Dez anos de agonia

O golpe da Lava Jato ocorreu em duas etapas: o impeachment de Dilma Rousseff e a prisão de Lula. Ambos os episódios tiveram aparência legalista, mas isso é irrelevante. A ditadura militar também começou com rituais parlamentares e o aval do STF.

Assim como na alegada vacância do cargo de João Goulart, o pretexto para depor Dilma era falso e, portanto, gerou um ato ilegal. A prerrogativa do juízo político não dispensa bases probatórias mínimas, tampouco a isenção e a lisura dos julgadores.

O grotesco festival obscurantista das votações, infestadas de corruptos notórios, ilustra a “legitimidade” do processo. E a canetada de Gilmar Mendes, que impediu Lula de atuar no governo, pautou-se pelos ilícitos de Sérgio Moro, outra figura “legítima” de então.

Na falta de argumentos razoáveis para justificar o impeachment, seus defensores lançam as cínicas desculpas da rejeição popular e do fracasso administrativo. Em suma, culpam a vítima. Ela “mereceu” ser derrubada por uma conspiração de canalhas e traidores.

A mídia empresarial não usaria essas bengalas meritórias contra a péssima e impopular gestão Michel Temer. Decerto porque sua agenda antidemocrática, urdida em acordos obscuros com o “direitão”, incluiu a ruína dos sindicatos e das proteções trabalhistas.

No calor dos acontecimentos, quando era impossível antever seu rumo, o impeachment exibiu preparo, execução e discurso de golpe. Em retrospecto, contudo, parece a etapa inicial, talvez pensada para ser única, de algo que veio a assumir dimensões maiores.

Nada supera o governo ilegítimo de Jair Bolsonaro (pois ilegítima a obstrução do candidato que podia vencê-lo) no currículo do golpismo lavajatista. Mas o impeachment facilitou a tarefa de várias maneiras, no mínimo demonstrando sua viabilidade.

Uma dessas ajudas foi aglutinar os vetores fascistas que já se insinuavam em junho de 2013. A origem do bolsonarismo remete às vaias contra Dilma na abertura da Copa, ao pato amarelo da Fiesp e à iconografia patriótica das manifestações pelo impeachment.

O episódio tornou a governabilidade um trauma incurável do campo progressista. Dilma passou a simbolizar, para alguns, e de maneira redutora, o perigo da firmeza excessiva de princípios. Outros a tomam como evidência dos próprios limites do tal “lulismo”.

Ambas as leituras ignoram a amplitude dos conluios institucionais que engendraram o impeachment. Não há governabilidade que impeça o arbítrio judicial, e este, com o beneplácito do STF e massiva propaganda midiática, aniquila qualquer arranjo político.

Vemos hoje que o ardil maligno espera apenas uma faísca oportuna para ressuscitar. Nesse tênue equilíbrio de forças, as eleições legislativas ganham peso estratégico, até superior à da presidencial. Enfraquecer o “direitão” é imperativo democrático urgente.

A permanência do espírito golpista deve muito à normalização do impeachment e da Lava Jato. Aí se revela a natureza do jornalismo peçonhento, que setores da esquerda insistem em prestigiar. Não tem sido por falta de aviso, desde antes de 2016.

O preço da conciliação

 

Os seis anos de regime lavajatista foram dedicados à inviabilização de futuros projetos de poder da esquerda. Fizeram parte da estratégia o ataque ao legado programático do lulismo e a manutenção da hegemonia dos conspiradores de 2016 e 2018.

O segundo objetivo, incorporado pela astuciosa fobia à polarização, teve maior eficácia. Lula está cercado por inimigos de outrora, tanto nos ministérios que precisou lotear entre golpistas quanto nos parlamentares “aliados” que sabotam seu governo.

Tudo isso administrando os retrocessos irreversíveis do golpe e toureando a indignação resultante. Eis a cláusula diabólica do pacto conciliador: Lula responde por uma ruína cujos autores o parasitam. E só pode amenizá-la sacrificando agendas progressistas.

Esses fatos não o isentam de responsabilidades. Sua teimosa ortodoxia amiúde leva a um conservadorismo arcaico, improdutivo e desmobilizador. A obsessão frenteamplista reduz a esquerda a “centrinho”, assessório da direita, apartado das bases históricas.

Mas é tolice afirmar que Lula poderia ter realizado alguma coisa antagonizando com três quartos do Congresso desde o início da gestão. Ou, pior, que o inevitável desastre dessa loucura fosse positivo, capaz de levantar o povo em defesa dos valores socialistas.

O ônus da pacificação não envolve a tal governabilidade. Envolve a baixa aprovação a Lula, inferior ao que seria razoável esperar de seus índices sócio-econômicos e de seus afagos a setores ideológicos majoritários no país. É essa conta que não fecha.

As pesquisas mostram os eleitores cada vez menos predispostos a valorizar o combate à miséria, a responsabilidade fiscal e o discurso apaziguador de Lula. A oposição cresceu, radicalizando-se, enquanto o governo fazia de tudo para não confrontá-la.

A fatura da conciliação já estava sendo paga muito antes da crise do IOF. A harmonia entre as curvas da rejeição a Lula e as de evangélicos, por exemplo, vem de longe. E espelha o predomínio dos herdeiros midiáticos e institucionais do golpismo lavajatista.

As circunstâncias que impuseram os acordos com o “direitão” fisiológico demandavam também um plano para reduzir seu alcance popular em curto prazo. No mínimo através de contrapontos oficiais aos valores obscurantistas disseminados por esse grupo.

A monologia sectária da extrema-direita, ajudada pela manipulação das redes digitais, abalou os benefícios eleitorais da cautela governista. A ponto de Lula ser demonizado por bandeiras que rejeitava exatamente para não atrair o repúdio dos conservadores.

Não surpreende que, sob ataque tarifário dos EUA, a mídia corporativa esteja clamando pela moderação do governo. Todos ali sabem que a imagem de Lula melhora quando ele assume posturas combativas, desestabilizando as bolhas do extremismo fascista.

Mas a oportunidade embute uma armadilha. Patriotismo sem politização é apenas um elo na corrente reacionária. Cabe aos governistas impedir que o imperativo da prudência diplomática se transforme, de novo, em esteio dos parasitas da democracia.

Quem deterá as Big Techs?

Para além das fortunas imensuráveis, a capacidade persuasiva dos oligopólios digitais advém de seu domínio sobre as rotinas do mundo sublunar. Raros são os meios de intercâmbio ou pesquisa que escapam ao controle dessa meia dúzia de empresas.

Nas suas estruturas monopolizadas aflui o chorume obscurantista que nutre o fascismo. Os proprietários lucram com a amplificação seletiva de discursos que favorecem governos, partidos e indivíduos alinhados a esse campo antidemocrático.

A coleta e a instrumentalização de dados pessoais unem as duas faces da moeda: o que serve para facilitar a vida serve para moldá-la a interesses mercantis e ideológicos obscuros. A necessidade de uma torna-se a inevitabilidade da outra.

O recente imbróglio do X (Twitter) gerou uma sensação enganosa de vigor institucional. O STF ainda não mexeu com os verdadeiros gigantes do mercado, suseranos de atividades básicas da população. Ainda não viu a sombra do “interesse público”.

Imaginemos que o Facebook ignore uma ordem judicial e seja suspenso pelo STF. Em resposta, a Meta derruba o WhatsApp, do qual também é proprietária. Ou que a Alphabet use Google e Gmail para atacar uma punição ao Youtube. E aí? Fecha tudo?

O receio desse tipo de constrangimento limita o alcance dos esforços reguladores. A própria iniciativa de criar normas específicas para a internet agrega certa naturalização dos abusos digitais. O que ficou obsoleta não foi a lei, e sim a possibilidade de aplicá-la.

