A imprensa conservadora festeja os 10% de redução
das mortes em acidentes de trânsito ocorridos no estado de São Paulo. Mesmo que
a estatística esteja correta, porém, ela deveria ser lamentada pelos defensores
da chamada Lei Seca.
Inventaram um remendo meio inconstitucional para
radicalizar a possibilidade de punição dos motoristas embriagados, e o máximo
que se conseguiu foi diminuir de 4317 para 3902 os óbitos no reduto mais
populoso, com a polícia mais equipada e as rodovias mais onerosas do país? Ora,
isso evidencia um fracasso retumbante da iniciativa.
Tolerância zero não é “tolerância noventa por
cento”. O único objetivo aceitável de uma canetada autoritária envolve a
extinção do problema em pauta. Se cada aperto do torniquete repressivo trouxer benefícios
tão ínfimos, como chegaremos a resultados minimamente desejáveis? Instituindo a pena de morte para quem recusar o bafômetro?
O ponto básico a lembrar é que o proibicionismo
radical não leva a lugar algum. Ele apenas radicaliza a impunidade. Sem
fiscalização competente e políticas públicas de transporte, o número de
motoristas embriagados seguirá absurdo, como o cidadão pode constatar num
passeio cotidiano, a qualquer momento.
Outra questão reside no esforço para associar a
nova regra ao miserável arrefecimento das mortes. De tão diminuto, o ganho
estatístico pode representar apenas uma oscilação sazonal das curvas históricas.
Pode haver mil outros fatores pesando no resultado, inclusive certa
conscientização por parte dos motoristas. A ineficiência e o descaso policiais certamente
não merecem esse crédito.
Há muito a debater sobre o assunto, principalmente
agora que o rigor se mostrou inútil. Um pouco menos de espírito repressivo e um
pouco mais de compreensão da realidade ajudariam a criar regras que as pessoas
efetivamente seguissem. O resto é fazer demagogia com o sofrimento alheio.
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