Uma página para Leo Gilson

Graças ao heroico esforço de Fernando Rey Puente, o saudoso crítico Leo Gilson Ribeiro (1928-2007) ganhou um espaço dedicado a parte de seus textos: https://leogilsonribeiro.com.br/.

Trata-se da versão digital de uma coletânea em seis volumes que as editoras, sintomaticamente, desprezaram.

Cada nicho temático possui uma introdução analítica do organizador.

Merece inúmeras visitas, com a atenção merecida pelos grandes pensadores da cultura literária.

Liberdade de exceção

Existem diversas leituras razoáveis para a crise que envolveu o STF, o Ministério Público e veículos da direita midiática. Nenhuma delas inclui a defesa ou o cerceamento da liberdade de expressão. Essa narrativa é sedutora, mas não condiz com as atitudes dos seus porta-vozes e tampouco motiva os interesses que a puseram no centro dos debates.

Se as prerrogativas constitucionais de fato importassem, seus atuais defensores teriam reagido com a mesma veemência quando a Folha de São Paulo censurou judicialmente uma página virtual que a ironizava. Ou quando certo diretor da Globo processou um blogueiro que o mencionou de maneira indireta, em contexto ficcional. Ou ainda quando a delegada federal conseguiu silenciar os questionamentos incômodos que lhe fazia um jornalista.

Os exemplos são mais numerosos e absurdos do que nosso espírito libertário seria capaz de suportar. Nos rincões interioranos, os conflitos se resolvem com ajuda policial, para não citar o fuzilamento sumário, dispensando requintes processuais. Nos grandes centros, os casos mais civilizados arruínam indivíduos econômica e profissionalmente, por litigâncias intermináveis, caríssimas, abusivas. E quase sempre vencidas pelos cerceadores.

O desrespeito à livre manifestação está em todo lugar. Na proibição a Lula de conceder entrevistas e participar da propaganda eleitoral do PT. Nos vetos a reuniões de estudantes universitários. No patrulhamento a professores e funcionários públicos. Nas exposições de arte suspensas e nos artistas presos e humilhados. Na repressão violenta a manifestantes pacíficos e até a faixas políticas em estádios de futebol.

Judiciário, Ministério Público, imprensa corporativa, governo federal, ninguém dá a mínima para a liberdade de expressão. A dos outros, entenda-se bem. Para os “nossos”, vale tudo. Especialmente se a vítima da ofensa é a deputada petista, a vereadora do PSOL assassinada, o deputado gay que sofre ameaças, o ex-presidente retratado como bandido no filme de quinta categoria. Mas ninguém se atreveria a ofender a honra de Sério Moro, “talquei”?

Exatamente porque seletiva, a defesa de direitos é um discurso calcado no pressuposto de que uma parcela da sociedade não pode ter a mesma garantia. Ou melhor, um gesto simbólico que afirma a insignificância dos prejudicados e a superioridade dos seus antagonistas. O sigilo que impede a plena defesa de Lula torna-se desnecessário para os veículos divulgarem dados sigilosos que supostamente o incriminam. O absurdo faz parte da mensagem.

O uso retórico das liberdades é tudo, menos inocente. Dos grampos ilegais das conversas de Dilma e Lula, nas vésperas do golpe, ao apelido inócuo de um ministro da corte que julgará o recurso do ex-presidente, passando pelo depoimento inválido de Antônio Palocci, em plena campanha presidencial, há sempre um nexo oportunista nas boas intenções da mídia.

Por isso, quando se escudam na defesa da livre expressão, sabemos apenas o que os ataques ao STF não pretendem. A defendida liberdade para constranger o tribunal é a apologia pura desse constrangimento. Fosse um email insinuando a amizade de Moro com advogados de réus, teríamos uma campanha pela limitação responsável do que pode vazar.

Ninguém está acima da lei, exceto quem repete essa mentira.

A mídia naturalizou o fascismo

Publicado no Observatório da Imprensa

Tudo começou com o estranho ataque a Jair Bolsonaro. Numa rapidez incomum, os veículos de comunicação trataram de acatar não apenas a versão oficial, mas também a dos círculos próximos ao candidato. O ceticismo geral foi aplacado a golpes de moralismo civilizatório. A imagem da vítima dominou os espaços nobres do noticiário por semanas, garantindo exposição segura e positiva durante uma campanha marcada pela ausência do protagonista.

A iconografia construída em torno do acontecimento foi, digamos, singular. Do Cristo barroco nos braços do povo ao herói de guerra sob cuidados extremos, do mártir resistente ao filho pródigo que retorna em triunfo, criou-se um enredo para agasalhar os corações aflitos. Em meio a clichês do sensacionalismo policial, os balbucios perplexos do bravo militar completaram sua figura tolerante e indefesa, mística e abençoada. Às lágrimas.

Mesmo admitindo que as imagens e os depoimentos tinham relevância e que vieram de fontes externas, os veículos eram os únicos responsáveis pela organização das narrativas e por sua visibilidade. Ninguém que trabalha no meio pode alegar ignorância acerca da força simbólica do material divulgado. Não com Bolsonaro, não àquela altura da disputa.

Da mesma forma, os analistas que bradavam “atentado contra a democracia!” sabiam medir o tipo de associação legitimadora envolvida. Especialmente porque se referiam a uma pessoa homofóbica, racista e machista, defensora de assassinos e torturadores. O pacifismo seletivo dos indignados serviu à vitimização de um porta-voz da violência que eles dizem condenar.

