícia no episódio?

Os editores têm duas respostas possíveis. De um lado, entenderam que houve um crime. Então precisariam seguir os protocolos éticos da denúncia jornalística: nomear o delito, esclarecer os fatos deturpados, cobrar as autoridades responsáveis. Apurar.

Isso não aconteceu. As difamações receberam tratamento de ironia crítica legítima. Haddad e o governo ocuparam espaços de contraponto, como se tivessem justificativas a dar. Como se os próprios veículos não soubessem discernir as falácias insinuadas.

De outro lado, a notícia poderia ser o alcance das mensagens. Mas a cobertura aumentou essa visibilidade no ato de repercuti-la. Em suma, criou o fenômeno que motivaria o destaque inicial. Potencializou o dano malicioso para explorar seu interesse.

Critério de noticiabilidade, sempre discutível, é terreno propício para o cinismo. Entre os registros literais das bravatas fascistas de Jair Bolsonaro e os artigos que julgam os discursos de Lula, o rigor seletivo das redações exala seus pendores ideológicos.

Tão sisudos para a falta de provas em acusações incômodas, os fiscais da verdade não acham correto problematizar os memes contra Haddad. Agências que denunciam “fake news” da esquerda fazem vistas grossas diante de material similar que a atinge.

Há anos, centenas de imagens ridicularizam Sérgio Moro, a família Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, ministros do STF e Arthur Lira, com popularidade e relevância contextual, mas são ignoradas pela imprensa. A reputação de Haddad não inspira o mesmo cuidado.

O problema já seria grave se ficasse na ingênua adesão ao vale-tudo digital, que certo jornalismo acha eficaz para reverter sua crise de legitimidade. Nivelando-se pela estupidez hegemônica, esse campo vira apenas outra ferramenta propagadora de memes.

Ocorre que a serventia é mais profunda e embaraçosa. O ataque à política econômica de Lula tem viés eleitoral. E o método da campanha, misturando escracho e manipulação, revela um pedigree bastante claro. Só precisamos entender de quem estamos rindo.

O ótimo e os inimigos do bom

As dificuldades do PL 2630 nasceram do esforço para agregar um arco excessivo de interesses corporativistas, que teoricamente facilitariam sua aprovação. Abrindo muitas frentes de diálogo, o projeto se afastou do consenso desejado. Terminou incapaz de atender às demandas geradas pela desnecessária complexidade que o sufoca.

Entendo que Orlando Silva tenha seguido o apanágio pragmático “o ótimo é inimigo do bom”. Uma lei permissiva, ou pontualmente vaga, seria melhor do que lei nenhuma. De fato, em especial na urgência deste caso. Mas há um limite a partir do qual a concessão vira derrota e o acordo passa a causar mais estragos do que benefícios.

A imunidade a parlamentares e manifestações supostamente religiosas é desses absurdos que tornam preferível o abandono da proposta. O resultado equivale a permitir discursos golpistas, homofóbicos, racistas e xenófobos, desde que fantasiados de opinativos ou partidários. No cenário ruim atual, pelo menos existe a chance de eventual punição.

Por outro lado, não é razoável criticar a “autorregulamentação compulsória” prevista na lei. Embora imprescindível, um órgão regulador jamais daria conta do varejo das denúncias cotidianas, que a direita calhorda tratará de multiplicar. Só as plataformas têm recursos técnicos e humanos para esse controle. E, a rigor, trata-se de ônus operacional que cabe às empresas, não aos contribuintes. Basta seguirem critérios preestabelecidos.

Insisto nesse aspecto fundamental: as plataformas não podem exercer arbítrio censório. Devem seguir apenas as leis vigentes, liberando o que não for expressamente proibido, adotando compensações proporcionais aos danos, identificando e banindo criminosos. Manifestação pública não obedece a “políticas internas”, e sim à constitucionalidade.

A ociosa referência às fake news atola o debate em definições de “verdade”, “mentira” e “erro”, depois envolve as de “golpe”, “fascismo” e “genocídio”, até que o impasse vire espelho das refregas digitais. Essa plataformização do ambiente legitima interlocutores nefandos, encabeçados pela seleta casta dos evangélicos que leem George Orwell.

A liberdade de expressão funciona para os oportunistas como criptografias e algoritmos para os monopólios digitais. Não por acaso, ambos os grupos apelam à autovitimização e exploram a hipossuficiência técnica dos usuários para convencê-los de que são livres nas redes sociais e, pior, de que têm o “direito” de espalhar falácias e agressões.

Abordando os disparos massivos nos aplicativos de mensagens, o uso de informações pessoais e o enquadramento das redes nos Códigos Penal, Civil e do Consumidor, com normas claras, simples e fiscalizáveis, a proposta já avançaria muito. Exigir que ela remende todos os defeitos da pós-democracia é uma maneira de inviabilizá-la. E não faltam vozes que defendem a regulamentação “ótima” porque adivinham o seu fracasso.

Vamos falar de golpe?

O campo democrático exibe uma irresponsabilidade chocante apegando-se às frágeis narrativas do TSE sobre a segurança do voto eletrônico. Pessoas que temem um golpe fascista desconsideram os meios potencialmente mais simples de viabilizá-lo.

