quarta-feira, 16 de novembro de 2022

Uma página para Leo Gilson



Graças ao heroico esforço de Fernando Rey Puente, o saudoso crítico Leo Gilson Ribeiro (1928-2007) ganhou um espaço dedicado a parte de seus textos: https://leogilsonribeiro.com.br/.

Trata-se da versão digital de uma coletânea em seis volumes que as editoras, sintomaticamente, desprezaram.

Cada nicho temático possui uma introdução analítica do organizador.

Merece inúmeras visitas, com a atenção merecida pelos grandes pensadores da cultura literária.

segunda-feira, 7 de novembro de 2022

Ainda falta o terceiro turno



A campanha bolsonarista foi abertamente criminosa. Perdeu, mas ficou impune. E seguiu naturalizando esse privilégio, nos posteriores deboches à norma constitucional.

Como previsto, a sucessão de golpes que pariu o governo Bolsonaro tornou-o tão ilegítimo que o deslocou para fora do regime da legalidade. Assim termina o mandato.

Talvez (ainda) não haja muito a fazer na seara governamental, pois o Congresso aliou-se ao banditismo. Individualmente, porém, a história é bem outra.

O caminhoneiro que expõe crianças, o policial prevaricador, o líder dos piquetes, o jurista mentiroso, a deputada pistoleira, todos podem e devem ter punição imediata.

Não faltam provas. Não há controvérsias, brechas legais ou direitos a preservar. São criminosos notórios, em atividades documentadas, de ampla repercussão pública.

Assim como os hábitos ilícitos de Bolsonaro, o vandalismo fascista aproveita a cumplicidade e a omissão das cúpulas judiciárias. A anistia é um projeto institucional.

Ou acreditamos realmente que nossos heróis togados não conseguem identificar os organizadores dos ataques? Que não têm prerrogativa para meter nazistas na cadeia?

Um ano atrás alertei que as autoridades atiçavam o golpismo fingindo combatê-lo. Agora fingem surpresa diante dos ataques mais previsíveis do universo.

Não basta liberar estradas, recolher pistolas, abrir sindicâncias, bloquear contas digitais. Não estamos lidando com ameaças ou tentativas, e sim com delitos flagrantes.

Perdoar delinquentes é o exato oposto da pacificação. É um desatino incendiário que alimenta a instabilidade social e convida o golpismo a alargar seus limites.

Enquanto nos contentamos em tirar bodes da sala, os facínoras ganham adeptos e melhoram sua organização. Hoje voltam para casa. Amanhã saem armados. E depois?

Sem uma ação imediata e rigorosa do Judiciário, a posse de Lula ocorrerá no meio de batalhas campais. E ele presidirá um país à beira da guerra civil.

A esquerda otimista ri dos patetas, mas continua com medo de sair à rua usando roupa vermelha. Sonha com a Bolívia de Arce e periga despertar no Chile de Allende.

O que falta é pressão de democratas corajosos. Menos chororô perplexo e mais atitude efetiva. As instituições precisam responder para quem, afinal, estão funcionando.

quinta-feira, 27 de outubro de 2022

Uma estratégia para a reta final



Metáfora futebolística, exagerando na prudência: o time de Lula está ganhando o jogo por um a zero, faltando poucos minutos para acabar. Suponhamos, por um arroubo de catastrofismo, que o empate dá o título ao adversário e que o juiz não é confiável.

Se recuar, Lula toma sufoco e pode sofrer um revés fatal. Precisa manter a pressão no campo do bolsonarismo. Pouco importa não fazer gol, desde que impeça ou atrapalhe as jogadas alheias. De preferência mantendo a bola, isto é, a pauta dos debates eleitorais.

Defendendo, obviamente, os bolsonaristas não atacam. O esforço que seria usado com a disseminação de mentiras é canalizado para aliviar o desgaste de Bolsonaro. Afinal, ele não pode desperdiçar um mísero voto.

O lulismo não vencerá se jogar bonito, der “chutão” ou esperar o adversário. Quer dizer, respectivamente, com firulas conceituais nas bolhas progressistas, arroubos públicos desesperados e confiança nas instituições. Esse foi o esquema que perdeu em 2018.