Em seguida passaram a tratá-lo com eufemismos bondosos. É apenas um “excêntrico”, de ideias “polêmicas”, representante de certa “direita popular”. Chegamos ao ponto de ver redações patrulharem o vocabulário usado para classificá-lo e analistas desautorizando termos como “fascismo” e “ultradireita”, sob argumentos levianos e falsificadores.

O esforço culminou na postura acrítica, para não dizer cúmplice, diante dos métodos de Bolsonaro e seus acólitos. Os ataques físicos a adversários transformaram-se numa “violência política” de viés impessoal e generalizante. A disseminação unilateral e criminosa de mentiras virou uma difusa “guerra de fake news”, apelido já neutralizador e evasivo. Como se tudo fosse recíproco e espontâneo, com mínimo grau de sistematicidade ou profissionalismo.

A abordagem objetivista que Bolsonaro passou a receber após sua viabilização eleitoral faz parte de uma tentativa de amenizar o papel dos veículos nesse processo. A normalização do candidato gerou o antídoto retórico para normalizar a si mesma: agora que suavizaram o fanatismo, vestem um éthos moderado que não vê fanatismo em lugar algum.

Mas não há imparcialidade na ponderação diante de fascistas. Isso é adesão mal disfarçada. A grande imprensa fomentou por quase duas décadas um partidarismo virulento e irresponsável para chegar a essa temperança relativista diante do que há de mais pernicioso na política nacional. Os editoriais hipócritas de última hora não mudarão nada.

Às vésperas da tragédia, resta o consolo de saber que as posições ficarão delimitadas para juízo histórico. Antes que todos passem para o famigerado coro dos inocentes, cabe denunciar a tolerância da mídia corporativa com o fascismo, questioná-la a respeito, forçar a antecipação vexatória das narrativas arrependidas e desmascarar o álibi do cinismo ideológico.

O filme ruim da Lava Jato

Sei que deveria ignorar o tal filme sobre a Lava Jato, como fazemos com essas excrescências de mau gosto que proliferam em todas as mídias. Mas há algo incômodo na coisa, um absurdo original difícil de definir, que fica pedindo para ser decifrado.

Talvez a incongruência fique mais clara se imaginarmos um filme de viés oposto: uma produção que retratasse a Lava Jato sob prisma conspiratório. Com atores globais representando um Sérgio Moro provinciano, rancoroso e maquiavélico, delegados patifes, promotores desastrados e imaturos, policiais toscos e vaidosos.

Quanto tempo demoraria até que um juiz do Paraná embargasse a produção? Até que os responsáveis fossem processados por calúnia, difamação, desacato, ofensa a valores republicanos? Até que a imprensa destruísse a reputação dos envolvidos, suscitando protestos, abaixo-assinados, textões?

Não acho que essas medidas caberiam ao filme da Lava Jato, ainda que suas mentiras sejam danosas à imagem de alguém. Mesmo sabendo que vivemos sob um regime judicial que cerceia a liberdade de expressão cotidianamente, sob os mais estapafúrdios pretextos, jamais devemos cair na armadilha de apoiar a generalização do espírito censório.

Isso não quer dizer que tenhamos de fingir que aquele filme anti-Lava Jato seria viável. Porque não seria. A sensação de “excepcionalidade”, tão apropriada ao caso, torna o filme real uma espécie de agressão impune, que não poderíamos revidar nem se quiséssemos.

Acontece que o problema foge ao plano do conteúdo. Refletindo sobre as circunstâncias irrepetíveis do filme lavajateiro, chegamos ao apoio institucional que ele recebeu. E concluímos ser óbvio que a Polícia Federal jamais concederia instalações, funcionários ou até dados sigilosos para uma produção que a criticasse.

Mas achamos razoável que o faça em qualquer ocasião? Que um órgão público incentive a apologia de ações tidas como ilícitas e abusivas? Que o Estado auxilie a propaganda negativa contra um réu em plena disputa judicial? Que magistrados envolvidos no processo participem de evento que pode influenciá-lo? Que eles prestigiem um produto empresarial de inegáveis pendores político-partidários?

Eis o rei peladão, passeando em carro aberto diante dos democratas embasbacados. Todos achando muito normal que juízes, promotores e delegados apareçam mascando pipoca e gargalhando diante de uma peça publicitária de cunho eleitoreiro, que exalta ilegalidades e arbítrios, que legitima um golpe parlamentar.

É interessante verificar que a Lava Jato precisa desse tipo de promoção: uma farsa de aspirações hollywoodianas, pródiga em canastrices e clichês, com heróis folhetinescos e vilões caricatos. Afinal, os recursos narrativos não servem apenas para suavizar os desvios morais dos protagonistas. Servem também para criar efeitos de verossimilhança.

A cultura do golpe

Em texto já meio remoto, Jorge Coli perguntava: se o repasse orçamentário à Cultura é tão pequeno, por que diabos cortá-lo ainda mais? Que tipo de economia pode gerar a metade do ínfimo? Faria mesmo alguma diferença nas contas da União?

Crise nada. A motivação do garrote cultural é ideológica. Vingança contra uma classe polêmica e indócil por natureza, que constrange autoridades e mete rachaduras na sua blindagem apaziguadora. Castigo de patrão.

Mas o fenômeno tem apoiadores até nos próprios círculos que, supostamente instruídos, deveriam rechaçá-lo. É impressionante a quantidade de acadêmicos, educadores e profissionais da Cultura que repetem, nos debates virtuais, jargões do tipo “mamar nas tetas do Estado” e “perder a boquinha”.

