Alckmin de vice é autossabotagem

Nem as melhores intenções do mundo justificam a proposta de tornar Geraldo Alckmin candidato a vice na chapa de Lula. O arranjo é duplamente desnecessário. Além de não fortalecer as supostas prioridades da campanha e do país, gera problemas evitáveis que só atrapalham o favoritismo e o eventual governo do petista.

Alckmin desagrega. Desde que foi aventado, seu nome causa discussões entre militantes de esquerda nas redes digitais. Conflitos minoritários, talvez, mas precoces, inflamados e potencialmente corrosivos. Nesse ritmo, em semanas de campanha oficial os debates internos ficariam tomados por agressões, “cancelamentos” e cizânias rancorosas.

Seria difícil abafar a memória de lutas da esquerda contra o tucanato paulista, inclusive pela óbvia conveniência dessa propaganda negativa para os adversários. E não podemos desprezar o estrago eleitoral de uma avalanche de registros sobre escândalos impunes dos governos Alckmin, ataques a professores e estudantes, amizades nefastas, etc.

O esforço dos defensores da ideia para torná-la menos indigesta agrava a discordância. Afinal, se até o rótulo “conservador” parece lisonjeiro em Alckmin, situá-lo no centro político beira mesmo o escárnio. Sua simpatia pela Opus Dei, que abriga também parte do fascismo judicial, denota valores incompatíveis com qualquer agenda progressista.

Nunca haverá plena harmonia ideológica numa coligação, mas além de certo limite a diferença vira mau agouro. Ao contrário de José Alencar, Alckmin nutre ambições presidenciais. Embora isso não o torne conspirador, tampouco o sintoniza com os planos lulistas. Aliado relutante, inamovível, tratado pela mídia como sucessor natural de Lula, o vice representaria uma contínua ameaça de ruptura na cúpula do governo.

Ao mesmo tempo, os benefícios prometidos são duvidosos. As pesquisas apontam que Alckmin levaria ganho minúsculo de votos à chapa, decerto incapaz de compensar a dissidência de esquerda no primeiro turno e irrelevante para a adesão inercial dos oposicionistas no segundo. A expectativa de reforço à governabilidade não considera o ressentimento da antiga base partidária do ex-tucano pela derrota em São Paulo.

É desonesto chamar os críticos a Alckmin de sectários. A rejeição a ele vai muito além de purismos esquerdistas ou de horror a pactos moderados. Trata-se de formular estratégias aglutinadoras que não recorram a pragmatismos capengas, nem desperdicem a enorme vantagem de Lula adotando uma das piores soluções possíveis.

Por que rachar a militância faltando pouquíssimo para o triunfo imediato? O comando da campanha não vê os benefícios que essa perspectiva daria ao futuro governo e às candidaturas da aliança? Que simbologia conciliadora já não foi transmitida pelos amorosos diálogos com Alckmin, com os órfãos da terceira via e até com golpistas?

A obsessão em tratar a disputa eleitoral como sacrifício expiatório sugere que parte do lulismo internalizou a culpa alheia pela tragédia fascista. Vendo na escolha do vice um fardo necessário para “salvar a democracia”, o PT responde por erros que não cometeu em 2018 e assume responsabilidades que não lhe cabem agora. Essa autocrítica solidária desrespeita o próprio espírito do voto popular em Lula. É o famoso medo de ser feliz.

A marinização de Ciro Gomes

Há semanas preparo uma análise sobre a atuação de Ciro Gomes na campanha presidencial. Outros autores se anteciparam à minha obsessão corretiva, publicando textos com viés muito semelhante. As redundâncias são inevitáveis. Tanto melhor, se fortalecerem o argumento de que o pedetista não representa uma alternativa de esquerda para as eventuais futuras eleições.

Apesar da indulgência de seus militantes, a postura de Ciro no segundo turno foi indefensável. Numa disputa “normal” já soaria imatura e incoerente, no mínimo porque ele defendeu a inocência de Lula. Entre os apoiadores tardios de Fernando Haddad, poucos se atreveram a tanto, o que não deixa de ilustrar o alcance de suas leituras sobre a ascensão fascista.

Mas contra Jair Bolsonaro não há calo pisado ou ego ferido que justifique passar a batalha decisiva fazendo turismo na Europa e chegar na véspera do pleito bancando o isentão rancoroso. Ciro literalmente fugiu da luta, satisfeito em afirmar que seu (não) voto fora declarado por frases alusivas salpicadas em dois vídeos amadores perdidos nas redes sociais.

É inútil especular o peso dessa traição no resultado, as chances improváveis de Ciro ganhar a disputa sozinho, a conveniência da estratégia petista ou a moralidade do jogo de alianças que o próprio pedetista legitimou quando acreditava poder vencê-lo. Pouco importam seus motivos pessoais e os segredos de bastidores que ele menciona, mas estranhamente oculta.

O problema reside na imagem que Ciro fez de si mesmo dando de ombros ao destino do país para vingar-se da cúpula de um partido. Não é possível aceitar que um político veterano, com ares de estadista ponderado, tome decisão dessa gravidade por ressentimento. E há algo de ofensivo na trivialidade bonachona de suas atuais manifestações sobre o tema.

Ciro parece mesmo repetir os equívocos de Marina Silva. Basta observar a facilidade com que ele incorporou os cacoetes do marinismo, particularmente a mania de vitimização e o uso do PT como pretexto coringa para amenizar suas incoerências. Também a agressividade desse discurso negativo, de incômoda semelhança com a apologia punitivista da Lava Jato.

O erro de Marina foi imaginar que, embora suas ideias não sejam “de esquerda”, talvez sequer progressistas, criticando Bolsonaro ela se garantia automaticamente no centro. Na verdade, porém, o repúdio ao PT a afastou desse objetivo. Rejeitando Haddad, um moderado clássico, a candidata reduziu-se a uma versão amena do polo vencedor. Igual a seus ex-aliados tucanos.

Ciro inoculou-se dessa esquizofrenia. Alojado num antipetismo vazio e autocomplacente, julgou pragmático abandonar o PT na certeza da derrota. Mas não percebe que a adesão tática ao eixo ideológico do Regime de Exceção inviabiliza seus planos centristas futuros. Afinal, quem faz “oposição construtiva” ao fascismo é a direita. Ou vamos agora evitar o rótulo de fascista para Bolsonaro porque Ciro precisa do figurino apaziguador?

Sem cargo de destaque, marcado pela demonstração de inconfiabilidade (algo fatal no meio político) e longe da maior bancada legislativa, o pedetista flerta com o isolamento. Quando se omitir diante dos arbítrios ou fizer discursos inábeis sobre as reformas antipopulares, ganhará imediata resistência dos movimentos sociais. E passará a atacá-los, como de praxe.

A esquerda ganharia muito se tirasse o bode eleitoral da sala, observando o cenário limpo das agendas pessoais e da intemperança autodestrutiva de Ciro. Talvez assim percebesse a falta que fazem espíritos agregadores nas articulações do campo progressista. Especialmente em circunstâncias adversas, que determinam o caráter e a legitimidade das verdadeiras lideranças.

Profecias desejosas e desejos proféticos

A esquerda superará a ressaca eleitoral quando expurgar os detritos ideológicos da campanha, entre eles a futurologia reversa que alguns comentaristas usam para legitimar suas narrativas falaciosas sobre a derrota. A onipresença do “eu avisei” em meio a tantas dúvidas ilustra a distância entre o chute e o prognóstico, os fatos e as verões que eles produzem.

Em primeiro lugar, nem todas as pessoas que dizem ter previsto a vitória de Jair Bolsonaro o fizeram realmente. E nem todas as previsões corretas possuíam argumentos sólidos para o cenário “normal” da época anterior à misteriosa facada. A esmagadora maioria dos anúncios catastróficos serviram a conveniências político-partidárias, especialmente de Ciro Gomes e Marina Silva, cobiçando o legado político de Lula.