Abafar as investidas do bolsonarismo exige tirá-lo do conforto, recuar seus atacantes. Isso equivale a surpreendê-lo, atuando nos espaços em que ele se julga mais seguro: páginas, grupos e perfis digitais de propaganda fascista e dos aliados de Bolsonaro.

O grau de fidelidade na polarização é quase total, mas ainda existem bolsonaristas inconvictos. Desde que os formadores de opinião se envolvam no esforço de preservá-los, o placar não muda. O tempo passa e Lula continua em vantagem.

Não vale a pena abusar de texto. A agressividade reforça a coesão bolsonarista e jargões democráticos não afetam sua demência. Fotos e vídeos são suficientes, no máximo com um chamado tipo “vejam isso”, “estou preocupada”, “não sei mais o que pensar”, etc.

Os ambientes possuem leques temáticos próprios. Os círculos religiosos são sensíveis a imagens de violência contra católicos, pedofilia, canibalismo. Nos “jornalísticos” cabem desemprego, arrocho, corrupção. Nos partidários, ameaças de golpe e sabotagem.

Também é importante divulgar conteúdo informativo legítimo, sem alterações. Tanto para afastar suspeitas de crime eleitoral quanto para ampliar o estrago e forçar respostas mais elaboradas. E ninguém precisa de “fake news” para desmascarar Bolsonaro.

Se cada militante der algumas dessas estocadas por dia em certos nichos bolsonaristas, as intervenções atingem números capazes de emperrar os avanços digitais de Bolsonaro. O volume importa, pois dá trabalho fiscalizar, bloquear e responder comentários.

Não faz sentido estratégico repetir os discursos propositivos que a campanha oficial de Lula já divulga, com alcance inigualável. A militância possui maneiras mais eficazes de aplicar sua ansiedade pré-eleitoral, sem correr riscos desnecessários.

domingo, 16 de outubro de 2022

quinta-feira, 22 de setembro de 2022

Vera Magalhães e a lógica do escorpião



Questionada no Twitter a respeito da ausência de Lula no programa Roda Viva (TV Cultura), a âncora Vera Magalhães respondeu, em dois de abril de 2020:

Olha só: ele foi convidado no ano passado, antes da minha gestão. Quis aprovar a bancada. Diante do não, se recolheu. Não vai usar o programa para retomar uma polarização nefasta ao país e que é tudo que o bolsonarismo quer.

Lula não é player da crise de covid-19. É um condenado em prisão domiciliar. Por isso e por ter mais de 60 tem de ficar em isolamento. Emular esse espantalho político é tudo que Bolsonaro quer para cortina de fumaça dos seus erros.

Se afoitos e ingênuos querem ser o sapo da travessia do escorpião, o Roda Viva não será essa jangada. Vamos seguir fazendo jornalismo de serviço e relevância, ouvindo quem tem o que dizer nesse momento grave do país.

Tiremos logo o bode pandêmico da sala. Poucos dos entrevistados pelo Roda Viva naquele ano tinham ligação profissional com áreas relacionadas à Covid. Menos da metade ocupava cargo público de qualquer natureza. A lista incluiu Ciro Gomes, Simone Tebet e João Santana (!), prestando serviço mais ao sonho da “terceira via” eleitoral do que ao contribuinte.

A estreia de Magalhães no programa ocorrera três meses antes das mensagens acima, tendo Sérgio Moro como convidado. Os anfitriões formaram uma bancada amistosa para recebê-lo. Esnobaram Glenn Greenwald, cujas reportagens haviam originado o então recente escândalo da “Vaza Jato”, que já anunciava uma reviravolta no cenário político nacional.

Alguém com a índole autocrática e vaidosa de Moro não participaria do Roda Viva, naquele contexto, sem vetar nomes. A direção jornalística da emissora (já a cargo de Leão Serva) antecipou-se e tornou o veto desnecessário. Livrou de constrangimentos o artífice do golpe judicial que permitira a ascensão do fascismo ao poder. Um ministro do governo Bolsonaro.

