Quem deterá as Big Techs?

Para além das fortunas imensuráveis, a capacidade persuasiva dos oligopólios digitais advém de seu domínio sobre as rotinas do mundo sublunar. Raros são os meios de intercâmbio ou pesquisa que escapam ao controle dessa meia dúzia de empresas.

Nas suas estruturas monopolizadas aflui o chorume obscurantista que nutre o fascismo. Os proprietários lucram com a amplificação seletiva de discursos que favorecem governos, partidos e indivíduos alinhados a esse campo antidemocrático.

A coleta e a instrumentalização de dados pessoais unem as duas faces da moeda: o que serve para facilitar a vida serve para moldá-la a interesses mercantis e ideológicos obscuros. A necessidade de uma torna-se a inevitabilidade da outra.

O recente imbróglio do X (Twitter) gerou uma sensação enganosa de vigor institucional. O STF ainda não mexeu com os verdadeiros gigantes do mercado, suseranos de atividades básicas da população. Ainda não viu a sombra do “interesse público”.

Imaginemos que o Facebook ignore uma ordem judicial e seja suspenso pelo STF. Em resposta, a Meta derruba o WhatsApp, do qual também é proprietária. Ou que a Alphabet use Google e Gmail para atacar uma punição ao Youtube. E aí? Fecha tudo?

O receio desse tipo de constrangimento limita o alcance dos esforços reguladores. A própria iniciativa de criar normas específicas para a internet agrega certa naturalização dos abusos digitais. O que ficou obsoleta não foi a lei, e sim a possibilidade de aplicá-la.

Não há debate jurídico sério que termine aceitando o uso de serviços essenciais (e até de supérfluos) na indução dissimulada de condutas. Similares analógicos dos algoritmos de “aprendizagem de máquina” jamais caberiam num regime de proteção ao consumidor.

Mas ninguém ousa aplicar legalismos contra vícios desse quilate. É mais fácil redefinir o “normal” segundo a cartilha dos patrões. Assim se desenvolve a narrativa de que a modernidade tecnológica impõe “novos desafios” jurídicos e legislativos ao país.

Foi-se o tempo em que a racionalidade embutia uma lógica oposta, de moldar inovações ao paradigma constitucional. No império do lobby soberano, o argumento que prevalece é a vergonha caipira de “jabuticabas legais” que atrapalhem as corporações indefesas.

Virou absurdo exigir transparência das redes, ainda que apenas para viabilizar auditorias de supostas checagens. E, não por acaso, as reações exalam pura seiva golpista: o espantalho das liberdades, a ameaça de retaliar agravando a censura, o desacato cínico.

Óbvio que as plataformas são responsáveis pelos materiais que veiculam, no mínimo porque têm recursos técnicos e financeiros para impulsioná-los. Óbvio que a espera por trâmites judiciais pereniza os danos consumados e incentiva os delitos futuros.

Só que o jogo não envolve princípios. Se envolvesse, ficaria impossível não punir as redes pela avalanche de mentiras que divulgam sobre o governo Lula, demonstração escandalosa de abuso de poder econômico, propaganda ilegal e desvio de finalidade.

Enquanto isso, as autoridades se dedicam à prevenção diplomática de impasses.

A questão evangélica

“A esquerda precisa dialogar com os evangélicos”. Essa frase, muito repetida, permite várias leituras. No sentido literal, gregário e educativo, é irrefutável. Mas não vai além da constatação meio acaciana de uma necessidade inerente à rotina política.

Em termos pragmáticos, ligados à formulação de agendas comuns, a ideia é eficaz apenas se envolver representantes de igrejas, governos e partidos. Seria impossível chegar a consensos amplos com as numerosas, variadas e dispersas bases de fiéis.

Mas a proposta dialógica leva a raciocínio unilateral: não cobra dos líderes evangélicos que tomem a iniciativa ou se exponham a princípios diferentes dos seus. No fundo, a ideia exige concessões do campo progressista. Que não pode e não deve fazê-las.

Primeiro, porque o resultado seria um programa conservador. Apesar de heterogêneo, o pluriverso evangélico tem viés ideológico predominante, com vastos setores inflexíveis. E o meio-termo entre a esquerda possível e a extrema direita fica longe do centro.

Segundo, porque as cúpulas evangélicas são alinhadas a interesses políticos que se definem pelo antagonismo com o campo progressista. Uma incompatibilidade, quase sempre ostensiva, que serve como ferramenta de persuasão dogmática e partidária.

Lula tentou seduzir os fiéis com discursos conservadores e anuência a certos regressos legislativos. As bancadas radicais, inclusive as religiosas, usaram suas pautas pré-históricas para exorbitar o custo civilizatório da aproximação. Ou seja, para sabotá-la.

Esse desejo de polarização amiúde resulta num confronto aberto com os setores laicos. Então a performance indecorosa serve como atentado simbólico ao imaginário secular e, nos casos mais agressivos, como propaganda insurrecional de bandeiras teocráticas.

Minando a pacificação da sociedade, aliando-se a projetos totalitários de poder e divulgando estereótipos negativos contra valores da cidadania, as lideranças evangélicas criaram um problema institucional. O varejo da militância política não irá solucioná-lo.

Organismos sociais e partidos progressistas têm direito e obrigação ética de constranger o STF a redefinir os limites da atividade político-religiosa. Começando pelos ilícitos mais antigos e salientes, romperiam a blindagem legal e discursiva do abuso dogmático.

Propaganda eleitoral em espaços de culto, proselitismo religioso em repartição pública e candidatura com título clerical são exemplos de violações ao princípio constitucional da laicidade do Estado. Ultrapassam as liberdades de expressão e de exercício da fé.

Só há separação de duas instâncias quando ambas renunciam ao contato. Um Estado que permite influência religiosa em seus procedimentos não é laico. Igrejas que desfrutam de direitos absolutos servem de abrigo para a apologia impune do fascismo.

Nada disso envolve as intenções e os valores das bases evangélicas. O receio de afrontá-las é pueril. Não esqueçamos que a resistência progressista à imposição das pautas de “costumes” foi simultânea à melhora na popularidade do governo federal.

Rumo a Gilead

Os movimentos contrários à descriminalização da maconha para uso pessoal revelam os tentáculos retrógrados que aos poucos estrangulam o futuro do país. Não se trata, repito, de conservadorismo: é uma ideologia obscurantista sem molduras partidárias ou morais.

Esse espírito anticientífico prolifera no STF, no Congresso e, surpresa nenhuma, no Conselho Nacional de Medicina. Sua marca é a agressividade falaciosa: argumentos pueris, números impossíveis e paralelos ridículos como formas de violência simbólica.

A brutalidade manifesta-se no descaramento da mentira óbvia, que insulta o bom senso e o saber técnico. É um soco de ignorância nos valores civilizatórios, aliado ao desprezo ofensivo pelo interesse público. Funciona como ostentação de soberania retrógrada.

A expressão “pauta de costumes” faz parte do engodo. Iguala conhecimentos empíricos a crenças e valores, pesquisas a superstições. Em vez de comprar essa bobagem, Lula deveria refutá-la com uma campanha educativa nacional, organizada por especialistas.

Entre perplexos e indiferentes, os campos jurídico, jornalístico e acadêmico silenciam. Ninguém ousa romper as bolhas digitais e corporativas para, em nome da constitucionalidade, questionar os chutes absurdos, exigir fontes qualificadas, cobrar o decoro esquecido.

Freios e contrapesos institucionais só vigoram com heterogeneidade ideológica. Não há como deter o obscurantismo depois que ele se torna majoritário tanto no Congresso quanto nos tribunais superiores. Simplesmente porque não sobra a quem recorrer.

