Havia razoáveis bases técnicas para o TSE rejeitar o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer. O tribunal só prolongou a ação para garantir o afastamento da petista caso ele fosse derrotado no Congresso. Nessa hipótese, como vimos, a deposição beiraria a unanimidade da corte, mesmo que as suas fragilidades permanecessem.
Mas questões jurídicas são irrelevantes para entendermos a absolvição, que manteve o caráter político de todo o processo do impeachment. O TSE acaba de lançar a última pá de terra sobre o que restava da ilusão de legitimidade naquele episódio.
E o fez com um recado constrangedor aos fãs do salvacionismo judicial: se os mesmos critérios punitivos valessem para todos, não sobrariam governantes em exercício no país. Democracia é coisa séria quando não envolve petistas.
O golpe está aí, exibindo sua nudez feia para quem se dispõe a encará-la. E quanto mais golpista ele parece, maior o esforço para desviar as atenções da obscenidade. Dilma golpeou primeiro. O PT silenciou diante do TSE. O Fora Temer é de direita. Etc.
Na origem dessas intriguinhas pré-adolescentes dormita um pânico sutil diante do fortalecimento da narrativa persecutória que anima o petismo. É necessário neutralizar o escândalo que a condenação de Lula representará em meio à impunidade geral.
E ainda nem chegamos às primeiras anulações de testemunhos e aos engavetamentos por insuficiência da incriminação delatória. Ou aos pedidos de vista com os quais o STF permitirá a Temer encerrar seu infausto governo.
Os apoiadores do golpe agora se esmeram no choque, na indignação, na vergonha. Tão ingênuos, coitados, acreditavam nos bons propósitos da Cruzada Anticorrupção. Tinham certeza de que a “Justiça” agiria de forma objetiva e idônea quando se deparasse com as falcatruas da direita. O PT era só o começo necessário para uma grande faxina.
Em meio às performances, não percebem as contradições de sua revolta. Ora, se o Congresso tinha prerrogativa constitucional para afastar Dilma, independente do motivo, o TSE tem idêntica salvaguarda para agir de modo oposto com Temer. Quem não exige provas contra Lula não pode reclamar que elas sejam ignoradas na absolvição do presidente. Aliás, estariam tão furibundos com Geraldo Alckmin no seu lugar?
Mas é importante notar que o teatro farisaico da imprensa alinhada ao golpe carrega uma armadilha devoradora de progressistas incautos. A onda midiática de civilidade tende a fortalecer os arautos do punitivismo inflexível, a turma dos “domínios do fato”, das convicções, da “literatura” que dispensa provas materiais.
E ninguém precisa ter bacharelado em Direito para adivinhar as consequências desse impulso nos próximos capítulos da Lava Jato.
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