A comissão que estudou a reforma do Código Penal propôs
legalizar a cópia sem fins comerciais de livros, CDs e DVDs. O tema vinha
suscitando polêmicas genéricas em torno da gestão de Ana de Hollanda no
Ministério da Cultura e recentemente ganhou nova força depois que o blog Livros
de Humanas foi suspenso por ordem judicial.
É evidente que a criminalização do acesso ao
conhecimento não apenas fere direitos fundamentais da cidadania. Também está em
desacordo com a realidade cultural e educativa do país. Não há formação escolar
ou acadêmica viável sem o compartilhamento “ilegal” de bens criativos em
formatos diversos. O uso sistemático do velho e bom xerox salva as faculdades
de um colapso generalizado. Duvido que algum juiz tenha construído sua carreira
sem recorrer alguma vez à cópia da produção alheia.
A disseminação da pirataria é inevitável num
contexto em que o poder financeiro dos intermediários e a obsolescência material
(obras fora de catálogo, por exemplo) limitam a democratização da cultura. O
fato de essa prática universalizada permanecer numa espécie de limbo jurídico
demonstra ao mesmo tempo a urgência de se formular um paradigma legal afinado
com a evolução tecnológica e a incapacidade dos legisladores de enfrentar o
desafio.
Mas não devemos ignorar as complexidades da
questão. O plágio e a exploração econômica da clandestinidade precisam ser
coibidos. Mesmo que os criadores se beneficiem da distribuição gratuita de suas
obras, esta é uma decisão que os envolve também. O debate só chegará a um termo
sólido e justo quando incorporar o fortalecimento do direito autoral, ao invés
de simplesmente negá-lo.
Um comentário:
Comecei a estudar na faculdade, numa época em que ainda não havia cópias xerográficas no Brasil. Em seguida, eu me tornei professora universitárai e não sei, sinceramente, o que teria sido de mim e de meus alunos sem a rapaziada da xerox!
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