Rumo a Gilead

Os movimentos contrários à descriminalização da maconha para uso pessoal revelam os tentáculos retrógrados que aos poucos estrangulam o futuro do país. Não se trata, repito, de conservadorismo: é uma ideologia obscurantista sem molduras partidárias ou morais.

Esse espírito anticientífico prolifera no STF, no Congresso e, surpresa nenhuma, no Conselho Nacional de Medicina. Sua marca é a agressividade falaciosa: argumentos pueris, números impossíveis e paralelos ridículos como formas de violência simbólica.

A brutalidade manifesta-se no descaramento da mentira óbvia, que insulta o bom senso e o saber técnico. É um soco de ignorância nos valores civilizatórios, aliado ao desprezo ofensivo pelo interesse público. Funciona como ostentação de soberania retrógrada.

A expressão “pauta de costumes” faz parte do engodo. Iguala conhecimentos empíricos a crenças e valores, pesquisas a superstições. Em vez de comprar essa bobagem, Lula deveria refutá-la com uma campanha educativa nacional, organizada por especialistas.

Entre perplexos e indiferentes, os campos jurídico, jornalístico e acadêmico silenciam. Ninguém ousa romper as bolhas digitais e corporativas para, em nome da constitucionalidade, questionar os chutes absurdos, exigir fontes qualificadas, cobrar o decoro esquecido.

Freios e contrapesos institucionais só vigoram com heterogeneidade ideológica. Não há como deter o obscurantismo depois que ele se torna majoritário tanto no Congresso quanto nos tribunais superiores. Simplesmente porque não sobra a quem recorrer.

O caso da maconha revela como estamos próximos dessa “tempestade perfeita”. Quase metade do STF adotou as fraudes proibicionistas. Mais um ou dois votos endossando a autonomia legislativa e o retrocesso em gestação no Senado torna-se permanente.

Vimos o trailer da distopia nos golpes da Lava Jato, que derrubaram uma presidente legítima e alavancaram um fascista graças à coesão oportuna entre os Poderes. Mas hoje não lidamos com mandatos. O pesadelo que se anuncia terá longuíssima duração.

A cada abuso impune o rolo compressor avança mais. Sua força é a irreversibilidade. Um centímetro de ruína leva décadas para ser corrigido, na otimista hipótese de surgir o necessário ambiente político. E o remendo nunca alivia o estrago consumado.

Ironicamente, a maconha está servindo como “porta de entrada” para a naturalização da barbárie. Sem obstáculos contramajoritários, o misticismo instaura os precedentes que levam à hegemonia das pautas fascistas. Os democratas não perdem por esperar.

É tarde para reclamar de Zanin

O voto do ministro Cristiano Zanin contrário à descriminalização da posse de maconha exibiu o prejuízo de sua indicação ao STF. Lula errou. Mas parte dessa culpa também precisa ser dividida com a militância progressista, incluindo os críticos da escolha.

A manifestação de Zanin incomodou sobretudo pela baixa qualidade técnica. Repetindo lugares-comuns do arcaísmo proibicionista, ignorou décadas de estudos sobre o tema. Afastou-se das tendências de setores esclarecidos da própria direita.

Não há justificativa legal ou científica em penalizar a “posse para uso” de qualquer substância, principalmente da maconha. A inconstitucionalidade da legislação atual só não é mais evidente do que seus malefícios sociais, educativos e humanitários.

Trata-se de matéria objetiva, abordada em vasto repertório acadêmico. O proibicionismo aciona “costumes” e palpites contra argumentos racionais, estatísticos, verificáveis. Admite o óbvio, por decoro, mas recusa os desdobramentos lógicos de sua admissão.

Essa atitude não é conservadora. É negacionista. Não faz sentido naturalizá-la depois de combatermos suas versões pandêmicas e eleitorais. A questão vai além dos projetos de Lula, dos demais votos de Zanin e até da importância da droga para os debates do país.

Ocorre que, salvo exceções isoladas, o PT esnobou a legalização por muito tempo. Adotou-a, no embalo do STF, para amenizar o constrangimento com Zanin e dividir os louros da provável vitória da tese. O silêncio de Lula a respeito é, digamos, eloquente.

Outros setores progressistas também despertaram atrasados. Alguns dos mais furiosos críticos de Zanin apoiaram Marina Silva quando ela prometeu um absurdo plebiscito sobre a maconha e Ciro Gomes quando ele defendeu a penalização do usuário.

As militâncias de Lula, Marina e Ciro sempre conviveram pacificamente com discursos “cuidadosos” similares ao de Zanin. Os bate-bocas digitais estão cheios de antigos lustradores de idiossincrasias fazendo-se perplexos com as esquisitices alheias.

Mais alinhado a lideranças supostamente modernas do que à maioria do vetusto STF, Zanin personifica uma séria defasagem programática da esquerda institucional. Só que também exibe o fracasso (ou o desinteresse) de suas bases sociais em atualizá-la.

A inevitável judicialização de certos temas não substitui a luta política. Se o governismo participasse do consenso civilizatório do STF, teria uma resposta orgânica e imediata contra os ataques de senadores e prefeitos à descriminalização iniciada no tribunal.

Essas ameaças retrógradas seriam úteis para provocar o esboço de uma agenda mínima comum, representativa e suprapartidária, que definisse o básico do básico da ética progressista. A dificuldade de realizar algo tão simples é motivo de profunda reflexão.

Defina impeachment

O governo Bolsonaro sobrevive a tantos escândalos pois lhe falta a legitimidade que o tornaria sujeito a regras. Nasceu e resiste graças aos mesmos vícios institucionais, compartilhando a blindagem daqueles que arquitetaram sua origem fraudulenta.

Cada esforço para normalizar a conspiração Lava Jato normaliza o habitat ilegítimo que protege Bolsonaro. Quando a mídia corporativa e o Judiciário endossam a condenação de Lula, aceitam o abrigo de popularidade que ela supostamente forneceu ao genocida.

