Há dois grandes obstáculos para os intentos
centrais da operação Lava Jato: o calendário e o Supremo Tribunal Federal. Para destruir as chances eleitorais de Luis Inácio Lula da Silva, é
necessário que o golpe não demore a ponto de resvalar na campanha sucessória,
nem ocorra tão cedo que o STF possa invalidá-lo antes de 2018.
Ao permitir prisões sem que os recursos se
esgotem, a corte supriu as duas lacunas. Estando certa a condenação por Sérgio Moro
na primeira instância, o destino dos réus será decidido em colegiados onde vigora
um antipetismo aberto e até militante. É o início garantido de um cárcere que
durará quanto os nobres ministros quiserem.
O foco secundário, embora decisivo, é amedrontar
os depoentes menos amparados por recursos econômicos e legais (caseiros,
engenheiros, comerciantes, corretores, etc) com um pesadelo que eles podem
evitar simplesmente falando o que os inquisidores querem ouvir. Depois vaza, a
Veja publica, a Globo repercute e vira verdade.
Mas o foco principal, claro, é a prisão de Lula.
Não a preventiva, já anunciada e escandalosa, e por isso improvável. A prioridade
reside na sua condenação em segunda instância, impedindo-o legalmente de
candidatar-se e terminando numa desmoralização que, mesmo derrubada a tempo no
STF, resultaria irremediável.
Não é a primeira vez que o STF auxilia os
berlusconis da Lava Jato. A estapafúrdia prisão do senador Delcídio Amaral conseguiu
impedir que suas tagarelices contaminassem as investigações com figuras tucanas
que inviabilizariam os trabalhos.
Agora vemos a mais alta corte judicial ignorando a
Constituição que deveria proteger, contrariando sua própria decisão sobre o
tema e ajudando a piorar o colapso do sistema carcerário, apenas para satisfazer
os interesses de uma facção político-partidária. Ninguém se choca, tudo parece
absolutamente republicano.
Em suma, o STF viabilizou os objetivos políticos
de Moro, eximindo-se da responsabilidade funcional de impedir que seus abusos atropelem
direitos constitucionais. Certo que depois os ministros poderão posar de
tribunos republicanos, mas então será tarde, tanto para Lula quanto para o
país. E eles sabem disso.
Não poderia haver demonstração mais eloquente da
natureza da Lava Jato.
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