quinta-feira, 27 de outubro de 2011

E a OAB venceu



Nenhuma surpresa na decisão do Supremo Tribunal Federal que endossou a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Sabíamos desde o início que o lobby corporativista iria prevalecer. A intocável OAB continuará desfrutando seus privilégios e lesando não apenas a imensa população de bacharéis em Direito, mas também os clientes dos serviços advocatícios. E tudo com apoio da categoria, incapaz de questionar essa tutela onerosa, desnecessária e ilegítima que lhe devolve contrapartidas miseráveis.

O fortalecimento dos escritórios profissionais poderá conduzir a uma avalanche de exames qualificadores e anuidades compulsórias. O Ministério da Educação perderá prerrogativas até que elas sejam definitivamente privatizadas em nome do interesse público. As faculdades caça-níqueis e os cursinhos preparatórios lucrarão como nunca, beneficiados pelo vácuo institucional resultante. É o preço que pagamos para que os egrégios ministros do STF governem o país sem obstáculos representativos.

Nessas ocasiões, a imprensa combativa se “esquece” de mobilizar a sociedade.

3 comentários:

Habena do Brasil disse...

graças a deus vamos fortalecer os escritórios profissionais. Tu queria fortelecer escritórios amadores de reprovados no exame?

Guilherme Scalzilli disse...

Habena do Brasil, os escritórios arrecadam fortunas milionárias sem fornecer mínimas contrapartidas à sociedade. Se fiscalizassem realmente o exercício profissional, já seria um pretexto. Mas, como sabem os clientes de advogados, médicos, engenheiros e outros especialistas, não é bem isso que ocorre. Se pensarmos apenas no interesse público, OAB, CREA, CRA, CAU e afins deveriam ser apenas extintos. Em breve publicarei um artigo sobre o assunto.

multiman disse...

Isso sem falar no Estatuto da OAB que a quase totalidade dos escritórios não cumpre. Em especial, o Art. 20: A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.

Qual é o escritório profissional que assina a Carteira de Trabalho de seus advogados? Eu não conheço nenhum. Todos, inclusive aqueles que "militam" na Justiça do Trabalho tratam seus advogados como "autönomos', embora exijam carga horária bem superior à jornada legal acima transcrita. Isso quando não contratam os chamados "escraviários".

Se a OAB pelo menos fiscalizasse isso...