A legislação antifumo de José Serra, além de autoritária e demagógica, é inconstitucional, como sabemos desde o início. Nem por isso deixa de ser amplamente defendida pela mídia subalterna, a reboque da milionária propaganda do governo paulista. Recentemente, uma decisão preliminar da ministra Ellen Gracie, do STF, foi comemorada como a pá de cal nas pretensões descriminalizantes, mesmo sem abordar o mérito da questão.
Há muitas possibilidades de questionamento sobre a nefasta lei, e os primeiros resultados já aparecem: a proibição a fumódromos acaba de ser anulada, em caráter provisório. Os esperados desdobramentos jurídicos indicam que, pelo menos, haverá algum atraso para a entrada em vigor da medida.
Não que devamos alimentar alguma ilusão de sucesso final. Serra sempre consegue o que quer.
Um comentário:
É choque de gestão do Serragio.Abraço. Roberto.
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