Os setores auto-intitulados “progressistas” e antipáticos ao PT não adivinharam o fascismo antes, ou de maneira mais veemente, do que o próprio partido. Este vinha apontando a ascensão do monstro havia tempos, desde as vaias a Dilma Rousseff na Copa do Mundo até os ataques às caravanas de Lula, passando pelas simbologias raivosas do impeachment.

O antipetismo de esquerda gastou muito tempo minimizando ou desqualificando as denúncias sobre o caráter fascista da Cruzada Anticorrupção, do estelionato moral do golpe e da prisão política de Lula. O ataque frontal que unificou os democratas perplexos diante de Bolsonaro não apaga o desapreço comedido, cheio de meneios adversativos, que a maioria demonstrou quando o PT era vítima isolada do arbítrio.

A desonestidade intelectual de culpar o PT pela tragédia é tão evidente que resulta numa armadilha evasiva para dificultar a apreciação de certos dados constrangedores. Tragados por discussões inúteis sobre unidades que ninguém queria e planos hegemônicos dos quais ninguém abdicou, perdemos de vista, por exemplo, que parte dos pretensos adversários do fascismo abandonaram o país, simbólica e literalmente, apenas para negar uma vitória a Lula. Vêm dessas figuras e de seus círculos as mentiras mais evidentes sobre o processo eleitoral.

É irrelevante e leviano afirmar que, sozinho, Ciro Gomes teria mais chances na etapa final: ele nunca chegaria a disputá-la. Sem um petista para aglutinar o lulismo, Bolsonaro venceria no primeiro turno. Fernando Haddad teve ali 31 milhões de votos, 75% do total previsto para Lula. Com míseros 20% do grupo lulista indo para o capitão, mesmo na hipótese irreal de Ciro amealhar os restantes 80%, a disputa acabaria em 07 de outubro.

Especular sobre as possibilidades do segundo turno com base nos levantamentos do primeiro não passa de exercício tolo de adivinhação. Os institutos que antecipavam a vitória de Ciro contra Bolsonaro chegaram a apontar um empate técnico deste com Haddad. Estimativas que “erram” o destino de sete milhões de votos não servem para prognóstico algum.

Se o antipetismo inviabilizava a candidatura encabeçada pelo PT, isso ocorreria com um petista de vice, e talvez até numa simples aliança envolvendo o partido. Não seria possível mobilizar o lulismo sem citar Lula, mas tampouco escondê-los, pois só a imagem do ex-presidente represaria a ascensão imediata de Bolsonaro. E, no quesito “antipolítica”, Haddad é bem menos vulnerável do que Ciro.

Soa curioso que agora não encontremos quem diga ter vaticinado o triunfo do fascismo com base na incompetência estratégica daqueles que se diziam aptos a combatê-lo.

O Regime deu razão a Lula

O Regime Judicial de Exceção vem fazendo de tudo para impedir a vitória do PT na disputa presidencial. Sistemático e articulado, esse esforço atua em confronto direto com os interesses de Lula. Desde as penas aumentadas no TRF-4 até a proibição de visitas ao cárcere, passando pelas manobras do STF, não há um gesto das cortes que fuja ao roteiro.

Correndo para anular de vez a candidatura de Lula, o TSE seguiu a intuição de ser este o caminho que mais prejudicava o petista. A rapidez do julgamento não era inevitável, nem se baseava em jurisprudências ou normas. Tampouco no respeito a prerrogativas processuais, já que não houve tempo hábil para que as alegações da defesa fossem analisadas.

Em suma, os membros do TSE não adotariam a celeridade ritual caso suspeitassem que ela beneficiava Lula e o PT. Não depois do Regime apressar a condenação na segunda instância e atrasar o julgamento dos últimos recursos. Não depois de mantida sua prisão política e inconstitucional por um “crime indeterminado”.

O próprio antipetismo justiceiro admite, portanto, a eficácia dos planos petistas de levar o impasse até o limite do prazo legal. E, numa coincidência divertida, fez o que muita gente pedia ao PT, em nome do combate ao fantasma reacionário. Mas como entender essa harmonia de aspirações supostamente antagônicas?

A tática dos impugnadores togados é coerente. Evita que a polêmica da candidatura se aproxime da etapa em que a maioria dos eleitores decide seu voto. Dá justificativa para os institutos omitirem Lula nas pesquisas, fornecendo à direita vestida de centro (Marina Silva e Geraldo Alckmin) o apelo do voto útil. E esvazia logo a aura resistente que blindava a campanha petista e garantia visibilidade ao líder preso.

Também faz sentido a afoiteza dos círculos não-petistas. Querem tirar Lula do núcleo simbólico que dá coesão ao antifascismo, dispersando os eleitores do favorito para que seu partido não protagonize o polo democrático no segundo turno. A negação da centralidade do lulismo desagrega o campo progressista visando reconfigurá-lo. Cálculo pragmático sim, mas de um pragmatismo que não antagoniza apenas com a ameaça ultraconservadora.

Repito ser ociosa uma discussão estratégica sobre a insistência petista. O problema ultrapassa tanto a esfera eleitoral quanto a jurídica. Lula é apoiado por dezenas de milhões de brasileiros. Líderes políticos, religiosos e acadêmicos do mundo todo o endossam. Jamais existiu alguém de tamanha relevância que desse legitimidade voluntária a seus algozes.

Na falta de base técnica para adivinhações de qualquer tipo, soa mais racional explorar uma imagem que aglutina 40% dos eleitores. E parece indiscutível que o crescimento dessa popularidade está em sintonia com a postura combativa do PT. Ademais, sua propaganda sofrerá censura de qualquer modo, e talvez coisa pior, independentemente da chapa registrada.

As circunstâncias reduzem as margens de manobra do lulismo, que terminará seguindo as imposições do TSE. Mas o Regime ainda não terá vencido. E sua insatisfação servirá de excelente sintoma dos acertos do PT. Resta saber como reagirão os organizadores da fraude se os eleitores também decidirem contrariá-los.

O PT comanda o início da disputa sucessória

A força inicial da chapa Lula-Haddad transborda os limites simbólicos da “anticandidatura” de protesto. Sua competitividade irrefutável generalizou a expectativa de que as eleições serão decididas entre o lulismo e alguma fatia da direita. A avaliação tem base estatística e serve de referência (dissimulada) para os institutos, a mídia e as campanhas adversárias.

É ocioso questionar o pragmatismo eleitoral do PT. O registro de Lula como candidato segue um impulso coerente com a denúncia do caráter político da sua prisão, já induzida pela contínua liderança nas pesquisas que o partido agora tenta capitalizar. O escândalo em torno do imbróglio jurídico resultante será proporcional à viabilidade de ambos os objetivos.

A liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, endossando a candidatura de Lula, teve efeitos que ultrapassaram a omissão da mídia local. O embaraço planetário rompeu a confortável bolha provinciana do conluio institucional que tenta destruir o lulismo. As reações toscas e irascíveis, típicas dos defensores das ditaduras, puseram o monstro numa briga que não se resolve com processos viciados e manipulação jornalística.

A afirmação de que Lula está “enganando” os eleitores reproduz o cinismo condenatório de seus algozes. Ele tem direito constitucional de pleitear o registro, além de amparo na jurisprudência para recorrer contra possível negativa. Só antecipa a decisão do TSE quem admite que a ideologia conduz os tribunais no seu caso.

Contrariando os palpites desejosos de catastrofistas e ressentidos, Fernando Haddad incorpora à chapa uma alternativa política renovadora que pode atrair o eleitorado incrédulo, dentro e fora da esquerda. Seu perfil atravessa os limites sociais e regionais que separam lulismo e antilulismo, ganhando vantagem num confronto eventual com a extrema direita.