O episódio ajuda a entender o viés ideológico dos textos de Magalhães. A falsa equivalência entre Lula e Bolsonaro e a adjetivação negativa do ex-presidente com base na sentença de Moro fazem parte do discurso típico do lavajatismo. A sugestão de manter o petista fora do jogo político (“isolado”) repete o objetivo confesso do ex-juiz e de seus cúmplices.

Como se não bastasse, Magalhães ironizou a idade de Lula, distorceu sua situação jurídica e usou-a para torná-lo indigno do debate público. Eximiu Bolsonaro de culpa, reduzindo seus crimes a “erros” e naturalizando a ideia de que ele apenas reage ao polo contrário. Em suma, usou a retórica fascista habitual para desqualificar uma liderança do campo democrático.

Dois anos depois, o “espantalho político” de Magalhães é novamente o favorito disparado na corrida sucessória. A “polarização nefasta”, que Lula jamais deixou de encabeçar, sintetiza um anseio majoritário pelo fim da tragédia parida no sucesso midiático da Lava Jato. A vitrine do Roda Viva não se mostrou capaz de alavancar seus “players” de estimação.

Eis que a metáfora com a fábula do sapo e do escorpião ganha aspecto premonitório. No final das contas, os afoitos e ingênuos estrebuchando no rio são Magalhães e Serva, ferroados pelos bichos paridos do arbítrio que ambos legitimaram. Num requinte de humilhação, recebem a (merecida) solidariedade que negaram aos desafetos injustiçados.

Mas a narrativa edificante serve também para os progressistas que se lançam no resgate dos colegas em apuros. Quando o fascismo incendeia a floresta, os anfíbios democratas ajudam os aracnídeos de ideologia peçonhenta a alcançarem a margem segura da civilização. Basta começar o governo Lula e a natureza recolocará esse pacto ilusório nos devidos termos.

segunda-feira, 5 de setembro de 2022

"Trilogia da cor"

 

Após quatro anos de trabalho, começo finalmente a apresentar meu primeiro longa-metragem no circuito internacional de festivais.

Com 80 minutos de duração, é um ensaio sobre a natureza, a percepção e o uso político das cores.

Em breve retorno com mais notícias sobre o filme.

quinta-feira, 25 de agosto de 2022

Os defensores do TSE caíram na armadilha de Bolsonaro



O transporte e o armazenamento da estrutura de votação fornecem brechas oportunas ao impulso golpista. É mais fácil o bolsonarismo sabotar um processo vigiado por militares e policiais federais do que os funcionários civis fiscalizarem tamanho contingente.

Ocorre que TSE não se preparou para um cenário de ameaça efetiva. Esnobando os acadêmicos sérios que apontavam falhas no sistema digital, perdeu a interlocução crítica e qualificada que o forçaria a evoluir. Iludiu-se com os brilhos da unanimidade.

A rejeição do voto impresso deveria incentivar rigores que o substituíssem, mas os avanços foram superficiais. A amostragem de urnas selecionadas para controle, por exemplo, segue critérios estatísticos impróprios e tem escasso valor preventivo.

O fã-clube do TSE nem tomou conhecimento dos riscos. Preferiu repetir que os testes oficiais nunca apontaram problemas e que as fraudes são impossíveis porque ainda não ocorreram. Festejou o apoio dos diplomatas a um método que seus governos repudiam.

A mania de blefar em benefício da urna sinaliza que Jair Bolsonaro pautou esse debate. Ideologizando questões técnicas, conseguiu se livrar do cientificismo que seus inimigos usaram para desmascará-lo no auge da pandemia. Tornou-os negacionistas.

A obsessão com as narrativas de Bolsonaro naturalizou sua mentira central: a ideia de que a integridade do sufrágio depende apenas da “lisura” do TSE. Já que a hipótese de conluio do tribunal com o PT é absurda, a correta apuração dos votos está garantida.

Mas a confiança nas autoridades e os fenômenos materiais têm lógicas probabilísticas muito diversas. Embora o sucesso de um ataque ao sistema eleitoral seja duvidoso, a chance de correção dos seus danos é simplesmente zero. Não, boletins não servem.

Imaginemos que, ao término da votação, os códigos de uma urna revelem um comando capaz de transferir votos de Bolsonaro para Lula. Seria ridículo atribuir a manobra ao PT, mas não haveria meios tecnológicos, legais ou políticos de absolvê-lo.