Encontramos esse ranço de capiau nas últimas polêmicas envolvendo artistas politizados que receberam verbas públicas. Por exemplo, no protesto da equipe de “Aquarius” em Cannes e no discurso de Raduan Nassar ao receber o Prêmio Camões.

Abocanha verba de tributo? Faça bonito no festival e agradeça ao painho pelas migalhas estatais que ele salpicou no filme, com nojo, para posar de mecenas florentino. Não gosta do governo? Recuse o dinheiro generosamente oferecido, ou, no mínimo, tenha a elegância de contribuir para o asseio europeizado da festa.

Mas todos no meio sabem que não há Cultura sem subsídios, programas estatais de fomento, bolsas, etc., em qualquer lugar do planeta. Que as chamadas “tetas” e “boquinhas” constituem políticas públicas de interesse estratégico para as democracias culturalmente sólidas. Então por que os sabujos defendem o oposto do óbvio?

Porque empresário não financia obra polêmica, provocativa, indigesta. Porque os editais benemerentes do capital privado selecionam seus contemplados pelos bons antecedentes políticos, ou pelo aval censório das corporações midiáticas, igualmente ideológico e autoritário. Porque, na “meritocracia da grana”, militante não tem vez.

Artista bom é artista passivo, apolítico, antitudo. No máximo encenando o Bukowski de chinelos em botequim da Vila Madalena, bradando palavrões e tiradas pseudoglauberianas ilegíveis. Afagando os egos de apedeutas aduladores e burocratas de feiras literárias, em troca de indicações, convites, brindes e beijocas.

A resposta a essa patologia é política sim. E o embaraço que ela causa diz muito, não apenas sobre a importância da Cultura e da Educação, mas principalmente sobre os ataques que a intelectualidade progressista vem sofrendo nos últimos anos. O desmonte financeiro desses setores faz todo o sentido.

O “isentão” e a neutralidade ideológica

Publicado no Observatório da Imprensa

Em meio à polarização que inflama os fóruns digitais, ganhou notoriedade uma linha argumentativa supostamente avessa a todos os flancos que porventura participem dos debates. A tendência, calcada no repúdio indiscriminado à esfera política, atrai descontentes que não querem se comprometer com programas e legendas. A eles ficou associada a alcunha “isentão”, que já entrou para o léxico informal da mídia brasileira.

Cabe esclarecer que não estamos no âmbito da relutância, da ambiguidade, da incerteza, do desinteresse e de outras reações compreensíveis diante de algum tema espinhoso. O diferencial do “isentão” reside tanto na postura incisiva, polêmica e amiúde raivosa nos debates políticos quanto na superfície retórica de objeção aos mesmos comportamentos. É uma espécie de hooligan da (falsa) neutralidade.

Claro que esse discurso é tão ideológico quanto outro qualquer. Podemos vislumbrar repertórios de valores bem marcados no seu punitivismo inflexível, no ódio à militância, no individualismo anticoletivista e meritório, enfim, numa rede simbólica ligada a práticas sociais tipicamente conservadoras, talvez mesmo reacionárias. Além disso, há ali o sintoma clássico da ideologização, o esforço para tornar um posicionamento natural, desapegado, incontroverso.

Assim como todo silêncio alude a um não-dito com certo grau de especificidade, o recurso à aparência de isenção está contaminado pelo viés que procura esconder. Ela funciona a favor de algo que precisa ser negado para garantir sua própria legitimidade junto aos interlocutores. No caso, em meio a disputas inflamadas de narrativas com vínculos eleitorais, tenta-se apagar as marcas de interesses político-partidários cujo desmascaramento quebraria o feitiço niilista da antipatia giratória.

Tais ligações sobressaem na predominância de eixos argumentativos que partem de um antagonismo radical a certas identidades políticas, mas que se tornam cuidadosamente generalizantes, perdendo a contundência e a especificidade, quando se aproximam de outras. O repúdio localizado e o desalento global formam uma estrutura discursiva coesa, fundada na sua própria incoerência, isto é, no vetor indutivo que dela resulta.

Como bom produto ideológico, o “isentismo” demanda adesão completa. Todas as suas manifestações se assemelham na intransigência com que defendem as respectivas linhas de raciocínio e desqualificam o espírito crítico, particularmente do cidadão politizado, estigmatizando as controvérsias que ele provoca. É fácil entender a força que adquire o antipetismo, por exemplo, nesse simulacro de intercâmbio.

O apego ao chamado “discurso único” remete à imprensa corporativa, de onde partem os enunciados que os falsos apartidários reverberam sobre si mesmos. Também o jornalismo tendencioso precisa do ramerrão da objetividade para legitimar suas preferências. O afã de escondê-las, de resto bastante suspeito, revela a tolerância que a dissimulação adquire junto ao público-alvo desses veículos.

Sintomaticamente, outro forte elo intertextual dos “neutros” vem do campo Judiciário, espécie de modelo ético daquele grupo. Na mitologia objetivista, onde os magistrados são idôneos por natureza, a repetição de quimeras igualitárias parece dirimir a prática tendenciosa que as contradiz. Delas nasce o mote favorito do cinismo antitudo, a defesa de punições judiciais isonômicas que jamais acontecem e nas quais ninguém acredita realmente.

O “isentão” personifica a falência de um programa conservador que em outras épocas teve status de plataforma eleitoral. Sem nortes programáticos, frustrados por lideranças indefensáveis, seus adeptos constroem uma nova identidade ocultando os resquícios da antiga, mantendo, porém, o mesmo conteúdo e as mesmas estratégias de persuasão. O menosprezo à democracia representativa é apenas o canal mais conveniente para essa reciclagem de velharias autoritárias.