A miopia tem origem na presunção de que a natureza “científica” da tecnologia eleitoral serve como antídoto para o obscurantismo bolsonarista. Assim, a defesa da candidatura Lula se confunde com a defesa do equipamento que registrará seu êxito inevitável.

É assombroso que ninguém sequer imagine o cenário oposto. E se a apuração der vitória a Bolsonaro, contrariando a liderança de Lula nas pesquisas? A claque do TSE aceitaria boletins de urna como prova? Ou questionaria o método que não cansou de elogiar?

Por outro lado, e se Lula vencer, mas os técnicos descobrirem um comando malicioso supostamente capaz de favorecê-lo? Os votos originais seriam recuperados, para atestar a falta de sentido da manobra? O PT conseguiria evitar a cassação da chapa?

Essas hipóteses valem tanto quanto qualquer especulação conspiratória. E as perguntas que as acompanham não são retóricas. Quem confia nos mecanismos de votação deve respondê-las sem apelar para a fácil recusa de sua verossimilhança.

Mas nem a credulidade absoluta serve como argumento. Os controles do TSE poderiam ser ludibriados mesmo que não tivessem as lacunas graves que têm. A sofisticação do crime digital amiúde supera os melhores sistemas de vigilância do planeta.

Menciono um exemplo já considerado obsoleto: há doze anos, EUA e Israel sabotaram usinas nucleares iranianas, sem recorrer à internet, usando um vírus que apagava seus rastros. E é com o governo israelense que Bolsonaro negocia programas espiões...

A esquerda se protege do fatalismo cultivando uma espécie de paranoia desejosa com o tal motim fascista. Apesar da violência que a define, é a mais reconfortante das ameaças antidemocráticas. Começa na derrota do inimigo e termina com sua desmoralização.

Seria prudente imaginar também as alternativas incômodas. Certos riscos pedem cautela preventiva ainda que tenham mínimas chances estatísticas, ou sequer admitam cálculos de probabilidade. Basta que envolvam danos gravíssimos e irreversíveis.

Uma sabotagem eficaz contra a vulnerável estrutura do TSE consolidaria a reeleição de Bolsonaro. O golpe seria escandaloso, mas não haveria clima político ou bases técnicas para impedi-lo. Afinal, os próprios democratas legitimaram a confiabilidade do sistema.

A fantasia de resistência institucional ao fascismo nutre um vício triunfalista. Enquanto faz apelos pragmáticos e moderados, a oposição subestima os adversários e se acomoda numa passiva utopia tecnológica. Não pode haver definição mais precisa de “salto alto”.

Ninguém checou o TSE

A imprensa atuou como porta-voz do Tribunal Superior Eleitoral nos debates sobre a urna eletrônica. As checagens, especialmente, substituíram o compromisso investigativo pela repetição de enunciados oficiais. No esforço para legitimá-los, adotaram conceitos duvidosos e ignoraram as manifestações especializadas que os desmentem.

Alardeando protocolos genéricos de segurança, os veículos fugiram do verdadeiro tema do debate. Medidas que pretendam tornar a impressão do voto desnecessária precisam resolver, com a mesma eficácia, os desafios específicos de sua base digital. Como garantir, por exemplo, que os boletins de urna sempre reflitam os votos originais?

Essa questão exige rigor absoluto, pois a única referência dos números que o eleitor digita chega-nos através dos códigos gerados pela máquina. A operação do teclado, o voto em si, é irrecuperável. O que o TSE chama de “recontagem” não passa de uma leitura derivativa (e, afinal, programada) de um gesto que não deixa vestígios.

Logicamente, só faz sentido verificar o sistema antes do sufrágio. Depois, ainda que alguém conseguisse analisar o imenso volume de informações produzidas por todas as urnas, e supondo que os eventuais comandos maliciosos deixassem rastros, os danos então constatados seriam irreversíveis. No lugar da prevenção, teríamos uma autópsia.

Mas não basta acompanhar etapas isoladas de preparo da urna. A certeza que buscamos não envolve a integridade das partes (hardware, código-fonte, etc.), e sim o efetivo funcionamento da máquina. Como nos controles industriais dessa escala, portanto, a auditoria deve ser também prática, simulando uma votação no aparelho pronto para uso.

Os problemas surgem da incapacidade do TSE de avaliar todas as 500 mil urnas. Fazê-lo por amostragem é absurdo, já que nesse tipo de “produto” não existe índice tolerável de erro. Um único mecanismo falho pode inutilizar milhares de votos e até definir resultados eleitorais. A coisa fica ainda mais grave quando sabemos que, em 2018, foram testados cem equipamentos. Um para cada grupo de cinco mil.

A resposta cruel à questão do início é que não há garantia senão da própria confiança teórica no processo. A urna talvez seja auditável, individualmente, nas condições ideais do laboratório. Quando apenas 0,02% do total chega perto desse modelo, porém, falta controle para 99,98% das máquinas. Tendo zero chance de confirmação posterior.

A falácia da recontagem articula-se com diversas mistificações secundárias, que não possuem mínima razoabilidade. Por exemplo, a ideia de que o sigilo do voto se tornaria mais vulnerável com a sua impressão. Ou o temor de “interferência humana” em uma cadeia produtiva que já mobiliza centenas (milhares?) de funcionários privados.