Assim, os apologistas do TSE podem estar ajudando a produzir o clima da cassação da candidatura petista. Quanto maior a afinidade simbólica da oposição com o tribunal, maior o constrangimento imposto por uma fraude anônima que “ajudasse” Lula.

A esquerda subestima os efeitos de litígios na disputa presidencial. Foram os tribunais que engendraram o golpe fascista, com auxílio dessa mídia que não checa as auditorias que não auditam. No próprio TSE há ministros que seguem aplaudindo Sérgio Moro.

Mas é sobretudo o corporativismo que ameaça os planos progressistas. Nem a imprensa nem as cortes darão a Lula o benefício da dúvida, se para isso tiverem de expor uma vulnerabilidade qualquer do rito eletrônico. Muitas reputações graúdas estão em jogo.

Confundindo propaganda com certeza e republicanismo com autoengano, os democratas ajudam a manter o país vulnerável ao golpe. A transformação do TSE em protagonista da campanha dá a Bolsonaro o único oponente que ele consegue derrotar sem voto.

segunda-feira, 30 de maio de 2022

Vamos falar de golpe?



O campo democrático exibe uma irresponsabilidade chocante apegando-se às frágeis narrativas do TSE sobre a segurança do voto eletrônico. Pessoas que temem um golpe fascista desconsideram os meios potencialmente mais simples de viabilizá-lo.

A miopia tem origem na presunção de que a natureza “científica” da tecnologia eleitoral serve como antídoto para o obscurantismo bolsonarista. Assim, a defesa da candidatura Lula se confunde com a defesa do equipamento que registrará seu êxito inevitável.

É assombroso que ninguém sequer imagine o cenário oposto. E se a apuração der vitória a Bolsonaro, contrariando a liderança de Lula nas pesquisas? A claque do TSE aceitaria boletins de urna como prova? Ou questionaria o método que não cansou de elogiar?

Por outro lado, e se Lula vencer, mas os técnicos descobrirem um comando malicioso supostamente capaz de favorecê-lo? Os votos originais seriam recuperados, para atestar a falta de sentido da manobra? O PT conseguiria evitar a cassação da chapa?

Essas hipóteses valem tanto quanto qualquer especulação conspiratória. E as perguntas que as acompanham não são retóricas. Quem confia nos mecanismos de votação deve respondê-las sem apelar para a fácil recusa de sua verossimilhança.

Mas nem a credulidade absoluta serve como argumento. Os controles do TSE poderiam ser ludibriados mesmo que não tivessem as lacunas graves que têm. A sofisticação do crime digital amiúde supera os melhores sistemas de vigilância do planeta.

Menciono um exemplo já considerado obsoleto: há doze anos, EUA e Israel sabotaram usinas nucleares iranianas, sem recorrer à internet, usando um vírus que apagava seus rastros. E é com o governo israelense que Bolsonaro negocia programas espiões...

A esquerda se protege do fatalismo cultivando uma espécie de paranoia desejosa com o tal motim fascista. Apesar da violência que a define, é a mais reconfortante das ameaças antidemocráticas. Começa na derrota do inimigo e termina com sua desmoralização.

Seria prudente imaginar também as alternativas incômodas. Certos riscos pedem cautela preventiva ainda que tenham mínimas chances estatísticas, ou sequer admitam cálculos de probabilidade. Basta que envolvam danos gravíssimos e irreversíveis.

Uma sabotagem eficaz contra a vulnerável estrutura do TSE consolidaria a reeleição de Bolsonaro. O golpe seria escandaloso, mas não haveria clima político ou bases técnicas para impedi-lo. Afinal, os próprios democratas legitimaram a confiabilidade do sistema.

A fantasia de resistência institucional ao fascismo nutre um vício triunfalista. Enquanto faz apelos pragmáticos e moderados, a oposição subestima os adversários e se acomoda numa passiva utopia tecnológica. Não pode haver definição mais precisa de “salto alto”.

segunda-feira, 9 de maio de 2022

Neonazistas do bem



A solidariedade incondicional pela Ucrânia faz parte da imagem positiva que os aliados exibem para plateias internas e externas. As aparências são tênues, contudo, e exigem o silenciamento dos debates que possam revelar suas contradições.

