terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Soltura imediata de Battisti: prisão sem objeto


Por Dalmo de Abreu Dallari

“A legalidade da decisão do Presidente Lula, negando a extradição de Cesare Battisti pretendida pelo governo italiano, é inatacável. O Presidente decidiu no exercício de suas competências constitucionais, como agente da soberania brasileira, e a fundamentação de sua decisão tem por base disposições expressas do tratado de extradição assinado por Brasil e Itália. É interessante e oportuno assinalar que as reações violentas e grosseiras de membros do governo italiano, agredindo a dignidade do povo brasileiro e fugindo ao mínimo respeito que deve existir nas relações entre os Estados civilizados, comprovam o absoluto acerto da decisão do Presidente Lula.”

(...)

“Considere-se agora a prisão de Battisti. Ela foi determinada com o caráter de prisão preventiva, devendo perdurar até que o Presidente da República desse a palavra final, concedendo ou negando a extradição. E isso acaba de ocorrer, com a decisão de negar atendimento ao pedido de extradição. Em conseqüência, a prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continue preso. E manter alguém preso sem ter apoio em algum dispositivo jurídico é absolutamente ilegal e caracteriza extrema violência contra a pessoa humana, pois o preso está praticamente impossibilitado de exercer seus direitos fundamentais. Assim, pois, em respeito à Constituição brasileira, que define o Brasil como Estado Democrático de Direito, Cesare Battisti deve ser solto imediatamente, sem qualquer concessão aos que tentam recorrer a artifícios jurídicos formais para a imposição de sua vocação arbitrária. O direito e a justiça devem prevalecer.”

Dalmo de Abreu Dallari é jurista e professor emérito da USP. O texto integral pode ser acessado no Correio Caros Amigos de 28 de janeiro.

2 comentários:

bruzundangas disse...

mas,por que Mino Carta insiste em pedir a extradiçao de Battisti???

Guilherme Scalzilli disse...

bruzundangas, eis uma excelente pergunta. Seria muito bom, à luz dessas questões jurídicas, saber a opinião do Mino Carta.
Abraços do
Guilherme