A intelectualidade sob pressão

Publicado no Observatório da Imprensa

A tentativa de aniquilar o Ministério da Cultura, os expurgos na Empresa Brasil de Comunicação e as intervenções do governo interino em órgãos científicos são reflexos administrativos de um fenômeno mais amplo. Seja por ações judiciais, seja em textos na mídia tradicional e na internet, multiplicam-se investidas cerceadoras ou difamatórias contra acadêmicos, artistas e jornalistas considerados “de esquerda”.

O problema não tem nada a ver com os méritos da isenção fiscal à Cultura e outras pautas oportunistas. Argumentos grotescos do tipo “mamar nas tetas do Estado” servem apenas para destilar o pseudoliberalismo de botequim que embala o orgulho reacionário. Na época da Guerra Fria falava-se em estar “a soldo de Moscou”.

A fobia anti-intelectual é velha como o fascismo. Ela nasce na aversão à criatividade e ao espírito crítico, valores provocativos e libertários por natureza. A arte, o humor e a análise ofendem o autoritarismo porque atuam em esferas nas quais a força coercitiva, econômica ou física, não possui eficácia total.

E existe o perigo da visibilidade. Uma pessoa famosa denunciando o golpe diante da imprensa mundial destroi meses de propaganda partidária do jornalismo brasileiro. Não há manipulação que sobreviva ao apelo emocional de um ídolo gestado no próprio sistema de legitimação do veículo manipulador.

Daí o esforço de neutralizar essas potências com ilações sobre o uso de recursos estatais ou afinidades partidárias. A exigência de uma isenção impossível, desprezada em todos os campos de estudo, serve para desautorizar justamente as pessoas que combatem a mentira do apartidarismo no Judiciário e na imprensa. Maliciosa inversão: usa-se o veneno para destruir seu antídoto.

O espírito vingativo e intolerante fornece um amálgama ideológico para as diversas facções institucionais envolvidas no impeachment de Dilma Rousseff. Mas seria ingênuo ver aí apenas um subproduto espontâneo do antipetismo histérico. O fenômeno ganhou tamanha ressonância que pode se transformar em instrumento coercitivo.

Os ataques a intelectuais visam impedi-los de participar na construção das narrativas históricas sobre este momento do país. Silenciando as versões antagônicas, a direita pretende institucionalizar sua memória salvacionista, usando o discurso homogêneo do noticiário como legado de uma falsa unanimidade em torno das disputas políticas.

           

E é exatamente porque a moda obscurantista vincula-se a um projeto de poder que os intelectuais não podem cair na armadilha da despolitização legitimadora. Quanto mais agressivos forem os adeptos do discurso único, maior o estímulo para combatê-los com a afronta da resistência militante.

Cota de tela urgentemente

Publicado com o título “Omissão judicial diante dos conglomerados midiáticos” no Observatório da Imprensa

Os profissionais de cinema deveriam se mobilizar para que o Judiciário respeite o disposto no Decreto 8.286/2014 e na Instrução Normativa 117 da Ancine, que obrigam os exibidores a fornecer contrapartidas à filmografia brasileira. A cada decisão judicial contrária, esse caminho vai ficando mais inviável, ameaçando a sobrevivência da nossa cultura audiovisual em médio prazo.

O argumento de “ingerência em atividade lícita” é malicioso. A livre concorrência não existe no mercado cinematográfico, sob domínio avassalador dos conglomerados internacionais. Eles controlam não apenas a produção, a distribuição e a divulgação dos filmes, mas também as grandes empresas midiáticas que veiculam o jornalismo cultural.

O espectador não “escolhe” as obras que assiste. Ele desconhece alternativas. Na televisão, no rádio, nos jornais, nas revistas, nos portais de internet, por todos os lados predomina o cinema estadunidense. Que monopoliza as salas dos shopping centers (onde se concentra o circuito exibidor), às vezes com um único filme.

Os tribunais protegem essa máquina de comércio antiético. Repetindo a tolerância com outras excrescências do mercantilismo cultural, prevalece nas cortes a ideia falsa e algo cínica de que assistir ou não a qualquer filme disponível configuram opções livres e, pior, equivalentes.

Isso já seria equivocado mesmo se estivéssemos tratando de marcas de sabonete. Num país que protesta por mais educação e cujo governo adota o lema “Pátria Educadora”, a concorrência desleal que impede o acesso de produtos culturais brasileiros ao próprio mercado cultural brasileiro é simplesmente inaceitável.

A ganância monopolista dos exibidores cinematográficos e de seus financiadores ofende princípios e demandas coletivas que devem ser preservados por rigorosa ação estatal. O cinema representa um bem cultural, educacional e histórico do país, além de abrigar milhares de trabalhadores especializados.

É graças a essa visão que as cinematografias nacionais desenvolvidas se resguardam da máquina hollywoodiana. O cinema brasileiro não iguala o sucesso das produções de Argentina, França, Espanha, Inglaterra, Alemanha, etc., em boa parte porque relutamos em imitar as leis protecionistas desses países. 

Precisamos de ações direcionadas que conscientizem a sociedade quanto à importância de se refrear o processo de naturalização e fortalecimento dos interesses dos conglomerados midiáticos. Nem que seja apenas para conhecermos o verdadeiro poder do seu lobby no Congresso, no Judiciário e na imprensa corporativa.