O maior desses embaraços vem do neonazismo ucraniano. O esforço para subestimá-lo envolve até acadêmicos e jornalistas respeitáveis, segundo os quais as milícias são poucas e esparsas, parecidas com núcleos “ultraconservadores” de diversos países.

Pois estão mentindo. O documentário “Máscaras da Revolução”, do insuspeito Canal + francês, mostra que o neonazismo da Ucrânia é nazista mesmo e se organiza em vastos contingentes militarizados. Não há fenômeno similar nas potências ocidentais.

Eis a vergonha bloqueada pelo uníssono midiático internacional: os EUA e a Europa repassam fortunas bilionárias e imenso poderio bélico a milhares de neonazistas. Como fizeram com o jihadismo afegão, fomentam a barbárie com a desculpa de combatê-la.

Decisivo na resistência aos invasores, absorvido pelo exército e mais poderoso do que nunca, o neonazismo terá destaque inevitável no futuro governo. Então nascerá outro celeiro fascista na Europa, dando-lhe o pior triunfo geopolítico que ela poderia almejar.

Mas nenhum efeito negativo da insensatez supera os crimes de guerra ucranianos, que desde já exibem as marcas inconfundíveis das quadrilhas nazistas. Massacres e torturas realizados com dinheiro e armamentos fornecidos pelas democracias humanitárias.

A adesão imediata à censura mostra que os custos da parceria miliciana, como o próprio conflito, foram antecipados. Governos e mídia corporativa bloquearam a divulgação desses riscos, garantindo que ninguém ousasse prevenir suas óbvias consequências.

Os novos macartistas alegam refrear apologias aos delitos russos, mas de fato visam blindar a causa ucraniana. O perigo vem da rejeição pública à mera hipótese de fortalecer o nazismo, não importando o número, a origem ou a serventia dos imbecis.

Uma coisa é refutar a narrativa cínica de que os neonazistas justificam a invasão. Algo muito diverso, porém, é tomar o exemplo do imperialismo de Hitler como pretexto para um endosso conveniente à sua ideologia. Esse discurso vai além da estratégia militar.

O problema não envolve a índole de Putin, a judeidade de Zelensky ou a democracia liberal ucraniana. Envolve, sim, o uso desses argumentos banais para desviar o foco da naturalidade com que o Ocidente esnoba os valores civilizatórios que afirma defender.

A normalização da ideia de que há neonazistas inofensivos é sintoma de uma patologia moral. Seu diagnóstico ajuda a iluminar as estruturas subjetivas e institucionais que têm viabilizado o avanço do extremismo, a despeito dos hipócritas apelos contrários.

terça-feira, 15 de março de 2022

Falta explicar Alckmin



Quando nasceu a ideia de tornar Geraldo Alckmin vice de Lula, diziam que era uma jogada para tirar o ex-governador da disputa em São Paulo. Parecia engenhoso, mas logo soubemos que, antes do convite, sua candidatura já não tinha espaço no PSDB.

Então surgiu a desculpa de que Alckmin ajudaria Lula a vencer no primeiro turno. Sem respaldo estatístico, o anúncio gerou ceticismo até nos defensores do arranjo. E eles se apressaram a ponderar que não, o ganho não seria propriamente em votos.

O benefício, afirmaram a seguir, residiria na tal governabilidade. De novo, porém, não há evidências de que Alckmin possui prestígio suficiente na classe política para lidar com uma tarefa tão árdua e complexa. Sua antiga base partidária está em frangalhos.

Agora o livram do fardo, talvez para livrá-lo também de críticas individuais. Alckmin doravante significa um grupo, a resistência democrática ao possível golpe bolsonarista. É o clube dos magnânimos fiadores do processo eleitoral e mesmo da posse de Lula.

Enquanto houver prioridades legítimas na agenda petista, Alckmin será seu viabilizador potencial. Não importa como. O hábito de substituir respostas práticas por aforismos (“um passo atrás, dois à frente”) blinda a escolha contra verificações objetivas.