O caso da maconha revela como estamos próximos dessa “tempestade perfeita”. Quase metade do STF adotou as fraudes proibicionistas. Mais um ou dois votos endossando a autonomia legislativa e o retrocesso em gestação no Senado torna-se permanente.

Vimos o trailer da distopia nos golpes da Lava Jato, que derrubaram uma presidente legítima e alavancaram um fascista graças à coesão oportuna entre os Poderes. Mas hoje não lidamos com mandatos. O pesadelo que se anuncia terá longuíssima duração.

A cada abuso impune o rolo compressor avança mais. Sua força é a irreversibilidade. Um centímetro de ruína leva décadas para ser corrigido, na otimista hipótese de surgir o necessário ambiente político. E o remendo nunca alivia o estrago consumado.

Ironicamente, a maconha está servindo como “porta de entrada” para a naturalização da barbárie. Sem obstáculos contramajoritários, o misticismo instaura os precedentes que levam à hegemonia das pautas fascistas. Os democratas não perdem por esperar.

Calúnia proxy

O STF decidiu que veículos jornalísticos podem ser punidos por declarações falsas de entrevistados. O acórdão antecipa o modelo regulatório que tende a ser aplicado à mídia digital, igualando espaços noticiosos e plataformas de comunicação. É razoável.

Primeiro porque ficou impossível singularizar os discursos jornalísticos no hibridismo da internet. Segundo porque, em consequência, as medidas preventivas e corretivas para danos virtuais apresentam poucas variações de um tipo de conteúdo a outro.

Na seara lavajatista, o ramerrão cívico dos descontentes disfarça uma singela defesa da liberdade de publicar mentiras. A ideia é garantir a estratégia da “calúnia por procuração”, reservada para vésperas eleitorais, com estragos sabidamente irreversíveis.

Não há interesse público em falácia. Ninguém está proibido de expor uma acusação verossímil, desde que assuma o risco da atitude. Investigação ajuda, mas a maioria dos problemas se evita com honestidade, bom-senso editorial e sigilo de fonte.

Apesar de abjeta, a perseguição a veículos e profissionais vulneráveis não chega ao volume dos delitos conscientes que usam pretextos jornalísticos. Para cada denúncia legítima circulam centenas de falsidades com efeitos imediatos, amplos e duradouros.

Até a ideia de isentar transmissões ao vivo soa perversa. Todo ilícito passará a ser cometido nesse formato, viralizando em segundos. Mas o STF notará a armadilha quando o primeiro deslize atingir o poderoso errado, quiçá um de seus ministros.

Se existe solução para o arbítrio judicial, ela decerto não brotará do vácuo legislativo. Alguém precisa delimitar e fortalecer os mecanismos reparatórios cabíveis à mídia, inclusive como forma de valorização dos corretos procedimentos jornalísticos.

Mas parte da imprensa não gosta desses remédios. Prefere gozar as excepcionalidades de um sistema doente a torná-lo saudável, eficaz e justo. Seu padrão de independência é fiscalizar e julgar a si mesma, usufruindo as benesses impunes dos monopólios digitais.

Um livro de ficção acaba de ser proibido (sob a anuência do STF) porque um juiz local se identificou com o protagonista abusador. Não apareceu uma nota sequer de repúdio no comentarismo cidadão. “Cala a boca já morreu”, repetem os bajuladores da corte.

O avanço do obscurantismo justifica a relativização indiscriminada de direitos, que por sua vez naturaliza a censura obscurantista. O motor desse círculo vicioso é a falta de regras claras distinguindo a liberdade de expressão e o cinismo de tribunais e empresas.

Lamento admitir que as utopias digitais avinagraram. O que temos para hoje é garantir a sobrevivência do jornalismo democrático, para não falar da própria democracia, através de novo paradigma ético e legal. Talvez um dia possamos torná-lo obsoleto.

Paga quem quer?

O STF permitiu o recolhimento da contribuição sindical, desde que o trabalhador possa recusá-lo. A decisão, meio capenga, não esclarece como o veto deverá ser formalizado e abre espaço para futuros conflitos judiciais e retrocessos legislativos.

Evitando afrontar a reforma trabalhista, o STF endossou a mercantilização de um direito constitucional. Sindicato presta serviço. Curiosamente, porém, segue uma lógica oposta à do consumo: embora todos se beneficiem dos resultados, só os remunera quem quiser.

Livre-arbítrio com prejuízo alheio é refresco. Não vemos defensores do sindicalismo gratuito ousando questionar a obrigatoriedade das dezenas de tributos que os cidadãos pagam sem receberem contrapartidas satisfatórias ou sequer tangíveis.

Se o funcionário pode abrir mão do sindicato, poderia também recusar os serviços do chamado Sistema S, amealhando a parte que lhe cabe nesse imposto. E o empresário que repudia o viés golpista das federações tem o direito sacrossanto de não financiá-las.

Outro farisaísmo peçonhento é a ideia de acabar com a unicidade sindical. Como de costume, a cartilha meritocrática esconde um projeto malsão: divididas pelo faroeste ideológico, as categorias ficariam reféns dos grupelhos alinhados ao patronato.

E, de novo, o espírito neoliberal vale apenas para os inimigos. Não serve, por exemplo, para derrubar a unicidade das guildas profissionais. Que tal permitir várias ordens de advogados e vários conselhos de medicina, arquitetura, publicidade, jornalismo?

A concorrência aumentaria a “produtividade” dos sindicatos, mas não a dos escritórios corporativos? A discórdia política desobriga o financiamento de greves, mas não o de apologia bolsonarista? Quem decide qual representação é mais legítima?

Essas comparações parecem absurdas, mas são estimuladas pelos próprios raciocínios contrários aos sindicatos. É absurdo tratá-los excepcionalmente em função de prerrogativas que, por natureza, demandariam observância igualitária e universal.

O idílio optativo capitalista é dominado pelo financiamento compulsório de monopólios e cartéis. Isso ocorre do comércio varejista aos serviços públicos essenciais, passando pela tecnologia digital e pelos bens de entretenimento e cultura. Tudo normalizado.

Mas, no fundo, a intenção não é aumentar a liberdade de escolha dos trabalhadores, e sim neutralizá-la. A fraqueza de seus representantes atinge também as demandas que eles incorporam, reduzindo-as a um “possível” sempre indesejado e arbitrário.

Resta muito a debater sobre o papel dos sindicatos frente aos novos paradigmas das relações de trabalho. Por enquanto, já sabemos que a penúria do sindicalismo produz reajustes salariais nulos, perda de direitos e sobrecarga compulsória de jornadas.

Quem associa essas mudanças à exploração impune da mão-de-obra faz o jogo dos exploradores. E o melhor teste para as boas intenções dos reformistas é verificar até que ponto aceitam generalizar sua retórica modernizante e sua demagogia libertária.

O ótimo e os inimigos do bom

As dificuldades do PL 2630 nasceram do esforço para agregar um arco excessivo de interesses corporativistas, que teoricamente facilitariam sua aprovação. Abrindo muitas frentes de diálogo, o projeto se afastou do consenso desejado. Terminou incapaz de atender às demandas geradas pela desnecessária complexidade que o sufoca.

Entendo que Orlando Silva tenha seguido o apanágio pragmático “o ótimo é inimigo do bom”. Uma lei permissiva, ou pontualmente vaga, seria melhor do que lei nenhuma. De fato, em especial na urgência deste caso. Mas há um limite a partir do qual a concessão vira derrota e o acordo passa a causar mais estragos do que benefícios.