Tudo isso os jornalistas detectariam refletindo um pouco sobre o assunto. Para juízos qualificados, bastaria uma pesquisa simples na internet. Ali descobrimos o relatório de um Comitê Multidisciplinar Independente, afirmando que “no sistema eleitoral brasileiro atual É IMPOSSÍVEL, para os representantes da sociedade, conferir e auditar o resultado da apuração eletrônica dos votos” (destaque no original, de 2010).

Outros documentos contrariam o TSE. Eis o resumo de artigo publicado em 2018 por cientistas da Universidade de Aarhus (Dinamarca), Unicamp, UFCG, UFPE e UFSCar: “Múltiplas vulnerabilidades graves foram detectadas nos últimos Testes Públicos de Segurança da urna eletrônica brasileira. Quando combinadas, comprometeram o sigilo do voto e a integridade do software, principais propriedades de segurança do sistema”.

Nessa época, o Jornal da USP realizou matéria sobre o voto impresso. Os acadêmicos entrevistados foram unânimes em defender a medida e relataram vários encontros onde os técnicos da área reivindicaram sua adoção. E novamente: “Nos quatro testes já efetuados [pelo TSE], os profissionais da área de computação encontraram problemas”.

As denúncias vêm de cientistas, não de Jair Bolsonaro. E lidam com matéria objetiva, fatos documentados e verificáveis. Mas os veículos ficaram satisfeitos em repetir que nunca houve confirmação de fraudes, como se esse argumento rasteiro desqualificasse quem critica exatamente a impossibilidade da confirmação de eventuais fraudes.

O negacionismo da mídia, partilhado por amplos setores progressistas, cedo ou tarde parecerá ridículo, temerário ou suspeito. Claro, todos alegarão que “não era o momento” de adotar o voto impresso, que defenderam a confiança nas estruturas democráticas, que combateram os planos malignos de Bolsonaro. Mas seus discursos foram bem outros.

A imprensa teve uma postura assertiva que extrapolou o viés antibolsonarista. Falando em nome da “verdade”, as reportagens atestaram a eficácia do frágil controle externo da urna. Rebateram alegações de fraude reforçando a duvidosa inviolabilidade do sistema. Enfiaram custos e rapidez num debate sobre transparência e segurança.

Checagem que não checa é um avatar jornalístico da auditoria que não audita. Ambas fizeram da urna eletrônica o símbolo perfeito das instituições que “funcionam”. O ufanismo tecnológico espelha a ilusão de normalidade que distorce a história recente do país. No regime da pós-mentira, boas convicções substituem as provas incômodas.

Sufrágil

Desconfio das urnas eletrônicas desde sua adoção no país. Sempre achei temerária a falta de evidências tangíveis da vontade do eleitor. Não parece razoável a ideia de auditar voto sem voto, conferindo números gerados por códigos digitais.

Os defensores do sistema fogem de questões técnicas envolvendo sua segurança. Ora se apegam à relativa simplicidade operacional e à rapidez do método, ora tratam o TSE, a PF e as empresas licitadas como fiadores das próprias competências e idoneidades.

A mentira do endosso internacional ajuda a ocultar os problemas levantados pelos países que testaram e reprovaram a urna eletrônica. Alemanha, Holanda e Irlanda, por exemplo, afirmaram que ela não permite sequer a detecção de eventuais ilícitos.

A mídia ignora os estudos publicados, inclusive de universidades brasileiras. Ninguém dedica ao assunto o rigor científico exigido nos debates sobre a pandemia. O aval de pesquisas acadêmicas revisadas não é importante para definirmos como votamos.

Essa postura, negacionista a seu modo, ressuscita o clima do triunfo da Lava Jato. As instituições funcionam e garantem a urna programada. Os incrédulos são teóricos da conspiração ou, pior, inimigos de um “processo democrático” sólido e transparente.

Antes de abraçarmos uma narrativa oposta aos planos de Jair Bolsonaro, deveríamos ter certeza de conhecê-los. A suposição de que pretende apenas desacreditar os resultados vale tanto quanto as outras imagináveis. É a mais amena delas, na verdade.

Hipoteticamente, as bravatas de Bolsonaro podem estar preparando terreno até para um ataque às urnas. Se não uma fraude que lhe dê a vitória, um defeito qualquer que anule a votação. O álibi no mínimo fortaleceria o presidente em caso de nova disputa.

A pujança democrática do país obriga-me a salientar que se trata de mera especulação. Não temos motivos para imaginar conluios unindo células golpistas da PF e agentes militares de inteligência que trabalham em segredo para o governo. São todos patriotas.

Na minha paranoia, contudo, vivemos sob um regime despótico encarregado de gerir o vulnerável sistema de votação do qual dependemos para superá-lo. Os fascistas desse pesadelo são atualizados e proativos. Têm apoio nas cortes e nas polícias.

É fácil exigir provas de mentiras sabidamente improváveis. Mas o outro gume da faca também corta: o acusador futuro talvez venha a ter razão. E os justos ficarão limitados ao mesmo escrutínio falho e inconclusivo que outrora permitiu calar os mentirosos.

