Publicado na revista Caros Amigos em julho de 2010.
O voto obrigatório ofende os princípios democráticos. O exercício da cidadania pressupõe liberdade ampla e soberana de escolha, inclusive a de abster-se do processo eleitoral. A autonomia do indivíduo deve ser preservada com a mediação legal, jamais tolhida por ela. Impor direitos a quem os desfruta é um absurdo conceitual.
O fato de o Estado brasileiro ser pródigo nessas contradições não as torna mais aceitáveis. Os paralelos distorcidos entre o comparecimento às seções eleitorais e outros “deveres cívicos” apenas realça o caráter despótico de rotinas que, se não foram instituídas por ditaduras, nasceram de semelhante espírito. O serviço militar, por exemplo, é um arcaísmo prejudicial que não serve a comparações positivas.
Não se trata de louvar o abstencionismo, e sim de aceitá-lo como opção válida, entre tantas mais ou menos discutíveis. Ao cidadão já é permitido recusar instrumentos de atuação política, registrar votos úteis e de protesto ou até anulá-los. Sua presença física empresta uma ilusão de legitimidade ao sistema democrático, mas nem de longe o faz representativo. O sufrágio desempenhado a contragosto alimenta falsos consensos e perpetua uma fragilidade institucional perigosa, pois artificial e oportunista.
A afirmação de que o povo brasileiro não possui maturidade ou instrução para decidir revela preconceito elitista e autoritário. O voto facultativo assusta as facções hegemônicas porque transformaria a relação entre candidatos, partidos e eleitores. Para todos os efeitos, seria um mecanismo de conscientização política: mesmo a indiferença generalizada constrangeria governantes e legisladores a recompor os vínculos perdidos com a sociedade.
O plebiscito é a maneira mais pedagógica e inquestionável de resolver a questão. Não surpreende, portanto, que seus adversários o repudiem duplamente.
O voto obrigatório ofende os princípios democráticos. O exercício da cidadania pressupõe liberdade ampla e soberana de escolha, inclusive a de abster-se do processo eleitoral. A autonomia do indivíduo deve ser preservada com a mediação legal, jamais tolhida por ela. Impor direitos a quem os desfruta é um absurdo conceitual.
O fato de o Estado brasileiro ser pródigo nessas contradições não as torna mais aceitáveis. Os paralelos distorcidos entre o comparecimento às seções eleitorais e outros “deveres cívicos” apenas realça o caráter despótico de rotinas que, se não foram instituídas por ditaduras, nasceram de semelhante espírito. O serviço militar, por exemplo, é um arcaísmo prejudicial que não serve a comparações positivas.
Não se trata de louvar o abstencionismo, e sim de aceitá-lo como opção válida, entre tantas mais ou menos discutíveis. Ao cidadão já é permitido recusar instrumentos de atuação política, registrar votos úteis e de protesto ou até anulá-los. Sua presença física empresta uma ilusão de legitimidade ao sistema democrático, mas nem de longe o faz representativo. O sufrágio desempenhado a contragosto alimenta falsos consensos e perpetua uma fragilidade institucional perigosa, pois artificial e oportunista.
A afirmação de que o povo brasileiro não possui maturidade ou instrução para decidir revela preconceito elitista e autoritário. O voto facultativo assusta as facções hegemônicas porque transformaria a relação entre candidatos, partidos e eleitores. Para todos os efeitos, seria um mecanismo de conscientização política: mesmo a indiferença generalizada constrangeria governantes e legisladores a recompor os vínculos perdidos com a sociedade.
O plebiscito é a maneira mais pedagógica e inquestionável de resolver a questão. Não surpreende, portanto, que seus adversários o repudiem duplamente.
3 comentários:
Realmente, o Estado Brasileiro tem uma presença sufocante na vida do cidadão mas neste caso o que me preocupa com essa idéia, caro Guilherme, é que sem essa obrigatoriedade de votar a gente pode acabar como os Estados Unidos onde os entendidos ficam com desgosto com as malandragens dos políticos e se desligam do processo político totalmente. Num sistema parlamentar onde as pessoas votam para um representante diretamente involvido com a comunidade local, sim; mas num sistema presidencialista centralizado como o nosso que favorece os tubarões do dinheiro e a demagogia, a obrigatoriedade se torna necessária.
Eu não sou a favor da obrigatoriedade do voto. Não entendo como algo pode ser democrático se ele nos é imposto. Talvez se ele fosse facultativo as pessoas tivessem um pouco mais de interesse e atenção na hora de fazer suas escolhas.
protestem batam de frente deixem que seu título seja cancelado, e não paguem as multas, se conseguirmos uma grande maioria, forçaremos ao governo darmos o direito democrático de não termos mais a obrigatoriedade e assim conseguirmos democracia.
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