A imunidade a parlamentares e manifestações supostamente religiosas é desses absurdos que tornam preferível o abandono da proposta. O resultado equivale a permitir discursos golpistas, homofóbicos, racistas e xenófobos, desde que fantasiados de opinativos ou partidários. No cenário ruim atual, pelo menos existe a chance de eventual punição.

Por outro lado, não é razoável criticar a “autorregulamentação compulsória” prevista na lei. Embora imprescindível, um órgão regulador jamais daria conta do varejo das denúncias cotidianas, que a direita calhorda tratará de multiplicar. Só as plataformas têm recursos técnicos e humanos para esse controle. E, a rigor, trata-se de ônus operacional que cabe às empresas, não aos contribuintes. Basta seguirem critérios preestabelecidos.

Insisto nesse aspecto fundamental: as plataformas não podem exercer arbítrio censório. Devem seguir apenas as leis vigentes, liberando o que não for expressamente proibido, adotando compensações proporcionais aos danos, identificando e banindo criminosos. Manifestação pública não obedece a “políticas internas”, e sim à constitucionalidade.

A ociosa referência às fake news atola o debate em definições de “verdade”, “mentira” e “erro”, depois envolve as de “golpe”, “fascismo” e “genocídio”, até que o impasse vire espelho das refregas digitais. Essa plataformização do ambiente legitima interlocutores nefandos, encabeçados pela seleta casta dos evangélicos que leem George Orwell.

A liberdade de expressão funciona para os oportunistas como criptografias e algoritmos para os monopólios digitais. Não por acaso, ambos os grupos apelam à autovitimização e exploram a hipossuficiência técnica dos usuários para convencê-los de que são livres nas redes sociais e, pior, de que têm o “direito” de espalhar falácias e agressões.

Abordando os disparos massivos nos aplicativos de mensagens, o uso de informações pessoais e o enquadramento das redes nos Códigos Penal, Civil e do Consumidor, com normas claras, simples e fiscalizáveis, a proposta já avançaria muito. Exigir que ela remende todos os defeitos da pós-democracia é uma maneira de inviabilizá-la. E não faltam vozes que defendem a regulamentação “ótima” porque adivinham o seu fracasso.

O que precisaríamos ter falado sobre o “estupro culposo”

O Intercept Brasil distorceu fatos essenciais do processo movido contra André de Camargo Aranha pelo estupro de Mariana Ferrer. Os desvios serviram à tentativa de fazer da locução “estupro culposo” um resumo descritivo e simbólico do veredito.

A princípio, a expressão teve sentido literal. Na manchete sobre a “sentença inédita de ‘estupro culposo’”, as aspas demarcam citação. Os sinais gráficos que singularizam o termo definidor do ineditismo asseveram fidelidade ao conteúdo da sentença.

Essa instrução deve muito ao adjetivo técnico. Ligado a um crime, “culposo” é próprio do campo jurídico. Possui viés especializado. Autoriza o discurso como relato de evento institucional e como transcrição de vocabulário normalmente restrito a profissionais.

O uso metafórico do termo carrega o mesmo compromisso. O texto opinativo ancorado em tecnicismos sujeita-se a determinados pressupostos de exatidão, especialmente quando suas interpretações e figuras de linguagem lidam com documentos oficiais.

Pois não basta acrescentar “uma espécie de” para que “estupro culposo” sirva de explicação razoável da sentença de Aranha. A ideia não cabe na doutrina jurídica, nem foi mencionada pela Promotoria, tampouco serviu como argumento para o juiz.

Mesmo figurada, a aplicação errônea de “culposo” carrega um vício objetivo. Culpa não absolve. Atenua, digamos, um crime reconhecido como tal. E Aranha foi inocentado. A sentença teria negado a modalidade culposa ainda que esta fosse cabível.

Mas falta de dolo nem sempre gera culpa. Diferentemente da acepção leiga, a culpa jurídica tem significados exaustivos, que não se restringem à atitude “involuntária”. O crime deve admitir “imprudência, negligência ou imperícia”, únicas situações culposas definidas. Sem elas, na ausência de dolo (“vontade consciente”), não há condenação.

Nos termos legais, beira o absurdo imaginar culpa em estupro de vulnerável. Assim, provada a vulnerabilidade, o dolo só pode ser afastado pelo “erro de tipo”. Trata-se do desconhecimento do estado vulnerável da vítima durante a relação sexual.

Questão delicada, porém jamais uma “excrescência jurídica”, como acusa a reportagem. O instituto serve a muitas circunstâncias plausíveis da esfera penal. E, mais importante, envolve a consciência da natureza criminosa do ato, não a intenção de praticá-lo.

De qualquer maneira, esse tópico foi desconsiderado na formalização da sentença. Para o juiz, não restou provada a vulnerabilidade de Ferrer na relação sexual. Ao contrário do que afirmou a matéria, o magistrado não decidiu com base no “erro de tipo”.

A expressão só consta da folha 3611 do documento, em duas citações genéricas de comentaristas. Essas referências completam a definição do estupro de vulnerável, mas são desnecessárias, a rigor, para embasar o veredito. E não reaparecem no texto.

Criticado pelo desrespeito ao conteúdo da decisão, o Intercept procurou explicar-se.  A “sentença inédita de ‘estupro culposo’” virou “uma interpretação do que defendeu o promotor em suas alegações finais”. E sabemos que o juiz “acatou-as” porque, “sem o elemento do dolo, Aranha foi absolvido por falta de provas” (sic).

Para justificar a óbvia falsificação da manchete original, os editores criaram lógicas impossíveis. Fizeram do “erro de tipo” um fator determinante de culpa e sugeriram que o dolo atesta a materialidade do crime. Essas associações não existem.

A previsível liminar determinando que os jornalistas corrijam seus textos evidencia os perigos da manipulação do vocabulário jurídico. Negar a ocorrência de um crime, por mais que ele esteja provado, não é o mesmo que chamá-lo de “culposo”. Questão básica de terminologia, que nenhuma liberalidade opinativa seria capaz de alterar.

A sentença real não se torna justa apenas porque difere daquela que o Intercept fabulou. Tampouco a obediência aos princípios doutrinários garante a lisura do veredito. A brutalidade que Ferrer sofreu na audiência, abjeta e ilegal, foi também incontroversa.

Mas não discuto os méritos da absolvição, o viés machista do inquérito ou sua importância na luta das vítimas de estupro. Meu foco se resume à ética jornalística: o compromisso informativo de análises que repercutem fatos e conceitos verificáveis.

Seria ingênuo confundir a afoiteza militante do Intercept com seus bons propósitos. Para além do desserviço à popularização do conhecimento jurídico, o veículo fornece uma imagem no mínimo problemática do jornalismo engajado. É significativo o orgulho dos editores com o sucesso publicitário de um jargão que nega sua própria possibilidade.

Também é significativa a complacência de profissionais do Direito e da mídia que, sabedores dos equívocos do Intercept, se esforçam para dar-lhes sentidos hermenêuticos ou morais. Normalizam a falácia oportuna, relativizam o dever de preveni-la e moldam os fatos por convicções infundadas. Imitam os artífices judiciais do fascismo.

Vejo aí um triste sintoma de rendição. Em plena crise de credibilidade da imprensa, sob a hegemonia das narrativas mentirosas, a exatidão e o rigor intelectual vão deixando de representar valores intrínsecos às plataformas libertárias.

O Intercept já demonstrou, de maneira vigorosa e eficaz, a importância do respeito jornalístico pela verdade. No episódio Ferrer, infelizmente, o veículo forneceu um exemplo negativo dessa mensagem. E estava claro desde o início.