Não em nome do Charlie Hebdo

Publicado no Observatório da Imprensa

Na disputa shakespeariana sobre ser ou não ser Charlie, a tragédia em Paris serviu como reforço argumentativo para versões curiosas da liberdade de expressão, convenientes a cada grupo ou setor produtivo. Depois de tudo que se escreveu, resta a sensação de que esse conceito ficou ainda mais fragilizado e inatingível.

Sempre haverá espaço para discutir se o conteúdo veiculado pela publicação francesa abarca preconceitos religiosos. Mas nenhum cartunista do mundo tem obrigação de agradar sensibilidades. A manifestação criativa, principalmente nos campos da ficção, do opinionismo e do humor, não pertence à esfera polêmica. É soberana, imprescindível para a própria existência de um debate acerca dos seus produtos.

A idéia de que os cartunistas se excediam, além de admitir um inaceitável subtexto punitivo, implica o falacioso pressuposto de que eles estariam sujeitos a certas barreiras de ordem moral. Esse equívoco ajuda a contrabandear temas alheios à questão das liberdades individuais, submetendo-a ao mesmo relativismo autoritário que embasa, por exemplo, o cerceamento do dissenso político.

O uso impositivo da correção ideológica gera vias disfarçadas de arbítrio. Apesar dos jargões igualitários, as patrulhas do bom gosto, da decência e do “respeito” exercem uma forma de censura equivalente a qualquer outra. Deixam de valorizar as diferenças no momento em que estas se tornam incômodas: a democracia é positiva, desde que suas consequências não me desagradem.

Mas a responsabilização dos assassinados pelo menos ajuda a marcar posições claras. Muito pior é a apropriação oportunista e cínica do mote libertário. Alguns dos maiores inimigos da liberdade de expressão, especialmente governos e corporações midiáticas, usam o massacre para dissimular suas práticas coercitivas nas disputas que travam ao redor do tema.

Entre os aliados póstumos das vítimas há pessoas que defenderam a prisão do humorista francês Dieudonné. O veto a biografias não autorizadas. Os processos contra blogueiros que ridicularizaram o chefete da Rede Globo. A perseguição a quem ousa satirizar a sacrossanta Folha de São Paulo. A campanha contra o marco regulatório das telecomunicações. A difamação impune de adversários eleitorais.

O extremismo islâmico serve como antípoda legitimador dos interesses conservadores, tão hábeis em repetir discursos democráticos quanto em sufocá-los. Isso explica a rápida apropriação simbólica do massacre pelo mote institucional da “liberdade de imprensa”. O sentido prático dessa liberdade fica para os tribunais determinarem.

Charlie Hebdo virou ao mesmo tempo bode expiatório e mártir de uma cultura intolerante e repressiva que no fundo execra tudo que os cartunistas representam.

A 31ª Bienal

Uma proposta central oportuna, que busca discutir o papel da arte nos movimentos transformadores da sociedade contemporânea. O conjunto é múltiplo e desigual, como de hábito, nem sempre afinado com a premissa, ou capaz de levá-la para além das superfícies panfletárias. Mas há um surpreendente sentido de coesão no resultado, que logra deixar a experiência fluída e provocativa.

Resta saber se o predomínio do “texto” (narrativas, testemunhos, digressões, etc) ajuda a configurar uma estética historicamente demarcada, ou se é uma estratégia que utiliza o suporte artístico apenas como veículo de transmissão de enunciados. Parece que o esforço intelectualizante dos trabalhos empurra sua dimensão formal para um lugar secundário.

           

Também é curioso notar o extensivo recurso à figuração para tratar de “coisas que não existem”. Com poucas exceções, parece que a fantasia está sempre ancorada em alguma forma de representação, levando a inevitáveis referências ao surrealismo, ao expressionismo, à pop art.

Sintomaticamente, o vídeo se oferece melhor ao ímpeto contestatório, com especial destaque para “Não é sobre sapatos”, de Gabriel Mascaro e “Os excluídos. Em um momento de perigo”, do coletivo Chto Delat (vale a pena assistir na íntegra, desde o começo). Entre os objetos, destacam-se Edward Krasiński e Michael Kessus Gedalyovich. Na bidimensionalidade, o divertido “Mapa” de Qiu Zhijie, “Deus é Bicha”, de Nahum Zenil, Ocaña, Sergio Zevallos e Yeguas del Apocalipsis e os painéis “Sem Título”, de Éder Oliveira.

Sobre outras Bienais:

“O vazio”

“A Bienal de/sem Beuys”

“A 30ª Bienal da São Paulo”

“O Complexo de Vira-Latas”

Show me the money

É exagero transformar a polêmica das biografias num debate sobre a liberdade de expressão e a privacidade. Esses temas sempre foram e continuarão relevantes, mas possuem uma complexidade e uma amplitude que não promete respostas incontroversas. Aplainadas certas asperezas autoritárias e certos exageros sensacionalistas, cedo ou tarde se chegará à conclusão de que a via possível para resolver as animosidades passa pela maneira de regulamentar a exploração econômica da vida privada.

Não deveria ser tão difícil para os lados antagônicos conciliarem seus interesses mercantis. Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso são exemplos positivos, talvez pioneiros, de artistas que souberam administrar legados e imagens, impedindo apropriações oportunistas. E os profissionais competentes que sobrevivem a soldo da mídia corporativa participam da mesma estrutura mercadológica que opera a serviço dos artistas, comercializando produtos intelectuais de naturezas muito similares.

As mudanças no Código Civil incomodam os famosos também porque ameaçam anular as ambigüidades que ainda servem de pretexto moralmente aceitável para se vetar uma obra cujos produtores não aceitaram repartir dividendos. Conceitos vagos como “a honra, a boa fama ou a respeitabilidade” garantem que um juiz será sensibilizado pela ameaça dos segredos de alcova que toda biografia previsivelmente conterá.

