segunda-feira, 23 de março de 2009

Leis que secam

Publicado em março de 2009, na revista Caros Amigos.

Uma análise fria das estatísticas revela que a chamada Lei Seca fracassou. Ao longo dos quase nove meses de vigência da proibição ao consumo de álcool pelos motoristas, a queda no número de acidentes, quando ocorreu, foi insuficiente para justificar o radicalismo da medida. Constrangimento, mistificação e partidarismo impedem que o fato seja reconhecido e examinado em suas reais dimensões.
É contraproducente usar os incontáveis males causados pelo álcool como escudo meritório da legislação. A questão foge ao âmbito da saúde pública – onde, aliás, o proibicionismo jamais obteve resultados. Tampouco ajuda reafirmar a óbvia importância de punir o motorista embriagado, mesmo que persistam críticas aos fundamentos técnicos da tolerância mínima e ao caráter autoritário desse tipo de norma.
A população já sabe que inexistem condições mínimas para uma fiscalização satisfatória. Ao contrário do que afirmam as autoridades, não há sequer dados confiáveis sobre outros fatores que provocam acidentes, como a falta de manutenção em rodovias e automóveis. As polícias preferem inspecionar a conduta de jovens abonados, ignorando as vastas periferias urbanas e a gigantesca, tenebrosa malha rodoviária brasileira, redutos dos verdadeiros assassinos motorizados.
Tudo isso resulta num placebo jurídico fadado ao descrédito geral. Milhões de novos bafômetros continuarão insuficientes enquanto faltarem políticas preventivas que envolvam investimentos em transporte público, melhorias nas estradas, exames específicos para motoristas profissionais de todas as categorias, qualificação policial e disseminação de vistorias sistemáticas, principalmente nas regiões mais vulneráveis.
A repressão obtusa é o refúgio da incompetência administrativa. Criminalizar substâncias e usuários apenas expurga as culpas de uma sociedade conservadora e assustada, nada mais. Tragédias independem de canetadas autoritárias.

5 comentários:

Anônimo disse...

Discordo do tópico. Quem sai a noite sabe dos loucos que andam pelas estradas e avenidas após uma bebedeira.

Você tratou como preconceituoso o fato da fiscalização priorizar jovens abonados. Está errado! É justamente nesse perfil de cidadãos que se encontram a maioria dos monstros do trânsito. Muitas vezes, eles não se acidentam, mas causam transtorno para os outros.

Outro público perfil de agentes de acidentes são os caminhoneiros, dependentes do famoso "rebite".

Quanto às estradas, não é para ter buraco, mas se existir, que se ande devagar.

Anônimo disse...

Não sei se alguém notou mas, meses antes da Lei Seca ser aprovada, José Gomes Temporão havia falado no Roda Viva e também no programa do Jô sobre uma possível proibição da propaganda de bebida alcoólica na tv e, na mesma época, passava também propagandas das agências de publicidade defendendo sua auto-regulação. Após a Lei ser aprovada estas propagandas saíram do ar.

Pois me parece que a tal Lei foi fruto de lobby, um meio de minimizar o impacto que os acidentes com embriagados vinham causando, e também de desviar o foco da responsabilidade do governo com as tais propagandas.

O que o Dráuzio Varela disse sobre a indústria de cigarro vale também para a indústria de bebida, que elas não tem interesse em viciar adultos, mas sim viciar os mais jovens, ou seja "educar" os futuros consumidores.

A proibição dos comerciais de bebida na tv é uma questão de ética.

Marcelo disse...

Discordo do tópico. Quem sai a noite sabe dos loucos que andam pelas estradas e avenidas após uma bebedeira.

Você tratou como preconceituoso o fato da fiscalização priorizar jovens abonados. Está errado! É justamente nesse perfil de cidadãos que se encontram a maioria dos monstros do trânsito. Muitas vezes, eles não se acidentam, mas causam transtorno para os outros.

Outro público perfil de agentes de acidentes são os caminhoneiros, dependentes do famoso "rebite".

Quanto às estradas, não é para ter buraco, mas se existir, que se ande devagar.

Anônimo disse...

Aquí na minha cidade, jamais a polícia fiscaliza a região dos barzinhos da moda, frequentados por estudantes abonados da universidade privada. Se isso fizesse, haja cadeia.Abraço.Roberto.

Carneiro disse...

Hipocrisia demais pro meu gosto.
Todo mundo que posta aqui ou diz que é super a favor da lei bebe sim ao menos um copo de cerveja na noite. E qdo for pego por essas blitz "bem intencionadas" não terão escapatória. Aí queremos ver quem tem vai chorar. O fato que a lei serviu apenas para causar impacto.
A antiga já era mais do que suficiente para coibir as ações dos bêbados de plantão. Mas não era aplicada. Lei rigorosa sem fiscalização não serve para nada a não ser causar terror a toa.
E a PM só vai atrás de gente com grana SIM SENHOR. Pq do que adianta pegar alguém sem nenhum tostão? Vai fazer o que com o cara? Prender? O que eles querem é suborno isso sim e de gente muito pobre isso não acontece, pq simplesmente eles não tem.