A taxa nacional de votos nulos e brancos tem
crescido ininterruptamente desde 2004. Nas eleições municipais atingiu cerca de
10% em cada turno. O índice de abstenções, também inédito, oscila entre 16% e
18% do eleitorado. Somados os números, chegamos a sete milhões de brasileiros que
por qualquer motivo deixaram de escolher candidatos.
As explicações pretensamente despolitizadas para o
fenômeno trazem o risco de subestimá-lo. Primeiro porque sua origem não é
apenas burocrática. Além disso, mesmo um problema cadastral dessa monta deveria
soar grave, inclusive no que revela das estruturas institucionais brasileiras.
Não que esses problemas tenham maior relevância prática
do que a insegurança do voto eletrônico sem confirmação impressa ou a juridicização do processo eleitoral sob o pretexto da moralidade. Acontece, porém, que existe
um paradoxo doutrinário insanável no voto obrigatório. O direito de não votar
deveria ser respeitado como qualquer decisão soberana do indivíduo. A demonização
do absenteísmo ou do voto de protesto possui um viés elitista, quiçá autoritário,
que resiste aos apelos do civismo oficial.
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