O alvo é mesmo o Ecad?

Deve existir algum sinal positivo na péssima cobertura jornalística da recém-finalizada CPI do Ecad. Imagino que a mídia corporativa ficou temerosa de penetrar nos intestinos burocráticos do misterioso escritório. Isso faz ainda mais necessária a investigação das suas contas e a criação imediata de um organismo público de controle externo que o fiscalize permanentemente.

Há uma oportuna campanha na blogosfera contra a entidade. O problema é que os ataques não parecem capazes de amadurecer um discurso coerente e sólido sobre o núcleo da questão (o novo paradigma jurídico para os direitos autorais) e continuam presos àquele maniqueísmo personalista voltado a desqualificar Ana de Hollanda. Nada contra questionar a ministra e forçá-la a discutir certas plataformas de maneira explícita – algo que ela deveria ter feito desde o início, e não fez. Mas os argumentos usados para constrangê-la são muito fracos.

Tratar os defensores da propriedade intelectual como capitalistas exploradores ou lacaios da indústria do entretenimento equivale a afirmar que os inimigos de Ana de Hollanda são quadros partidários desalojados pela troca de governo, ou que eles se interessam apenas pelo acesso gratuito aos bens da própria indústria alienante. O curioso das mistificações tolas é que seus propagadores chegam ao cúmulo de reproduzir textos divulgados pela imprensa reacionária e pelas tevês pagas, que lutam para salvaguardar seus privilégios e possuem uma agenda frontalmente antagônica à dos ingênuos aliados ocasionais.

Não sei se a cúpula do MinC age segundo as melhores intenções. Mas tenho por óbvio que sua aproximação com o Ecad contribui para legitimar o debate sobre os direitos autorais, que nunca chegará a termos razoáveis (e democráticos) sem a participação de todos os atores envolvidos na extensa rede produtiva da cultura. Quando finge não perceber essa necessidade e quando ignora a relevante parcela da classe artística favorável ao órgão, a militância virtual se afasta do interesse público e levanta suspeitas sobre a viabilidade dos seus propósitos.