A defesa do golpe enfraquece a agenda do impeachment. É o esforço para apagar essa contradição que norteia a fórmula do voluntarismo frenteamplista: esqueçamos nossas diferenças pela boa causa e depois sigamos com os respectivos projetos.

Essa pauta de aliança suprapartidária incondicional se restringe à defesa de si mesma. Não existe um impeachment viável e iminente, prestes a eclodir com a faísca da união oposicionista. Falta muito para a “tempestade perfeita” que derrubaria Bolsonaro.

A denúncia da tragédia humanitária não facilita a deposição. Embora imprescindíveis, medidas emergenciais possuem objetivos que se confundem com a melhora da imagem de Bolsonaro, além de lhe proporcionarem a chance de transferir o ônus da crise.

O abandono das “nossas diferenças” aprisiona a bandeira do impeachment num círculo ocioso de indignações e expectativas frustradas. Preserva o golpe até que a substituição de Bolsonaro, se ocorrer, sirva para eternizar o legado antidemocrático da Lava Jato.

Politiza a pandemia quem aproveita o morticínio para silenciar outros debates relevantes envolvidos na catástrofe bolsonariana. Impeachment não é vacina. Não basta empacotá-lo com discursos benevolentes para que ele se transforme numa solução milagrosa.

Nem o mais solidário desapego muda o fato de a proposta livrar a direita de um estorvo eleitoral, santificando fascistas desmoralizados às vésperas da campanha. E, lamento, é impossível banalizar a chegada de Hamilton Mourão à Presidência.

Não se trata de recusar uma bandeira que, para todos os efeitos, atrairá naturalmente os adversários do energúmeno. Trata-se de não abdicar de princípios por uma aventura que, na melhor das hipóteses, daria um pouco certo e, na pior delas, muito errado.

Sem corrigir os arbítrios da Lava Jato no caminho, a esquerda chegaria a uma versão apocalíptica de 2018. “Seguiria seu projeto” não apenas sob cabresto judicial, milícias armadas e crimes impunes, mas também num governo militar revoltoso e caótico.

Sabendo o que sabemos sobre impeachments, talvez devêssemos pecar pelo excesso de prudência. Incluindo, na lista de reivindicações urgentes, a garantia do básico necessário para que uma vitória progressista em 2022 seja ao menos possível.

Essa postura não é incompatível com a prioridade do afastamento. É incompatível com a tentativa de usá-lo para eternizar o regime que Bolsonaro personifica. Se merecesse todas as concessões exigidas em seu nome, o impeachment já teria ocorrido.

Pandemia negacionista

Negacionismo significa refutar o irrefutável. Não se restringe a violências e desastres naturais, tampouco aos círculos fascistas. Atinge as melhores famílias. E é exatamente a disseminação da patologia, nas mais diversas molduras discursivas, que singulariza a catástrofe brasileira.

Estatísticas, documentos auditados e textos legais provam que a Lava Jato cometeu delitos que elegeram Jair Bolsonaro. Não há margem racional para questionar a suspeição de Sérgio Moro nos processos contra Lula. Pois boa parte dos humanistas que chamam o presidente de genocida vê míseros “deslizes” na conspiração orquestrada por Moro. Aceita suas escusas.

Enquanto investiga a existência de ONGs incendiárias e bois bombeiros, a patrulha da objetividade adota convicções para a culpa de Lula. Os inimigos de “fake news”, implacáveis verificadores de currículos, palpites e estatísticas, jamais checaram a sentença de Moro. Não ousam falar em verdades e mentiras quando elas afetam eleições presidenciais.

Então disseminam-se as narrativas, em polarizações ociosas sobre a obviedade do óbvio. Num flanco, charlatões tornam “controverso” o aquecimento global. Noutro, chamam de “rigorosa” a decisão espúria do TRF-4 e de “positiva” a herança da Lava Jato. Na falsa equivalência entre opiniões sensatas e grotescas, o meio-termo gera um relativismo absoluto de hospício.

A cloroquina dos mitômanos solidários é o estado democrático de Direito. Menosprezando a “gripezinha” ditatorial, afirmam que as instituições resistem, pois são probas e saudáveis. O STF avalizou abusos explícitos que puseram um fascista na Presidência, mas salva o país do ataque imaginário que ele só ameaça. A vacina venenosa vai curar o paciente moribundo.

Os pessimistas da bolha naturalizam o retrocesso, como faz o bolsonarismo com a doença. Lula não passa de uma entre milhares de vítimas habituais do Judiciário. Ninguém está acima (dos abusos) da Lei. Se os direitos morrem diariamente, de causas numerosas e triviais, não há motivo para comoções quando eles sucumbem no privilégio de uma cela confortável e segura.

Indo na mesma linha generalizante, as teorias apocalípticas sobre a barbárie contemporânea diluem os atos de indivíduos notórios numa coletividade zumbi sem rostos nem culpas. Foram as engrenagens ardilosas do inimigo oculto que elegeram Bolsonaro, não simplesmente a armação judicial que desmoralizou, prendeu e censurou seu maior adversário.

Os negacionismos em voga não se espelham nos prejuízos que acarretam, e sim na covardia. Desde cedo esteve claro que a Cruzada Anticorrupção carregava um germe fascista. Moro passou anos sendo tratado como herói. Hoje, diante dos escândalos incontornáveis, seus fãs imitam Bolsonaro diante do morticínio: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?”

Esse conformismo retórico é falacioso. Basta aplicar a Moro os mesmos critérios usados nas críticas a bolsonaristas. Enunciar as verdades sobre a prisão de Lula que independem de sua defesa, sem volteios eufemísticos ou elogios compensadores. Ligar os pontos até as eleições e classificar os seus resultados no mais científico rigor possível. Nomear as coisas como são.

Destruições e genocídios pertencem ao mesmo universo factual do golpe que fez o governo Bolsonaro ilegítimo e a Lava Jato um instrumento do avanço fascista. Em todos os casos, omitir a realidade é estratégia neutralizadora, uma performance de cegueira generalizada que normalize moralmente a inação. Nessa harmonia de farisaísmos o país ignora sua tragédia. 