Mas não há solução doutrinária que satisfaça a todos. Prevalecendo a proteção da intimidade, o país continuará impedido de construir sua história recente – inclusive nas áreas política e institucional, pois a noção do que é “público” varia de acordo com o que se pretende esconder ou revelar. Prevalecendo a livre expressão, o refreamento de abusos continuará a cargo de um Judiciário tendencioso e incompetente.

É inútil acirrar a legislação no que tange aos danos morais e afins. Isso provocaria uma nova insegurança jurídica, pois a brandura decepcionante do recém-aprovado projeto do direito de resposta parece irreversível. Além disso, mecanismos legais de aspirações fascistóides repetiriam certas canetadas que tentam radicalizar o alcance punitivo de normas que ninguém obedece: levariam à radicalização da própria impunidade.

Bastaria que o Judiciário (com o apoio do omisso STF) passasse apenas a cumprir as regras existentes de proteção ao logro malicioso, metendo as multas exemplares que as Vejas da vida merecem há tempos. Se for necessário mudar a lei, uma contrapartida financeira, substituindo as abstrações vigentes, daria solidez à atividade criativa e de certa forma compensaria o inevitável devassamento da privacidade.

Mas vai demorar muito até que os grandes veículos e as editoras adotem a bandeira da efetiva punição da mentira.

Exija saber

As propostas do movimento “Procure Saber” soariam razoáveis se ficassem restritas a uma porcentagem de remuneração para os biografados. Embora concorde com as reflexões de Luiz Fernando Vianna sobre o falso aspecto financeiro da polêmica, tendo a relativizar suas premissas. O usufruto comercial da imagem e da obra de uma pessoa, mesmo que o rendimento seja irrisório, não poderia ficar imune a contrapartidas justas.

Mas as boas intenções da plataforma desmoronam quando ela defende o veto a biografias não-autorizadas. Isso é contraditório com a liberdade de expressão. Se preciso da autorização de alguém para publicar um trabalho, como essa atividade pode ser considerada livre? E desde quando a divulgação do conhecimento precisa agradar a valores e conveniências individuais?

A idéia dos direitos limitados e relativos é deturpada, como sempre, para embasar os argumentos proibicionistas. Ela poderia igualmente servir para submeter a figura individualista da privacidade a uma cláusula constitucional que salvaguarda a essência do regime democrático, e tem, portanto, alcance coletivo e soberano. O mesmo acontece nos exemplos estrangeiros, que só servem quando convenientes às causas em disputa.

Essa maleabilidade no uso da esfera privada já anuncia, ela própria, riscos inaceitáveis. Não há denúncia, análise, testemunho ou citação que escape a critérios coringas de blindagem contra o interesse público. Levada a extremos, ela terminaria impedindo a prática do jornalismo; condicionada por eventualidades diversas, como ocorre hoje, afronta o princípio da isonomia.

Cabe ressaltar que inexiste qualquer respaldo legal à censura. Ela ocorre no Judiciário, por causa de leituras equivocadas de normas e doutrinas, num ambiente de insegurança jurídica provocado pela covardia do Supremo Tribunal Federal. O recurso às filigranas textuais que originam essa confusão e à retórica ambígua deixa o “Procure Saber” com um aspecto retrógrado e populista.

É delicado tomar posições numa querela que envolve talentos artísticos de variáveis grandezas, intermediários pedantes e corporações de discurso bondoso. Como lembrou Caetano Veloso, a mesma Folha de São Paulo que esmagou um blog que a ironizava agora aparece como defensora das publicações impedidas pela Justiça.

Mas precisamos refletir sobre o absurdo prejuízo cultural, denunciado com propriedade por Benjamin Moser, que impede o país de construir sua história. É esse direito que está em discussão.

51% de lobby

A matéria de capa da Folha de São Paulo de ontem fedeu a jabá dos mais brabos. Começou pela manchete distorcida, que selecionava apenas um aspecto da pesquisa em questão. “Metade repudia projeto que limita a meia-entrada” também seria fiel ao levantamento, de resto bastante discutível quanto à relevância estatística.

Mas a tendência elogiosa ao limite de 40% para os ingressos vendidos com desconto saltou aos olhos: duas análises contrárias à meia-entrada (nenhuma favorável) e textos “informativos” que reproduziam as posições dos produtores e aproveitavam para citar defeitos do sistema vigente.

Não havia uma linha sequer abordando idéias para conferir ao benefício um caráter socialmente inclusivo. Ninguém na redação da Ilustrada se deu ao trabalho de investigar os custos dos eventos culturais e esportivos, e até que ponto eles determinam o preço final para o espectador. Tampouco apareciam dados sobre outros países, num jornal sempre tão afeito a comparações internacionais.

Pouco importa se a meia-entrada vai acabar, nos moldes questionáveis que possui atualmente. O problema é fingir que o lobby dos produtores não atua com esse objetivo e que a promessa de redução de preços dos ingressos tem a mínima base matemática. Aí já vira safadeza, especialmente porque o logro recebe o apoio de artistas e de uma entidade que deveria representar os estudantes.

Sem um debate minimamente sério, o projeto dos 40% se revela apenas uma estratégia para aumentar os lucros de certa fração empresarial. Basta assumir esse fato, mantendo o interesse público na irrelevância de sempre.

