As objeções da imprensa oposicionista não desqualificam José Antônio Toffoli para ocupar uma vaga de ministro do STF. Ninguém com seriedade de propósitos acredita que a idade, o grau de formação ou a militância partidária garantem ou impedem competência em qualquer área. Todos esses argumentos infantis cairiam em minutos, se alguém os tivesse utilizado quando era FHC a indicar ministros.
Toffoli assusta a direita porque, embora conservador ele próprio, simboliza uma renovação de mentalidade. Carcomido por vícios históricos, preso a valores e rituais putrefeitos, o Judiciário tem ojeriza a abordagens modernas, vigorosas e inovadoras. Com todas as dificuldades iniciais (e os inegáveis obstáculos causados pela inexperiência), cada novo magistrado representa um alívio saneador nesse Poder tão maltratado, e que às vezes causa tamanhos males ao país.
Mas há também interesses localizados a induzir essa campanha anti-Toffoli, com base em sua atuação pretérita e nos julgamentos dos quais poderá participar nos próximos meses: ele defendeu a demarcação contínua da reserva Raposa do Sol (RR); foi advogado de João Capiberibe contra famosos coronéis políticos do Amapá; apoiou a política de ação afirmativa nas universidades brasileiras, questionada no STF pelo DEM (PFL); considerou lícita a concessão de asilo político a Cesare Battisti (não significa defender o asilo); propôs limitar o lucro dos cartórios; se posicionou contra o julgamento dos crimes da ditadura; e declarou a inconstitucionalidade da lei antifumo de José Serra.
É bom lembrar também que o STF em breve julgará os acusados pelo Mensalão e pelo Valerioduto, além da descriminalização da drogas (já em vigor, tecnicamente, no Estado de São Paulo). A múltipla atuação de Toffoli como Advogado-geral da União pode ser conhecida na página da instituição.
Toffoli assusta a direita porque, embora conservador ele próprio, simboliza uma renovação de mentalidade. Carcomido por vícios históricos, preso a valores e rituais putrefeitos, o Judiciário tem ojeriza a abordagens modernas, vigorosas e inovadoras. Com todas as dificuldades iniciais (e os inegáveis obstáculos causados pela inexperiência), cada novo magistrado representa um alívio saneador nesse Poder tão maltratado, e que às vezes causa tamanhos males ao país.
Mas há também interesses localizados a induzir essa campanha anti-Toffoli, com base em sua atuação pretérita e nos julgamentos dos quais poderá participar nos próximos meses: ele defendeu a demarcação contínua da reserva Raposa do Sol (RR); foi advogado de João Capiberibe contra famosos coronéis políticos do Amapá; apoiou a política de ação afirmativa nas universidades brasileiras, questionada no STF pelo DEM (PFL); considerou lícita a concessão de asilo político a Cesare Battisti (não significa defender o asilo); propôs limitar o lucro dos cartórios; se posicionou contra o julgamento dos crimes da ditadura; e declarou a inconstitucionalidade da lei antifumo de José Serra.
É bom lembrar também que o STF em breve julgará os acusados pelo Mensalão e pelo Valerioduto, além da descriminalização da drogas (já em vigor, tecnicamente, no Estado de São Paulo). A múltipla atuação de Toffoli como Advogado-geral da União pode ser conhecida na página da instituição.
Um comentário:
Prezado Guilherme,
Acho que um grande problema de alguns não juristas é acreditar que tudo se resume à política quando comentam questões relativas ao STF.
Eu sou um admirador do trabalho do Toffoli à frente da AGU, mas paro por aí.
Muito embora a AGU seja um órgão de aguda importância na República, não é suficiente para qualificar alguém para um cargo de ministro do STF.
Se partirmos da premissa de que os ministros de nossa suprema corte são magistrados ao menos decentes, essa questão de ideologia política não interessa.
O que tenho visto no meio jurídico (e inclusive no mundo acadêmico do direito) é uma forte crítica à indicação do Toffoli por pessoas de orientações políticas das mais variadas.
As exigências constitucionais para o cargo de min do supremo têm toda uma fundamentação lógica que pode ser facilmente encontrada nos melhores livros de direito constitucional (quem é estudioso do assunto sabe). O fato é que o Toffoli não cumpre praticamente nenhum dos requisitos.
Para ser razoável, não vou discutir s reputação ilibada mas a pergunta é: QUE NOTÓRIO SABER JURÍDICO TEM O TOFFOLI? A resposta é indubitavelmente NENHUMA (ao menos não para o nível mínimo suficiente para ocupar uma das cadeiras do STF).
Não interessa quem foi indicado antes nem por quem. Isso não justifica a tolerância a novos erros (menos ainda pela importância que tem o STF).
No meio acadêmico o Toffoli NUNCA FOI, EM NENHUMA ÁREA, reconhecido, nem citado, nem lembrado nem de longe como um jurista com pensamento científico relevante. Isso é uma verdade incontestável entre os juristas.
A pergunta é: será que não existiam outros juristas mais capazes e aconselháveis para o cargo? Não seria nem sequer um caso de preferência por este ou aquele (caso as opções fossem apenas de pessoas qualificadas para tanto). O fato inconteste é que o TOFFOLI É JURIDICAMENTE FRACO PARA A FUNÇÃO. Não comprometeu como AGU, mas também não fez nenhum trabalho brilhante.
Ideiais políticos a parte, convenhamos, não se trata de ter medo do Toffoli, mas de haver sido totalmente descabida a indicação de alguém que pouco conhece de direito (nunca nem mesmo escreveu 2 páginas de trabalho jurídicos importante).
Abraços.
Postar um comentário