Não há debate jurídico sério que termine aceitando o uso de serviços essenciais (e até de supérfluos) na indução dissimulada de condutas. Similares analógicos dos algoritmos de “aprendizagem de máquina” jamais caberiam num regime de proteção ao consumidor.

Mas ninguém ousa aplicar legalismos contra vícios desse quilate. É mais fácil redefinir o “normal” segundo a cartilha dos patrões. Assim se desenvolve a narrativa de que a modernidade tecnológica impõe “novos desafios” jurídicos e legislativos ao país.

Foi-se o tempo em que a racionalidade embutia uma lógica oposta, de moldar inovações ao paradigma constitucional. No império do lobby soberano, o argumento que prevalece é a vergonha caipira de “jabuticabas legais” que atrapalhem as corporações indefesas.

Virou absurdo exigir transparência das redes, ainda que apenas para viabilizar auditorias de supostas checagens. E, não por acaso, as reações exalam pura seiva golpista: o espantalho das liberdades, a ameaça de retaliar agravando a censura, o desacato cínico.

Óbvio que as plataformas são responsáveis pelos materiais que veiculam, no mínimo porque têm recursos técnicos e financeiros para impulsioná-los. Óbvio que a espera por trâmites judiciais pereniza os danos consumados e incentiva os delitos futuros.

Só que o jogo não envolve princípios. Se envolvesse, ficaria impossível não punir as redes pela avalanche de mentiras que divulgam sobre o governo Lula, demonstração escandalosa de abuso de poder econômico, propaganda ilegal e desvio de finalidade.

Enquanto isso, as autoridades se dedicam à prevenção diplomática de impasses.

A questão evangélica

“A esquerda precisa dialogar com os evangélicos”. Essa frase, muito repetida, permite várias leituras. No sentido literal, gregário e educativo, é irrefutável. Mas não vai além da constatação meio acaciana de uma necessidade inerente à rotina política.

Em termos pragmáticos, ligados à formulação de agendas comuns, a ideia é eficaz apenas se envolver representantes de igrejas, governos e partidos. Seria impossível chegar a consensos amplos com as numerosas, variadas e dispersas bases de fiéis.

Mas a proposta dialógica leva a raciocínio unilateral: não cobra dos líderes evangélicos que tomem a iniciativa ou se exponham a princípios diferentes dos seus. No fundo, a ideia exige concessões do campo progressista. Que não pode e não deve fazê-las.

Primeiro, porque o resultado seria um programa conservador. Apesar de heterogêneo, o pluriverso evangélico tem viés ideológico predominante, com vastos setores inflexíveis. E o meio-termo entre a esquerda possível e a extrema direita fica longe do centro.

Segundo, porque as cúpulas evangélicas são alinhadas a interesses políticos que se definem pelo antagonismo com o campo progressista. Uma incompatibilidade, quase sempre ostensiva, que serve como ferramenta de persuasão dogmática e partidária.

Lula tentou seduzir os fiéis com discursos conservadores e anuência a certos regressos legislativos. As bancadas radicais, inclusive as religiosas, usaram suas pautas pré-históricas para exorbitar o custo civilizatório da aproximação. Ou seja, para sabotá-la.

Esse desejo de polarização amiúde resulta num confronto aberto com os setores laicos. Então a performance indecorosa serve como atentado simbólico ao imaginário secular e, nos casos mais agressivos, como propaganda insurrecional de bandeiras teocráticas.

Minando a pacificação da sociedade, aliando-se a projetos totalitários de poder e divulgando estereótipos negativos contra valores da cidadania, as lideranças evangélicas criaram um problema institucional. O varejo da militância política não irá solucioná-lo.

Organismos sociais e partidos progressistas têm direito e obrigação ética de constranger o STF a redefinir os limites da atividade político-religiosa. Começando pelos ilícitos mais antigos e salientes, romperiam a blindagem legal e discursiva do abuso dogmático.

Propaganda eleitoral em espaços de culto, proselitismo religioso em repartição pública e candidatura com título clerical são exemplos de violações ao princípio constitucional da laicidade do Estado. Ultrapassam as liberdades de expressão e de exercício da fé.

Só há separação de duas instâncias quando ambas renunciam ao contato. Um Estado que permite influência religiosa em seus procedimentos não é laico. Igrejas que desfrutam de direitos absolutos servem de abrigo para a apologia impune do fascismo.

Nada disso envolve as intenções e os valores das bases evangélicas. O receio de afrontá-las é pueril. Não esqueçamos que a resistência progressista à imposição das pautas de “costumes” foi simultânea à melhora na popularidade do governo federal.

Paga quem quer?

O STF permitiu o recolhimento da contribuição sindical, desde que o trabalhador possa recusá-lo. A decisão, meio capenga, não esclarece como o veto deverá ser formalizado e abre espaço para futuros conflitos judiciais e retrocessos legislativos.

Evitando afrontar a reforma trabalhista, o STF endossou a mercantilização de um direito constitucional. Sindicato presta serviço. Curiosamente, porém, segue uma lógica oposta à do consumo: embora todos se beneficiem dos resultados, só os remunera quem quiser.

Livre-arbítrio com prejuízo alheio é refresco. Não vemos defensores do sindicalismo gratuito ousando questionar a obrigatoriedade das dezenas de tributos que os cidadãos pagam sem receberem contrapartidas satisfatórias ou sequer tangíveis.

Se o funcionário pode abrir mão do sindicato, poderia também recusar os serviços do chamado Sistema S, amealhando a parte que lhe cabe nesse imposto. E o empresário que repudia o viés golpista das federações tem o direito sacrossanto de não financiá-las.

Outro farisaísmo peçonhento é a ideia de acabar com a unicidade sindical. Como de costume, a cartilha meritocrática esconde um projeto malsão: divididas pelo faroeste ideológico, as categorias ficariam reféns dos grupelhos alinhados ao patronato.

E, de novo, o espírito neoliberal vale apenas para os inimigos. Não serve, por exemplo, para derrubar a unicidade das guildas profissionais. Que tal permitir várias ordens de advogados e vários conselhos de medicina, arquitetura, publicidade, jornalismo?

A concorrência aumentaria a “produtividade” dos sindicatos, mas não a dos escritórios corporativos? A discórdia política desobriga o financiamento de greves, mas não o de apologia bolsonarista? Quem decide qual representação é mais legítima?

Essas comparações parecem absurdas, mas são estimuladas pelos próprios raciocínios contrários aos sindicatos. É absurdo tratá-los excepcionalmente em função de prerrogativas que, por natureza, demandariam observância igualitária e universal.

O idílio optativo capitalista é dominado pelo financiamento compulsório de monopólios e cartéis. Isso ocorre do comércio varejista aos serviços públicos essenciais, passando pela tecnologia digital e pelos bens de entretenimento e cultura. Tudo normalizado.

Mas, no fundo, a intenção não é aumentar a liberdade de escolha dos trabalhadores, e sim neutralizá-la. A fraqueza de seus representantes atinge também as demandas que eles incorporam, reduzindo-as a um “possível” sempre indesejado e arbitrário.

Resta muito a debater sobre o papel dos sindicatos frente aos novos paradigmas das relações de trabalho. Por enquanto, já sabemos que a penúria do sindicalismo produz reajustes salariais nulos, perda de direitos e sobrecarga compulsória de jornadas.

Quem associa essas mudanças à exploração impune da mão-de-obra faz o jogo dos exploradores. E o melhor teste para as boas intenções dos reformistas é verificar até que ponto aceitam generalizar sua retórica modernizante e sua demagogia libertária.

O ótimo e os inimigos do bom

As dificuldades do PL 2630 nasceram do esforço para agregar um arco excessivo de interesses corporativistas, que teoricamente facilitariam sua aprovação. Abrindo muitas frentes de diálogo, o projeto se afastou do consenso desejado. Terminou incapaz de atender às demandas geradas pela desnecessária complexidade que o sufoca.