A polarização da disputa servirá como teste para a sinceridade dos discursos contra o fantasma reacionário nos círculos ditos “progressistas” que negam o golpe e se enchem de rodeios adversativos para tratar da perseguição a Lula. Embora seja alvo previsível desses setores, a campanha de Lula-Haddad precisa tomá-los como fontes do voto útil que decidirá o embate final caso ele ocorra contra Geraldo Alckmin.

Aqui também notamos a eficácia dos planos petistas. Eles impuseram uma reconfiguração das suas vitórias eleitorais recentes, tiraram o PSDB do armário conservador e imprimiram caráter plebiscitário às disputas narrativas em torno do impeachment, submetendo seu respaldo popular ao teste das urnas. A ideia do “Golpão” era bem outra.

O quadro parece favorável para o PT, que pode chegar ao segundo turno com apenas metade dos votos lulistas e pequena parcela dos indecisos. Tendo a seu favor a gigantesca rejeição a Alckmin e asseclas, os arbítrios da Lava Jato e a força comparativa das administrações Lula. Enfrentando uma direita rachada, com excesso de proponentes que disputam o mesmo eleitorado e oscilam entre a maldição do governo Temer e a truculência antipática.

O êxito da candidatura petista depende de um plano de comunicação baseado na imagem do ex-presidente. Este será o foco das investidas do Regime de Exceção, através da censura do TSE às propagandas audiovisuais e do isolamento imposto pela carceragem curitibana. Como não há recurso jurídico possível sob o despotismo togado, a criatividade dos marqueteiros e a ação da militância despenharão papéis determinantes.

Bloco do golpe nasce para enfrentar o lulismo

Havia meses a direita brasileira preparava sua fuga para o “centro” imaginário do espectro eleitoral. A ideia era se esconder sob uma candidatura que dissimulasse os vínculos do grupo com o golpe, alvo de rejeição quase unânime. Com Jair Bolsonaro suavizando ideologicamente o grupo situacionista e empurrando Lula ao polo contrário, uma salvação moderada até que parecia atraente.

Enquanto o petista matinha chances de ser candidato, o pesadelo conservador residia em Lula adotar o perfil criado pela histeria midiática. Isso explica a veemência da reação contra os seus primeiros discursos apaziguadores, que mobilizou das rodas marinistas à revista Veja. Também ilumina a postura confrontativa do Judiciário contra o ex-presidente, provocação irresistível para alimentar sua imagem vingativa.

Marina Silva sempre incorporou a candidata dos sonhos do condomínio golpista. De origem popular e ideias conservadoras, favorável ao impeachment e à Lava Jato, adulada pela direita com perfumes progressistas, ela simboliza perfeitamente o imaginário envolvido na criação de uma alternativa aos extremos perigosos.

Contudo, patinando nas pesquisas, isolada no arco de alianças, com tempo irrisório de propaganda, Marina acabou perdendo até a mínima relevância necessária para esforços corretivos de suas fragilidades, como a tola mania de vitimização. Virou uma referência abstrata, um ideal a ser perseguido em cima de bases mais apropriadas.

Apesar do empenho quase ridículo, porém, as campanhas jornalísticas pela “Marina perfeita” frustraram-se a cada factoide. A sobrevivência política de Lula afugentou os aventureiros, levando o neocentrismo a repensar sua tática dissimuladora. Ganhava fôlego a ideia de assumir um lado na polarização, em vez de negá-la.

As enquetes fraudando cenários "Sem Lula" serviram de último teste para Marina. Provaram a sua inviabilidade (e também a de Ciro Gomes) ao mostrarem que a direita só chega ao segundo turno ocupando o lugar de Bolsonaro, não o do lulismo. E ninguém atrai o voto antipetista com posturas ambíguas e mistérios programáticos.

Os observadores surpresos que me perdoem, mas a união em torno de Geraldo Alckmin era bastante previsível. Faltava apenas a confirmação do potencial lulista para que seus maiores adversários se organizassem, reeditando o arranjo do golpe. O objetivo é impedir que o PT antagonize com o fascismo na etapa final.

O bloco “Direitão” (“Golpão” para os íntimos) demonstra que os profissionais do ramo consideram a influência de Lula um fator decisivo na disputa sucessória. E, talvez mais importante, que a estratégia petista passou a nortear as mobilizações alheias.

Não é uma candidatura prestes a ser impugnada que provoca atrasos nos planos dos competidores, mudanças de discurso, realinhamentos e mistérios. Tampouco o improvável respeito do TSE a prazos e jurisprudências que arranca seguidos vexames ideológicos do Regime de Exceção.

Ninguém ali acredita que Lula será candidato.

A escandalosa isenção do Judiciário brasileiro

Lula é um prisioneiro político porque sua condenação visou tirá-lo de uma disputa eleitoral que ele venceria. As fragilidades da sentença desqualificam a natureza “comum” do julgamento. Os ritos processuais foram meras formalidades, com recursos praticamente ignorados e manobras para ceifar os direitos do réu.

O esforço das cortes em seguir a agenda sucessória e o bloqueio de visitas no cárcere possuem idêntica motivação. O homem de 72 anos que o regime judicial de exceção tenta confinar em solitária é o candidato indesejado, o líder partidário de influência perigosa, e não um indivíduo com prerrogativas humanitárias reconhecidas mundialmente.

Condenar meia dúzia de figuras menores, decadentes ou aposentadas, jamais equilibrará o gesto inigualável de obstruir uma candidatura favorita à presidência da República. E a comparação de Lula com bandidos célebres só evidencia ainda mais a disparidade financeira, legal e probatória dos respectivos casos.

A lisura ideológica do Judiciário termina antes da aplicação do “paradigma Lula” aos processos em trânsito. Que tal meter na cadeia os ex-secretários de Transportes de São Paulo, até que entreguem os chefes? Grampear conversas de Aécio Neves com seus advogados? Enquadrar José Serra no “ato de ofício indeterminado” e colocá-lo em prisão preventiva? Criar uma figura jurídica para incriminar FHC pelas origens do esquema na Petrobrás? Pois é, “veja bem”.

Mas o oportunismo das ações judiciais já havia quebrado qualquer fachada de isonomia. A ausência de Eduardo Azeredo viabilizou o rito sumário de Joaquim Barbosa contra os petistas do “mensalão”. Cunha, Aécio, Temer e asseclas eram inocentes até a consumação do golpe que levou o tucanato ao governo federal. Geraldo Alckmin garantiu dois mandatos seguidos, escapou da Lava Jato e percorre o país fazendo campanha.

Nunca é demais lembrar que o inquérito contra Serra por crime eleitoral foi extinto no STF. Que o Ministério Público suspendeu o acordo para que os réus da Odebrecht delatassem propinas a Alckmin, Serra e Kassab. Que a operação Castelo de Areia, envolvendo a Camargo Corrêa, o Tribunal de Contas e o governo paulista, foi anulada por supostas irregularidades em grampos telefônicos (!), tendo suas provas destruídas.

Depois do impeachment, do trágico governo Temer, da sobrevivência do PSDB paulista e de umas tantas prescrições, é ridículo afirmar que a prisão ilegal de Lula foi o “começo da faxina”. Em vez de seguir as gravíssimas evidências delituosas de seus protegidos, o Judiciário preferiu um apartamento sem dono trocado por favores incertos. A “faxina” é tão imparcial que teve início na única via que tirava o petista das eleições.

A isonomia da Lava Jato não passa de um construto simbólico do ideário salvacionista, seletivo e antidemocrático da Cruzada Anticorrupção. Faz parte de sua estratégia inventar simulacros amenos, tardios e insuficientes de uma violência que só atingiu Lula e seus eleitores porque não atingiu mais ninguém.

