segunda-feira, 28 de março de 2011

Copywrong



Publicado na revista Caros Amigos em março de 2011.

A polêmica em torno do cancelamento da licença Creative Commons (CC) na página do Ministério da Cultura reflete uma disputa política de bastidores suscitada pelas mudanças que a ministra Ana de Hollanda instituiu na pasta. Interesses pessoais, partidários e corporativos misturam-se no conflito, usando a nova Lei de Direitos Autorais (LDA) como pretexto para marcar posições.

Os louvores ao CC reproduzem certas mitologias do ativismo virtual: a iniciativa desinteressada (“não-governamental” virou sinônimo de probidade), o supranacionalismo civilizador, o caráter messiânico, a descrença nos sistemas normativos do mundo “real”. Mas nem esse belo imaginário impede que alguns inimigos da regulamentação da internet queiram outorgar condutas a entidades governamentais legítimas. Soa um pouco autoritário, em especial quando lembramos que o CC, apesar da ânsia legislativa, não substitui as instâncias constitucionalmente aptas a lidar com a questão.

Há diversas maneiras de interpretar a atitude da ministra. É cômodo associar seus aliados às famigeradas burocracias arrecadadoras, à indústria do entretenimento ou aos conglomerados midiáticos. Manipulação inversa também levantaria suspeitas acerca de organismos estrangeiros que professam ideologias pseudolibertárias enquanto recebem fortunas de corporações dependentes da homogeneização do mercado global. Nenhuma dessas distorções, porém, contribuiria para criar meios justos de remunerar e compartilhar o produto intelectual, num contexto dominado pelo monopólio e pela pirataria. Eis o verdadeiro problema que a LDA deveria sanar.

O debate ultrapassa os âmbitos da internet e da tecnologia da informação, envolvendo forças que o ciberativismo e a classe artística são incapazes de vencer sozinhos. Com um pouco de inteligência todos perceberiam que têm inimigos comuns e aspirações convergentes.

Foto de Thomaz Farkas (1924-2011), homenageado nesta semana.

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