Incompetência premiada

O escândalo do metrô paulista envolve quase vinte anos de governos estaduais do PSDB. Os prejuízos aos cofres públicos estão entre os maiores da história republicana brasileira. Tudo consumado em procedimentos licitatórios abertos, que tiveram (pelo vulto e pela natureza) aprovação obrigatória das autoridades.

O Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, a Assembléia Legislativa e a Secretaria de Transportes eram (são) as instâncias responsáveis pela averiguação de irregularidades nos editais e contratos. Somam centenas de profissionais com as prerrogativas e os conhecimentos necessários para detectar, no mínimo, a superestimativa de preços e a falta de concorrência efetiva entre os pleiteantes.

Seria injusto afirmar que ninguém percebeu qualquer irregularidade nas compras do metrô ao longo de todo esse tempo. Mas é impossível ignorar que a investigação que atingiu efetivamente o esquema das propinas partiu de um órgão federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, vinculado ao Ministério da Justiça.

Quem conhece um pouco a rotina das licitações no estado não se surpreende. São freqüentes os editais com exigências duvidosas, desde um imenso currículo empresarial a patrimônios milionários, passando por filiações a guildas estranhas e documentos técnicos misteriosos. Claro que no final das contas apenas um número muito reduzido de concorrentes escapa da peneira. E ainda há certos orçamentos vitoriosos francamente inviáveis, em especial na onerosa modalidade dos serviços terceirizados.

Isso ocorre cotidiana e impunemente, drenando milhões de reais do erário. Os órgãos fiscalizadores às vezes cancelam um edital mais escabroso, que é retomado logo adiante com as devidas maquiagens textuais. Ou que, pior, some por completo, provando sua origem viciosa. A opinião pública permanece alheia a tudo, porque a imprensa tucana só investiga o que lhe convém.

Debaixo da superfície revelada pelos episódios da Siemens e da Alstom existe um obscuro histórico de “incompetência” das esferas de controle dos gastos públicos do estado de São Paulo. Cabe-lhes boa parte das explicações que convenientemente ainda só recaem sobre as empresas corruptoras.