A mancha do partidarismo judicial jamais sairá da memória desses tempos sombrios.

O golpe preventivo contra Lula

O empenho institucional para viabilizar a prisão de Lula destoa da insignificância da sua base condenatória. Somando as esferas e os recursos comprometidos com a aventura, não deixa de ser curioso que tenham sido incapazes sequer de especificar as circunstâncias do crime. Mas é chocante verificar que isso não fez diferença no resultado final.

As coincidências arbitrárias do projeto suplantam os limites pessoais e funcionais de Sérgio Moro. Sem um acordo de bastidores e a garantia de respaldo superior ele jamais arriscaria a reputação nesse jogo de lances temerários. A demonização do juiz favorece as autoridades ocultas que o instruíram e avalizaram desde o início.

Tamanho esforço persecutório é equivalente ao peso de Lula e ao benefício conseguido em neutralizar seu capital político. A putrefação recíproca de fins e meios escancara o viés ideológico da “excepcionalidade” punitivista, cuja eficácia se resumiu a correr para apanhar o favorito nas pesquisas antes do início da disputa presidencial.

Lula foi tratado como um dissidente político de qualquer ditadura. As licenças jurídicas, as artimanhas clandestinas, as manobras processuais e os precedentes temerários, culminando na violação do preceito constitucional da inocência, mostram que ele jamais teve a menor chance. As cortes iriam até onde quisessem para apanhá-lo.

O regime militar também possuía tribunais, ritos jurídicos, princípios republicanos e mesmo o aval do STF. Todos os seus prisioneiros foram condenados por “crimes comuns”. O apego da direita a narrativas formalistas visa transformar o teatro autoritário da legalidade em sinônimo de efetiva observância de direitos. Eis outra repetição histórica.

O volume da corrupção no meio político brasileiro e a impunidade do PSDB paulista generalizaram a sensação de injustiça no caso Lula a um ponto irreversível, quase anedótico. Essa perplexidade ficará marcada no imaginário público por muito tempo, alimentando a indelével martirização do petista.

Quanto mais se fortalecer a expectativa (ingênua ou hipócrita) numa faxina “redentora” do país, maior será o escândalo de sua frustração. Cada preso importante que a Lava Jato usar como exemplo de idoneidade levantará questões incômodas: a demora para agir, os outros que escaparam, a gravidade dos delitos, as chances eleitorais dos atingidos.

Se a prisão de Lula tem natureza política e anuncia uma inevitável derrota simbólica do condomínio justiceiro, podemos esperar que o ataque se estenda para o âmbito sucessório. No embalo da tentativa de transformar Lula em bandido ordinário virá o impulso de fazer o mesmo com seus apoiadores.

O isolamento do PT e de seus aliados é imprescindível para a consumação do jogo. À medida que Lula mantiver sua influência nas articulações da esquerda, o garrote judicial se fechará, nem que para tanto recorra à criminalização pura e simples de indivíduos e grupos organizados. A desunião marca o início do fim das chances eleitorais do campo progressista. E talvez da própria resistência democrática a curto prazo.

Lula não cabe no STF

A presidente do STF, Cármen Lúcia, mostrou ter incorporado a simbologia do acórdão do TRF-4. A ideia de evitar que a corte se “apequene” reverbera o caráter pedagógico do castigo aplicado pelos desembargadores a Lula. Daí a insistência em reiterar que ele é um cidadão como outro qualquer, que não merece tratamento especial e que está abaixo da lei, isto é, do próprio STF.

A simples reafirmação do óbvio, fazendo referência a um caso determinado, já o torna atípico. Essa questão nunca seria levantada em circunstâncias normais, menos ainda para medir a autoridade dos ministros ou o “tamanho” de um réu. Se Lula fosse um indivíduo comum, não causaria tamanho constrangimento na corte máxima do país, forçando sua presidente a declarações de menosprezo e a tentativas de quebrar o protocolo do tribunal.

Claro que a repetição obsessiva da falácia igualitária serve para ocultar as práticas opostas que a desautorizam. E não precisamos retornar aos blindados tucanos de São Paulo. Os procedimentos de Sérgio Moro, as acusações do Ministério Público, as bases probatórias da sentença e as penas aplicadas a Lula demonstram que seu caso já nasceu raríssimo.

Cármen Lúcia e aliados anteveem o desgaste de lidar com essas discrepâncias. A exibição internacional de ministros defendendo o “ato de ofício indeterminado” renderá polêmica excessiva para um julgamento que se pretende corriqueiro. E o endosso aos métodos da Lava Jato e de Moro exigirá a disposição de negá-los em recuos futuros, exatamente com base na excepcionalidade deste caso.

Os ministros sabem que todo processo é singular e que a biografia de um ex-presidente o torna ao menos tão especial quanto os membros do STF que ele nomeou. Só que os nobres juízes (e Marina Silva) subvertem a doutrina jurídica. O adjetivo “comum” aplicado ao cidadão réu deveria aludir à isonomia dos tribunais, únicos responsáveis pela impunidade seletiva, mas se tornou atalho para violar os direitos de uma pessoa.

A individualização do habeas corpus, transformado em anseio por privilégio, prepara a decisão final do STF sobre Lula. O viés escandalosamente previsível da condenação agora se alinha ao imaginário vulgar da direita, que liga punitivismo a isenção. A deplorável presunção do réu vem amenizar a imagem tendenciosa do julgamento.

A tentativa de garantir que Lula cumpra ao menos a etapa midiática da prisão reforça o caráter político, portanto diferenciado e parcial, da resistência a lhe conceder o habeas corpus. Trata-se, afinal, de neutralizar exatamente aquilo que o diferencia de qualquer juiz: a popularidade capaz de influenciar eleições nacionais, o capital político que suplanta o escrutínio institucional, a força que só se combate pelo arbítrio.

Reduzindo Lula à insignificância vexatória do cárcere, seus algozes buscam o alento simbólico de superá-lo. Vaidade e corporativismo, decerto, mas também o ressentimento ideológico exposto nas manifestações públicas de muitos magistrados. A cadeia não é consequência da natureza ordinária de Lula, e sim o instrumento para afirmá-la.

Nada como um dia depois do outro

Sumiram os paneleiros, as camisetas amarelas, as festas midiáticas da cidadania. Acabaram os grampos nas celas curitibanas e o tráfico policial de informações sigilosas. O STF não ordena mais a prisão de parlamentares, que desistiram de zelar pela idoneidade presidencial. Tampouco as tevês divulgam flagrantes com teleobjetiva das intimidades palacianas. Desapareceu o pessimismo cataclísmico dos colunistas. Até as vinhetas radiofônicas pedindo o fim da Voz do Brasil foram abandonadas. 

Essas práticas pertencem mesmo a um passado remoto, bons velhos tempos em que o petismo era causa e consequência das tragédias nacionais. Valia qualquer deslize pelo interesse público. Imprensa, OAB, CNJ, Judiciário, todos faziam vistas grossas para as mais flagrantes irregularidades, os mais cínicos desvios de conduta, os mais perigosos precedentes. “A sociedade tem o direito de saber” era o lema de antanho. 

Mas faltou mencionar outro importante símbolo daquela época, tão esquecido quanto significativo: o afã judicial de atingir o “chefe do bando”. O aperto nos delatores, a condução dos depoimentos, a chantagem com familiares, as prisões preventivas intermináveis, enfim, o esforço investigativo para construir provas contra figuras políticas que ocupavam postos de comando durante as malfeitorias. 

O “procedimento Lula” esgotou-se num passe de mágica. Quer dizer, permanece apenas para seu alvo original. Assim que passaram a lidar com senadores, ministros e governantes do PSDB, promotores e magistrados ficaram comedidos, respeitosos, legalistas ao extremo. Não querem saber quem foi o líder do esquema, o capo, o Manda-Chuva, o cabeça, o nome na etiqueta principal do PowerPoint. 