Não há necessidade de inventar correntes progressistas da Opus Dei para Alckmin. Seu nome virou a antítese natural dos riscos que ameaçam a campanha e o futuro governo. Ao questionarem a solução, os céticos são tratados como se duvidassem dos problemas.

A inflação de expectativas em torno de Alckmin produz mensagens temerárias. Quem ousar contrariá-lo ajudará os fascistas. A coerência programática da esquerda impede a “reconstrução do país”. Lula precisa da direita para não merecer um (novo) golpe.

Eis o paradoxo da salvação frenteamplista: a causa nobre demanda sacrifícios do PT, mas não obriga os aliados a abdicarem de exigi-los. O espírito republicano de Lula se manifesta em concessões; o da direita, no soberano aval às concessões alheias.

A falta de reciprocidade arruína o valor pragmático em ter Alckmin como vice. O gesto, unilateral, não recebeu qualquer garantia de contrapartida para além daquelas que tendem a resultar da força política de Lula e de suas alianças partidárias.

Pragmatismo de verdade seria Alckmin concorrer a deputado federal, puxando votos para ampliar as vagas da coligação governista. Depois, ocupar a Presidência da Câmara ou um ministério. Solução mais prudente e eficaz do que torná-lo sucessor de Lula.

Os ganhos certos dessa alternativa superam qualquer prognóstico desejoso inventado para o idílio salvacionista. O cargo de vice reduz o útil apoio de Alckmin a um erro tolo, cujo fracasso é consumado de antemão, pelas vantagens potenciais que desperdiça.

Haveria mais do que símbolos e esperanças a debater, portanto, se a chapa de Lula fosse avaliada segundo uma estratégia técnica e profissional. Na obstrução dessa abordagem percebemos de onde parte o verdadeiro sectarismo que atrapalha a campanha.

segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

Alckmin de vice é autossabotagem



Nem as melhores intenções do mundo justificam a proposta de tornar Geraldo Alckmin candidato a vice na chapa de Lula. O arranjo é duplamente desnecessário. Além de não fortalecer as supostas prioridades da campanha e do país, gera problemas evitáveis que só atrapalham o favoritismo e o eventual governo do petista.

Alckmin desagrega. Desde que foi aventado, seu nome causa discussões entre militantes de esquerda nas redes digitais. Conflitos minoritários, talvez, mas precoces, inflamados e potencialmente corrosivos. Nesse ritmo, em semanas de campanha oficial os debates internos ficariam tomados por agressões, “cancelamentos” e cizânias rancorosas.

Seria difícil abafar a memória de lutas da esquerda contra o tucanato paulista, inclusive pela óbvia conveniência dessa propaganda negativa para os adversários. E não podemos desprezar o estrago eleitoral de uma avalanche de registros sobre escândalos impunes dos governos Alckmin, ataques a professores e estudantes, amizades nefastas, etc.

O esforço dos defensores da ideia para torná-la menos indigesta agrava a discordância. Afinal, se até o rótulo “conservador” parece lisonjeiro em Alckmin, situá-lo no centro político beira mesmo o escárnio. Sua simpatia pela Opus Dei, que abriga também parte do fascismo judicial, denota valores incompatíveis com qualquer agenda progressista.

Nunca haverá plena harmonia ideológica numa coligação, mas além de certo limite a diferença vira mau agouro. Ao contrário de José Alencar, Alckmin nutre ambições presidenciais. Embora isso não o torne conspirador, tampouco o sintoniza com os planos lulistas. Aliado relutante, inamovível, tratado pela mídia como sucessor natural de Lula, o vice representaria uma contínua ameaça de ruptura na cúpula do governo.

Ao mesmo tempo, os benefícios prometidos são duvidosos. As pesquisas apontam que Alckmin levaria ganho minúsculo de votos à chapa, decerto incapaz de compensar a dissidência de esquerda no primeiro turno e irrelevante para a adesão inercial dos oposicionistas no segundo. A expectativa de reforço à governabilidade não considera o ressentimento da antiga base partidária do ex-tucano pela derrota em São Paulo.