Os democratas caem numa armadilha quando se comprometem com a urna eletrônica. Desqualificam de antemão suas possíveis denúncias contra a tutela bolsonarista do equipamento. Naturalizam a imprevisibilidade e assumem riscos desnecessários.

Urge discutir a tecnologia eleitoral cientificamente, sem republicanismo ingênuo. Se for necessário, reivindicar a impressão do voto. A disputa com Bolsonaro é séria demais para dependermos de amostragens irrisórias e somas redundantes de boletins de urna.

Polyana investigadora

Dá para imaginar o escândalo que haveria se o juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato fizessem cursos e reuniões na Rússia ou na Venezuela antes de arrasarem a Petrobras. Gigantes petrolíferos ajudando a destruir a concorrência brasileira? Então. Com os EUA é “cooperação internacional”.

Espionagem? Conspiração? Depende da maneira como definimos tais atividades. Ou melhor, do grau de credulidade que abraçamos para embalar nossa ilusão de autonomia e segurança. Quase toda ação escusa tem uma fachada legítima que satisfaz os ingênuos.

Claro, soa insensato embaralhar os verdadeiros deslizes éticos de Moro com suspeitas afins. No imaginário diplomático, ele seria um péssimo candidato à cooptação. Além de excessivamente visado, nutre visão messiânica e idealista do seu papel. E tem motivações ideológicas já alinhadas à agenda estadunidense.

Ao mesmo tempo, é muita ingenuidade ignorar os elos geopolíticos da desmoralização de algumas das maiores empresas do país, com negócios planetários em áreas estratégicas para as potências financeiras. E é simplesmente estúpido achar que desmontes desse tipo são fenômenos gratuitos no inescrupuloso universo do empresariado transnacional.

Podemos até acreditar que a Lava Jato serve “apenas” como instrumento manipulado por interesses poderosos, em troca do seu próprio sucesso no âmbito doméstico. O problema está no pacote de versões oficiais, bem menos convincentes, que dão suporte à hipotética inocência dos nossos berlusconis.

Por exemplo, a tese de que o profissionalismo, a força material e o respaldo midiático do movimento pelo impeachment nasceram de ações espontâneas e desarticuladas, embora seus líderes tenham ligações com obscuras companhias norte-americanas. Também a de que o cargo de ministro das Relações Exteriores de José Serra não tem nada a ver com seu projeto que abre o pré-sal à exploração estrangeira. Ou com os policiais federais que vazaram os sigilos da Lava Jato.

Será que as teorias conspiratórias nascem da quantidade de coincidências estranhas em torno do mesmo fenômeno, ou do desprezo geral por esses sinais? Precisaríamos mesmo de documentos governamentais para saber que os EUA participaram do golpe militar de 1964? Sem o Wikileaks ninguém imaginaria que a Casa Branca espiona mensagens eletrônicas de governos, empresas e cidadãos?

A lista dessas “descobertas” tardias ocuparia compêndios. As nódoas comuns a todos os seus episódios são a covardia da imprensa dita investigativa e o descrédito público dos paranoicos que levantaram as perguntas que ninguém ousava formular.

Déficit de esquema

 

A saída do ministro Jorge Hage da Controladoria Geral da União, nesse período turbulento, deveria ter suscitado mais curiosidade jornalística. Ninguém parece lembrar que a CGU, com o Tribunal de Contas da União, possui responsabilidade constitucional de fiscalizar os contratos da Petrobrás.

É implausível que as tretas bilionárias da estatal tenham passado despercebidas pelas autoridades controladoras. Não se trata de minúcias técnicas dos contratos, pois as fortunas pagas em propinas aos diretores precisavam ser embutidas nos preços finais, onerando-os de forma acintosa.

Tampouco falamos de ladroagens furtivas. Há diversas vias protocolares para aplicar os acréscimos, desde a simples majoração dos valores contratados até aditamentos viciosos no decorrer da prestação dos serviços. Todas essas etapas exigem procedimentos técnicos, formulários e autorizações. Muito papel precisa ser assinado.

Em algum lugar deve haver pareceres, aditivos e planilhas traficando os abusos. Se não há, pior ainda, pois assim a disparidade das contas fica latente. Quem autorizou a sujeira por tanto tempo nos órgãos fiscalizadores? Onde estão os nomes da pequena multidão de intermediários que viabilizaram as ilicitudes nos labirintos burocráticos do Poder Público? E as comissões da Câmara e do Senado?

A credibilidade da Operação Lava Jato depende de respostas muito claras a essas dúvidas.

A ilegalidade conveniente

Publicado no Brasil 24/7

As chamadas “taxas de conveniência” tornaram-se rotineiras no comércio eletrônico de ingressos para espetáculos artísticos e esportivos. Apesar da tolerância do Judiciário, entretanto, essa cobrança desrespeita vários dispositivos legais e deve ser regulamentada ou coibida com urgência.

É importante lembrar que a taxa não inclui o envio do ingresso a domicílio, mas apenas a disponibilização de um canal para transações realizadas à distância. Trata-se, portanto, de mero instrumento de comercialização, e não de um serviço autônomo, caracterizado por contrapartidas que justificassem remuneração extra.