Vírus oportunistas

As autoridades federais esperaram semanas para constatar a proliferação do coronavírus, algo que aconteceria justamente se elas esperassem. Alertadas por exemplos alheios, podendo impedir a sua repetição, preferiram a saída mais traumática e letal. Nesse ínterim, o presidente da República fazia piada com os riscos e incentivava o contágio.

Não houve incompetência, mas cálculo político-administrativo: disseminar imediatamente a doença para que o país volte logo à “normalidade” financeira, ainda que isso cause milhares de mortes evitáveis. O pânico também desmobiliza os indivíduos, sufoca pautas escandalosas e reivindicatórias, gera medidas repressivas e esconde o fracasso das reformas neoliberais.

O figurino patético embeleza o ogro fascista. Jair Bolsonaro interpreta o anti-herói renascido, lutando contra um inimigo sem bandeira, que não lhe causa embaraços morais e que, afinal, acabará derrotado. O rebelde antipolítico deixará estados e municípios à míngua, culpando-os pela recessão e usando sua eficácia para reiterar o discurso da gripezinha inofensiva.

As cúpulas empresariais, judiciárias e religiosas do bolsonarismo compartilham os objetivos do presidente, mas não a sua demência. Esferas bem informadas e pragmáticas, antevêem as consequências da aventura e se preparam para atender à sede vingativa da turba. Enquanto Bolso Nero segue conselhos incendiários, seus mentores o encharcam de combustível.

A participação da mídia corporativa nessa fritura é sintomática. Os veículos demonizam o presidente, mas poupam seus aliados e ministros. Ensinam cuidados inacessíveis à maioria dos cidadãos e responsabilizam os pobres pelo contágio, como se eles saíssem de casa por livre e empreendedora vontade. E os porta-vozes do Estado mínimo reclamam ajuda estatal.

Eis a dinâmica dos negacionismos em voga. Também a doença bolsonarista recebeu apoio de incautos e teve seus sintomas normalizados, até que não houvesse remédio. Os arrependidos acordaram tarde, para encontrar as vias democráticas interditadas, restando apenas a grande amnésia conciliadora sob os auspícios da direita. As panelas batucam de alívio.

Congresso e Judiciário parecem “resistir” ao lunático, mas de fato o aproveitam para legitimar suas próprias relevâncias, num sistema de pesos e contrapesos que opõe o tenebroso ao abjeto, a ditadura ao Regime de Exceção. Com paliativos tardios, remendos indecentes e lições civilizatórias hipócritas, naturalizam o pesadelo humano, econômico e social que se avizinha.

Bolsonaro segue no cargo porque engendra a catástrofe. Ela garante a receita dos comparsas, a bravura dos adversários e a reunificação do fascismo em sua nova cruzada salvacionista. Quando Sérgio Moro desfilar de blindado, zelando pelo toque de recolher, aqueles que ajudaram a piorar o contágio defenderão o confinamento absoluto, inclusive na campanha eleitoral, claro, para não piorar o contágio. Mas Luciano Huck poderá distribuir donativos.

Antes que o país fique polarizado entre doentes que sobreviveram e “privilegiados” que se resguardaram, com seus óbvios efeitos ideológicos, é necessário resistir à despolitização dos debates. Evitar que o “fique em casa” vire uma performance anódina do conforto civilizado, espécie de inversão desagregadora, apocalíptica e narcisista do “vem pra rua”.

Basta de humanismos apartidários e solidariedades passivas. A falsa isenção dos patrulheiros morais nunca passou de uma covarde tolerância com o fascismo. A fase do desprendimento republicano acabou na consumação do golpe judicial que pôs um genocida na Presidência, lançando o curso histórico que hoje leva à matança de vulneráveis. A culpa não é apenas de Bolsonaro. É de todos que um dia o consideraram aceitável. Todos.

Quem são esses culpados?

A tragédia de Brumadinho vem provocando ataques raivosos contra um inimigo de muitos nomes: “o Brasil”, “este país”, “aqui”, “nós” (os “brasileiros”), etc. Trata-se de vício antigo e complexo, mas que, no triste episódio da mineradora, soa particularmente inaceitável.

Primeiro porque, a rigor, o raciocínio é falso. Mais da metade das ações da Vale pertence a investidores estrangeiros, com importante participação da multinacional japonesa Mitsui & Co. Foi uma consultora alemã, a TÜV Süd, que certificou a segurança da barragem rompida. As atividades da mineradora são financiadas por governos de todo o planeta.

A deturpação sugere exclusividades falaciosas. Uma das donas da Samarco, responsável pelo desastre de Mariana, é a anglo-australiana BHP Billiton. Em 2016, a Arcelor Mittal, de Luxemburgo, foi multada por emissões de poluentes em Vitória. A norueguesa Hydro Alunorte sofreu denúncia na ONU pela poluição dos rios e igarapés de Barcarena (PA). Brasileiros não participaram dos vazamentos de combustível da Exxon, em 1989, e da British Petroleum, em 2010, nem dos rompimentos de barragens da italiana Prealpi Mineraria, em 1985, e da sul-coreana SK Engineering & Construction, ano passado.

A mesma falácia deturpa a origem da “nossa” corrupção. A Alstom, cuja diretoria subornou membros do governo tucano de São Paulo, é francesa. Os desvios do cartel chegam a 300 milhões de reais, fora superfaturamentos. São estrangeiros os laboratórios farmacêuticos cujas patentes causam prejuízos de 100 milhões de dólares por ano ao sistema público de Saúde.

Poderíamos alongar a lista com evidências do poder persuasivo de corporações internacionais sobre autoridades brasileiras nas áreas do entretenimento, da telefonia, da TV a cabo, dos eletrônicos, etc. Quase todos os lobbies envolvem atividades ilegais ou eticamente discutíveis, muitas delas proibidas nos países em que essas companhias mantêm seus escritórios centrais.