O idílio do salvacionismo judicial

A celeuma provocada pela saída de Sérgio Moro do governo Bolsonaro criou expectativas falsas sobre o papel do Judiciário, em particular do STF, na eventual deposição do presidente. Não que reste dúvida acerca da índole criminosa do suspeito. Acontece que os tribunais não podem fazer o que se espera deles, nem estão dispostos a fazer o que deveriam.

Na seara do crime comum, pouco importam as obscenidades de Bolsonaro. Do desejo nefasto à prática delituosa há enorme distância. Para não cometer adivinhação, o STF depende de inquéritos alheios sobre os atos originais (homicídios, calúnias, “rachadinhas”, etc.), onde fiquem provadas as culpas de mandantes e cúmplices, inclusive, talvez, na Polícia Federal.

Já se os ilícitos residem nas ameaças de Bolsonaro aos princípios constitucionais, seriam crimes de responsabilidade, matéria de alçada legislativa. Os magistrados limitam-se a autorizar ritos e pedir providências. A corrupção fisiológica do Congresso não justifica o STF atuar como fiscal do Executivo. Essa tarefa, no rigor doutrinário, não lhe cabe.

Percebendo que trâmites e prerrogativas podem favorecer Bolsonaro, a demanda por atitudes saneadoras dos tribunais adota convicções. Esse novo “malufismo punitivista” aplaude medidas que, embora discutíveis, tenham nobres finalidades. Mas só a parte discutível se realiza. Os objetivos que a legitimam permanecem distantes, pedindo sempre novos abusos.

Levada às últimas coerências, a criminalização de bravatas deveria impedir Bolsonaro de nomear quem quer que fosse. Ridicularizando uma doença mortal em plena pandemia, ele não está apto a escolher ministros da Saúde. O mesmo vale para a Educação, depois de seus ataques à pesquisa acadêmica. Os pretextos intervencionistas renderiam páginas.

O raciocínio parece quimérico, mas já foi aceito no próprio STF. Em 2016, ludibriado pelos conspiradores da Lava Jato, o tribunal vetou a nomeação de Lula para ministro. Com base em gravações ilegais, alavancou um golpe parlamentar escandalosamente corrupto e permitiu uma tramoia clandestina que tirou da disputa eleitoral o maior antagonista de Bolsonaro.

Diante daquela postura expedita do STF de outrora, sobressai a péssima relação de custo e benefício de suas medidas polêmicas e ineficazes que hoje estariam impondo “freios” ao fascismo. Não faz diferença um amigo do amigo dirigir a PF. Ninguém obrigará Bolsonaro a entregar o aparelho telefônico. Duvido que a tal reunião gere ao menos um processo viável.

O STF afrontou a Constituição para depor Dilma Rousseff e manter Lula preso, mas se limita a causar aborrecimentos burocráticos a um governo fascista numa crise humanitária. Finge cercar Bolsonaro usando como referência alguém que cometeu ilícitos para elegê-lo. Em vez de combater o despotismo, provoca-o. Denuncia a ameaça de um golpe que ocorreu há anos.

Para além de performances inócuas de poder e bravatas redundantes, o messianismo judicial não passa de uma guerra vingativa entre facções de Moro e Bolsonaro que dominam gabinetes e delegacias. Tolerados em nome da ilusão que gerou a catástrofe, os pequenos deslizes do STF garantem a impunidade do bolsonarismo arrependido e naturalizam seus métodos.

Fosse imparcial em seu viés moralista e punitivo, o STF trataria Bolsonaro como tratou Dilma e Lula. Estivesse arrependido daquele erro, puniria Sérgio Moro por induzi-lo. O meio-termo é a conciliação que perpetuará o fascismo através da lavanderia midiática de reputações. Não existe lado aceitável na disputa entre o genocida e o Regime de Exceção que o pariu.

Liberdade de exceção

Existem diversas leituras razoáveis para a crise que envolveu o STF, o Ministério Público e veículos da direita midiática. Nenhuma delas inclui a defesa ou o cerceamento da liberdade de expressão. Essa narrativa é sedutora, mas não condiz com as atitudes dos seus porta-vozes e tampouco motiva os interesses que a puseram no centro dos debates.

Se as prerrogativas constitucionais de fato importassem, seus atuais defensores teriam reagido com a mesma veemência quando a Folha de São Paulo censurou judicialmente uma página virtual que a ironizava. Ou quando certo diretor da Globo processou um blogueiro que o mencionou de maneira indireta, em contexto ficcional. Ou ainda quando a delegada federal conseguiu silenciar os questionamentos incômodos que lhe fazia um jornalista.

Os exemplos são mais numerosos e absurdos do que nosso espírito libertário seria capaz de suportar. Nos rincões interioranos, os conflitos se resolvem com ajuda policial, para não citar o fuzilamento sumário, dispensando requintes processuais. Nos grandes centros, os casos mais civilizados arruínam indivíduos econômica e profissionalmente, por litigâncias intermináveis, caríssimas, abusivas. E quase sempre vencidas pelos cerceadores.

O desrespeito à livre manifestação está em todo lugar. Na proibição a Lula de conceder entrevistas e participar da propaganda eleitoral do PT. Nos vetos a reuniões de estudantes universitários. No patrulhamento a professores e funcionários públicos. Nas exposições de arte suspensas e nos artistas presos e humilhados. Na repressão violenta a manifestantes pacíficos e até a faixas políticas em estádios de futebol.

Judiciário, Ministério Público, imprensa corporativa, governo federal, ninguém dá a mínima para a liberdade de expressão. A dos outros, entenda-se bem. Para os “nossos”, vale tudo. Especialmente se a vítima da ofensa é a deputada petista, a vereadora do PSOL assassinada, o deputado gay que sofre ameaças, o ex-presidente retratado como bandido no filme de quinta categoria. Mas ninguém se atreveria a ofender a honra de Sério Moro, “talquei”?

Exatamente porque seletiva, a defesa de direitos é um discurso calcado no pressuposto de que uma parcela da sociedade não pode ter a mesma garantia. Ou melhor, um gesto simbólico que afirma a insignificância dos prejudicados e a superioridade dos seus antagonistas. O sigilo que impede a plena defesa de Lula torna-se desnecessário para os veículos divulgarem dados sigilosos que supostamente o incriminam. O absurdo faz parte da mensagem.

O uso retórico das liberdades é tudo, menos inocente. Dos grampos ilegais das conversas de Dilma e Lula, nas vésperas do golpe, ao apelido inócuo de um ministro da corte que julgará o recurso do ex-presidente, passando pelo depoimento inválido de Antônio Palocci, em plena campanha presidencial, há sempre um nexo oportunista nas boas intenções da mídia.

Por isso, quando se escudam na defesa da livre expressão, sabemos apenas o que os ataques ao STF não pretendem. A defendida liberdade para constranger o tribunal é a apologia pura desse constrangimento. Fosse um email insinuando a amizade de Moro com advogados de réus, teríamos uma campanha pela limitação responsável do que pode vazar.

Ninguém está acima da lei, exceto quem repete essa mentira.

O “plano B” do TRF-4

Conforme previsto, Sérgio Moro colocou os desembargadores do TRF-4 numa enrascada. Responsável pelo julgamento dos recursos de Lula, e consequentemente pela definição do quadro sucessório de 2018, a corte ganhou três missões dificílimas: decidir antes do pleito, negar o pedido da defesa e fazê-lo de maneira unânime.

Todos os quesitos são imprescindíveis para barrar a candidatura do petista. Juntos, porém, formam uma combinação implausível, que envolveria contrariar ao mesmo tempo o histórico do tribunal, as normas de prioridade das análises, o bom senso jurídico, a legislação penal e sabe-se lá quantas jurisprudências.