Quantas suposições constrangedoras sairiam de réus ligados a Aloysio Nunes, José Serra, Geraldo Alckmin e até FHC, caso os inquéritos tivessem o afã de atingi-los? Quantas ilações incriminadoras os depoentes fariam se os grão-tucanos figurassem nas hipóteses centrais dos interrogatórios? E as manchetes geradas pela estratégia? Os processos baseados no “domínio do fato”? As conduções coercitivas? 

Repito: com tais características, a Lava Jato não existiria. Ela só vingou porque previu a etapa que vemos gestar-se, na preservação do condomínio golpista, na blindagem da cúpula do PSDB, no esvaziamento das delações, enfim, no gradativo desgaste que anuncia o abandono da operação. Por isso não acho que tenha mudado o paradigma. A própria seletividade ideológica o justifica e viabiliza. As vítimas de hoje produzem a narrativa garantista que poupará os beneficiados de amanhã. O tempo gasto em certificar a condenação de uns permitirá que os crimes de outros prescrevam. E, afinal, o escudo subjetivo da hermenêutica soma um planeta de incoerências e uma galáxia de explicações cínicas. 

Essas metamorfoses constituem a dinâmica do espírito cruzado anticorrupção. Sempre foi assim, e de conhecimento geral, principalmente da claque intelectualizada da Lava Jato. Não há ingenuidade possível que ignore os limites, à esquerda e à direita, que emolduram a sanha moralista das instituições e os seus critérios de justiça. Resta apenas a hipocrisia. 

Mas recordar é viver, já dizia o samba clássico.

A estratégia de Marina fortalece Bolsonaro

Ganha ressonância nos círculos marinistas a narrativa de que a candidatura Lula pode levar à vitória de Jair Bolsonaro em 2018. O ódio ao petista incentivaria a polarização do cenário e culminaria num inevitável triunfo da extrema direita no segundo turno.

Por enquanto é apenas propaganda eleitoral de Marina Silva, ou melhor, um teste visando aprumar seu discurso de campanha. Para deixar a esfera do pensamento desejoso e alcançar status de hipótese razoável, seria necessário avaliar duas premissas básicas: a existência de segundo turno e as chances reais de Bolsonaro.

Num ambiente de rejeição maciça à política, a perspectiva de uma vitória do petista ou de um aliado seu no primeiro turno é mais do que plausível. Parte da rejeição a Lula será transferida para abstenções ou votos nulos e brancos, enquanto a aliança petista começará com um terço do eleitorado garantido. Bem perto da metade do contingente “útil”.

Como antecipei em outro artigo, o pretendente a Trump brasileiro virá de uma estrutura partidária ampla, sólida e profissionalizada. Algo que só existe no consórcio golpista, mais precisamente nos setores beneficiados com a Lava Jato, embalados no antipetismo das hordas verde-amarelas. Em resumo, o PSDB de São Paulo.

Mesmo na improvável hipótese de formar uma coligação abrangente, Bolsonaro não tem perfil de candidato à presidência. Sua “plataforma” é autodestrutiva, caricata, fadada a um nicho irrelevante em nível nacional. E a figura não sobrevive a uma semana de rolo compressor da mídia alinhada ao tucanato paulista.

É fácil perceber por que os planos de Marina dependem tanto de mudanças no quadro sucessório. Ela se encaixa mal num antagonismo PT x PSDB. Não monopoliza nem o miolo conciliador nem a defesa da Cruzada Anticorrupção. Tampouco está nos planos da direita organizada, já em dificuldade para satisfazer todas as suas facções.

O eventual crescimento de Bolsonaro seria fundamental para afirmar a relevância do “centrismo republicano” de Marina. O fenômeno diminuiria as chances de vitória petista no primeiro turno e embolaria a disputa pela outra vaga na reta final. Mas, principalmente, ajudaria a ex-ministra a preencher o vazio pragmático de seu discurso antitudo.

A estratégia de Marina fortalece Bolsonaro simbolicamente, no sentido de lhe conferir uma força que ele não tem, de reforçar a sua ilusória viabilidade eleitoral. Por tabela, faz de Lula um vilão coadjuvante da escalada reacionária, insuflando a militância a atacá-lo sob o pretexto do bem maior. A contribuir, portanto, com a pauta da direita.

Se isso é tudo que o projeto marinista pode acrescentar ao debate eleitoral, talvez fosse menos vexatório imitar o resguardo silencioso de sua líder.

Sérgio Moro e os sonâmbulos ideológicos

Tanto a base material quanto a estrutura argumentativa da sentença de Sérgio Moro contra Lula são pobres, indignas dos recursos empregados no inquérito. Em resumo, e passando ao largo da sintomática verborragia defensiva do juiz, a condenação usa indícios e ilações que a lei brasileira não aceita como elementos probatórios. Chego a duvidar de que existam precedentes similares envolvendo réus anônimos.

Dizer que as “informações colhidas pelo Ministério Público” levariam à prisão do petista em certos países é tão inútil quanto dizer que ele seria absolvido em outros. Quem gosta de comparações deveria indagar o que teria acontecido à Lava Jato, nas cortes estrangeiras, depois dos seus grampos ilegais e vazamentos clandestinos.

Certos especialistas vêm a público lembrar o “princípio do livre convencimento” de Moro, louvando a “coerência” da sua decisão. Mas os doutores creem de fato nessa bobagem? Concordam com a tentativa de compensar a falta de provas pela tese de ocultação? Com a metáfora anatômica dos nove anos e meio da sentença?

Acho que não. Da mesma forma, desconfio que nenhum dos analistas midiáticos (ou dos ministros do STF) esteja verdadeiramente cego aos métodos arbitrários de Moro e ao absurdo dele usar delações “informais” e matérias de jornal para driblar a sua dificuldade de incriminar Lula. Convenhamos, é bem fácil perceber essas coisas.

Parece-me que a própria natureza cínica da Lava Jato acionou uma espécie de “regime de hipocrisia” nos círculos antipetistas, um sonambulismo ético do qual as pessoas se negam a despertar, apegadas ao transe civilizatório da Cruzada Anticorrupção. Quanto menos relevantes forem as ninharias usadas contra Lula, maior a resistência dos nefelibatas a reconhecer sua frustração com o desfecho da caçada.

A narcose ideológica serve também como álibi de ignorância útil. Forçando a moralidade xiita, muita gente escapa de discutir os temas jurídicos envolvidos no processo. O debate fica boiando nas platitudes juvenis de Moro sobre ninguém estar acima da lei, e jamais penetra nas falhas objetivas da sentença.

Aí percebemos que o aspecto moral do caso Lula ajuda a manter o seu tênue conteúdo jurídico de pé, dando uma falsa robustez à gelatina de improvisos técnicos da ação. A criticável proximidade do petista com empreiteiros, por exemplo, vira uma garantia de que toda acusação adjacente possui algo de incontroverso. Provas são desnecessárias quando “sabemos a verdade”.

Critérios subjetivos do tipo já seriam ilegítimos se aplicados na destruição indiscriminada de toda a classe política. Usá-los para impedir uma candidatura singular não é aceitável sob qualquer pretexto hermenêutico. Não no país do fisiologismo impune, dos cartéis bilionários, das máfias de editais, dos prefeitos com assessores do PCC. Não por um apartamento no Guarujá, que Lula nunca possuiu ou ocupou.

Sem o esqueleto de farisaísmo e ressentimento, a condenação de Lula desabaria sozinha.

A lógica adversativa da Lava Jato

O viés político está para a Cruzada Anticorrupção como o rateio desigual de verbas para os campeonatos futebolísticos de pontos corridos. Não são defeitos, e sim condições para a existência dos respectivos sistemas. Suas fórmulas pretensamente igualitárias servem apenas para legitimar os vícios inevitáveis das combinações.