As fortunas destinadas a corromper brasileiros precisam sair de caixas controlados pelos altos círculos administrativos das multinacionais. Também as práticas temerárias e negligentes das filiais, quando incluem grandes riscos, dependem da conivência ou ao menos da omissão de suas diretorias estrangeiras, além das prestadoras de serviços de consultoria e certificações.

Por fim, cabe realçar a incoerência esperta da mania generalizante. Quem dissemina culpas por Brumadinho não ousa disseminar também o fascismo que elegeu Bolsonaro. As pechas de patriota e ufanista, que servem para desqualificar os críticos da simplificação tola do desastre, alimentam o orgulho dos simplificadores no front ideológico. Crimes de estatais são do governo, mas os da iniciativa privada caem na conta do “povo”.

O maior efeito negativo da autodepreciação coletiva reside em contribuir para a impunidade dos responsáveis diretos e indiretos pela tragédia: funcionários e executivos, deputados estaduais e federais, membros de órgãos fiscalizadores, magistrados de vários níveis. Todos têm nomes e sobrenomes, obrigações funcionais, atitudes registradas em atas e memorandos.

O desabamento foi causado por essas pessoas, não por entidades difusas como “a Vale”, “a Natureza”, “o Brasil”, “o capitalismo”. Se procuram uma especificidade brasileira, os analistas podem começar em seu próprio receio de contrariar poderosos de qualquer procedência. Nada mais tipicamente verde-amarelo do que pulverizar indignações para que elas não atrapalhem os negócios da “gente de bem”.

Medalhas são mesmo prioridade?

Como em toda competição internacional, a turma do provincianismo vira-latas tentará desmoralizar os resultados da delegação brasileira nos Jogos Olímpicos do Rio. Agora, por motivos óbvios, com fúria redobrada.

O ramerrão é previsível: contas descabidas forjando custos exorbitantes por medalha, fracasso de expectativas supervalorizadas, comparações absurdas com outros países.

Não defendo o ufanismo cego, nem reduzo toda crítica a ressentimento antipatriótico. Apenas cobro consistência argumentativa, a partir de duas premissas complementares.

Primeiro, uma base conceitual e estatística sólida. A referência a qualquer exemplo internacional demanda conhecer seus programas de apoio, suas legislações específicas, os valores aplicados em cada modalidade, etc.

Segundo, a adoção de um modelo coerente de investimento, sem esquizofrenias sobre o papel do Estado no incentivo ao setor. Queremos que o esporte de ponta ganhe prioridade no uso do dinheiro público? Ou medalhas são responsabilidade da TV Globo, da Adidas, do Bradesco, da Vale?

Também é necessário superar o mito da formação de atletas olímpicos como trabalho de base apenas sócio-educativa. Se alto rendimento esportivo dependesse da qualidade da educação e da saúde oferecidas aos cidadãos comuns, os melhores IDHs do mundo seriam campeões de medalhas olímpicas.

Não resta dúvida sobre a importância do esporte para a infância e a juventude, mas pódios exigem mais do que diletantismo e popularidade. Exigem instalações modernas, equipamentos de última geração, laboratórios avançados, especialistas, suporte incondicional da mídia. Em suma, um tratamento digno de estratégia geopolítica.

Eis o núcleo indigesto do debate sobre nosso rendimento olímpico. Antes de aderir a politizações oportunistas e achismos simplórios, a cobrança por medalhas precisa levar em conta o nível de sacrifício e comprometimento necessários para se construir o idílio esportivo.

Culpando a vítima

O repertório machista que atravessa algumas agendas políticas ajuda a fortalecê-las transferindo as fórmulas do preconceito para esferas de análise onde a questão de gênero parece irrelevante. Isso ocorre com Dilma Rousseff (além do desrespeito aberto que ela sempre sofreu) nos debates sobre o impeachment.

Uma das mais graves e disseminadas falácias sobre o estupro reside na presunção de “merecimento” da vítima, que teria favorecido ou provocado a agressão. O ataque perde então a essência bárbara e passa ser compreensível, mero desdobramento de atitudes que a mulher poderia evitar se quisesse.

Argumento similar ressurge em certas manifestações de apoio à deposição de Dilma. Para digerir a escandalosa ilegalidade do processo e a imoralidade dos seus líderes, os defensores do arbítrio precisam jogá-las na conta da própria mandatária. Apesar de tudo, ela “mereceu” o ataque dos parlamentares ignaros.

Assim, os supostos defeitos pessoais de Dilma (arrogância, incompetência, falsidade) amenizam a ofensa jurídica do impeachment. A violação constitucional deixa de ser um golpe inescrupuloso, transformando-se em mera consequência, algo normal no sistema de relações do mundo político. A culpa é da vítima, que provocou sua tragédia.

Tais reflexões jamais esgotariam um tema sério e complexo como o da agressão sexual. A intenção aqui se resume a mostrar que o hábito de responsabilização da vítima extrapola a tolerância perante o estupro, servindo de instrumento para legitimar violências de outra ordem, certamente menos lesivas, mas nem por isso aceitáveis.

O fato de essa transposição soar natural e inofensiva para muitas pessoas solidárias com as mulheres que sofrem agressões físicas não deixa de simbolizar uma derrota no combate à impunidade dos agressores.

Mentiras proibicionistas

        

Ao adiar o julgamento da inconstitucionalidade da legislação antidrogas, o ministro Luiz Edson Fachin evidenciou que o STF se encaminha para uma decisão progressista. Nas próximas semanas, caberá aos defensores das liberdades individuais contrapor o lobby de interesses favoráveis à proibição, que ganharam a chance de um apelo final.

A prova de que essa turma não está para brincadeira aparece nas mentiras deslavadas que seus asseclas vêm proferindo na corte. Não se trata apenas de exageros sem base técnica, que, afinal, os especialistas da área derrubam facilmente. O problema é a falácia protegida pela autoridade.

Como pode um procurador-geral da República afirmar que 90% dos usuários de maconha se tornam viciados? Ocorre exatamente o contrário: a dependência na erva não chega a 10%, índice menor que o do álcool e do tabaco. Ou Rodrigo Janot mentiu para os ministros, ou cometeu um equívoco incompatível com o cargo que ocupa.