Bobão

Meu comentário sobre as besteiras de Lobão é contraditório. Porque acho que elas deveriam ser soberbamente ignoradas. As reações inflamadas, reproduzindo a grosseria intelectual que pretendem combater, apenas repercutem o que não merece a rápida sinapse necessária ao descarte.

Sempre admirei Lobão, um pouco pelas músicas, mas principalmente por sua militância contra o sistema de gravadoras e jabás radiofônicos. E também pela denúncia contra a hipocrisia nefasta da repressão aos usuários de drogas, da qual foi uma vítima célebre. Que o músico personifique a união dessa bandeira progressista com o repertório do antipetismo hidrófobo é evidência de certa esquizofrenia programática amiúde abordada neste espaço.

Óbvio que ele tem sensibilidade e erudição suficientes para saber que suas bravatas são rasteiras, que não suportariam minutos de um debate sério. Mesmo a relevante questão dos incentivos fiscais a artistas consagrados se perde no discurso tosco e simplificador. Talvez Lobão esteja buscando reconstruir a própria figura pública, vestindo um figurino de polemista indignado que satisfaça melhor suas necessidades intelectuais e financeiras. Até que ponto essa é uma postura honesta, ou coerente com sua trajetória profissional, cabe a ele mesmo e a seus fãs descobrirem.

Resta-nos lamentar que se transforme em outro inocente útil desse folclore ultra-reacionário que vem ganhando adeptos nas redes sociais e na mídia corporativa. Mergulhando na estupidez recalcada por um patológico ressentimento de classe, Lobão perde o último tufo de relevância que ainda guardava. Décadence sans élégance, como diria o roqueiro de antanho.

Piada de brasileiro

Essa vai para o anedotário da demofobia universal: não é permitido ler no Real Gabinete Português de Leitura. Apenas obras do acervo local, restritas a usuários cadastrados. Quem puxa uma cadeira e ameaça abrir um livro próprio, ou um jornalzinho básico, recebe a visita de uma suave funcionária que vem negar o mimo.

“Porque não pode”, ela responde, já menos simpática, à indagação óbvia. O mistério nos autoriza imaginar que se trata de medida para uma espécie (mal) disfarçada de assepsia social. Temor de que a sacralidade solene do ambiente seja conspurcada pelo populacho ignóbil.

O Real Gabinete é um verdadeiro tesouro arquitetônico, oásis oculto no abandono da região central carioca. Mas essa pretensão a templo de iniciados viola os mais rudimentares conceitos modernos de museologia e administração de aparelhos culturais. Vira gesto característico daquela nobreza colonial que, não à toa, recebeu o devido pagamento histórico na forma de chacota.

O fim da meia-entrada

Publicado no Amálgama

Nos próximos meses, o poderoso lobby do espetáculo arrancará do Congresso um limite de 40% para os lotes destinados à meia-entrada obrigatória. Em médio prazo, a mudança terminará causando o extermínio do benefício, pois não há instrumentos precisos para uma aferição externa dos ingressos vendidos pela metade do valor nominal. Ou alguém contabilizará e conferirá bilhões de canhotos retidos pelas bilheterias do país, ou deveremos confiar na palavra dos vendedores. Independente do duvidoso respeito à cota, porém, a limitação de um direito por demanda empresarial deveria submeter-se a debate público de mínimas proporções.

De fato, existe muita fraude na expedição de credenciais estudantis. A disseminação do desconto esvazia sua própria natureza excepcional, causando prejuízo desmesurado a parcela minoritária dos espectadores. Os fundamentos educacionais do benefício foram descaracterizados ao incluir eventos esportivos alheios a esse caráter, particularmente os jogos de futebol profissional. Seu escopo inclusivo também perdeu relevância, pois a abrangência a todas as categorias sócio-econômicas reproduz os privilégios existentes no acesso às instituições de ensino e no próprio consumo de bens culturais.

Mas esses defeitos seriam corrigidos de forma bastante satisfatória através de uma consolidação nacional de regras baseadas em critérios coerentes com os propósitos originais da idéia. Bastaria enfocar beneficiários de programas sociais, alunos de escolas públicas e aposentados que recebem as menores faixas de rendimentos. Talvez até fosse o caso de isentar eventos que já oferecem alguma alternativa promocional fixa, como os planos de fidelidade que atraem torcedores aos estádios, incentivando modalidades afins nas outras áreas.

Para retribuir tanta gentileza, demonstrando a nobreza de suas intenções, os empresários aceitariam que o mimo incluísse algumas contrapartidas de cunho republicano. As mais urgentes visariam sanar as cotidianas e impunes violações de direitos do consumidor praticadas por casas de espetáculos e bilheterias virtuais. Seria uma ótima chance de moralizar as infames taxas de “conveniência”, as vendas antecipadas, a superlotação e os atendimentos à clientela por telefone e internet.

Acontece que os exterminadores de direitos não estão interessados em democratizar o acesso à cultura ou em consolidar ferramentas básicas de cidadania. E nada evidencia melhor a ganância e o oportunismo dos seus esforços quanto o principal argumento usado para demonizar a meia-entrada: o de que os ingressos para espetáculos realizados no Brasil são exorbitantes (reconhecidamente superiores às médias encontradas no resto do planeta) por causa da suposta universalização do benefício.

Qualquer associação entre a verba das bilheterias e os gastos dos produtores distorce a rotina da atividade. Eventos de grande apelo midiático desfrutam de patrocínios e permutas de várias espécies, além das taxas pagas pelos fornecedores de bebidas, alimentos e serviços. Atrações internacionais costumam cercar-se de amplo suporte corporativo, exigindo parceiros locais para suprir riscos financeiros e necessidades logísticas da turnê. Depois que essa engenharia foi posta em funcionamento, quase tudo que o espectador paga vira lucro, disfarçado sob diversas rubricas de “remuneração”.