Entendo que Orlando Silva tenha seguido o apanágio pragmático “o ótimo é inimigo do bom”. Uma lei permissiva, ou pontualmente vaga, seria melhor do que lei nenhuma. De fato, em especial na urgência deste caso. Mas há um limite a partir do qual a concessão vira derrota e o acordo passa a causar mais estragos do que benefícios.

A imunidade a parlamentares e manifestações supostamente religiosas é desses absurdos que tornam preferível o abandono da proposta. O resultado equivale a permitir discursos golpistas, homofóbicos, racistas e xenófobos, desde que fantasiados de opinativos ou partidários. No cenário ruim atual, pelo menos existe a chance de eventual punição.

Por outro lado, não é razoável criticar a “autorregulamentação compulsória” prevista na lei. Embora imprescindível, um órgão regulador jamais daria conta do varejo das denúncias cotidianas, que a direita calhorda tratará de multiplicar. Só as plataformas têm recursos técnicos e humanos para esse controle. E, a rigor, trata-se de ônus operacional que cabe às empresas, não aos contribuintes. Basta seguirem critérios preestabelecidos.

Insisto nesse aspecto fundamental: as plataformas não podem exercer arbítrio censório. Devem seguir apenas as leis vigentes, liberando o que não for expressamente proibido, adotando compensações proporcionais aos danos, identificando e banindo criminosos. Manifestação pública não obedece a “políticas internas”, e sim à constitucionalidade.

A ociosa referência às fake news atola o debate em definições de “verdade”, “mentira” e “erro”, depois envolve as de “golpe”, “fascismo” e “genocídio”, até que o impasse vire espelho das refregas digitais. Essa plataformização do ambiente legitima interlocutores nefandos, encabeçados pela seleta casta dos evangélicos que leem George Orwell.

A liberdade de expressão funciona para os oportunistas como criptografias e algoritmos para os monopólios digitais. Não por acaso, ambos os grupos apelam à autovitimização e exploram a hipossuficiência técnica dos usuários para convencê-los de que são livres nas redes sociais e, pior, de que têm o “direito” de espalhar falácias e agressões.

Abordando os disparos massivos nos aplicativos de mensagens, o uso de informações pessoais e o enquadramento das redes nos Códigos Penal, Civil e do Consumidor, com normas claras, simples e fiscalizáveis, a proposta já avançaria muito. Exigir que ela remende todos os defeitos da pós-democracia é uma maneira de inviabilizá-la. E não faltam vozes que defendem a regulamentação “ótima” porque adivinham o seu fracasso.

Falta identificar os conspiradores

Quem acredita que os ataques de oito de janeiro fracassaram precisa recalibrar seu otimismo. Não houve “tentativa” alguma em Brasília. A ideia de que o governo impediu um golpe distorce os acontecimentos para além do que autoriza a prudência estratégica.

Os democratas se acostumaram a interpretar o episódio pelas possibilidades que ele não efetivou. Mas ninguém sabe se os ataques foram planejados para realmente derrubar Lula. Tinham caráter golpista, sem dúvida, mas sua finalidade imediata segue duvidosa.

Os militares não precisariam do vandalismo alheio para assumir o poder. Alegando a mera iminência de distúrbios, com apoio da PM e de uma companhia de soldados, tomariam o Planalto, o Congresso, o STF e o TSE, até que a ruptura ficasse irreversível.

A escolha de um domingo, em pleno recesso parlamentar e judiciário, facilitou o êxito “territorial” dos ataques, mas também anulou o sentido pragmático da bandeira golpista. Uma instituição depredada, sem funcionários, é apenas um amontoado de escombros.

Ao mesmo tempo, as ações das cúpulas militares, das autoridades civis e dos líderes dos baderneiros foram coordenadas. É ingênuo ver nos comandantes uma hesitação perplexa ou resistente a demandas externas. Aquilo não aconteceria sem roteiro preestabelecido.

Só um controle bem feito explica a relativa modéstia dos danos, especialmente aqueles que poderiam atingir os próprios bandidos. Deixada ao sabor do acaso e dos humores, a balbúrdia levaria a explosões e incêndios de grande porte, decerto com vítimas.

Superando a fantasia do levante espontâneo e imprevisto, percebemos que o ataque se define pelo que de fato realizou, não pelo desejo manipulado dos executores. Em outras palavras, que os objetivos da ação transparecem nos seus efeitos palpáveis.

Primeiro: ofuscar a simbologia positiva da posse de Lula. A inevitável cobertura midiática virou uma propaganda fascista de alcance planetário. Algo se quebrou no otimismo democrático do novo governo e até na imagem vitoriosa do presidente.

Segundo: substituir a derrota eleitoral do bolsonarismo por um triunfo performático de sua militância. O codinome “festa” resume o viés exibicionista e intransitivo do evento. A catarse rebelde preveniu o melancólico abandono das vigílias salvacionistas.

Por fim, o “triz” que faltou para o dito golpe dificulta a recomposição da normalidade. Recurso terrorista usual, o perigo iminente gera medo, paranoia e conflito interno. O desfecho ambíguo, fantasiado de retorno à ordem, fez o governo refém de seus algozes.

Em suma, o delírio golpista do suspeito é inversamente proporcional à sua culpa efetiva pelo 8 de janeiro. Num paradoxo cruel, quanto mais os democratas se aproximarem dos verdadeiros mentores do ataque, maior será o êxito do projeto desestabilizador inicial.

A CPMI não alimentará a crise militar, mas pode expor suas dimensões. Resta saber se o governismo tem vontade e força política para admiti-las. Pois, uma vez aberto o baú de assombrações, essa briga exigirá muito mais do que manifestos democráticos.

Ainda falta o terceiro turno

A campanha bolsonarista foi abertamente criminosa. Perdeu, mas ficou impune. E seguiu naturalizando esse privilégio, nos posteriores deboches à norma constitucional.

Como previsto, a sucessão de golpes que pariu o governo Bolsonaro tornou-o tão ilegítimo que o deslocou para fora do regime da legalidade. Assim termina o mandato.

Talvez (ainda) não haja muito a fazer na seara governamental, pois o Congresso aliou-se ao banditismo. Individualmente, porém, a história é bem outra.

O caminhoneiro que expõe crianças, o policial prevaricador, o líder dos piquetes, o jurista mentiroso, a deputada pistoleira, todos podem e devem ter punição imediata.

Não faltam provas. Não há controvérsias, brechas legais ou direitos a preservar. São criminosos notórios, em atividades documentadas, de ampla repercussão pública.

Assim como os hábitos ilícitos de Bolsonaro, o vandalismo fascista aproveita a cumplicidade e a omissão das cúpulas judiciárias. A anistia é um projeto institucional.

Ou acreditamos realmente que nossos heróis togados não conseguem identificar os organizadores dos ataques? Que não têm prerrogativa para meter nazistas na cadeia?

Um ano atrás alertei que as autoridades atiçavam o golpismo fingindo combatê-lo. Agora fingem surpresa diante dos ataques mais previsíveis do universo.

Não basta liberar estradas, recolher pistolas, abrir sindicâncias, bloquear contas digitais. Não estamos lidando com ameaças ou tentativas, e sim com delitos flagrantes.

Perdoar delinquentes é o exato oposto da pacificação. É um desatino incendiário que alimenta a instabilidade social e convida o golpismo a alargar seus limites.

Enquanto nos contentamos em tirar bodes da sala, os facínoras ganham adeptos e melhoram sua organização. Hoje voltam para casa. Amanhã saem armados. E depois?