O problema não tem natureza técnica, pois magistrados, como os parlamentares, sempre encontram justificativas para suas liberalidades hermenêuticas. O impasse é político: o ônus de acatar a frágil sentença de Moro, atropelando ritos, para condenar um ex-presidente da República em primeiro lugar nas pesquisas.

O cronograma judicial não colabora. O derretimento gradativo da Lava Jato e a ruptura no apoio do STF ao paradigma coercitivo da sua “fase petista” anunciam que o recurso de Lula será julgado com os tribunais engavetando delações, libertando informantes, negando prisões preventivas. E com o braço paulista da operação, a cargo de aliados do ministro Alexandre Moraes, aliviando a barra do PSDB local.

Por outro lado, quanto mais o contexto parecer favorável à absolvição, menos autonomia e imprevisibilidade terão os votos no TRF-4. E os desembargadores não decidiriam matéria tão polêmica sem algum tipo de articulação interna, principalmente sob o risco da pressão midiática responsabilizá-los pela vitória eleitoral de Lula.

A princípio, vislumbrando um acordo voltado à autopreservação institucional, minha aposta iria para o adiamento do veredito. A saída permitiria à corte se manter unida, adotando um discurso técnico, republicano e ponderado. Com boa chance de empurrar o problema para outras esferas.

Especulando o “plano B”, no entanto, descobrimos um meio-termo indigesto: a condenação de Lula por dois votos a um. A falta de unanimidade suspenderia a sentença até o julgamento futuro dos embargos infringentes da defesa. Não haveria tempo para impedir a candidatura, mas tampouco pairaria a suspeita de omissão dos magistrados.

Tudo somado, é a melhor hipótese para a direita. Lula ficaria quase obrigado a concorrer, com a imagem manchada, vulnerável aos ataques dos adversários. O condomínio golpista ganharia a narrativa da “normalidade democrática”, sempre reverberando o jargão do candidato condenado.

É com essa perspectiva que a militância petista deveria trabalhar nos próximos meses, ao menos para difundir o perigo de politização na sentença do TRF-4. Seria também uma forma de aprimorar os debates. As circunstâncias fizeram da cassação da candidatura Lula um arbítrio não apenas improvável, mas perigosamente desnecessário.

Diretas já?

Desconfio ser inviável qualquer caminho para a eventual substituição de Michel Temer que fuja ao voto indireto. Sim, há medidas jurídicas e legislativas que poderiam dar substância constitucional à proposta. O problema é que ela não interessa às únicas esferas capazes de viabilizá-la.

O Legislativo jamais abriria mão do controle da agenda sucessória, em véspera eleitoral, amargando o descrédito generalizado perante a classe política. E o Judiciário dificilmente aceitará tamanha responsabilidade, comprando uma briga intervencionista, sob o desgaste do seu endosso ao próprio golpe parlamentar que originou todo o imbróglio.

Mas, acima de qualquer prurido de legalismo tardio, a ideia de eleições imediatas parece natimorta porque embute chances imensas de tornar Lula presidente. Ainda mais numa campanha curta, fustigada pelo radicalismo e pela insatisfação, com os demais candidatos disputando a tapa o eleitorado antipetista.

Não nos iludamos. O apoio superficial e retórico da imprensa corporativa ao impeachment de Temer visa a inelegibilidade exemplar de Dilma Rousseff no TSE e o acirramento da pressão sobre os tribunais que julgarão Lula. Criando a fábula da isenção judicial para que as redações entretenham os espectadores durante o sacrifício.

O afastamento de Temer possuirá também função apaziguadora. O plano do golpismo institucional é manter a aparência de normalidade, sob um fantoche conciliador, até que a festa democrática esteja a salvo de Lula. Temer passou a representar enorme obstáculo a essa higienização, inclusive fomentando os protestos de quem a defende.

Todo o condomínio golpista unirá forças para evitar o colapso do último projeto que ainda o harmoniza. Juristas, lideranças partidárias e religiosas, imprensa, empresários, será um verdadeiro rolo compressor. “Diretas já é golpe”, repetirão os sabujos, provando mais uma vez que o endosso da direita à vontade popular tem limites pragmáticos.

Ao primeiro sinal de que as coisas pudessem fugir ao controle, por exemplo uma reedição do “queremismo” varguista centrada em Lula, as cortes atropelariam os ritos processuais e o colocariam na cadeia. Com as polícias e talvez o Exército garantindo a subserviência das ruas e os editoriais vociferando contra o caos vermelho.

Isso não anula a importância dos protestos pelas “Diretas já”. Porque ajudam a impedir as reformas de Temer. Porque talvez ganhem um volume capaz de reinserir a sociedade no âmbito das decisões políticas de gabinete. E porque sepultam a narrativa legitimadora do golpe, que foi uma eleição indireta semelhante à de 1964.

Mas certa consciência das verdadeiras questões em jogo daria aos manifestantes um antídoto contra o cinismo das autoridades. Fingir que o fator Lula não influencia o destino das exigências predispõe o público a acreditar que sua previsível rejeição se deverá apenas a questões de cronograma, orçamento ou segurança jurídica.

Greve contra o golpe

O alvo simbólico da greve geral foi o golpe parlamentar que empossou Michel Temer. As reformas forneceram um mote persuasivo às mobilizações, dando-lhes verniz apartidário, mas são indissociáveis do impeachment que as tornou ilegítimas. Reduzir a paralisação a pautas trabalhistas seria tão enganoso quanto ver na corrupção o único incentivo das passeatas de direita do ano passado.

Prova do subtexto político incontornável é a defesa apaixonada que as reformas recebem, na mídia corporativa, dos recentes porta-vozes do golpismo. O boicote do noticiário e as tentativas de enquadrar a greve nas bolhas ideológicas de praxe repetem os artifícios da propaganda jornalística do impeachment. Não mudou sequer a retórica salvacionista.

O elo das reformas com o golpe transparece também nos interesses atendidos por ambos. Aos privilégios resguardados no arrocho das aposentadorias somam-se antigas demandas do patronato no âmbito da CLT. Os mesmos lobbies parlamentares que derrubaram Dilma Rousseff patrocinam os arbítrios reformadores.

Em outras circunstâncias, as questões envolvidas mereceriam debates mais profundos e consequentes. Seria interessante abordar o nebuloso Sistema S, a chamada “pejotização”, os tetos salariais do funcionalismo público, o papel da própria Justiça do Trabalho na gradativa inviabilização da CLT, e por aí vai.

Acontece que esses temas atingem o conluio institucional golpista, inclusive as empresas de comunicação, que bloqueiam qualquer avanço conscientizador da sociedade. Numa agenda tomada pela falácia do déficit previdenciário e pela demonização dos direitos trabalhistas não há desdobramento aceitável. E a ideia é justamente levar o imbróglio ao confronto ideológico, para resolvê-lo de maneira autocrática e vertical.

Soa precoce, portanto, o otimismo com o sucesso da greve. O esperado adiamento das reformas reflete mais um impasse nos escambos fisiológicos parlamentares do que uma súbita preocupação com a vontade popular. Como ocorreu no impeachment, assim que as circunstâncias permitirem, a pauta irá a votação, do jeito que der, antes que o assunto seja absorvido pela disputa sucessória.

Mesmo desfiguradas, as reformas viraram questão de honra para o condomínio do impeachment, o último legado possível de uma aventura que já perdeu todas as outras plataformas saneadoras. A repressão criminosa das forças (“trajadas como”) policiais mostra que, no limite, a coisa será resolvida na porrada.

Mas era de golpe que falávamos, afinal de contas.