Assim como os campeonatos da CBF são formatados pelos interesses dos grandes clubes, a Lava Jato prosperou porque agrada às tendências ideológicas predominantes na esfera judicial. Isso inclui domesticar a bandeira da moralização, mantendo seus métodos incriminadores longe de certos grupos políticos, em especial a cúpula do PSDB paulista.

Basta imaginar o que aconteceria a procuradores e magistrados que fizessem uma devassa no patrimônio da família Serra, divulgassem grampos ilegais envolvendo Geraldo Alckmin, arrombassem o instituto de FHC ou confiscassem os bens pessoais de João Doria. Ou mandassem prendê-los com base em delações e no “domínio do fato”.

É exatamente o absurdo dessas hipóteses que escancara a lógica partidária da Lava Jato. Não faltam escândalos a averiguar. Nem tentativas de envolvê-los nas delações de Curitiba. Tampouco vias legais para mobilizar as instâncias competentes, como ocorreu em tantos casos. Menos ainda precedentes condenatórios abertos com os próprios petistas.

Pois o tucanato de São Paulo escapou do arrastão condenatório da Lava Jato e operações anexas. Estatística simples, de fácil aferição, que dispensa teorias e passa ao largo da (discutível) legalidade dos processos. O conceito de isonomia não presume linhas corretas de atuação, mas sim que as adotadas valham para todos, em circunstâncias similares.

Sempre que lidamos com eventos originalmente viciados, seus defensores seguem uma lógica baseada na famosa conjunção adversativa. “As condições de disputa são desiguais, mas ela usa critérios justos”. “Tucanos ficaram impunes, mas corruptos foram punidos”. “Rouba mas faz”.

Parecem fórmulas razoáveis. O problema é a necessidade de impor contrapontos positivos a relações basicamente causais. Critérios justos só existem no futebol quando submetidos à desigualdade financeira. Corruptos foram punidos exatamente porque não pertencem ao PSDB. “Fazer” propicia o roubo.

Há quem sugira passar uma espécie de “navalha de Ockham” no debate sobre a Lava Jato, descartando esses dilemas morais. As baixas civilizatórias seriam custos necessários da intervenção saneadora na esfera política, meios questionáveis para uma finalidade nobre.

Ora, não há nada mais distante dessa quimera do que um sistema punitivo que aplica diferentes critérios segundo as filiações partidárias das vítimas. O que vemos é apenas o velho patrimonialismo político reciclando as estratégias de autopreservação. E usando a própria fórmula arbitrária da Lava Jato para derretê-la antes que saia do controle.

Os apoiadores da Cruzada fingem que ela é algo que sua própria natureza não permitiria que fosse. E, apropriadamente, baseiam-se em pressupostos que os fatos desautorizam. Tudo parece aceitável no império da lógica adversativa.

Cálice

É enganoso tomar os esculachos públicos de gente famosa como episódios de alguma guerra entre facções ideológicas. A pantomima incivilizada parece resumir os eventos sob uma dramatização meio histérica de militância, mas a imagem do tal “Fla-Flu” esconde e mesmo edulcora o cerne do problema.

Fosse apenas questão de confronto radicalizado, os bacanas imbecis que insultaram Chico Buarque diante das vitrines do Leblon teriam coragem de fazê-lo contra Aldir Blanc, outro gênio da raça, nalgum botequim da Tijuca. O gesto de fanatismo guerreiro até compensaria o belo cacete que tomariam da assistência.

Mas não há choque de fato. Nos raros casos em que as vítimas engrossam os bate-bocas, seus provocadores recuam para balbucios insultuosos ou se refugiam nos apupos grupais. Claro que os ataques transcorrem, comodamente, em cenários pouco afeitos a quebradeiras. Pois essa contingência demonstra que as iniciativas já nascem limitadas por certa preocupação com a, digamos, integridade corporal.

Não há embate pois é exatamente isso, o conflito, que os energúmenos tentam impedir: a presença do antípoda no mesmo ambiente seleto e visível. E assim o constrangimento de pessoas notórias, feito espetáculo de autopromoção, ganha força de exemplo. Serve para atemorizar o antagonista, afastando-o das arenas sociais, silenciando os debates provocativos com os quais ele atrapalha a fabricação de sofismas, sejam midiáticos ou partidários. Reproduzindo as bolhas assépticas da internet.

As reações díspares da mídia e do público reforçam a coloração sectária do fenômeno. É necessário classificar os envolvidos para que os episódios despertem ora o conformismo por supostos merecimentos das vítimas (“petista hostilizado”), ora a indignação diante da violência do ato (“jornalista agredido”).

Daí que não basta defender a tolerância, se ela significar uma passividade masoquista diante da estupidez. Porque os imbecis têm defensores, igualmente covardes, até nos porta-vozes do discurso apaziguador, com seu bom-mocismo cínico e vingativo que alega direitos quando a coisa aperta. O golpismo está cheio de democratas.

É necessário ir mais fundo, expurgar as falsas dicotomias que alimentam e disfarçam o círculo vicioso do impulso autoritário. Em vez de uma batalha de interesses díspares, denunciar a normalização da mesma estratégia. Uma gradativa unanimidade pela recusa violenta do dissenso, que de muitas formas reverbera a demonização do regime político. Inclusive através da caricatura futebolística da ideologia.

Mas parece impossível combater essa tendência no império da ambiguidade permissiva que embala repúdios e tolerâncias circunstanciais, na imprensa e nos círculos militantes.

A Lava Jato continua seletiva e tendenciosa

O esquisito imbróglio jurídico-midiático envolvendo Aécio Neves e Michel Temer suscitou declarações aliviadas em torno do suposto caráter apartidário da Cruzada Anticorrupção. Bobagem da grossa. E é curioso verificar o recurso a ela quando o viés tendencioso (para não dizer conspiratório) do aparato judicial se faz tão presente.

Um simples passeio pelas páginas sociais dos membros da Lava Jato bastaria para dirimir qualquer dúvida quanto à isenção de suas autoridades bravateiras. O uso de ferramentas de promoção ideológica revela o conceito que têm de suas responsabilidades e o tipo de ética profissional que adotam.

Mas poderíamos citar outras evidências. O recorte cronológico de Sérgio Moro na apuração do escândalo da Petrobrás, livrando FHC. A manipulação dos depoimentos, impedindo-os de chegar a tucanos graúdos. A exclusão de uma testemunha-chave na petição contra Geraldo Alckmin. O número irrisório de políticos do PSDB indiciados pelo STF. O incrível desprezo pelas suspeitas envolvendo José Serra.

Até Aécio Neves vinha desfrutando tal maleabilidade. Ele teve processo anulado no STF por prescrição. Moro ignorou seu envolvimento em pelo menos uma delação da Lava Jato. A PF livrou-o do caso do helicóptero com meia tonelada de cocaína. E o mineiro não foi preso, como Delcídio Amaral e alguns outros.

Também salta aos olhos a diferença de rigor nos inquéritos envolvendo petistas e tucanos. Enquanto os artífices do golpe desfrutam de afagos garantistas, apesar dos flagrantes incontornáveis, Lula é tratado como bandido, levado à força para depor, responsabilizado pela própria falta de provas contra si. E é sempre bom lembrar que José Dirceu passou anos na cadeia por “domínio do fato”.

Poderíamos atentar ainda para o curioso timing dos vazamentos incriminadores. Note que eles jamais são contextualizados, como se aparecessem num encadeamento natural das coisas. Investigando um pouco, entretanto, descobrimos que os de Aécio e Temer estavam disponíveis há meses. Por que não apareceram antes? Ou depois?