Sem uma ação imediata e rigorosa do Judiciário, a posse de Lula ocorrerá no meio de batalhas campais. E ele presidirá um país à beira da guerra civil.

A esquerda otimista ri dos patetas, mas continua com medo de sair à rua usando roupa vermelha. Sonha com a Bolívia de Arce e periga despertar no Chile de Allende.

O que falta é pressão de democratas corajosos. Menos chororô perplexo e mais atitude efetiva. As instituições precisam responder para quem, afinal, estão funcionando.

Vai ter golpe?

Há algo estranho na conturbação institucional que aflige o país. Vivemos a ameaça permanente de uma ruptura que nunca se concretiza e que não sabemos definir, para além das bravatas enigmáticas e desconexas de Jair Bolsonaro. Tudo parece à beira do colapso, mas não vislumbramos suas possibilidades, nem ações efetivas para impedi-lo.

Por um lado, o golpe já ocorreu e Bolsonaro é sua consequência. Isso o torna ilegítimo, portanto fora do alcance das normas legais, atropeladas exatamente para que ele chegasse ao poder. O fascista desconhece freios e contrapesos, gostaria de se perpetuar e não tem chance através do voto. Sabe que consegue ao menos bloquear estradas.

Por outro lado, não creio em “golpe dentro do golpe”. Mesmo que fosse unanimidade entre os militares, Bolsonaro não teria recursos humanos ou técnicos para impor um regime despótico de escala nacional. Seu idílio de tomar o poder ocupando tribunais não dura uma semana de insubordinação, baderna e paralisia administrativa. E prisões.

Sim, existe o perigo de policiais, milicianos e outros jagunços cometerem violências em nome de Bolsonaro. Mas esse tipo “comum” de banditismo pode ser evitado e punido a qualquer momento. Bastam esforços preventivos simples dos governos estaduais, para não citar sua costumeira eficácia em reprimir amotinados e manifestantes indesejáveis.

Também é verdade que Bolsonaro goza de conforto jurídico inigualável. O STF sequer determina ao Congresso que analise o impeachment. A autonomia dos Poderes nunca impediu os ministros de vetarem nomeações do Executivo e até de enviarem deputados à cadeia. A balela das prerrogativas aparece para proteger um fascista que as despreza.

Só que o golpe não depende de Bolsonaro permanecer no cargo. Ninguém é obrigado a buscar aval do Congresso para punir delinquentes, inclusive os das Forças Armadas. O bloqueio do impeachment, apesar de nefasto em muitos aspectos, recebe peso absurdo nos debates sobre a ruptura. E serve como desculpa esfarrapada à omissão institucional.

As esferas capazes de conter o golpismo, aliás obrigadas a isso, limitam-se à defesa de suas autoridades formais. Exigem respeito a decisões que não tomam, a comandos que não exercem, a inquéritos que não terminam, a regras que não cumprem. Respondem às crises com paliativos, festejam o recuo alheio e anunciam a próximo susto.

Essas ambiguidades mantêm a ameaça golpista numa temperatura controlada, abaixo da ebulição, porém mais alta do que precisaria ficar. O fantasma da ruptura se normaliza a ponto de esquecermos que as instituições têm meios e motivos para dissipá-lo de vez. A verborragia de Bolsonaro consegue pôr em dúvida a ocorrência da disputa sucessória.

Afastando as plumas cerimoniais, percebemos que a contenção do golpismo depende de alguns dos órfãos da “terceira via”. No STF, entre os defensores da Lava Jato, um ex-ministro do golpista Michel Temer. Nos estados, tucanos e outros círculos aspirantes à Presidência. Na mídia, a tropa da conciliação e das equivalências caluniosas.

Então faz sentido. A paranoia com o golpe iminente serve para atiçar a piromania do bolsonarismo. Em vez de enfrentá-lo, seus contendores o provocam, deixando abertas as vias de um ataque fascista que desestabilize o processo eleitoral. Nada grave. Apenas o tumulto necessário para atropelar a disputa com a pacificação da direita sem voto.

A estratégia do oportunismo incendiário se desnuda em alertas do tipo “não é hora de pensar em eleições”. Devemos esquecer a democracia para salvá-la, despolitizar a luta contra forças antipolíticas, abrir mão do candidato que pode vencer o fascismo no primeiro turno. O próprio Bolsonaro não formularia seus desejos com tamanha clareza.

O impeachment morreu abraçado pela “terceira via”

As pesquisas frustram a esperança de um nome da centro-direita chegar ao segundo turno presidencial tendo Lula e Bolsonaro na disputa. As várias chapas daquele campo dividiriam no máximo 30% dos eleitores. Com os índices atuais, nem a improvável união de seus pré-candidatos passaria à etapa decisiva. Sequer somando os indecisos.

Por definição, para uma via ser “terceira” é preciso haver outras duas. A lógica mostra que a alternativa intermediária só faz sentido numa conjuntura que a esvazia. Não obstante, seus ideólogos criaram uma saída retórica para o impasse. Bastaria excluir Bolsonaro, ocupar o seu flanco na polarização e chamá-lo de “meio-termo”.

Ocorre que o impeachment deixou de fornecer esse atalho fácil. O substituto do fascista pode até imitá-lo, mas nunca herdaria todo o seu eleitorado. Pelo contrário. Amplos setores do bolsonarismo desistiriam de votar, ou anulariam o voto, em gesto de repúdio à política tradicional. Não perdoariam os carrascos do ídolo motoqueiro.

Como as adesões a Lula já beiram a metade dos votos válidos, a diminuição desse total facilitaria o desfecho da campanha no primeiro turno. Cada eleitor de Bolsonaro perdido exigiria que a centro-direita conquistasse um lulista ou alguém predisposto a descartá-la. Parece uma dinâmica insustentável na proporção necessária.

Há também a percepção do impeachment como bandeira da esquerda, imagem facilitada pelos protestos, que resistiram à neutralidade patriótica dos conciliadores. De fato, corretamente ou não, o sucesso da proposta ficou associado a um triunfo simbólico de Lula. Cabe lembrar que ele atrai cerca de dois terços da maioria que rejeita Bolsonaro.

O dilema da centro-direita vai além do retorno do PT ao governo federal. Envolve ainda os candidatos de sua coligação a governos estaduais e cargos legislativos, que seriam beneficiados por uma votação expressiva de Lula ou teriam um presidente eleito como reforço no segundo turno. O conservadorismo receia uma “onda vermelha” nacional.

Nesse panorama, o bloqueio do impeachment serve aos objetivos políticos dos setores capazes de efetivá-lo. Todos, inclusive os poderosos defensores judiciais, midiáticos e financeiros da “terceira via”. Ou acreditamos que os artífices dos golpes recentes não saberiam derrubar alguém como Bolsonaro, em plena catástrofe humanitária?

A praxe fisiológica adapta-se às circunstâncias, raramente as determina. Bolsonaro permanece no cargo não porque cedeu gabinetes, e sim porque as pesquisas o apontam como única barreira contra um tsunami lulista. E será absolvido no plenário, com fanfarra, caso sua fragilidade chegue a ameaçar a ocorrência do segundo turno.

Se o golpismo institucional preserva o fascista, num ambiente de polarização de ambos com o PT, a finalidade é óbvia: Bolsonaro em campanha, inflamando o antipetismo, aglutinando o voto conservador e freando o avanço de Lula. Assim que o genocida cumprir a tarefa, planejam finalmente sacrificá-lo, como fizeram com Eduardo Cunha.

Curiosamente, Bolsonaro dá pistas de preferir uma deposição que o martirize. Força tanto a barra que seus inimigos são obrigados a reagir, mas com uma delicadeza que torna ainda mais absurdo o fim do impeachment. Mesmo incapazes de ressuscitá-lo, as ruas poderão testar os limites do espírito democrático dos órfãos da “terceira via”.

