As turbulências em torno das detenções de
manifestantes levaram certos analistas políticos a tratá-los como heróis
libertários, supostas vítimas dos arbítrios do malvado governo petista. Trata-se
de uma perigosa inversão de valores.
A legalidade das prisões deve ser cobrada do
Judiciário, fonte cotidiana de equívocos e abusos que amiúde trazem a marca da
politização, do revanchismo e do pendor ao espetáculo midiático. Alguns
petistas acabam de ter suas vidas destruídas por altos membros desse Poder.
Mas os desvios judiciais não desqualificam a necessária
punição aos black blocs, nem representam ataques às liberdades democráticas. A criminalização
dos protestos violentos começa na Constituição Federal. Ali consta o veto à
máscara, à destruição do patrimônio e ao bloqueio surpreendente de vias
públicas. A base jurídica dos inquéritos é sólida, portanto, e dispensa
abstrações ideológicas.
A espinhosa e longeva discussão sobre a
legitimidade de certos atos criminosos remete ao conceito de “desobediência
civil”, importante na resistência a Estados totalitários e a normas
inaceitáveis cuja mudança parece impossível em determinados ambientes. Seria
esse o caso dos black blocs? Há que ache que sim.
Discordo humildemente. O problema incontornável da
questão reside no objetivo a ser alcançado pelo dano material ou simbólico
impingido a terceiros. O vandalismo não atende às necessidades básicas de
sobrevivência. Não há rocambole conceitual que transforme a destruição de patrimônio
em direito individual a ser preservado.
Se aceitarmos que a violência estatal justifica
reações descontextualizadas (sem causa direta e imediata), precisaremos tolerar
que o vandalismo hipotético ou já havido sirva de pretexto para episódios gratuitos
de brutalidade fardada. O esforço para preservar o Estado
de direito deve ser o mesmo quando ele é afrontado por instituições, empresas,
grupos organizados ou indivíduos.
Essa não é uma luta entre mocinhos e bandidos. Assim
como a incompetência das forças policiais possui conveniência político-eleitoral, também o descalabro judicial precisa ser visto com enormes
reservas. O mito propagandístico da “ditadura petista” une os interesses dos
black blocs e os das forças conservadoras que outrora os glorificavam e hoje
contribuem para sua vitimização. Quanto mais arbitrário o tratamento conferido
aos manifestantes violentos, mais estimulados e fortalecidos eles ficam.
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