Resposta simples: o Judiciário só atingiu-os agora porque precisa de um factoide para aliviar a suspeita generalizada contra a iminente condenação de Lula. Desde o início alertamos que Aécio, Temer e Eduardo Cunha seriam bodes expiatórios do objetivo maior da Lava Jato.

A destruição de Aécio e Temer interessa tanto ao PSDB que talvez tenha mesmo sido engendrada nas catacumbas tucanas – o que explicaria, aliás, o apoio unânime da imprensa. O partido livra-se de um quadro inviável eleitoralmente, desmoralizado, indócil, e ganha a chance de evitar o contágio do governante mais impopular da História.

À parte escancarar o que todos já sabiam, o Judiciário apoiou um golpe mercenário, queimou os arquivos humanos que o engendraram, preservou o projeto de poder do tucanato paulista e busca aniquilar a candidatura adversária, favorita para as eleições de 2018. Ninguém chama isso de imparcialidade sem algum grau de cinismo.

A Lava Jato está no forno

O pior efeito colateral das delações dos executivos da Odebrecht é a credulidade que inspiram no público. Ávidas pelo teor escandaloso das narrativas, as pessoas deixam de contextualizá-las, isto é, de tomar a sua própria divulgação como parte de um fenômeno mais amplo e relevante do que o teor dos relatos.

Por que só agora vêm à tona os conhecidíssimos elos criminosos de certas figuras? Por que nada surgiu quando essa cáfila agenciava um golpe parlamentar em nome da moralidade? E por que os depoimentos apareceram de uma vez, sem o conta-gotas personalizado que outrora serviu para destruir reputações?

Essas perguntas têm respostas óbvias, e todas convergem para o suspeito oportunismo do episódio. Um viés estratégico, portanto, que o histórico abusivo e clandestino da Lava Jato faz necessário denunciar, senão mesmo combater.

Arrastando o mundo político brasileiro à lama, a turma da Odebrecht deu um presente aos berlusconis: forneceu-lhes o álibi do escopo pluripartidário que faltava para o bote final em Lula. Sua prisão já pode resgatar a fantasia original da Lava Jato, baseada na premissa de que os petistas seriam um ponto de partida para se atingir o resto.

Continua havendo apenas o ponto de partida. A generalização punitiva não ocorrerá, principalmente porque o instituto da delação é frágil. Sem provas cabais que a sustentem, o choque de versões resulta nulo, ou quase isso. O método pelo qual elas foram obtidas agrava o problema e fundamentará recursos bastante sólidos nas cortes superiores.

Mas nem precisaremos chegar a tanto. No caminho autodestrutivo dos processos há falhas de investigação, deslizes de conduta, vistas por tempo indeterminado, prescrições, todo um rol de obstáculos que impedirá o início da maioria dos julgamentos. Algo similar aconteceu no “mensalão mineiro”, apesar das promessas e expectativas.

Repete-se a dinâmica das famosas listas de Rodrigo Janot. Passada a histeria seletiva da mídia, os indiciamentos cairão nas catacumbas do Judiciário, fonte máxima das impunidades, para serem esquecidos até nova ordem. E as denúncias contra Lula irão à mesa de Sérgio Moro, afoito e rigoroso como ninguém.

Os inquéritos pedidos por Edson Fachin têm uma utilidade apaziguadora. Oferecem material para todas as filiações partidárias, cujas narrativas convergem no endosso tácito à Lava Jato. É a maior propaganda legitimadora que a operação teve desde que seus justiceiros maníacos viraram militantes involuntários da esquerda. Sem qualquer mudança real no quadro condenatório preestabelecido.

Parece incongruente dizer que Lava Jato vira pizza justo quando assimila dezenas de novos indiciados, afundando o PSDB no escárnio popular. Mas seria ainda mais ingênuo acreditar que a operação iria ao forno sem passar por essa fase catártica, especialmente depois que a Odebrecht entrou no jogo.

Ao mesmo tempo, se quisessem apanhar tucanos e asseclas (e se o STF permitisse), os berlusconis já o teriam feito. Usando os instrumentos coercitivos aplicados a petistas, armando grampos ilegais, apertando informantes graúdos, confiscando equipamentos, perseguindo aliados. Ignorando a mera necessidade de provas.

Décadas de máfias, privatarias, cartéis, e tudo que os justiceiros possuem para comprovar as boas intenções da Lava Jato é um punhado de historietas sabidamente inverificáveis, talvez em parte fantasiosas, levando a contas anônimas e reuniões secretas? Dando aos acusados os mesmos argumentos garantistas defendidos pela esquerda?

Ora. Esse é o melhor desfecho possível para a operação: um rápido constrangimento de figuras sem perspectiva eleitoral, o teatro da indignação farisaica, as chamas preguiçosas da lenha judiciária, a prisão de Lula, o terreno aberto a candidaturas salvacionistas em 2018. Basta cortar e servir. Bom apetite.

Os limites de Moro

O melhor exemplo da tolerância que Sérgio Moro desfruta na cúpula do Judiciário, na imprensa corporativa e nos círculos favoráveis ao impeachment foi dado pelos debates sobre a condução coercitiva de Eduardo Guimarães. Embora os comentários repudiando o arbítrio de Moro tenham sido quase unânimes, a maioria usou adjetivos virulentos e radicalizados contra o blogueiro, reservando eufemismos suaves para o juiz, sempre com loas à importância da Lava Jato.

Culpar a vítima constitui vício antigo, de triste e reincidente memória. Mas o que chama a atenção é a condescendência geral com a atuação de Moro, como se o juiz estivesse a salvo da rigidez absoluta que ele próprio impõe a seus desafetos. Ou, ainda pior, como se o episódio ficasse restrito à simplória questão do sigilo de fonte, convenientemente transformada em foco hegemônico das críticas.

As regras para a condução coercitiva foram violadas, tanto na suas justificativas quanto nos seus procedimentos. Também o código da magistratura, no que se refere à suspeição do juiz, que o blogueiro denuncia em representação junto ao Conselho Nacional de Justiça. E há muito a questionar sobre a apreensão de bens e arquivos de informações no domicílio de uma testemunha que não foi sequer convocada a depor.

O recuo de Moro é manobra conhecida. Os grampos ilegais e os vazamentos igualmente ilegais de conversas entre Lula e Dilma já haviam rendido estrago irremediável quando o juiz se desculpou pelo “deslize”. Da mesma forma, à parte a simbologia intimidadora do gesto, nenhum lenitivo reverterá o ganho estratégico que o futuro silêncio de Guimarães (e de suas possíveis fontes) fornece a Moro no cerco definitivo ao ex-presidente.

A estratégia bate-e-assopra garante a sobrevivência do magistrado. Ele força a barra, consegue o que deseja, mede a repercussão e veste o figurino ético apropriado, afagando o cinismo da plateia. A cada onda de lamentos pelos arbítrios jorram manifestações de desagravo que mantêm o juiz no lado positivo das polêmicas e reforçam o seu status justiceiro. E estamos prontos para o próximo abuso em nome do interesse nacional.

Isso comprova a semelhança entre o malufismo jurídico da claque de Moro e a cegueira do “rouba mas faz” populista. O apreço à Lava Jato é ideológico, feito qualquer adesão incondicional a programas ou líderes partidários. Não opera no âmbito racional, numa leitura clara e sensata dos fatos e das disposições legais. Por isso ficou invencível no campo jurídico, dominado por um antipetismo de palanque.

Moro desconhece limites desde o início da operação que o notabilizou. Paradoxalmente, contudo, esse privilégio é sua maior fragilidade. As prerrogativas desmesuradas o tornam refém e parceiro de interesses cada vez mais ameaçados por circunstâncias que fogem ao controle da Lava Jato. Talvez chegue um momento em que os frutos dos superpoderes do juiz não valham o custo institucional de preservar os seus fiadores.

