segunda-feira, 24 de outubro de 2011

A quem interessa a preservação do voto inseguro?



O Supremo Tribunal Federal deu um passo alarmante para derrubar a adoção do voto impresso a partir das eleições de 2014. A mudança, criada na mini-reforma eleitoral de 2009, foi suspensa liminarmente depois de intenso lobby dos tribunais eleitorais. Acolhendo suas demandas, o STF ignorou relatório divulgado em março por um Comitê Multidisciplinar Independente condenando o sistema atual e recomendando várias alterações, das quais a impressão do voto é inclusive a menos complexa.

A urna eletrônica permanecerá vulnerável enquanto não houver registro físico do voto digitado. Sabendo que todo sistema eletrônico é falho e sujeito a violações diversas, as principais democracias do planeta continuam preferindo o velho e bom pedaço de papel. O Brasil decide seu futuro através de um mecanismo temerário. Eis a que nos referimos quando apontamos os perigos da tribunocracia que domina o país.

Além de corroborar uma ilusão que nenhum rapazote com acesso à internet leva a sério, o TSE e seus defensores menosprezam a inteligência do contribuinte ao difamar o voto físico através de argumentos sofríveis como a quebra de sigilo, “o papel engasga na máquina” e “os custos são muito altos”. Esqueçamos por um momento que a identificação dos eleitores no recibo seria quase impossível e que o Poder Público empenhou centenas de milhões de reais com o novo dispositivo de identificação biométrica (além do que já gastou no método em vigor), e indaguemos: quanto deveria custar a segurança eleitoral do país? A economia e a praticidade compensam as incertezas de um procedimento que deveria ser infalível?

Os ministros do STF parecem crer que o triunfo do voto eletrônico reside na falta de problemas registrados a cada eleição. Pois se enganam. Existem sim diversas ocorrências suspeitas em todo o país, cuja divulgação trava no descaso das autoridades regionais e no temor da imprensa de escancarar um sistema tão elogiado. E, mais importante, o êxito de uma técnica de apuração deveria ser a completa ausência de riscos. Mesmo que demore séculos para ocorrer, um único episódio negativo pode causar uma pane institucional de conseqüências imprevisíveis. Não que alguém fosse perceber eventuais trapaças, ou mesmo admiti-las publicamente.

Mas por que não vemos um debate nacional sobre o tema?

Um comentário:

Webston Moura disse...

Não temos um debate nacional sobre o tema porque acreditamos facilmente em quase tudo e essa desse uso dessa tecnologia toda de urna eletrônica rápida e ágil seduz o eleitor.

Sou a favor de se ter um comprovante impresso.