Defina impeachment

O governo Bolsonaro sobrevive a tantos escândalos pois lhe falta a legitimidade que o tornaria sujeito a regras. Nasceu e resiste graças aos mesmos vícios institucionais, compartilhando a blindagem daqueles que arquitetaram sua origem fraudulenta.

Cada esforço para normalizar a conspiração Lava Jato normaliza o habitat ilegítimo que protege Bolsonaro. Quando a mídia corporativa e o Judiciário endossam a condenação de Lula, aceitam o abrigo de popularidade que ela supostamente forneceu ao genocida.

A defesa do golpe enfraquece a agenda do impeachment. É o esforço para apagar essa contradição que norteia a fórmula do voluntarismo frenteamplista: esqueçamos nossas diferenças pela boa causa e depois sigamos com os respectivos projetos.

Essa pauta de aliança suprapartidária incondicional se restringe à defesa de si mesma. Não existe um impeachment viável e iminente, prestes a eclodir com a faísca da união oposicionista. Falta muito para a “tempestade perfeita” que derrubaria Bolsonaro.

A denúncia da tragédia humanitária não facilita a deposição. Embora imprescindíveis, medidas emergenciais possuem objetivos que se confundem com a melhora da imagem de Bolsonaro, além de lhe proporcionarem a chance de transferir o ônus da crise.

O abandono das “nossas diferenças” aprisiona a bandeira do impeachment num círculo ocioso de indignações e expectativas frustradas. Preserva o golpe até que a substituição de Bolsonaro, se ocorrer, sirva para eternizar o legado antidemocrático da Lava Jato.

Politiza a pandemia quem aproveita o morticínio para silenciar outros debates relevantes envolvidos na catástrofe bolsonariana. Impeachment não é vacina. Não basta empacotá-lo com discursos benevolentes para que ele se transforme numa solução milagrosa.

Nem o mais solidário desapego muda o fato de a proposta livrar a direita de um estorvo eleitoral, santificando fascistas desmoralizados às vésperas da campanha. E, lamento, é impossível banalizar a chegada de Hamilton Mourão à Presidência.

Não se trata de recusar uma bandeira que, para todos os efeitos, atrairá naturalmente os adversários do energúmeno. Trata-se de não abdicar de princípios por uma aventura que, na melhor das hipóteses, daria um pouco certo e, na pior delas, muito errado.

Sem corrigir os arbítrios da Lava Jato no caminho, a esquerda chegaria a uma versão apocalíptica de 2018. “Seguiria seu projeto” não apenas sob cabresto judicial, milícias armadas e crimes impunes, mas também num governo militar revoltoso e caótico.

Sabendo o que sabemos sobre impeachments, talvez devêssemos pecar pelo excesso de prudência. Incluindo, na lista de reivindicações urgentes, a garantia do básico necessário para que uma vitória progressista em 2022 seja ao menos possível.

Essa postura não é incompatível com a prioridade do afastamento. É incompatível com a tentativa de usá-lo para eternizar o regime que Bolsonaro personifica. Se merecesse todas as concessões exigidas em seu nome, o impeachment já teria ocorrido.

Vírus oportunistas

As autoridades federais esperaram semanas para constatar a proliferação do coronavírus, algo que aconteceria justamente se elas esperassem. Alertadas por exemplos alheios, podendo impedir a sua repetição, preferiram a saída mais traumática e letal. Nesse ínterim, o presidente da República fazia piada com os riscos e incentivava o contágio.

Não houve incompetência, mas cálculo político-administrativo: disseminar imediatamente a doença para que o país volte logo à “normalidade” financeira, ainda que isso cause milhares de mortes evitáveis. O pânico também desmobiliza os indivíduos, sufoca pautas escandalosas e reivindicatórias, gera medidas repressivas e esconde o fracasso das reformas neoliberais.

O figurino patético embeleza o ogro fascista. Jair Bolsonaro interpreta o anti-herói renascido, lutando contra um inimigo sem bandeira, que não lhe causa embaraços morais e que, afinal, acabará derrotado. O rebelde antipolítico deixará estados e municípios à míngua, culpando-os pela recessão e usando sua eficácia para reiterar o discurso da gripezinha inofensiva.

As cúpulas empresariais, judiciárias e religiosas do bolsonarismo compartilham os objetivos do presidente, mas não a sua demência. Esferas bem informadas e pragmáticas, antevêem as consequências da aventura e se preparam para atender à sede vingativa da turba. Enquanto Bolso Nero segue conselhos incendiários, seus mentores o encharcam de combustível.

A participação da mídia corporativa nessa fritura é sintomática. Os veículos demonizam o presidente, mas poupam seus aliados e ministros. Ensinam cuidados inacessíveis à maioria dos cidadãos e responsabilizam os pobres pelo contágio, como se eles saíssem de casa por livre e empreendedora vontade. E os porta-vozes do Estado mínimo reclamam ajuda estatal.

Eis a dinâmica dos negacionismos em voga. Também a doença bolsonarista recebeu apoio de incautos e teve seus sintomas normalizados, até que não houvesse remédio. Os arrependidos acordaram tarde, para encontrar as vias democráticas interditadas, restando apenas a grande amnésia conciliadora sob os auspícios da direita. As panelas batucam de alívio.

Congresso e Judiciário parecem “resistir” ao lunático, mas de fato o aproveitam para legitimar suas próprias relevâncias, num sistema de pesos e contrapesos que opõe o tenebroso ao abjeto, a ditadura ao Regime de Exceção. Com paliativos tardios, remendos indecentes e lições civilizatórias hipócritas, naturalizam o pesadelo humano, econômico e social que se avizinha.

Bolsonaro segue no cargo porque engendra a catástrofe. Ela garante a receita dos comparsas, a bravura dos adversários e a reunificação do fascismo em sua nova cruzada salvacionista. Quando Sérgio Moro desfilar de blindado, zelando pelo toque de recolher, aqueles que ajudaram a piorar o contágio defenderão o confinamento absoluto, inclusive na campanha eleitoral, claro, para não piorar o contágio. Mas Luciano Huck poderá distribuir donativos.

Antes que o país fique polarizado entre doentes que sobreviveram e “privilegiados” que se resguardaram, com seus óbvios efeitos ideológicos, é necessário resistir à despolitização dos debates. Evitar que o “fique em casa” vire uma performance anódina do conforto civilizado, espécie de inversão desagregadora, apocalíptica e narcisista do “vem pra rua”.

Basta de humanismos apartidários e solidariedades passivas. A falsa isenção dos patrulheiros morais nunca passou de uma covarde tolerância com o fascismo. A fase do desprendimento republicano acabou na consumação do golpe judicial que pôs um genocida na Presidência, lançando o curso histórico que hoje leva à matança de vulneráveis. A culpa não é apenas de Bolsonaro. É de todos que um dia o consideraram aceitável. Todos.

Pós-democracia

A cada ataque mais veemente do arbítrio, surgem novos textos opinativos reafirmando a saúde da democracia brasileira. As instituições funcionam, as liberdades sobrevivem, há eleições. Os vaticínios catastróficos da esquerda falharam. O governo de Jair Bolsonaro pode ser medíocre, mas segue os padrões do estado de Direito.

Essas afirmações dependem de significados muito convenientes de “ditadura” e “fascismo”, baseados no Brasil de 1964 ou em referências estrangeiras de um século atrás. Também reduzem a ideia de democracia a um conjunto de ritos e estruturas burocráticas que pouco significam sozinhos. Os despotismos atuais, tão criticados, usam as mesmas desculpas.

As eleições passadas transcorreram nos escombros de um golpe parlamentar. Seu fracasso vergonhoso estigmatizou ainda mais a classe política, fortalecendo a agenda revolucionária do bolsonarismo. Nesse ambiente, o apoio midiático à Lava Jato virou uma campanha maciça a favor da ideologia anticorrupção, com óbvios efeitos persuasivos sobre o eleitorado.