Mas a questão principal ainda se esconde em outro viés deturpador. O que o STF está julgando é o direito de o cidadão dispor do próprio corpo sem interferência do Estado. Não cabe ao Judiciário “descriminalizar as drogas”. Se esta é uma consequência da aplicação dos direitos individuais previstos na Constituição, tanto pior para a lei obtusa que os viola. Mas, repito, é a constitucionalidade que está em discussão.

Os proibicionistas (inclusive os da mídia corporativa) tentam ofuscar o tema central do debate com arroubos catastrofistas que, além de falsos, servem para enfraquecer a insuperável base jurídica da tese legalizadora. Tática velha e surrada, própria da desonestidade intelectual repressiva.

Da proibição nasce o tráfico

Leia mais aqui sobre a discussão em andamento no STF.

Governo novo, ideias paleozoicas

 

O senador Cristovam Buarque encerrou as audiências públicas sobre a legalização da maconha evitando posicionar-se a respeito. Em termos práticos, avalizou a permanência da estupidez repressiva.

Enquanto o mundo adota gradativamente a legalização da erva, o Brasil se aferra a um atraso jurídico inexplicável, virando o paraíso mundial dos traficantes e empurrando cidadãos inofensivos à criminalidade. Inclusive familiares de pessoas que precisam dos derivados da planta para amenizar efeitos de doenças graves.

Além da sensação de nova chance perdida, é decepcionante ouvir o nobre legislador repetindo as justificativas do proibicionismo: os malefícios físicos e psicológicos da erva, o mito da “porta de entrada” para as drogas verdadeiramente nocivas, o risco de aumento do número de usuários, etc.

A incrível permanência de tais mistificações, contrariando todos os estudos disponíveis, mostra que a estratégia legalizadora chegou a um impasse. Manter a disputa no terreno da suposta racionalidade científica apenas legitima a falsa relevância de aspectos secundários, que sequer deveriam ser discutidos no âmbito legislativo.

Repitamos o óbvio: o que está em questão é a liberdade da pessoa usar seu corpo como quiser, salvaguardando-se os danos a terceiros. Simples assim.

Certos tópicos fundamentais da cidadania suplantam democratismos oportunistas. Ninguém submeteria a decisão sobre a pena de morte às vítimas da violência. O estado de Direito jamais seria laico se precisasse da autorização de líderes religiosos.

Eis porque a mais relevante iniciativa descriminalizadora dos últimos anos é o Recurso Extraordinário 635659, escondido numa pilha do STF. Infelizmente, o processo está sob a responsabilidade do ministro Gilmar Mendes. Mas, pelo menos, a petição é muito bem feita (vale a pena conhecê-la) e diz respeito às prerrogativas constitucionais da corte.

Abrir o debate para além do foco doutrinário nos direitos individuais confere poder de veto aos interesses vinculados à criminalização da maconha. Organizados e poderosos, esses lobbies sempre vencerão a falta de representatividade política e os estigmas que marginalizam os milhões de canabistas do país.

O governo federal poderia abraçar a causa, numa guinada progressista que teria sustentação pluripartidária e marcaria a reaproximação do PT com a juventude. Seria, principalmente, uma maneira de provar que o país pode evoluir mesmo sob uma administração aprisionada pelo conservadorismo.

O caráter de Aécio Neves

 

Em 2009, Juca Kfouri afirmou que o então governador Aécio Neves teria agredido uma mulher no Rio de Janeiro. O jornal Hora do Povo repercutiu o caso em primeira página. A coluna de Joyce Pascowitch relatou o episódio, ocultando seus protagonistas.

Todos foram desmentidos, mas não houve recuos, tampouco investigações profundas. E Aécio reagiu de maneira um tanto acanhada, para alguém que processa jornalistas e blogueiros por divergências bem menos contundentes e objetivas.

Ele foi acusado de dar um tapa no rosto da sua acompanhante, numa festa de luxo, na presença de vários convidados, e ficou satisfeito com uma declaração à imprensa?

Qualquer inocente na mesma situação processaria os mentirosos. Com a influência e os recursos que tem, Aécio ganharia fácil uma ação judicial contra ilações desse teor. E reverteria o constrangimento posando de vítima indignada.

           

Sempre tive receio de abordar a vida íntima dos políticos. Os boatos sobre as supostas dependências químicas de Aécio, apesar da verossimilhança dos flagrantes, me parecem meio levianos. Estão muito próximos das apelações reducionistas que a própria direita usa para conquistar adeptos no farisaísmo generalizado.

Por outro lado, há certas prerrogativas da privacidade que deixam de valer para pessoas que escolheram a vida pública. Não acho que Aécio fugir do bafômetro seja irrelevante. Dirigir sob efeito de álcool ou com a carteira de habilitação vencida é atitude inaceitável para um senador.

Semelhante barreira moral deveria prevalecer contra sujeitos descontrolados e covardes que estapeiam mulheres. Por que não acontece? A sociedade brasileira é tão machista e permissiva que toleraria esse tipo de conduta num pretendente ao maior cargo executivo do país? O antipetismo suplanta qualquer limite civilizado?

Não se trata de simples questão doutrinária. Enquanto a corrupção domina os debates eleitorais, soa incoerente fazer vistas grossas para os repertórios de valores dos candidatos. Se o caráter de um indivíduo não tem importância, jamais deveríamos nos revoltar com as suas atitudes. Agressão física, diga-se de passagem, é crime.

Recusar essa discussão como “jogo sujo” ou “baixaria”soa desonesto e irresponsável. O problema da violência contra a mulher é grave demais para receber meras insinuações anedóticas ou para sucumbir à verborragia programática. O tema exige esclarecimento incontroverso, pouco importando o status e o poder dos envolvidos.

Diante do partidarismo da mídia, porém, resta-nos votar imaginando que os defeitos de Aécio não atingem esse nível. Pois a chance de termos um agressor de mulheres como presidente da República é tão revoltante que chegamos a torcer para que tudo não passe de uma fofoca irresponsável. 