É leviano, portanto, afirmar de antemão que o fim da meia-entrada acarretaria a queda automática e equivalente dos preços. Sempre haverá inúmeros vilões a culpar, da famigerada carga tributária aos cachês milionários. E são dados imponderáveis, resguardados sob exigências contratuais e muitos sigilos estranhos, que evidenciam os limites da transparência defendida pelos empresários.

Já que a lei não pode incluir exigências quanto ao resultado prático da mudança, a cota de 40% abre caminho para um logro irreversível.

Sobre a publicidade

"Estão abusando de você todos os dias. Se intrometem na sua vida, passam a perna em você e então desaparecem. Flertam com você de prédios altos e o fazem se sentir pequeno. Fazem comentários irônicos que insinuam que você não é sexy o suficiente e que toda a diversão está acontecendo em outro lugar qualquer. Estão na TV fazendo sua namorada se sentir inadequada. Têm acesso à tecnologia mais sofisticada que o mundo jamais viu e humilham você. Eles são Os Publicitários e estão rindo de você.

Você, contudo, é proibido de tocá-los. Marcas registradas, direitos de propriedade intelectual e leis de copyright significam que os publicitários podem dizer o que eles quiserem onde eles quiserem com total impunidade.

Que se fodam. Qualquer anúncio num espaço público que não lhe dê chance de escolher se quer vê-lo ou não é seu. É seu para pegar, rearranjar e reutilizar. Você pode fazer o que quiser com ele. Pedir permissão é igual a pedir permissão para ficar com a pedra que alguém acaba de jogar na sua cabeça.

Você não deve nada às empresas. Menos que nada. Você principalmente não lhes deve cortesia alguma. Eles devem a você. Eles rearranjaram o mundo para se colocarem na sua frente. Eles jamais pediram a sua permissão, jamais sequer pense em pedir a deles."

Atribuído a Bansky, o texto ficou célebre no ano passado (original em inglês aqui). Houve certo barulho sobre um possível plágio, mas a mensagem é forte e relevante de qualquer forma. Publiquei algumas reflexões a respeito do assunto no Le Monde Diplomatique.

Vagina

Um edital de incentivo à criação literária da Fundação Biblioteca Nacional exigia que os projetos para romance, conto e poesia não “caracterizassem” atividades criminosas. A Apple coloca asteriscos para vedar a palavra “vagina” em seus aplicativos. A Academia Brasileira de Letras suspendeu a transmissão virtual de uma palestra de Jorge Coli sobre sexo e pornografia, por exibir, entre outras, a tela "A origem do mundo" (Gustave Courbet, 1866).

É difícil acreditar que, em pleno século XXI, ainda se cogite a possibilidade de obras fictícias realizarem apologia de qualquer tipo. Que alguém se sinta constrangido por uma palavra dicionarizada, de uso ancestral, livre de significados pejorativos. Que uma pintura universalmente famosa, exposta no museu D’Orsay de Paris, seja considerada “pornográfica”, ou mesmo “imprópria” para menores de 18 anos.

Que o retrato artístico de uma vulva peluda pareça ofensivo.

Poderíamos afirmar que essas demonstrações de imbecilidade explícita remetem a períodos de truculência fardada, mas não seria exato. Acontece todo dia, e cada vez mais, em nome de boas intenções e excrescências jurídicas. Essas personificações moralistas do espírito repressor, tão orgulhosamente hipócritas e obtusas, são típicas do conservadorismo que já caracteriza a cultura mundial no início do século. É o lado nefasto do admirável mundo virtual.

Como sempre, mestre Coli matou a charada: “(...) a ABL ilustrou, de modo preciso, o acerto de minha tese sobre a hipocrisia pudibunda (termo no qual certamente ela ainda censurará as duas últimas sílabas) de nosso tempo. Não apenas os acadêmicos são imortais: eles também não têm sexo, como os anjos.”

Mudança no MinC

Terminou um tanto melancolicamente a passagem de Ana de Hollanda pelo Ministério da Cultura.  Sua gestão viveu à sombra do excelente trabalho dos predecessores Gilberto Gil e Juca Ferreira, incapaz de substituí-lo por um novo modelo administrativo. Sob ataques intermitentes de certas alas da militância cultural, nem sempre justos e desinteressados, a ex-ministra falhou em organizar uma base de apoio junto aos setores representativos que poderiam defendê-la na crise derradeira.

Questionar as simplificações que embasaram algumas dessas críticas não significa ignorar os equívocos do ministério. Polêmicas menores (a licença Creative Commons) e distorções inaceitáveis (o blog de Maria Bethania) serviram para conturbar debates profundos sobre as questões pendentes na área. O tema dos direitos autorais, por exemplo, foi reduzido a briguinha ideológica rasteira.

As carências no setor são tamanhas, porém, que suplantam a elaboração de qualquer política cultural ampla, embasada e coerente. Edifícios e acervos arruinados, filmes brasileiros ignorados pelo circuito exibidor, literatura desprestigiada, monopolização corporativa dos incentivos fiscais, cada imenso nó estrutural pede ações específicas que dispensam os exercícios teóricos desejáveis em circunstâncias mais positivas. A festejada habilidade política de Marta Suplicy talvez ajude a criar condições para que essas medidas pontuais sobrevivam às intrigas de gabinete.