A disputa vencida por Bolsonaro foi tudo, menos democrática. Sua campanha beneficiou-se de um episódio policial suspeito, espalhou ameaças, agrediu oponentes e cometeu crimes eleitorais em escala inédita. Empresas e órgãos públicos engajaram funcionários na militância bolsonarista. Comícios de estudantes foram impedidos, a propaganda petista censurada.

Mas nada supera a conspiração judicial que tirou da disputa o favorito das pesquisas, julgando seu caso em tempo recorde, condenando-o por “crime indeterminado”. Promotores federais armaram conchavos clandestinos com veículos de comunicação e grupos de militantes para incentivar o voto em Bolsonaro. Enquanto perseguiam seus opositores.

A tentativa de criminalização do jornalista que revelou esses escândalos mostra o nível de cidadania vigente. Outro “caso isolado”, de tantos que já parecem habituais: manifestações pacíficas oprimidas, vídeos e textos proibidos, apologias oficiais ao nazismo, execuções e atentados impunes, a inviabilização do trabalho de artistas e acadêmicos.

São as instituições em pleno funcionamento. Os Poderes divergem no máximo entre círculos hipócritas e raivosos, uns dissimulando a perenização da inconstitucionalidade, outros vazios de quaisquer escrúpulos. Legislativo, Judiciário e Executivo se equilibram numa luta por hegemonia, ávidos para imporem suas respectivas agendas antipopulares e despóticas.

Esse “normal” é o fato consumado, que os negacionistas tratam como a ameaça perpétua de si mesmo. Os sintomas bastam para conhecermos tanto a doença quanto o antídoto democrático que deveria preveni-la. Um Bolsonaro não chega ao Planalto sem que algo tenha se perdido no trajeto, algo cuja ausência nenhuma fantasia resistente conseguirá suprir.

Revela-se aí o custo da aventura irresponsável que unificou a direita brasileira pela destruição sistemática do lulismo. Não importa a lisura do objetivo. Os métodos foram (ou precisaram ser) ilícitos, e assim passaram a definir a natureza do resultado. O Regime de Exceção é indissociável da tirania de milicianos que ele ajudou a materializar.

A ausência de rupturas drásticas significa apenas que elas se tornaram desnecessárias. Uma imprensa que naturaliza a tramoia eleitoral da Lava Jato não irrita os censores. Um STF que ignora a suspeição de Sérgio Moro dispensa baionetas. As polícias garantem o silêncio das ruas, enquanto o império da pós-mentira performa sua liberdade de hospício.

O fascismo jamais destruirá as fontes institucionais de sua obscena legitimação.

Quem são esses culpados?

A tragédia de Brumadinho vem provocando ataques raivosos contra um inimigo de muitos nomes: “o Brasil”, “este país”, “aqui”, “nós” (os “brasileiros”), etc. Trata-se de vício antigo e complexo, mas que, no triste episódio da mineradora, soa particularmente inaceitável.

Primeiro porque, a rigor, o raciocínio é falso. Mais da metade das ações da Vale pertence a investidores estrangeiros, com importante participação da multinacional japonesa Mitsui & Co. Foi uma consultora alemã, a TÜV Süd, que certificou a segurança da barragem rompida. As atividades da mineradora são financiadas por governos de todo o planeta.

A deturpação sugere exclusividades falaciosas. Uma das donas da Samarco, responsável pelo desastre de Mariana, é a anglo-australiana BHP Billiton. Em 2016, a Arcelor Mittal, de Luxemburgo, foi multada por emissões de poluentes em Vitória. A norueguesa Hydro Alunorte sofreu denúncia na ONU pela poluição dos rios e igarapés de Barcarena (PA). Brasileiros não participaram dos vazamentos de combustível da Exxon, em 1989, e da British Petroleum, em 2010, nem dos rompimentos de barragens da italiana Prealpi Mineraria, em 1985, e da sul-coreana SK Engineering & Construction, ano passado.

A mesma falácia deturpa a origem da “nossa” corrupção. A Alstom, cuja diretoria subornou membros do governo tucano de São Paulo, é francesa. Os desvios do cartel chegam a 300 milhões de reais, fora superfaturamentos. São estrangeiros os laboratórios farmacêuticos cujas patentes causam prejuízos de 100 milhões de dólares por ano ao sistema público de Saúde.

Poderíamos alongar a lista com evidências do poder persuasivo de corporações internacionais sobre autoridades brasileiras nas áreas do entretenimento, da telefonia, da TV a cabo, dos eletrônicos, etc. Quase todos os lobbies envolvem atividades ilegais ou eticamente discutíveis, muitas delas proibidas nos países em que essas companhias mantêm seus escritórios centrais.

As fortunas destinadas a corromper brasileiros precisam sair de caixas controlados pelos altos círculos administrativos das multinacionais. Também as práticas temerárias e negligentes das filiais, quando incluem grandes riscos, dependem da conivência ou ao menos da omissão de suas diretorias estrangeiras, além das prestadoras de serviços de consultoria e certificações.

Por fim, cabe realçar a incoerência esperta da mania generalizante. Quem dissemina culpas por Brumadinho não ousa disseminar também o fascismo que elegeu Bolsonaro. As pechas de patriota e ufanista, que servem para desqualificar os críticos da simplificação tola do desastre, alimentam o orgulho dos simplificadores no front ideológico. Crimes de estatais são do governo, mas os da iniciativa privada caem na conta do “povo”.

O maior efeito negativo da autodepreciação coletiva reside em contribuir para a impunidade dos responsáveis diretos e indiretos pela tragédia: funcionários e executivos, deputados estaduais e federais, membros de órgãos fiscalizadores, magistrados de vários níveis. Todos têm nomes e sobrenomes, obrigações funcionais, atitudes registradas em atas e memorandos.

O desabamento foi causado por essas pessoas, não por entidades difusas como “a Vale”, “a Natureza”, “o Brasil”, “o capitalismo”. Se procuram uma especificidade brasileira, os analistas podem começar em seu próprio receio de contrariar poderosos de qualquer procedência. Nada mais tipicamente verde-amarelo do que pulverizar indignações para que elas não atrapalhem os negócios da “gente de bem”.

O “plano B” do TRF-4

Conforme previsto, Sérgio Moro colocou os desembargadores do TRF-4 numa enrascada. Responsável pelo julgamento dos recursos de Lula, e consequentemente pela definição do quadro sucessório de 2018, a corte ganhou três missões dificílimas: decidir antes do pleito, negar o pedido da defesa e fazê-lo de maneira unânime.

Todos os quesitos são imprescindíveis para barrar a candidatura do petista. Juntos, porém, formam uma combinação implausível, que envolveria contrariar ao mesmo tempo o histórico do tribunal, as normas de prioridade das análises, o bom senso jurídico, a legislação penal e sabe-se lá quantas jurisprudências.

O problema não tem natureza técnica, pois magistrados, como os parlamentares, sempre encontram justificativas para suas liberalidades hermenêuticas. O impasse é político: o ônus de acatar a frágil sentença de Moro, atropelando ritos, para condenar um ex-presidente da República em primeiro lugar nas pesquisas.

O cronograma judicial não colabora. O derretimento gradativo da Lava Jato e a ruptura no apoio do STF ao paradigma coercitivo da sua “fase petista” anunciam que o recurso de Lula será julgado com os tribunais engavetando delações, libertando informantes, negando prisões preventivas. E com o braço paulista da operação, a cargo de aliados do ministro Alexandre Moraes, aliviando a barra do PSDB local.