Os limites de Moro

O melhor exemplo da tolerância que Sérgio Moro desfruta na cúpula do Judiciário, na imprensa corporativa e nos círculos favoráveis ao impeachment foi dado pelos debates sobre a condução coercitiva de Eduardo Guimarães. Embora os comentários repudiando o arbítrio de Moro tenham sido quase unânimes, a maioria usou adjetivos virulentos e radicalizados contra o blogueiro, reservando eufemismos suaves para o juiz, sempre com loas à importância da Lava Jato.

Culpar a vítima constitui vício antigo, de triste e reincidente memória. Mas o que chama a atenção é a condescendência geral com a atuação de Moro, como se o juiz estivesse a salvo da rigidez absoluta que ele próprio impõe a seus desafetos. Ou, ainda pior, como se o episódio ficasse restrito à simplória questão do sigilo de fonte, convenientemente transformada em foco hegemônico das críticas.

As regras para a condução coercitiva foram violadas, tanto na suas justificativas quanto nos seus procedimentos. Também o código da magistratura, no que se refere à suspeição do juiz, que o blogueiro denuncia em representação junto ao Conselho Nacional de Justiça. E há muito a questionar sobre a apreensão de bens e arquivos de informações no domicílio de uma testemunha que não foi sequer convocada a depor.

O recuo de Moro é manobra conhecida. Os grampos ilegais e os vazamentos igualmente ilegais de conversas entre Lula e Dilma já haviam rendido estrago irremediável quando o juiz se desculpou pelo “deslize”. Da mesma forma, à parte a simbologia intimidadora do gesto, nenhum lenitivo reverterá o ganho estratégico que o futuro silêncio de Guimarães (e de suas possíveis fontes) fornece a Moro no cerco definitivo ao ex-presidente.

A estratégia bate-e-assopra garante a sobrevivência do magistrado. Ele força a barra, consegue o que deseja, mede a repercussão e veste o figurino ético apropriado, afagando o cinismo da plateia. A cada onda de lamentos pelos arbítrios jorram manifestações de desagravo que mantêm o juiz no lado positivo das polêmicas e reforçam o seu status justiceiro. E estamos prontos para o próximo abuso em nome do interesse nacional.

Isso comprova a semelhança entre o malufismo jurídico da claque de Moro e a cegueira do “rouba mas faz” populista. O apreço à Lava Jato é ideológico, feito qualquer adesão incondicional a programas ou líderes partidários. Não opera no âmbito racional, numa leitura clara e sensata dos fatos e das disposições legais. Por isso ficou invencível no campo jurídico, dominado por um antipetismo de palanque.

Moro desconhece limites desde o início da operação que o notabilizou. Paradoxalmente, contudo, esse privilégio é sua maior fragilidade. As prerrogativas desmesuradas o tornam refém e parceiro de interesses cada vez mais ameaçados por circunstâncias que fogem ao controle da Lava Jato. Talvez chegue um momento em que os frutos dos superpoderes do juiz não valham o custo institucional de preservar os seus fiadores.

Privilégios

Há algo muito esquisito na metamorfose que vem sofrendo a percepção pública acerca do STF. Menos de um ano depois de servir como alicerce moral do golpe, a corte virou uma espécie de paraíso da delinquência política. E quem o diz é a própria claque da Lava Jato, com suporte da mídia corporativa.

A demonização marqueteira do foro privilegiado, que já alcança o nível de campanha civilizatória, só pode ser tomada como afronta à idoneidade do tribunal. Caso contrário, o julgamento dos egrégios ministros, com a rapidez e o rigor que lhes cabem, seria visto como a grande arma da cruzada anticorrupção.

O que teria mudado nesse curto período? Como foi possível se deteriorar tanto a imagem de uma instituição festejada há pouco pelos mesmos setores que ora a desqualificam? E ainda hoje tais interesses não continuam sendo protegidos pelo STF?

As respostas estão disponíveis na lista dos personagens ameaçados pelas novas delações da Odebrecht. Ou melhor, daqueles que ocupam cargos legislativos ou de primeiro escalão governamental, isto é, que ficariam à mercê do STF em eventuais indiciamentos. Sem as prerrogativas de foro, escapariam do julgamento sumário e sorveriam as benesses protelatórias das instâncias inferiores. Como Eduardo Azeredo, por exemplo.

Uma revisão do foro livraria o STF do desgaste maior de, no futuro próximo, desmontar o paradigma punitivo que vigorou com o PT no poder. A corte já não sabe direito o que fazer com os réus perigosamente tagarelas que ameaçam desmoronar o governo Temer. O acréscimo da temível nobreza tucana ao rol de indiciados não anuncia outra saída senão uma humilhante complacência garantista que, a partir desses protegidos, inviabilize parte da rede probatória da Lava Jato.

Some-se a isso as pretensões de Lula, cada vez mais fortalecidas e, nestas circunstâncias, irrefreáveis. A possibilidade dele ser jogado às feras curitibanas, à parte o estrago que causa numa disputa eleitoral, exime o STF de lidar com as ações envolvendo o petista. Condenar um réu aclamado pelas urnas, em processos frágeis e talvez irregulares, demandaria certos sacrifícios que os ministros não devem estar dispostos a fazer.

Também a cúpula da Lava Jato amealha benefícios na luta contra o foro privilegiado. Na pior das hipóteses, transforma a prerrogativa (e o STF) em bode expiatório para o previsível degringolar da operação. Na melhor delas, concede às cortes intermediárias o poder de selecionar as suas vítimas e de aniquilar carreiras políticas antes que a corte máxima interponha as tardias correções.

De fato, nunca houve tanta gente no país preocupada com a questão da impunidade.

É necessário resistir à Cruzada anticorrupção

Publicado na página do Le Monde Diplomatique Brasil

Enquanto a esquerda brasileira busca novas agendas e programas, o tema da corrupção vem ganhando protagonismo cada vez maior nos seus debates. Vejo essa tendência com perplexidade e desalento, pois a considero um erro conceitual e estratégico grave, que pode mesmo inviabilizar a sobrevivência do progressismo organizado no país.

Chamo doravante de Cruzada o amplo repertório subjetivo que acompanha a pauta anticorrupção nos moldes atuais. O termo abarca tanto o viés místico da plataforma quanto seu imaginário bélico, ambos tendo como principal símbolo a operação Lava Jato, apesar de não restritos a ela. A qualificação busca espelhar também o uso sectário do programa, o hábito de desqualificar seus críticos por suposto apoio a alas “infiéis”.

Logo de saída notamos que o espírito da Cruzada guarda uma contradição insanável: precisa ser inflexível na propaganda, mas tolerante na aplicação. Levada a purismos extremos, ela jamais daria conta das minúcias irregulares da vida social, das instituições públicas e do setor corporativo. Por outro lado, admitindo sua inviabilidade prática, perde o sentido isonômico e universalista que a justifica, ou parece justificar.

Considerando que as próprias infantarias cruzadas sucumbiriam ao rigorismo total, apela-se para uma relativização seletiva. O alvo então se restringe à demonizada classe política, mais especificamente ao “outro” malfeitor que não desfruta das simpatias ocasionais dos fiscalizadores (partidárias, religiosas, performativas). E é exatamente esse farisaísmo que termina por arruinar os bons propósitos da empreitada.

Como na obsoleta “guerra”contra as drogas, o falso “combate” da Cruzada se resume a um ciclo vicioso de fracassos que geram novas medidas de exceção, cujas derrotas servem de pretexto para mais arbítrio. Ora, não faltam leis. Mesmo às vezes desatualizada, a legislação brasileira é suficiente. O verdadeiro problema da corrupção, a impunidade, nasce nas instituições que mais defendem o aperto regulatório e os extremos punitivos.