A internet é parte fundamental da vida cotidiana, e jamais onerou as muitas atividades produtivas que a utilizam. Ninguém precisa recolher taxas para pagar boletos bancários ou realizar compras pelo computador. Ademais, a facilidade, a agilidade e a segurança da operação comercial constituem direitos do consumidor, não privilégios ou favores.

A questão da tal “conveniência” leva a indagar quem a taxa favorece na verdade, pois o suporte digital viabiliza o consumo em situações que normalmente o desestimulariam. Sem a internet, os produtores amargariam prejuízos, já que uma parcela importante dos espectadores não tem condições de se deslocar aos guichês “oficiais”.

Os pontos de venda físicos geram custos operacionais elevados para os vendedores (salários, benefícios, encargos, aluguéis, equipamentos, seguros, etc), que ultrapassam os dos escritórios dotados de tecnologia para o comércio virtual. Essa diferença fica mais evidente considerando as respectivas produtividades, isto é, o número de ingressos vendidos no mesmo período. As empresas cobram mais para aumentar seus dividendos.

Também é falacioso afirmar que o comprador tem alternativas. Há diversos obstáculos externos que impedem o deslocamento da população nos horários comerciais. As poucas bilheterias disponíveis, amiúde situadas em locais de difícil acesso, restringem a aquisição presencial à inviabilidade prática. E não existem escolhas possíveis dentre os fornecedores do “serviço” taxado, pois as vendas para cada evento são monopolizadas.

Por fim, mas não menos insidiosa, resta a cobrança proporcional sobre o valor de face dos ingressos. Além de arbitrários e exorbitantes, os costumeiros 20% originam preços desiguais para produtos idênticos do ponto de vista operacional. Seria o mesmo que uma instituição bancária aplicar tarifas variáveis em transferências ou folhas de cheque avulsas, como se os aportes financeiros envolvidos afetassem o custo desses produtos.

Resumindo os argumentos expostos, as infrações cometidas pelas empresas que cobram a “taxa de conveniência” seguem abaixo:

- Cobrar por serviço inexistente: inciso IV do artigo 6 da Lei 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

- Onerar procedimento indissociável da compra: parágrafo 2º do artigo 20 do CDC.

- Majorar injustificadamente os preços: incisos V e X do artigo 39 do CDC e inciso III do artigo 36 da Lei 12.529/2011.

- Dificultar o acesso a formas e condições alternativas de compra: inciso I do artigo 39 da mesma Lei.

- Monopolizar a oferta do ingresso por meio eletrônico: inciso IV do artigo 6 do CDC e incisos II e IV do artigo 36 da Lei 12.529/2011.

- Condicionar a venda do ingresso ao suposto serviço taxado: inciso XVIII desse artigo e o inciso I do artigo 39 do CDC.

Mas o consumidor lesado tem poucas opções para defender-se. Precisa primeiro vencer a resistência dos Procons e das varas especiais e depois a dos defensores públicos. A melhor chance da vítima (especialmente se mora longe das sedes das empresas produtoras) é a devolução da taxa na audiência conciliatória, pois o transporte dos prepostos e os honorários advocatícios são mais onerosos que um acordo imediato.

Os empresários já aprenderam, contudo, a não temer o resultado de um julgamento. Acompanhando a lacuna jurisprudencial vigente, os magistrados têm o hábito de negar provimento às reclamações. Na maioria das vezes, argumentam que a ciência prévia da taxa equivale à sua aceitação pelo comprador. Mesmo que seja verdade, isso não torna a prática legítima. A anuência das partes não autoriza a venda casada, por exemplo.

Uma pesquisa simples na internet revela que os Ministérios Públicos de Pernambuco e de São Paulo e os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio Grande do Sul, além de incontáveis profissionais do Direito, já se posicionaram contrários à taxa. Mas são iniciativas isoladas, fadadas a caducar nas pilhas das cortes superiores, enquanto um restrito cartel de corporações enriquece de maneira irregular.

Torna-se imprescindível, portanto, que a OAB assuma posição incontroversa acerca do tema e que as Promotorias de Defesa do Consumidor realizem a contestação unificada e sistemática da “taxa de conveniência”. O Judiciário não pode mais ser omisso diante desse abuso cotidiano que onera indevidamente o acesso a bens culturais, educativos e esportivos, como se fossem luxos supérfluos.

Boatobras

As questões envolvendo a Petrobras possuem aquela natureza temerária e nebulosa que a maioria dos espectadores só conhece pelos suspenses hollywoodianos. O montante das transações e o peso dos interesses envolvidos transformam o ramo petrolífero num antro de maldades que escapam à compreensão dos pobres mortais. Se o poder persuasivo dos gigantes inescrupulosos que dominam o meio ficasse apenas na riqueza financeira, já seria avassalador.

A mídia corporativa é o lado mais frágil e corruptível desse jogo. E seus “analistas de mercado” dispensam apresentações. Somando a tudo isso o oportunismo político-eleitoral da direita privatista, é fácil concluir que não será na grande imprensa brasileira que teremos fontes confiáveis para entender a estranhíssima onda de ataques à estatal e ao governo Dilma Rousseff.