Os paulistas vão punir o estelionato do PSDB?

Confirmando os anúncios gritados pelos impertinentes ao longo da campanha, está faltando água em todo o estado de São Paulo. Geraldo Alckmin reelegeu-se prometendo que isso não aconteceria. Racionamento era coisa do terrorismo petista.

E agora? A mentira irresponsável do governador já é suficiente para uma reação do eleitorado paulista?  Ou este vai continuar acreditando que a Sabesp não tem nada a ver com a falta de planejamento que levou ao colapso?

Houve um tempo em que até os nevoeiros de Curitiba entravam para a conta do “caos aéreo” do PT. Uma torre danificada por raio sinalizava um terrível “apagão”. Agora é tudo por causa do calor e da falta de chuva. Que singeleza.

Mas ainda podemos cobrar uma parte da fatura do logro. O candidato a vice de Aécio Neves é o paulista Aloysio Nunes Ferreira, ligado à cúpula tucana de São Paulo. E Aécio recebe o apoio da imprensa local, que fez vistas grossas para os descalabros administrativos de Alckmin, inclusive endossando a patranha de que a água não faltaria.

E bota medo nisso

Em apenas duas semanas de candidatura oficial, tudo que temos de Marina Silva é uma sucessão de sinais temerários.

Sua campanha lançou um programa de governo chamado “Plano de ação para mudar o Brasil”, que adota princípios econômicos dos anos FHC e chega a plagiar o tucano.

Marina alterou a proposta para os direitos dos homossexuais depois que o pastor evangélico Silas Malafaia a pressionou.

Ela também recuou no uso da energia nuclear. E deixou o pré-sal em segundo plano, sugerindo que sua imensa riqueza ficará subutilizada.

Agora aparece gente falando que José “Sanguessugas” Serra pode virar ministro da Saúde com Marina.

Não é caso para um ataque geral de pânico?

A mídia chama as reações da esquerda de “discurso do medo”. Os mesmos veículos que passaram o ano eleitoral falando em vergonha na Copa, recessão, aparelhamento estatal e mil outras irrelevâncias noticiosas.

Querem que aceitemos numa boa essa aventura política de fachada inovadora e essência retrógrada, porque senão podemos ser chamados de terroristas malvados.

Isso sim é aterrorizante.

Mentiras que você ouve (e repete) sobre a Copa

As fontes das informações são acessíveis através dos links

Os estádios brasileiros custaram mais

Mesmo considerando as melhorias nos arredores, apenas o Mané Garrincha e o Maracanã tiveram custo por assento acima do observado nas arenas da Alemanha e da Coréia do Sul. Ainda assim, os dois citados custaram menos que o Saporo Dome, o Nissan Stadium (ambos no Japão) e o Cape Town Stadium (África do Sul). Nenhum dos brasileiros chegaria ao 20º lugar numa lista dos estádios mais caros do mundo.

Houve superfaturamento generalizado

As obras do Beira-Rio, do Mané Garrincha, da Arena da Baixada, do Maracanã e do Mineirão consumiram de 63% a 167% a mais do que o previsto, mas as outras sete arenas apresentaram variações consideradas aceitáveis. Em projetos estruturais complexos, essa margem oscila ao redor de 25%. A Fonte Nova foi realizada dentro da expectativa inicial. A Arena Pernambuco e o Castelão ficaram abaixo dela.

  

Superfaturamento só acontece aqui

Na Copa da Alemanha (2006), somando todas as sedes, as obras em estádios saíram 50% mais caras do que o orçado inicialmente. E lá a grande maioria das arenas foi apenas reformada. Na África do Sul (2010), os gastos ultrapassaram as expectativas em quase 700%. No estádio de Wembley (Inglaterra), esse índice chegou a 250%, passando de 245 milhões de libras (1997) para 600 milhões de libras (2000), sendo que a metade veio de empréstimos governamentais. Há muitos estudos apontando que os projetos de arenas esportivas, em todo o mundo, tendem a exceder o previsto. O fenômeno de deve a um leque múltiplo de razões, que as construtoras poderiam elucidar, se algum veículo ousasse questioná-las. Mas as empreiteiras são anunciantes da grande mídia, certo?

Corrupção é coisa nossa

Os escândalos recentes das apostas no futebol alemão causam prejuízos de 200 bilhões de euros. Repito: duzentos bilhões de euros, juntando propinas a jogadores, cartolas e árbitros. Na Coréia do Sul e na Itália ocorreram casos semelhantes. Na Copa da França, o escritório local da ISL envolveu-se em esquema criminoso de bilhetes fantasmas.

Dinheiro jogado fora

Se clubes e governos locais tiverem um mínimo de competência gerencial, as arenas construídas para a Copa do Mundo serão pagas com facilidade. Só a movimentação financeira proporcionada pela Copa das Confederações ultrapassou o custo dos doze estádios destinados ao torneio mundial, que deve gerar arrecadação três vezes maior, totalizando uma entrada de R$ 140 bilhões na economia do país. Boa parte desse montante será recolhida em tributação estadual e municipal.

Verbas públicas

Nenhum empreendimento de porte nacional é viável sem participação do Estado. A Copa da França (1998) teve pesados investimentos públicos, seja do Ministério da Juventude e dos Esportes, seja das municipalidades. Na Alemanha de 2006, metade dos recursos teve origem estatal. Em 1974 foi tudo pago diretamente com dinheiro público. Os exemplos abrangem outros esportes de massa: nos EUA, os estádios do Yankees (Nova York), do Florida Marlins (Miami),do Cowboys (Dallas), do Mets (NY) e do Colt (Indianápolis) foram construídos com gigantescos repasses municipais.

Sem Copa, mais escolas e hospitais

Essa já foi demolida até pela Folha de São Paulo, cujos analistas passaram anos dizendo justamente o contrário. Os gastos do governo federal na Copa equivalem a uma semana dos investimentos que ele realiza em educação. Somando-se as melhorias adjacentes, chega a um mês do montante gasto na área. Mas é sempre bom lembrar que as comparações do tipo guardam distorções graves, pois os nossos problemas de infra-estrutura básica são gerenciais, e não financeiros.