Por outro lado, quanto mais o contexto parecer favorável à absolvição, menos autonomia e imprevisibilidade terão os votos no TRF-4. E os desembargadores não decidiriam matéria tão polêmica sem algum tipo de articulação interna, principalmente sob o risco da pressão midiática responsabilizá-los pela vitória eleitoral de Lula.

A princípio, vislumbrando um acordo voltado à autopreservação institucional, minha aposta iria para o adiamento do veredito. A saída permitiria à corte se manter unida, adotando um discurso técnico, republicano e ponderado. Com boa chance de empurrar o problema para outras esferas.

Especulando o “plano B”, no entanto, descobrimos um meio-termo indigesto: a condenação de Lula por dois votos a um. A falta de unanimidade suspenderia a sentença até o julgamento futuro dos embargos infringentes da defesa. Não haveria tempo para impedir a candidatura, mas tampouco pairaria a suspeita de omissão dos magistrados.

Tudo somado, é a melhor hipótese para a direita. Lula ficaria quase obrigado a concorrer, com a imagem manchada, vulnerável aos ataques dos adversários. O condomínio golpista ganharia a narrativa da “normalidade democrática”, sempre reverberando o jargão do candidato condenado.

É com essa perspectiva que a militância petista deveria trabalhar nos próximos meses, ao menos para difundir o perigo de politização na sentença do TRF-4. Seria também uma forma de aprimorar os debates. As circunstâncias fizeram da cassação da candidatura Lula um arbítrio não apenas improvável, mas perigosamente desnecessário.

Como é o Brasil da sua Venezuela?

Nosso entendimento da crise venezuelana é prejudicado pela qualidade da mediação informacional disponível. De um lado, temos o reducionismo sensacionalista das agências e dos grandes veículos. De outro, um microcosmo subjetivo de testemunhos e opiniões selecionados segundo critérios de variadas conveniências.

Ninguém sabe direito o que se passa na Venezuela. Nem a tal “mídia progressista” estrangeira, a julgar por suas fontes. De qualquer forma, não precisamos de intérpretes para notar que a narrativa da ditadura ilegítima e consensualmente odiada é tão frágil e questionável quanto a narrativa do levante imperialista contra os heróis bolivarianos.

Falto de base empírica, o debate sobre o assunto virou um mosaico de respostas a polêmicas da atualidade brasileira, projetadas para o universo vizinho. Na esfera antipetista, a vilanização caricatural de Nicolás Maduro tem óbvias referências locais. Também o repúdio intempestivo à Assembleia Constituinte, um fantasma que ronda o reformismo hipócrita da direita verde-amarela.

Mas nem tudo prima pela coerência nesse jogo de projeções. Boa parte dos argumentos negativos usados contra Maduro poderia servir para a desqualificação de Michel Temer, da Lava Jato, do impeachment e até dos governos estaduais tucanos. Ideias que no Brasil seriam estigmatizadas como “petralhas” ganham status civilizado ao tratar da Venezuela.

Segundo os democratas conterrâneos, ditadores abocanham o poder manipulando normas constitucionais. Enviam polícias e mascarados para reprimir manifestantes. Compram apoio da mídia com publicidade estatal. Destroem adversários através de arbítrios judiciais. Aparelham as cortes e aliciam magistrados. Subornam congressistas.

Soa familiar?

Sintomaticamente, a maioria dos ataques apaixonados à ditadura venezuelana vem de pessoas que jamais qualificam o impeachment brasileiro como golpe parlamentar. São intolerantes com “bandidos de estimação”, fãs de juízes e procuradores ativistas, inimigos de acordos de governabilidade, incrédulos quanto ao sistema representativo no país.

Sim, os contextos (sempre) são diferentes, mas aqui o álibi perspectivista vale pouco. Não interessa o conflito de posicionamentos. A questão é baseá-los em conceitos volúveis, que se transmutam ao sabor das conclusões desejadas: a identidade do réu definindo a essência criminosa do ato. O exemplo jurídico, tão atual e assustador, mostra a força deletéria da esquizofrenia “pós-verdadeira”.

Quem usa sentidos diversos de “golpe” e “democracia” ao tratar de Brasil e Venezuela fala sobre qualquer coisa, menos de golpe e democracia. Fala muito, certamente, de si mesmo. Essa revelação involuntária, se não ajuda a compreender a crise alheia, fornece pistas interessantes sobre as nossas próprias vicissitudes.

Por que tanta perplexidade?

Havia razoáveis bases técnicas para o TSE rejeitar o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer. O tribunal só prolongou a ação para garantir o afastamento da petista caso ele fosse derrotado no Congresso. Nessa hipótese, como vimos, a deposição beiraria a unanimidade da corte, mesmo que as suas fragilidades permanecessem.

Mas questões jurídicas são irrelevantes para entendermos a absolvição, que manteve o caráter político de todo o processo do impeachment. O TSE acaba de lançar a última pá de terra sobre o que restava da ilusão de legitimidade naquele episódio.

E o fez com um recado constrangedor aos fãs do salvacionismo judicial: se os mesmos critérios punitivos valessem para todos, não sobrariam governantes em exercício no país. Democracia é coisa séria quando não envolve petistas.

O golpe está aí, exibindo sua nudez feia para quem se dispõe a encará-la. E quanto mais golpista ele parece, maior o esforço para desviar as atenções da obscenidade. Dilma golpeou primeiro. O PT silenciou diante do TSE. O Fora Temer é de direita. Etc.

Na origem dessas intriguinhas pré-adolescentes dormita um pânico sutil diante do fortalecimento da narrativa persecutória que anima o petismo. É necessário neutralizar o escândalo que a condenação de Lula representará em meio à impunidade geral.

E ainda nem chegamos às primeiras anulações de testemunhos e aos engavetamentos por insuficiência da incriminação delatória. Ou aos pedidos de vista com os quais o STF permitirá a Temer encerrar seu infausto governo.

Os apoiadores do golpe agora se esmeram no choque, na indignação, na vergonha. Tão ingênuos, coitados, acreditavam nos bons propósitos da Cruzada Anticorrupção. Tinham certeza de que a “Justiça” agiria de forma objetiva e idônea quando se deparasse com as falcatruas da direita. O PT era só o começo necessário para uma grande faxina.

Em meio às performances, não percebem as contradições de sua revolta. Ora, se o Congresso tinha prerrogativa constitucional para afastar Dilma, independente do motivo, o TSE tem idêntica salvaguarda para agir de modo oposto com Temer. Quem não exige provas contra Lula não pode reclamar que elas sejam ignoradas na absolvição do presidente. Aliás, estariam tão furibundos com Geraldo Alckmin no seu lugar?

Mas é importante notar que o teatro farisaico da imprensa alinhada ao golpe carrega uma armadilha devoradora de progressistas incautos. A onda midiática de civilidade tende a fortalecer os arautos do punitivismo inflexível, a turma dos “domínios do fato”, das convicções, da “literatura” que dispensa provas materiais.

E ninguém precisa ter bacharelado em Direito para adivinhar as consequências desse impulso nos próximos capítulos da Lava Jato.

Diretas já?

Desconfio ser inviável qualquer caminho para a eventual substituição de Michel Temer que fuja ao voto indireto. Sim, há medidas jurídicas e legislativas que poderiam dar substância constitucional à proposta. O problema é que ela não interessa às únicas esferas capazes de viabilizá-la.

O Legislativo jamais abriria mão do controle da agenda sucessória, em véspera eleitoral, amargando o descrédito generalizado perante a classe política. E o Judiciário dificilmente aceitará tamanha responsabilidade, comprando uma briga intervencionista, sob o desgaste do seu endosso ao próprio golpe parlamentar que originou todo o imbróglio.