O único resultado prático da radicalização legal é empoderar tais setores, essencialmente antidemocráticos, eles próprios corrompidos, privilegiados e impunes. O esforço para impedir que o decálogo saneador se estendesse ao Judiciário exibiu, mais do que apego à blindagem corporativista, o reconhecimento das prerrogativas arbitrárias em disputa.

A Cruzada é, portanto, um construto ideológico. Uma âncora discursiva presa a memórias e práticas sociais incompatíveis com qualquer plataforma libertária. Sua negatividade substancialista mobiliza intolerância, medo, castigo. O aplauso a polícias e justiceiros togados embute uma potência desejosa de “vigiar e punir” (pobre Foucault) que permeia as vias mais arcaicas de opressão. Elas precisam ser extintas, não generalizadas.

Mas, convenhamos, os sinais estavam claros já nas manifestações pelo impeachment, com seus grupelhos fascistas, seus policiais-modelo, seus bonecos enforcados, suas apologias militares. E continuam óbvios em grampos ilegais, vazamentos clandestinos, delações manipuladas, denúncias vazias, humilhações de réus, vendetas escusas, todo um rol de “excepcionalidades” inconstitucionais que chocavam os progressistas de antanho.

Do ponto de vista estratégico, a pauta da Cruzada não é ruim para a esquerda porque moralista, embora algumas de suas vertentes talvez mereçam o adjetivo. É ruim porque simplória, vetusta, agressiva, com cheiro de elite “cansada”. E porque jamais conseguirá se desvencilhar do ódio pela democracia representativa, do ressentimento contra o eleitor, da mesura à autoridade e do menosprezo por ritos e direitos.

Se existe um meio libertário e inclusivo de abordar o imenso problema da corrupção sem instrumentalizá-lo ideologicamente, o trajeto é inverso: valorizar a representação política, a constitucionalidade, a isonomia judicial, a transparência institucional ampla e irrestrita. Principalmente no Poder Judiciário, que, repito, sempre foi a grande fonte da impunidade e agora finge ser vítima dos seus beneficiários.

Pesquisas de opinião monotemáticas ou realizadas no calor da polêmica servem para aferir o poder dos cruzados midiáticos, não uma tendência que a sociedade teria se o debate público fosse de fato amplo e informativo. Aliás, mesmo o aval majoritário da população pode ser questionado. Ou será que a desculpa do acolhimento ao anseio popular valeria também para a defesa da pena de morte? Para a criminalização do aborto?

Adotar a Cruzada representa um oportunismo contraditório com as críticas desferidas às alianças espúrias do PT. E uma repetição do seu pragmatismo suicida: o fortalecimento de alas retrógradas que não hesitariam em aplicar o legalismo tendencioso à esquerda adesista ou em absorvê-la, gerando facções moderadas nas franjas de uma coligação conservadora hegemônica. Todos apaziguados pela causa comum.

Algumas tropas já se voluntariam para o sacrifício. São as seitas do esquerdismo antipetista mais radical, atraídas pela Cruzada apenas porque o PT denuncia seus métodos. Incapazes de superar a mal resolvida crise edipiana com Lula, aninham-se no colo maternal da Justiça, esperando que ela os satisfaça através do sacrifício expiatório do antigo líder. E brandindo a retórica policialesca na falta de outra que a substitua.

É óbvio que esse lacerdismo cor-de-rosa está restrito a uma verborrágica porém diminuta minoria, que não se dá sequer ao trabalho de explicar suas contradições sem recorrer ao antipetismo como selo autolegitimador. Observando o campo progressista para além das bolhas digitais, vemos uma ampla constelação de valores, desejos e narrativas que poderiam levar a pauta da corrupção a patamares menos inconsequentes.

As promessas redentoras e paradisíacas da Cruzada parecem tentadoras porque a suposta falta de perspectivas (também ela um subproduto da ideologia judicial) empurra a militância para os confortos inerciais do discurso único. Basta que ele seja desarticulado, mostrando a intolerância, a desigualdade e o autoritarismo da sua nudez obscurantista. Aí a esquerda encontrará sua pauta, articulada não em torno da adesão, e sim da resistência.

Pelo julgamento imediato de Lula

Publicado no Brasil 247

As acusações frágeis e especulativas contra Lula ficaram muito aquém do aporte logístico e dos custos financeiros, pessoais e legais da Lava Jato. Depois de todas as arbitrariedades e devassas, submeter o petista a juízo meramente político é uma constrangedora frustração de expectativas.

           

Embora útil para aliviar a decepção com Sérgio Moro e preparar o ataque a seu alvo principal, a prisão de Eduardo Cunha terá efeitos colaterais. Além de envolver o inventor do golpe e o governo ilegítimo, servirá como padrão comparativo para os delitos atribuídos a Lula, expondo a afoiteza e a leviandade dos indiciamentos.

O sumiço de Rodrigo Janot, que garantiu a preservação inicial dos justiceiros, é sintoma da encruzilhada em que a operação agora se encontra. O recuo da caça a Lula ficou impossível, mas seu desgaste institucional beira os limites aceitos pelas cortes superiores, às quais restará a dura tarefa de maquiar o caráter ideológico dos processos.

O cenário é desfavorável, portanto, à prisão de Lula. Há o risco de transformá-lo em herói, anunciado nos paralelos com Nelson Mandela, e de embates com a militância que confirmem a escalada repressiva pós-golpe. A supressão dos seus direitos políticos ganhou status prioritário, senão exclusivo, no projeto condenatório.

Os últimos episódios exibem a Lava Jato em fase crítica, sob questionamentos externos e internos, atuando no limite da legalidade para garimpar novos indícios que alterem o viés tendencioso das denúncias contra Lula. E arrastando o fardo Cunha, com todo o estrago que ele pode causar à moralidade nacional.

Por isso, a defesa de Lula deveria exigir, pública e judicialmente, celeridade na tramitação dos processos. Já que a anulação está descartada, o adiamento indefinido só contribui para o desgaste público do réu e para o oportunismo eleitoral da Lava Jato. Quanto mais cedo os casos avançarem, menos previsíveis serão os seus desfechos.

Nesse quadro de embate político e narrativo, Lula teria grandes benefícios tomando a atitude corajosa de se apresentar a julgamento e denunciando a tática protelatória da Lava Jato. Colocaria os algozes em posição desconfortável e reativa, tiraria deles o controle das pautas jornalísticas e forçaria um debate indigesto sobre a operação.

Na hipótese mais radical, Moro aprisiona Lula, retalia uma demanda legítima, ganha a pecha de incendiário e fabrica um mártir. Na mais amena, comprova a suspeita de manobrar eleitoralmente e assume que não tem elementos para condenar o petista. Em ambas as circunstâncias, Lula se diferencia dos réus ilustres que ficarão associados ao inexorável derretimento da Lava Jato.

Lula também será vítima do “julgamento político”

Publicado no Brasil 247

Jamais existiu a menor perspectiva de Lula ser tratado com isenção nos processos da Lava Jato. Sua condenação em primeiro grau é tão óbvia quanto o viés antipetista do Judiciário. "Não temos provas cabais, mas temos convicção", o mote da denuncia feita pelo Ministério Público, resume perfeitamente essa tendência.

A frase representa mais do que uma confissão metodológica dos procuradores. É um elo intertextual entre a retórica legitimadora do golpe parlamentar contra Dilma Rousseff e as condenações de petistas no STF pelo “mensalão”. A mensagem, nua e crua: julgamentos políticos dispensam provas.