A polêmica sobre a refinaria de Pasadena atinge uma relevante infra-estrutura brasileira instalada numa região estratégica dos EUA. Um canal de escoamento para o maior mercado consumidor de petróleo do mundo. Às vésperas da explosão produtiva do pré-sal. E ainda ficam repetindo que o imbróglio se resume aos valores investidos e a umas planilhas técnicas.

O encontro com as informações relevantes que a imprensa vem ignorando mostra que as confusões em torno do caso Pasadena ultrapassam o nível da pura ingenuidade.

Saúde!

Você conhece os riscos embutidos nos produtos e equipamentos que usa diariamente? Sabe, por exemplo, se as frutas e os legumes que mastiga em nome de uma vida saudável possuem taxas seguras daquelas químicas violentas que fritam ratos em laboratórios? Já pesquisou os nomes complicados que aparecem nas “bulas” de pueris bolachas, sorvetes e margarinas? Acredita nos corretores de imóveis construídos debaixo de antenas e torres de transmissão elétrica? Está ciente dos perigos do excesso de atividade física? Tem certeza de que os celulares não podem mesmo causar tumores?

O fato é que não fazemos a menor idéia. Se governos, pesquisadores, imprensa, médicos e magistrados estão sujeitos às pressões de indústrias bilionárias e inescrupulosas, como acreditar em qualquer recomendação oficial que eles produzam? Talvez até já existam evidências técnicas de que substâncias ou objetos triviais causarão imensas mortandades em algumas décadas, e nós simplesmente não fomos informados. Afinal, a divindade imponderável da genética explicará tudo que fuja ao determinismo científico (embora não sirva para impedir a guerra ao tabagismo, por exemplo).

A sociedade repressiva que cultua as aparências e a ilusão da longevidade não consegue impedir que suas crianças se envenenem numa cantina de escola. Mesmo depois de um século de proibicionismo e demonização dos chamados “comportamentos de risco”, o planeta conhece explosões inéditas de cânceres e cardiopatias, muito mais abrangentes que o consumo de quaisquer drogas conhecidas. Ao mesmo tempo, os planos de saúde, os hospitais privados e os laboratórios lucram como nunca.

Petronada

Como acontece com sintomática freqüência, e justo nos episódios mais complexos, o leilão do Campo de Libra tem recebido um tratamento rasteiro da mídia corporativa. As análises dos “especialistas” se dividem basicamente em três linhagens simplificadoras: o nacionalismo radical, o liberalismo ressentido e o catastrofismo tecnocrático.

Essas vozes se assemelham na reação estranhamente atrasada e no destaque recebido junto aos veículos, proporcional à intensidade das críticas ao governo. Só importa convencer o público de que tudo foi mal feito, minimizando os ganhos sociais das concessões e espalhando a absurda falácia de que elas repetiram o modelo privatista demotucano.

Os nacionalistas se esquivam de responder sobre a capacidade do país explorar sozinho o Pré-Sal e o papel da Petrobras no consórcio vencedor. Os liberais, colonizados e provincianos, choram a ausência de empresas estadunidenses e o protagonismo da estatal que já defenderam vender a preço de banana. Os apocalípticos, oportunistas por natureza, oscilam entre a condenação do modelo energético e um ceticismo quanto à eficácia do próprio Poder Público.

O espetáculo de incoerências chega a níveis divertidos. O leilão fracassou porque não fracassou. Perdemos porque ganhamos. E por aí vai. Notem que, tomadas nas suas essências argumentativas, todas essas vertentes se anulam, gerando uma espécie de não-evento, um vácuo de significados racionais envolto por mau agouro.

Para construir uma opinião a respeito dos leilões, talvez seja melhor formulá-la antes de recorrer à imprensa.

É meu, é nosso, é deles

 

Além da coerência administrativa, Dilma Rousseff demonstra habilidade política nas pressões para reduzir os custos da energia elétrica em certos estados.

Não obstante a necessidade de baixar os valores do insumo, entre os mais caros do mundo, a iniciativa representa um constrangimento inédito para a oposição. Esta não pode abrir mão de estruturas gigantescas e milionárias que sustentam exércitos de correligionários, mas tampouco possui argumentos técnicos para simplesmente abortar uma novidade que beneficiaria a população, a indústria, o comércio e o próprio crescimento econômico daquelas regiões.

Cada vez que a imprensa corporativa mexe nesse vespeiro, tentando desqualificar a medida, alimenta a imagem sabotadora das lideranças estaduais demotucanas e força reflexões indigestas sobre a privataria dos governos FHC. Discutir a renovação das concessões elétricas envolve pesar suas vantagens para o consumidor final, o que leva aos desrespeitos e abusos cotidianos praticados pelas outras empresas que receberam as mesmas prerrogativas.

O mínimo questionamento do processo de dilapidação do imenso patrimônio estatal brasileiro geraria armadilhas perigosas, especialmente para certos planos (re)eleitorais do ano que vem. Além disso, a mistura explosiva de oportunidade e interesse público pode abafar a costumeira pauta do temido apagão energético, que o noticiário só aborda quando carrega dimensões federais.

Se o assunto desaparecer de repente, já sabemos o motivo.