Mas, acima de qualquer prurido de legalismo tardio, a ideia de eleições imediatas parece natimorta porque embute chances imensas de tornar Lula presidente. Ainda mais numa campanha curta, fustigada pelo radicalismo e pela insatisfação, com os demais candidatos disputando a tapa o eleitorado antipetista.

Não nos iludamos. O apoio superficial e retórico da imprensa corporativa ao impeachment de Temer visa a inelegibilidade exemplar de Dilma Rousseff no TSE e o acirramento da pressão sobre os tribunais que julgarão Lula. Criando a fábula da isenção judicial para que as redações entretenham os espectadores durante o sacrifício.

O afastamento de Temer possuirá também função apaziguadora. O plano do golpismo institucional é manter a aparência de normalidade, sob um fantoche conciliador, até que a festa democrática esteja a salvo de Lula. Temer passou a representar enorme obstáculo a essa higienização, inclusive fomentando os protestos de quem a defende.

Todo o condomínio golpista unirá forças para evitar o colapso do último projeto que ainda o harmoniza. Juristas, lideranças partidárias e religiosas, imprensa, empresários, será um verdadeiro rolo compressor. “Diretas já é golpe”, repetirão os sabujos, provando mais uma vez que o endosso da direita à vontade popular tem limites pragmáticos.

Ao primeiro sinal de que as coisas pudessem fugir ao controle, por exemplo uma reedição do “queremismo” varguista centrada em Lula, as cortes atropelariam os ritos processuais e o colocariam na cadeia. Com as polícias e talvez o Exército garantindo a subserviência das ruas e os editoriais vociferando contra o caos vermelho.

Isso não anula a importância dos protestos pelas “Diretas já”. Porque ajudam a impedir as reformas de Temer. Porque talvez ganhem um volume capaz de reinserir a sociedade no âmbito das decisões políticas de gabinete. E porque sepultam a narrativa legitimadora do golpe, que foi uma eleição indireta semelhante à de 1964.

Mas certa consciência das verdadeiras questões em jogo daria aos manifestantes um antídoto contra o cinismo das autoridades. Fingir que o fator Lula não influencia o destino das exigências predispõe o público a acreditar que sua previsível rejeição se deverá apenas a questões de cronograma, orçamento ou segurança jurídica.

A Lava Jato continua seletiva e tendenciosa

O esquisito imbróglio jurídico-midiático envolvendo Aécio Neves e Michel Temer suscitou declarações aliviadas em torno do suposto caráter apartidário da Cruzada Anticorrupção. Bobagem da grossa. E é curioso verificar o recurso a ela quando o viés tendencioso (para não dizer conspiratório) do aparato judicial se faz tão presente.

Um simples passeio pelas páginas sociais dos membros da Lava Jato bastaria para dirimir qualquer dúvida quanto à isenção de suas autoridades bravateiras. O uso de ferramentas de promoção ideológica revela o conceito que têm de suas responsabilidades e o tipo de ética profissional que adotam.

Mas poderíamos citar outras evidências. O recorte cronológico de Sérgio Moro na apuração do escândalo da Petrobrás, livrando FHC. A manipulação dos depoimentos, impedindo-os de chegar a tucanos graúdos. A exclusão de uma testemunha-chave na petição contra Geraldo Alckmin. O número irrisório de políticos do PSDB indiciados pelo STF. O incrível desprezo pelas suspeitas envolvendo José Serra.

Até Aécio Neves vinha desfrutando tal maleabilidade. Ele teve processo anulado no STF por prescrição. Moro ignorou seu envolvimento em pelo menos uma delação da Lava Jato. A PF livrou-o do caso do helicóptero com meia tonelada de cocaína. E o mineiro não foi preso, como Delcídio Amaral e alguns outros.

Também salta aos olhos a diferença de rigor nos inquéritos envolvendo petistas e tucanos. Enquanto os artífices do golpe desfrutam de afagos garantistas, apesar dos flagrantes incontornáveis, Lula é tratado como bandido, levado à força para depor, responsabilizado pela própria falta de provas contra si. E é sempre bom lembrar que José Dirceu passou anos na cadeia por “domínio do fato”.

Poderíamos atentar ainda para o curioso timing dos vazamentos incriminadores. Note que eles jamais são contextualizados, como se aparecessem num encadeamento natural das coisas. Investigando um pouco, entretanto, descobrimos que os de Aécio e Temer estavam disponíveis há meses. Por que não apareceram antes? Ou depois?

Resposta simples: o Judiciário só atingiu-os agora porque precisa de um factoide para aliviar a suspeita generalizada contra a iminente condenação de Lula. Desde o início alertamos que Aécio, Temer e Eduardo Cunha seriam bodes expiatórios do objetivo maior da Lava Jato.

A destruição de Aécio e Temer interessa tanto ao PSDB que talvez tenha mesmo sido engendrada nas catacumbas tucanas – o que explicaria, aliás, o apoio unânime da imprensa. O partido livra-se de um quadro inviável eleitoralmente, desmoralizado, indócil, e ganha a chance de evitar o contágio do governante mais impopular da História.

À parte escancarar o que todos já sabiam, o Judiciário apoiou um golpe mercenário, queimou os arquivos humanos que o engendraram, preservou o projeto de poder do tucanato paulista e busca aniquilar a candidatura adversária, favorita para as eleições de 2018. Ninguém chama isso de imparcialidade sem algum grau de cinismo.

Greve contra o golpe

O alvo simbólico da greve geral foi o golpe parlamentar que empossou Michel Temer. As reformas forneceram um mote persuasivo às mobilizações, dando-lhes verniz apartidário, mas são indissociáveis do impeachment que as tornou ilegítimas. Reduzir a paralisação a pautas trabalhistas seria tão enganoso quanto ver na corrupção o único incentivo das passeatas de direita do ano passado.

Prova do subtexto político incontornável é a defesa apaixonada que as reformas recebem, na mídia corporativa, dos recentes porta-vozes do golpismo. O boicote do noticiário e as tentativas de enquadrar a greve nas bolhas ideológicas de praxe repetem os artifícios da propaganda jornalística do impeachment. Não mudou sequer a retórica salvacionista.

O elo das reformas com o golpe transparece também nos interesses atendidos por ambos. Aos privilégios resguardados no arrocho das aposentadorias somam-se antigas demandas do patronato no âmbito da CLT. Os mesmos lobbies parlamentares que derrubaram Dilma Rousseff patrocinam os arbítrios reformadores.

Em outras circunstâncias, as questões envolvidas mereceriam debates mais profundos e consequentes. Seria interessante abordar o nebuloso Sistema S, a chamada “pejotização”, os tetos salariais do funcionalismo público, o papel da própria Justiça do Trabalho na gradativa inviabilização da CLT, e por aí vai.

Acontece que esses temas atingem o conluio institucional golpista, inclusive as empresas de comunicação, que bloqueiam qualquer avanço conscientizador da sociedade. Numa agenda tomada pela falácia do déficit previdenciário e pela demonização dos direitos trabalhistas não há desdobramento aceitável. E a ideia é justamente levar o imbróglio ao confronto ideológico, para resolvê-lo de maneira autocrática e vertical.

Soa precoce, portanto, o otimismo com o sucesso da greve. O esperado adiamento das reformas reflete mais um impasse nos escambos fisiológicos parlamentares do que uma súbita preocupação com a vontade popular. Como ocorreu no impeachment, assim que as circunstâncias permitirem, a pauta irá a votação, do jeito que der, antes que o assunto seja absorvido pela disputa sucessória.

Mesmo desfiguradas, as reformas viraram questão de honra para o condomínio do impeachment, o último legado possível de uma aventura que já perdeu todas as outras plataformas saneadoras. A repressão criminosa das forças (“trajadas como”) policiais mostra que, no limite, a coisa será resolvida na porrada.

Mas era de golpe que falávamos, afinal de contas.