Quem conhece um pouco do meio já percebeu que as acusações contra Lula são típicas de processos frágeis, desses que o coronelato usa para sumir com desafetos. É fácil identificar o estratagema, no viés interpretativo, nos delatores confessos, nos elementos materiais irrisórios, no jogo de suposições gratuitas, nos sigilos traiçoeiros.

Nada disso importa, pois a inocência de Lula deixou de ser uma possibilidade. Palavra contra palavra, emails com apelidos, rabiscos em agendas e está formado o “conjunto substancial de evidências” de que Sérgio Moro necessita, mais do que nunca forçado a evitar a desmoralização dos colegas procuradores. E a tese do “domínio do fato” fará sua reaparição espetacular diante da massa ignóbil.

Ainda que não perca seus direitos políticos, Lula passará inúmeros constrangimentos, entre interrogatórios, detenções e solturas, sob o festim da escandalolatria midiática. E os especialistas de sempre, ignorando questões técnicas rudimentares, ajudarão a validar a ideia de que provas são irrelevantes quando se tem “convicção”.

Em qualquer momento futuro, alguma corte superior absolverá Lula das principais acusações. “A tempo” de ele retomar uma carreira que todos saberão inviável. E os desembargadores, ou ministros, num teatro de isenção hipócrita, bradarão contra as injustiças aplicadas ao combalido e desmoralizado ex-presidente.

Para aplacar o escândalo formado pela absolvição, o STF centrará fogo na imaturidade dos procuradores e na condescendência de Rodrigo Janot, ressuscitando aquelas irregularidades de Sérgio Moro e da PF que passaram incólumes. E a operação será desfeita aos poucos, no decorrer dos anos, cumprindo seu roteiro original.

Não é correto imaginar, portanto, que a falta de provas robustas favorecerá Lula. Muito pelo contrário. Primeiro porque elas nunca impediram a predisposição condenatória das cortes. Segundo, e mais importante, porque fornecem um pretexto para que a cúpula do Judiciário preserve sua própria reputação, quando o sacrifício do petista for completado.

Gostaria de imaginar que protestos e debates virtuais podem reverter esse quadro, mas desconfio que é exatamente a radicalização do lulismo que os justiceiros mais desejam. A saída parece residir numa mobilização oriunda do próprio campo jurídico, local ou internacional, enquanto alguém ainda fica perplexo com a insanidade e o arbítrio.

As medalhas de Lula e Dilma

 

Frustraram-se as previsões catastrofistas sobre os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Fica escancarado, mais uma vez, o caráter mentiroso, provinciano e irresponsável das bravatas apocalípticas. As desculpas dos seus propagadores (“não foi bem isso que eu quis dizer”) apenas reforçam, pelo gesto de explicar, a ridícula admissão do erro.

Parece incoerente criticar a politização boçal do evento e depois politizar o seu sucesso. A questão é que toda a cobertura midiática dos Jogos foi politizada, tanto nos ataques anteriores quanto na aparência neutra do patriotismo que dominou as transmissões.

Nada é mais escandalosamente partidário que omitir o papel dos governos Lula e Dilma na realização dos Jogos e, acima de tudo, na conquista de medalhas e marcas inéditas. Comemorar a superação de atletas humildes e esconder os programas petistas que os apoiaram rebaixa o cinismo jornalístico a uma desonestidade própria de estelionatários.

O conservadorismo tosco aplaude as continências dos atletas, de simbologia inegável, principalmente quando facultativas. Mas é típico desse imaginário canhestro fazer da origem militar um símbolo de independência administrativa, como se as Forças Armadas gerassem as próprias verbas e estruturas.

As continências existiram porque as instituições militares receberam aportes generosos dos governos Lula e Dilma para que seus talentos individuais se desenvolvessem. Não foram a Rede Globo, a Fiesp, o PSDB, Michel Temer. Foram os programas Segundo Tempo, Bolsa Atleta, Atletas de Alto Rendimento, Atleta na Escola, etc. Do PT. Dinheiro público, aliás, e bem aplicado.

Acostumado a usurpações fáceis, o golpismo acredita que pode estender seu assalto para além da esfera política. Mas existem coisas que não se deixam subtrair tão facilmente.

A cara do impeachment

O lamentável espetáculo da votação na Câmara evidencia o tipo de legitimidade que os deputados trazem ao impeachment. Então o aval daqueles personagens inclassificáveis serve para afastar a sombra do golpe? Que alívio.

É bobagem argumentar que o governismo também negociou com eles. Vinte a menos, trinta a mais, independente do resultado, a estrutura de apoio à deposição continuaria forjada pela sordidez fisiológica sob comando de Eduardo Cunha e Michel Temer.

Mesmo que se pudesse equivaler as barganhas dos dois lados, a Dilma Rousseff ainda restaria algum respaldo popular. Cunha e Temer não chegam a uma fração desse apoio. Nem o próprio Legislativo, aliás.

Domingo, 17 de abril, marcou a exibição mundial da natureza “democrática” do impeachment. Essa vergonha seus defensores não conseguirão limpar com a mesma facilidade que tiveram para viabilizá-la.

Pois, ao contrário de outras coisas, a verdade histórica não se deixa comprar.

A politicagem é o álibi da subconsciência oposicionista

Publicado no Brasil 247

Os defensores do impeachment passaram meses tentando enquadrar Dilma Rousseff em purismos jurídicos e administrativos. Mesmo forçando a retórica legalista, porém, seus argumentos continuaram parecendo ridículos diante do que ocorre em todas as esferas de gestão pública do país. E não estamos falando de simples “pedaladas”.

As listas possíveis são abundantes. O prefeito de Campinas (SP), por exemplo, tinha um assessor ligado à organização criminosa PCC. Geraldo Alckmin abrigou em seus governos os famosos cartéis metroviários e a máfia das merendas escolares. E o infame Eduardo Cunha, grudado na presidência da Câmara, coleciona suspeitas graves.

           

Enfim, qualquer esforço comparativo desmoraliza o pretexto ético do impeachment. Por isso os oposicionistas tentam justificar a impugnação do mandato de Dilma apenas com o fato da Constituição prever o recurso. Não se trata de golpe, asseguram, já que obedece às normas vigentes e transcorre sob os auspícios do Supremo Tribunal Federal.

Mentira. Pelas normas constitucionais, o afastamento de Dilma só seria legítimo estando provado que ela cometeu crime de responsabilidade. O endosso do STF à deposição se resume a essa exigência. E tudo que os acusadores conseguem com suas interpretações elásticas da lei é realçar a insensatez de aplicá-las seletivamente.

                                                                                

Os sabujos então buscam digerir o obstáculo usando a natureza “política” do escrutínio. Já não importa a falta de provas, de equilíbrio e de coerência: os congressistas ganharam o dom mágico de validar o golpe simplesmente aprovando-o.

O fisiologismo parlamentar dá fachada representativa ao ardil conspiratório, suprindo o vácuo de premissas legais com uma liturgia pseudodemocrática movida a chantagens. A ideia de “justiça” que restou à oposição é um ritual de traições oportunistas encenado por suspeitos de crimes, com o propósito de blindar as respectivas impunidades.

Os adeptos do impeachment transferem às consciências alheias o peso de uma vergonha que eles não conseguiram purgar na reedição das verborragias salvacionistas de 1964. A falta de escrúpulos do Legislativo, sempre tão criticada pelos apologistas do Judiciário, virou o último refúgio do golpismo constrangido.

Só que existe um problema em associar as negociatas dos parlamentares à “normalidade democrática”. Seus defensores têm agora a obrigação moral de aceitar os resultados, mesmo que favoráveis a Dilma. Caso contrário, precisariam negar a própria bandeira republicana que hoje abraçam como álibi para desígnios inconfessáveis.