Privilégios

Há algo muito esquisito na metamorfose que vem sofrendo a percepção pública acerca do STF. Menos de um ano depois de servir como alicerce moral do golpe, a corte virou uma espécie de paraíso da delinquência política. E quem o diz é a própria claque da Lava Jato, com suporte da mídia corporativa.

A demonização marqueteira do foro privilegiado, que já alcança o nível de campanha civilizatória, só pode ser tomada como afronta à idoneidade do tribunal. Caso contrário, o julgamento dos egrégios ministros, com a rapidez e o rigor que lhes cabem, seria visto como a grande arma da cruzada anticorrupção.

O que teria mudado nesse curto período? Como foi possível se deteriorar tanto a imagem de uma instituição festejada há pouco pelos mesmos setores que ora a desqualificam? E ainda hoje tais interesses não continuam sendo protegidos pelo STF?

As respostas estão disponíveis na lista dos personagens ameaçados pelas novas delações da Odebrecht. Ou melhor, daqueles que ocupam cargos legislativos ou de primeiro escalão governamental, isto é, que ficariam à mercê do STF em eventuais indiciamentos. Sem as prerrogativas de foro, escapariam do julgamento sumário e sorveriam as benesses protelatórias das instâncias inferiores. Como Eduardo Azeredo, por exemplo.

Uma revisão do foro livraria o STF do desgaste maior de, no futuro próximo, desmontar o paradigma punitivo que vigorou com o PT no poder. A corte já não sabe direito o que fazer com os réus perigosamente tagarelas que ameaçam desmoronar o governo Temer. O acréscimo da temível nobreza tucana ao rol de indiciados não anuncia outra saída senão uma humilhante complacência garantista que, a partir desses protegidos, inviabilize parte da rede probatória da Lava Jato.

Some-se a isso as pretensões de Lula, cada vez mais fortalecidas e, nestas circunstâncias, irrefreáveis. A possibilidade dele ser jogado às feras curitibanas, à parte o estrago que causa numa disputa eleitoral, exime o STF de lidar com as ações envolvendo o petista. Condenar um réu aclamado pelas urnas, em processos frágeis e talvez irregulares, demandaria certos sacrifícios que os ministros não devem estar dispostos a fazer.

Também a cúpula da Lava Jato amealha benefícios na luta contra o foro privilegiado. Na pior das hipóteses, transforma a prerrogativa (e o STF) em bode expiatório para o previsível degringolar da operação. Na melhor delas, concede às cortes intermediárias o poder de selecionar as suas vítimas e de aniquilar carreiras políticas antes que a corte máxima interponha as tardias correções.

De fato, nunca houve tanta gente no país preocupada com a questão da impunidade.

Balanço do golpe VI

Conclusão

As análises desta série procuraram reunir evidências de que o impeachment de Dilma Rousseff configurou um golpe parlamentar. O conceito implica, primeiro, que não houve base jurídica para a deposição e, principalmente, que ela ocorreu na única esfera capaz de viabilizá-la dentro dos tênues limites da constitucionalidade.

O papel da máquina de propaganda, financiamento e legitimação da agenda golpista foi enquadrar o pemedebismo fisiológico no roteiro dos conspiradores palacianos. Para além de fantasias meritórias e espontâneas, a “tempestade perfeita” que levou ao impeachment reuniu pressões, chantagens e escambos eleitoreiros tendo o Congresso como palco.

Soa incongruente que os vencedores disputem espólios nessa ruína moral e administrativa que restou da aventura, mas o que está em jogo é transformá-la num projeto duradouro de poder. Para isso torna-se necessário evitar que a impopularidade de Michel Temer escancare os vícios do rito que o empoderou, jogue para seus artífices a conta da crise generalizada e fortaleça os setores prejudicados no episódio.

A tática do Judiciário e da mídia tucana consiste em fazer da Cruzada anticorrupção o legado positivo do impeachment. Uma bandeira “republicana” que permitiria destruir a candidatura de Lula, represar a insatisfação social antes que seja canalizada pela esquerda e afastar os obstáculos para a criação de um governo transitório nos moldes de Itamar Franco, de onde surja a plataforma situacionista em 2018.

Assim compreendemos a atualidade e a relevância do embate narrativo e epistemológico em torno do golpe. Sua negação fornece as bases discursivas sobre as quais se mantém o sistema ideológico da guinada conservadora, incluindo o repúdio à democracia representativa e aos programas sociais, o antipetismo judicial e o arbítrio punitivista.

O esquecimento das circunstâncias históricas do impeachment faz parte das pretensões conciliadoras e hegemônicas do programa golpista. Enquanto a democracia brasileira se defronta com a perigosa naturalização de excepcionalidades, é importante lembrar a mais escancarada e afrontosa de todas.


A série “Balanço do golpe”:

Introdução

A base

As ruas

O papel do Judiciário

O poder da mídia

A cidadania criminalizada

As figuras antipáticas e impopulares de Anthony Garotinho e Sérgio Cabral embotam os significados de suas prisões. Mas a identidade dos personagens (e até sua inocência) tem pouco a ver com o aspecto mais preocupante dos episódios: o exibicionismo punitivo esvaziado de conteúdos jurídicos ou morais.

A banalização do encarceramento, a humilhação pública dos réus, a pantomima da soldadesca, a verborragia agressiva dos procuradores, eis que o teatro “excepcional” da Lava Jato vai sendo naturalizado, virando uma rotina de atitudes extremas desnecessárias.

Esse costume só existe graças ao limitado leque partidário da operação. Sua isonomia negativa espelha o recorte originalmente desigual, que também explica a tolerância que a operação desfruta na cúpula do Judiciário. Se tratamentos indignos pudessem atingir lideranças do PSDB, o precedente seria cortado na primeira tentativa.

O padrão temerário da Lava Jato evidencia uma peculiar desconfiança nos ritos processuais. As cortes inferiores e as autoridades policiais parecem querer castigar os indiciados antes que se defendam, exorbitando o prejuízo para que ele fique irremediável mesmo no caso de absolvição. Preferem tolher direitos ao risco de impunidade.

Há quem considere tais direitos “privilégios”, alegando que fogem às práticas vigentes. Assim opera o que chamei de “malufismo jurídico” (abusa mas prende), um raciocínio de fachada solidária que parte das violações cotidianas sofridas por negros e pobres para chegar à tolerância com as violações praticadas contra ricos e brancos. Em vez de se rechaçar quaisquer formas de injustiça, defende-se generalizá-la.

A metáfora bélica do “combate” à corrupção explica o tom raivoso dos seus apologistas. Mas não é outro o espírito do crime organizado, nem o da polícia assassina. Em comum, a ideia de que o exercício pleno da cidadania configura um obstáculo, uma veleidade burguesa ou, pior, um subterfúgio de malfeitores.

E a narrativa guerreira é sedutora. A glamourização midiática alimenta a ostentação repressiva gratuita, que alimenta o gozo obsceno com o sofrimento de Garotinho, Cabral e outros réus. O apelo sensacionalista supre a falta de motivos para os requintes autoritários e desmoraliza, ou inibe, eventuais medidas recursivas que venham repará-los.

O comando da Lava Jato sempre buscou exatamente isso: saciar a psicose vingativa do público, instrumentalizando o espetáculo do justiciamento precoce em troca de uma popularidade que imponha as “convicções” dos acusadores. Quando fizerem o mesmo com Lula, por exemplo, todos ficarão satisfeitos e conformados.

Tipicamente fascista, o punitivismo demagógico não é apenas um sintoma da falência dos valores da democracia representativa. É, acima de tudo, elemento agravador do problema. O apoio da sociedade nunca legitimou fenômenos dessa natureza; pelo contrário, abriu caminho para tragédias históricas. Já devíamos ter aprendido a evitá-las.