O lobby do celular

Notem como a imprensa corporativa se esforça para suavizar os danos à imagem das operadoras de telefonia móvel depois da punição da Anatel. Chega-se ao cúmulo de culpar o governo federal pelo sistemático desrespeito que as empresas reservam para seus clientes. Agora, coitadas, elas são vítimas da agência.

Esse comportamento se deve apenas em parte ao ranço oposicionista das redações. É importante lembrar que as teles estão entre os maiores anunciantes da grande mídia, nos mais diversos formatos e suportes. Elas fazem parte de um grupo de investidores pesos-pesados (junto com bancos, provedores de internet, companhias aéreas, planos de saúde) que, mesmo encabeçando as listas de reclamações dos consumidores, desfrutam os misteriosos pruridos de condescendência do bravo jornalismo investigativo. O limite das denúncias é o bom andamento dos negócios.

Não que a Anatel seja imune a críticas. A escandalosa incompetência dos seus atendentes e analistas produz anomalias que a má formação profissional é incapaz de explicar sozinha. A agência tem sido no mínimo omissa diante de flagrantes irregularidades praticadas por prestadoras dos serviços a ela submetidos, endossando precedentes de óbvia ilegalidade que lesam milhões de usuários. As vendas casadas e a propaganda enganosa das concessões de TV a cabo são exemplos corriqueiros, entre muitos, de abusos chancelados pelo órgão.

Se o caos da telefonia atingiu um ponto que ultrapassa até mesmo a inflexível tolerância estatal, podemos imaginar o verdadeiro quadro da situação. Mas não convém esperar que ele ocupe as primeiras páginas. O país vive à beira do colapso numa área que se tornou símbolo da privataria tucana e do pretenso legado neoliberal modernizador dos anos FHC. O lobby da telefonia esconde, portanto, mil tentáculos tenebrosos.

Pau no Google

Se você não consegue visualizar o quadro com seguidores do Google Friend Connect, na coluna à direita do blog, é porque existe alguma incompatibilidade do programa com o seu navegador. Isto é o que eu, leigo e preguiçoso, conclui depois de meses fuçando nos fóruns e faques da área.

Segundo os registros, o sumiço ocorre há pelo menos dois anos. Dizem que é possível sanar a questão limpando os históricos e similares, mas comigo não funcionou. Quando tive engasgos na nova página do Twitter, precisei “apenas” atualizar a versão do Window$. A solução agora foi baixar o Explorer 8. Mesmo assim, aparece um erro inexplicável ao carregar a página, e às vezes a imagem do GFC falha.

A informação talvez seja útil para explicar problemas que eventualmente aflijam os usuários de outros aplicativos semelhantes. De minha parte, foi um alívio rever os retratinhos dos heróicos seguidores deste humilde espaço. Mas não entendo por que ainda não surgiu uma resposta rápida e eficaz do Blogger e do próprio Google aos muitos questionamentos sobre o mistério.

A propósito: o nome do jogador espanhol é mesmo Pau Gasol, e não Paul (“pou”), como pronunciam ridiculamente alguns jornalistas brasileiros.

Ciberpopulismo

Pode ser apenas por ignorância que a mídia corporativa chama os autores dos ataques a páginas do governo de “hackers”, e não pelo correto “crackers”. Mas é bom desconfiar, porque certas besteiras vocabulares ocultam manipulações. A terminologia amena indica, por exemplo, uma tentativa de transformar os malfeitores em vigilantes da ética e da transparência que pareçam adeptos da desmoralizada agenda neo-udenista nacional.

Infelizmente, porém, parte da militância eletrônica envereda pelo mesmo caminho, evitando condenar a sabotagem gratuita e politicamente amorfa dos invasores. Talvez pensem que ela pode abalar inimigos ocasionais, como a gestão Ana de Hollanda no MinC.Ou talvez ingenuamente considerem que a divulgação de uns cepeefes representa uma grande vitória de suas causas revolucionárias.

Embora a reação dos ativistas mais coerentes tenha surgido com atraso e imersa em polêmicas desnecessárias, ela deixou pelo menos um alerta: a ação dos crackers servirá para fortalecer as medidas legislativas que visam o controle da internet. De fato, os ataques parecem oportunos demais para os censores, e não seria conspiratório questionar se existe mesmo alguma coincidência no caso.

Eis, enfim, um bom motivo para que os inimigos do AI-5 digital se mobilizem. Antes que os veículos mudem subitamente de lado e comecem a chamá-los de cúmplices da bandidagem cibernética.

Mudanças na Telebrás

A demissão de Rogério Santanna da presidência da Telebrás inspira apreensão. Santanna defendia o fortalecimento da estatal nas negociações do Plano Nacional de Banda Larga. Segundo consta, a facção que prevaleceu é partidária de uma saída negociada que envolva as concessionárias no projeto.

Há quem veja nesta alternativa a única possibilidade num ambiente de poucos recursos e investimentos gigantescos. Talvez seja verdade. Mas parece estranho ver a combativa militância virtual de repente adotar soluções conciliadoras que interessam aos cartéis da privataria demotucana. Como prevíamos, o “modelo Anatel” de gestão ameaça transformar o PNBL numa quimera natimorta.

Para que serve a Anatel?

