Para além das fortunas imensuráveis, a capacidade persuasiva dos oligopólios digitais advém de seu domínio sobre as rotinas do mundo sublunar. Raros são os meios de intercâmbio ou pesquisa que escapam ao controle dessa meia dúzia de empresas.
Nas suas estruturas monopolizadas aflui o chorume obscurantista que nutre o fascismo. Os proprietários lucram com a amplificação seletiva de discursos que favorecem governos, partidos e indivíduos alinhados a esse campo antidemocrático.
A coleta e a instrumentalização de dados pessoais unem as duas faces da moeda: o que serve para facilitar a vida serve para moldá-la a interesses mercantis e ideológicos obscuros. A necessidade de uma torna-se a inevitabilidade da outra.
O recente imbróglio do X (Twitter) gerou uma sensação enganosa de vigor institucional. O STF ainda não mexeu com os verdadeiros gigantes do mercado, suseranos de atividades básicas da população. Ainda não viu a sombra do “interesse público”.
Imaginemos que o Facebook ignore uma ordem judicial e seja suspenso pelo STF. Em resposta, a Meta derruba o WhatsApp, do qual também é proprietária. Ou que a Alphabet use Google e Gmail para atacar uma punição ao Youtube. E aí? Fecha tudo?
O receio desse tipo de constrangimento limita o alcance dos esforços reguladores. A própria iniciativa de criar normas específicas para a internet agrega certa naturalização dos abusos digitais. O que ficou obsoleta não foi a lei, e sim a possibilidade de aplicá-la.
Não há debate jurídico sério que termine aceitando o uso de serviços essenciais (e até de supérfluos) na indução dissimulada de condutas. Similares analógicos dos algoritmos de “aprendizagem de máquina” jamais caberiam num regime de proteção ao consumidor.
Mas ninguém ousa aplicar legalismos contra vícios desse quilate. É mais fácil redefinir o “normal” segundo a cartilha dos patrões. Assim se desenvolve a narrativa de que a modernidade tecnológica impõe “novos desafios” jurídicos e legislativos ao país.
Foi-se o tempo em que a racionalidade embutia uma lógica oposta, de moldar inovações ao paradigma constitucional. No império do lobby soberano, o argumento que prevalece é a vergonha caipira de “jabuticabas legais” que atrapalhem as corporações indefesas.
Virou absurdo exigir transparência das redes, ainda que apenas para viabilizar auditorias de supostas checagens. E, não por acaso, as reações exalam pura seiva golpista: o espantalho das liberdades, a ameaça de retaliar agravando a censura, o desacato cínico.
Óbvio que as plataformas são responsáveis pelos materiais que veiculam, no mínimo porque têm recursos técnicos e financeiros para impulsioná-los. Óbvio que a espera por trâmites judiciais pereniza os danos consumados e incentiva os delitos futuros.
Só que o jogo não envolve princípios. Se envolvesse, ficaria impossível não punir as redes pela avalanche de mentiras que divulgam sobre o governo Lula, demonstração escandalosa de abuso de poder econômico, propaganda ilegal e desvio de finalidade.
Enquanto isso, as autoridades se dedicam à prevenção diplomática de impasses.
Nenhum comentário:
Postar um comentário