O BNDES não serve para isso

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social financia projetos públicos e privados em diversas áreas produtivas. Planeja investir mais de R$ 700 bilhões na indústria até 2017, sendo que apenas o setor químico recebeu nos últimos anos cerca de R$ 24 bilhões, três vezes o aporte destinado pelo banco de fomento à Copa. Para ficar num exemplo localizado, o grupo OI, de telecomunicações, terá empréstimos de mais de R$ 5 bilhões. Dificilmente algum desses beneficiados gera os três milhões de empregos-ano criados pela Copa no período 2010-2014.

O legado inexistente

Aos poucos surgem matérias descobrindo as heranças “esquecidas” pela imprensa partidária nos últimos meses. A Folha de São Paulo, por exemplo, já admite que 53% dos projetos foram concluídos e que 41% o serão “durante ou depois da Copa”. Quer dizer, até dezembro podemos ter 94% das melhorias prometidas. Esses avanços incluem desde a criação de empregos à mobilidade urbana, passando pela modernização de aeroportos e de instalações turísticas. Nas campanhas eleitorais de governadores e prefeitos vão chover responsáveis por um legado que não existia até outro dia mesmo.

 A bagunça brasileira

Sílvio Lancellotti foi um dos comentaristas que lamentaram a desorganização da Copa nos EUA (1994). Lá os estádios e seus arredores chocaram pelo improviso e receberam reclamações generalizadas. Na França (1998), as subsedes não ofereciam estrutura adequada, o Stade de France tinha problemas no gramado, houve confusão no credenciamento de jornalistas, ação aberta de camelôs, greve dos condutores de trem e até um movimento anti-Copa. Na África do Sul, as críticas foram tamanhas que é difícil selecionar uma fonte.

Não há transparência

Basta acessar aqui, ou aqui, ou aqui para descobrir. Depois tente fazer o mesmo com os pedágios do governo de Geraldo Alckmin.

Por que é tão difícil legalizar a maconha?

Publicado no Outras Palavras

Existe um consenso mundial de que o proibicionismo antidrogas fracassou e deve ser substituído por outro paradigma jurídico. Também já está bastante claro que o novo modelo jamais logrará êxito enquanto não incluir a legalização da maconha, isto é, a venda controlada e a permissão para o cultivo doméstico. Essas medidas retirariam do crime organizado o monopólio sobre uma planta que, ao contrário de outras substâncias ilícitas, o cidadão pode produzir a custo irrisório. Sem pagar um centavo a bandidos.

Só a perspectiva de reduzir os ganhos do tráfico deveria bastar para que a sociedade brasileira se mobilizasse em torno da questão. Acrescentando-lhe os desdobramentos positivos na área criminal (maior eficácia no combate à violência, alívio do sistema carcerário e da corrupção fardada), a causa ganha força inquestionável, dispensando os muitos alicerces filosóficos e doutrinários que a justificam.

Mas então de onde vem a curiosa antipatia que os nossos legisladores parecem nutrir por uma planta de uso disseminado, utilidades múltiplas e cultura milenar?

Primeiro do estigma criado pela propaganda estadunidense na eficaz demonização da maconha que se seguiu ao fim da Lei Seca e justificou décadas de programas intervencionistas de Washington na América Latina. Esse repertório de preconceitos foi assimilado e difundido com tamanha credulidade ao longo dos anos que sobrevive no comentarismo da imprensa até hoje.

Em segundo lugar vem a conveniência ideológica das autoridades políticas e da mídia que as apóia. A ilicitude de um produto consumido por milhões de pessoas ajuda a perpetuar as simplificações que atenuam a imagem do colapso das políticas de Segurança Pública. Além disso, a mitologia negativa dos entorpecentes compõe um leque mais amplo de princípios conservadores baseados no cerceamento dos direitos individuais e na criminalização da vida cotidiana.

Terceiro, e mais importante, porque o acesso legalizado à planta prejudicaria diversos interesses comerciais, principalmente os da indústria farmacêutica. Para entender esse impacto, basta consultar as muitas pesquisas sobre as propriedades medicinais da maconha e seu uso terapêutico em casos clínicos tratados por medicamentos onerosos e amiúde causadores de efeitos colaterais indesejáveis.

É fácil imaginar as fortunas que deixariam de fluir aos cofres dos laboratórios se os pacientes pudessem usar um remédio natural que ameniza inapetência, dor, náusea, insônia, depressão, ansiedade e até o vício químico em drogas letais. Que ninguém estranhe, portanto, o ressurgimento periódico de artigos e declarações de certos especialistas usando argumentos pseudocientíficos e dogmáticos que contrariam até as diretrizes de organismos internacionais voltados ao tema.

A prova de que esses profissionais seguem uma agenda suspeita é a insistência em reduzir o debate aos supostos malefícios da planta. Como se “fazer mal” fosse critério para proibir qualquer produto de uso cotidiano, começando pela química obscura dos próprios remédios. Como se a “perda temporária da memória de curto prazo” ou a “dependência psicológica eventual” estivessem de fato na origem de uma legislação inútil, dispendiosa e socialmente nociva.

A revisão do novo Código Penal representa uma chance histórica para o país abandonar essa excrescência, renegada inclusive nos EUA, seus maiores patrocinadores históricos. Tudo leva a crer, porém, que os juristas e parlamentares desperdiçarão a oportunidade, preservando o entulho repressor sob um verniz progressista, misturando abordagens igualmente punitivas para substâncias incomparáveis e apenas trocando a cadeia pelo tratamento psiquiátrico involuntário.

Afinal, é chique seguir os exemplos internacionais. Mas só os piores.

Dez por cento de sucesso

 

A imprensa conservadora festeja os 10% de redução das mortes em acidentes de trânsito ocorridos no estado de São Paulo. Mesmo que a estatística esteja correta, porém, ela deveria ser lamentada pelos defensores da chamada Lei Seca.