Publicado no Amálgama

No últimos nove meses, procurei a Agência Nacional de Telecomunicações para denunciar três irregularidades. Foram onze contatos, entre reclamações, reaberturas ou reiterações, para usar a terminologia oficial. Caso os trâmites fossem consecutivos, e não simultâneos, totalizariam inacreditáveis 457 dias úteis de espera.

O que mais assombra nesse calvário de inutilidades é que o padrão de respostas e procedimentos da Anatel repete-se invariavelmente, desprezando as particularidades técnicas e as naturezas díspares dos serviços envolvidos. Em todas as solicitações, a agência limita-se a encaminhar os questionamentos à prestadora e a devolver suas respostas ao cliente. Nada mais. Não importa que ele já tenha recebido idênticas explicações “técnicas” quando se comunicou diretamente com a empresa. E importa menos ainda que depois o infeliz mencione leis, desenvolva raciocínios, apele para o bom-senso do avaliador. Seus esforços serão ignorados. O pior é que em todas as fases da comédia o sistema eletrônico da agência considera a demanda “concluída” ou “resolvida” – melhorando, claro, os fantasiosos índices de “satisfação” do atendimento.

E não adianta insistir. Quase todos os meus contatos foram variações das mesmas perguntas, contempladas com variações dos mesmos textos institucionais. O mais próximo que pude chegar de uma resposta objetiva foi a seguinte pérola (transcrição literal): “Em atenção a ID 114272.2011, informamos que o tratamento efetuada as reclamações cadastradas a ANATEL são auditadas pela agência reguladora. Portanto cabe a essa agência efetuar as devidas verificações no tratamento efetuado. Salientamos que a partir do momento que a reclamação for reaberta no FOCUS automaticamente serão direcionadas a opedora reclamada e não tendo a GVT nenhuma ação a ser tomada para fiscalização do tratamento dado”.

Que tipo de profissional é capaz de redigir uma porcaria dessas? Será que ninguém ali possui conhecimento jurídico para diagnosticar as ilegalidades flagrantes praticadas pelas operadoras (a GVT, no caso)? E afinal, que utilidade pública exerce um órgão especializado em proteger as empresas que deveria fiscalizar?

Apesar da tentação de apontar incompetências localizadas, um rápido passeio pelo noticiário demonstra a seriedade e as dimensões do problema. A Anatel virou um braço governamental das corporações que monopolizam os serviços de telefonia no Brasil. Graças à sua cumplicidade, as prestadoras cobram tarifas que estão entre as mais caras do mundo, violam contratos e legislações, cartelizam o mercado sob uma fantasia de concorrência baseada no logro publicitário. Criação típica da privataria demo-tucana que dilapidou o patrimônio público nacional, a agência confere verniz republicano a um sistema que privilegia uma casta de magnatas e lesa milhões de pessoas.

E não adianta apelar para as instâncias judiciais, como cinicamente sugerem os próprios funcionários do órgão. No paraíso do desrespeito ao consumidor, a maneira mais eficaz de inocentar as operadoras é fazer suas atividades parecerem fornecimentos corriqueiros de serviços. As bravatas insossas dos Procons e as preguiçosas varas cíveis nem arranham o poder econômico dos consórcios bilionários.

Tenho sérias dúvidas se vale a pena desenvolver um projeto nacional de banda larga para estragá-lo com os vícios dessa burocracia contaminada.

Copywrong

Publicado na revista Caros Amigos em março de 2011.

A polêmica em torno do cancelamento da licença Creative Commons (CC) na página do Ministério da Cultura reflete uma disputa política de bastidores suscitada pelas mudanças que a ministra Ana de Hollanda instituiu na pasta. Interesses pessoais, partidários e corporativos misturam-se no conflito, usando a nova Lei de Direitos Autorais (LDA) como pretexto para marcar posições.

Os louvores ao CC reproduzem certas mitologias do ativismo virtual: a iniciativa desinteressada (“não-governamental” virou sinônimo de probidade), o supranacionalismo civilizador, o caráter messiânico, a descrença nos sistemas normativos do mundo “real”. Mas nem esse belo imaginário impede que alguns inimigos da regulamentação da internet queiram outorgar condutas a entidades governamentais legítimas. Soa um pouco autoritário, em especial quando lembramos que o CC, apesar da ânsia legislativa, não substitui as instâncias constitucionalmente aptas a lidar com a questão.

Há diversas maneiras de interpretar a atitude da ministra. É cômodo associar seus aliados às famigeradas burocracias arrecadadoras, à indústria do entretenimento ou aos conglomerados midiáticos. Manipulação inversa também levantaria suspeitas acerca de organismos estrangeiros que professam ideologias pseudolibertárias enquanto recebem fortunas de corporações dependentes da homogeneização do mercado global. Nenhuma dessas distorções, porém, contribuiria para criar meios justos de remunerar e compartilhar o produto intelectual, num contexto dominado pelo monopólio e pela pirataria. Eis o verdadeiro problema que a LDA deveria sanar.

O debate ultrapassa os âmbitos da internet e da tecnologia da informação, envolvendo forças que o ciberativismo e a classe artística são incapazes de vencer sozinhos. Com um pouco de inteligência todos perceberiam que têm inimigos comuns e aspirações convergentes.

Foto de Thomaz Farkas (1924-2011), homenageado nesta semana.