segunda-feira, 10 de agosto de 2009

O vício repressivo

Publicado no jornal Correio Popular, em 6 de agosto de 2009.

A oposição maniqueísta e simplificadora entre fumantes e não-fumantes indistintos alimenta a falaciosa batalha entre o lado “puro” da sociedade e uma entidade malévola homogênea. As palavras de ordem, o espírito salvacionista e o patrulhamento disfarçado pelo discurso edificante reproduzem as características de uma cruzada religiosa contra os infiéis da fumaça.
Repetindo as internações “saneadoras” dos leprosos no início do século passado, os fumantes serão afastados do convívio público, impedidos de usufruir as benesses da cidadania, tratados como párias contagiosos. Doentes, compulsivos, incapazes de discernir limites ou de raciocinar, devem ser expulsos às sarjetas e humilhados até que purguem seus pecados. Tudo em nome do bem coletivo.
Sim, o cigarro é uma droga estúpida, alienante e fatal. Mas admitamos de uma vez por todas: o governo paulista não está preocupado com a saúde dos não-fumantes. Para preservá-los, bastaria permitir os chamados fumódromos, adotados com sucesso nas mais tradicionais democracias do planeta (os proibicionistas mentem a esse respeito). Há inúmeras outras medidas possíveis, mas todas levariam em conta a escolha individual, e tamanha liberdade não pode ser tolerada pelos repressores de plantão.
O veto aos fumódromos e o repúdio intransigente ao “cigarro eletrônico” (pretensamente inofensivo a terceiros) revelam a sanha de impedir a fruição pública e impune de um gesto estigmatizado. Ninguém pode contrariar a ditadura das aparências, profanando o deus maior da longevidade com a coreografia da autodestruição insolente. Fumar sem culpas exibe uma irresponsabilidade insuportável para os mártires da salubridade absoluta, talvez por desmascarar sua fantasia publicitária.
Alguns dos maiores inimigos da ingerência estatal toleram sua manifestação mais agressiva e totalitária – aquela que interfere nas decisões do indivíduo sobre o próprio corpo. Mas a contradição é apenas aparente. Ultrapassados os limites do foro privado, o poder discricionário das autoridades não encontrará qualquer obstáculo.
Caberá ao Judiciário explicar o aval concedido a uma legislação que viola o preceito constitucional da hierarquia normativa e criminaliza substância legalizada. À população resta o tratamento habitualmente conferido às medidas tolas e autoritárias: o teatro da submissão inicial, a distensão gradativa e um duradouro esquecimento.

4 comentários:

Pedro Muller disse...

Guilherme, de fato o governo Serra em nada se preocupa com a saúde dos não fumantes. Serra percebeu que sua candidatura afunda a passos largos e se lembrou que só dantescas campanhas de publicidade não rendem voto. Todavia me incomoda muito a análise extremamente superficial que vem sendo feita por parte da esquerda (sinceramente não creio que este seja seu caso). Dois pontos me incomodam. O primeiro, mais polêmico e menos importante, é o jurídico. Direitos fundamentais podem sim serem restritos na medida em que colidem com outros princípios. O raciocínio jurídico, um pouco mais complexo, não vem ao caso , mas é basicamente sopesar entre os princípios e verificar o que valeria a pena. A lei não é inconstitucional e o Governo do Estado não Usurpa competência normativa da união. Todavia, o ponto que mais me incomoda é o fato de que em todas as críticas as leis anti-fumo, se esqueçam da condição sub-humana a qual são submetidos os trabalhadores de bares e restaurantes. Condição essa que nenhum fumódromo seria capaz de resolver. Submetidos diariamente à fumaça do monóxido de carbono, garçons e barmens chegam à concentrações tóxicas maiores que os próprios fumantes. A lei vem em boa hora e nós, fumantes passivos e os trabalhadores, agradecemos!

Um grande Abraço


Pedro Muller

Fábio disse...

O que mais causa perplexidade nesta polêmica plena de desvãos sobre a nova legislação antitabagismo é o subito interesse do cidadão saudável com o coletivo.Okey!Voltemos então ao beabá da reforma agrária e da distribuição de renda.E, sobretudo, aonde está o interesse da cidadania com as políticas de educaçao e saúde públicas?
Tratemos também de colocar uma lente nas condicões atuais das escolas publicas, sem soletrando, e uma lupa nos consultórios médicos feitos de ouro e mármore.

fks

schimith disse...

Concordo com o que Pedro disse, ele foi muito feliz em seu comentário.

Vale acrescentar que não se pode criticar uma decisão de "súbito interesse do cidadão saudável com o coletivo", como que afirma Fábio, citando outros pontos, também pertinentes, para desvalorizar uma boa iniciativa.

Guilherme Scalzilli disse...

Prezados Pedro Muller e schimith,
postei hoje uma resposta a seus comentários sobre a inconstitucionalidade da lei.
Abraços do
Guilherme