Inventaram um remendo meio inconstitucional para radicalizar a possibilidade de punição dos motoristas embriagados, e o máximo que se conseguiu foi diminuir de 4317 para 3902 os óbitos no reduto mais populoso, com a polícia mais equipada e as rodovias mais onerosas do país? Ora, isso evidencia um fracasso retumbante da iniciativa.

Tolerância zero não é “tolerância noventa por cento”. O único objetivo aceitável de uma canetada autoritária envolve a extinção do problema em pauta. Se cada aperto do torniquete repressivo trouxer benefícios tão ínfimos, como chegaremos a resultados minimamente desejáveis? Instituindo a pena de morte para quem recusar o bafômetro?

O ponto básico a lembrar é que o proibicionismo radical não leva a lugar algum. Ele apenas radicaliza a impunidade. Sem fiscalização competente e políticas públicas de transporte, o número de motoristas embriagados seguirá absurdo, como o cidadão pode constatar num passeio cotidiano, a qualquer momento.

Outra questão reside no esforço para associar a nova regra ao miserável arrefecimento das mortes. De tão diminuto, o ganho estatístico pode representar apenas uma oscilação sazonal das curvas históricas. Pode haver mil outros fatores pesando no resultado, inclusive certa conscientização por parte dos motoristas. A ineficiência e o descaso policiais certamente não merecem esse crédito.

Há muito a debater sobre o assunto, principalmente agora que o rigor se mostrou inútil. Um pouco menos de espírito repressivo e um pouco mais de compreensão da realidade ajudariam a criar regras que as pessoas efetivamente seguissem. O resto é fazer demagogia com o sofrimento alheio.

Saúde!

Você conhece os riscos embutidos nos produtos e equipamentos que usa diariamente? Sabe, por exemplo, se as frutas e os legumes que mastiga em nome de uma vida saudável possuem taxas seguras daquelas químicas violentas que fritam ratos em laboratórios? Já pesquisou os nomes complicados que aparecem nas “bulas” de pueris bolachas, sorvetes e margarinas? Acredita nos corretores de imóveis construídos debaixo de antenas e torres de transmissão elétrica? Está ciente dos perigos do excesso de atividade física? Tem certeza de que os celulares não podem mesmo causar tumores?

O fato é que não fazemos a menor idéia. Se governos, pesquisadores, imprensa, médicos e magistrados estão sujeitos às pressões de indústrias bilionárias e inescrupulosas, como acreditar em qualquer recomendação oficial que eles produzam? Talvez até já existam evidências técnicas de que substâncias ou objetos triviais causarão imensas mortandades em algumas décadas, e nós simplesmente não fomos informados. Afinal, a divindade imponderável da genética explicará tudo que fuja ao determinismo científico (embora não sirva para impedir a guerra ao tabagismo, por exemplo).

A sociedade repressiva que cultua as aparências e a ilusão da longevidade não consegue impedir que suas crianças se envenenem numa cantina de escola. Mesmo depois de um século de proibicionismo e demonização dos chamados “comportamentos de risco”, o planeta conhece explosões inéditas de cânceres e cardiopatias, muito mais abrangentes que o consumo de quaisquer drogas conhecidas. Ao mesmo tempo, os planos de saúde, os hospitais privados e os laboratórios lucram como nunca.

Leis que viram fumaça

A lei que vetou o fumo em ambientes fechados nasceu de uma jogada de marketing eleitoral do governo demotucano paulista. Além do flagrante oportunismo, a medida foi imposta de modo autoritário, ignorando direitos e princípios técnicos rudimentares.

Como sói acontecer com essas canetadas burras, previsivelmente, a sensatez tratou de aparar seus vícios originais. Assim, a estúpida proibição dos fumódromos, que aos poucos se submeteu à realidade, agora caminha rumo à obsolescência.

As áreas reservadas para fumantes não apenas sobrevivem nas grandes casas de espetáculo paulistas, como também ocupam espaços cobertos e de passagem livre para os interiores. Tudo contrariando o previsto na legislação. E, mais importante, com a anuência de todos os espectadores.

Claro que esses estabelecimentos são ilhas de violações legais, diversas e impunes, particularmente ao Código do Consumidor. E ali circula grana pesada, que “desestimula” a ação das autoridades. Mas não deixa de ser sintomática a inoperância seletiva das milícias fiscalizadoras, que espalham ameaças pelos botecos das metrópoles (impedindo o fumo nas calçadas, por exemplo), mas desaparecem dos locais onde o desrespeito à norma é flagrante e incontroverso.

A fúria antitabagista deixa de soar civilizada quando implica a desova de centenas de grã-finos fumaceiros nas entranhas ameaçadoras da urbe.

Animais

A questão do testes em laboratório com seres vivos é espinhosa. Alguns procedimentos parecem mesmo cruéis e desnecessários. Mas não podemos esquecer que se trata de um debate científico, e que os dilemas éticos estão sempre a um passo do fanatismo.

O simples fato de a discussão envolver líderes religiosos, artistas, celebridades e deputados que fazem campanha eleitoral recorrendo aos “pobres animaizinhos” já demonstra que existe muita neblina esotérica nesse ambiente. A ignorância é uma benção, dizem, mas também pode ser uma opção pragmática: ficaríamos chocados com os métodos produtivos de uma boa maioria dos insumos de uso cotidiano. Mas jamais deixaríamos de medicar nossos filhos, por mais sofrimento que a fabricação do remédio tenha causado a uns bichos anônimos.

Existe um freqüente lapso entre a propaganda civilizada pelo tratamento “humano” a certos mamíferos e o desrespeito irracional contra bípedes implumes e falantes, com polegares opositores e todas as características antropoformes que a lei diz merecerem no mínimo a mesma solidariedade. Os amantes de beagles demonstrariam a solidez de sua causa se também vestissem máscaras para arrombar um desses campos de concentração que seus tributos sustentam em qualquer cidade do país.