É desonesto chamar os críticos a Alckmin de sectários. A rejeição a ele vai muito além de purismos esquerdistas ou de horror a pactos moderados. Trata-se de formular estratégias aglutinadoras que não recorram a pragmatismos capengas, nem desperdicem a enorme vantagem de Lula adotando uma das piores soluções possíveis.

Por que rachar a militância faltando pouquíssimo para o triunfo imediato? O comando da campanha não vê os benefícios que essa perspectiva daria ao futuro governo e às candidaturas da aliança? Que simbologia conciliadora já não foi transmitida pelos amorosos diálogos com Alckmin, com os órfãos da terceira via e até com golpistas?

A obsessão em tratar a disputa eleitoral como sacrifício expiatório sugere que parte do lulismo internalizou a culpa alheia pela tragédia fascista. Vendo na escolha do vice um fardo necessário para “salvar a democracia”, o PT responde por erros que não cometeu em 2018 e assume responsabilidades que não lhe cabem agora. Essa autocrítica solidária desrespeita o próprio espírito do voto popular em Lula. É o famoso medo de ser feliz.

quinta-feira, 25 de novembro de 2021

Ninguém checou o TSE


A imprensa atuou como porta-voz do Tribunal Superior Eleitoral nos debates sobre a urna eletrônica. As checagens, especialmente, substituíram o compromisso investigativo pela repetição de enunciados oficiais. No esforço para legitimá-los, adotaram conceitos duvidosos e ignoraram as manifestações especializadas que os desmentem.

Alardeando protocolos genéricos de segurança, os veículos fugiram do verdadeiro tema do debate. Medidas que pretendam tornar a impressão do voto desnecessária precisam resolver, com a mesma eficácia, os desafios específicos de sua base digital. Como garantir, por exemplo, que os boletins de urna sempre reflitam os votos originais?

Essa questão exige rigor absoluto, pois a única referência dos números que o eleitor digita chega-nos através dos códigos gerados pela máquina. A operação do teclado, o voto em si, é irrecuperável. O que o TSE chama de “recontagem” não passa de uma leitura derivativa (e, afinal, programada) de um gesto que não deixa vestígios.

Logicamente, só faz sentido verificar o sistema antes do sufrágio. Depois, ainda que alguém conseguisse analisar o imenso volume de informações produzidas por todas as urnas, e supondo que os eventuais comandos maliciosos deixassem rastros, os danos então constatados seriam irreversíveis. No lugar da prevenção, teríamos uma autópsia.

Mas não basta acompanhar etapas isoladas de preparo da urna. A certeza que buscamos não envolve a integridade das partes (hardware, código-fonte, etc.), e sim o efetivo funcionamento da máquina. Como nos controles industriais dessa escala, portanto, a auditoria deve ser também prática, simulando uma votação no aparelho pronto para uso.

Os problemas surgem da incapacidade do TSE de avaliar todas as 500 mil urnas. Fazê-lo por amostragem é absurdo, já que nesse tipo de “produto” não existe índice tolerável de erro. Um único mecanismo falho pode inutilizar milhares de votos e até definir resultados eleitorais. A coisa fica ainda mais grave quando sabemos que, em 2018, foram testados cem equipamentos. Um para cada grupo de cinco mil.

A resposta cruel à questão do início é que não há garantia senão da própria confiança teórica no processo. A urna talvez seja auditável, individualmente, nas condições ideais do laboratório. Quando apenas 0,02% do total chega perto desse modelo, porém, falta controle para 99,98% das máquinas. Tendo zero chance de confirmação posterior.

A falácia da recontagem articula-se com diversas mistificações secundárias, que não possuem mínima razoabilidade. Por exemplo, a ideia de que o sigilo do voto se tornaria mais vulnerável com a sua impressão. Ou o temor de “interferência humana” em uma cadeia produtiva que já mobiliza centenas (milhares?) de funcionários privados.

Tudo isso os jornalistas detectariam refletindo um pouco sobre o assunto. Para juízos qualificados, bastaria uma pesquisa simples na internet. Ali descobrimos o relatório de um Comitê Multidisciplinar Independente, afirmando que “no sistema eleitoral brasileiro atual É IMPOSSÍVEL, para os representantes da sociedade, conferir e auditar o resultado da apuração eletrônica dos votos” (destaque no original, de 2010).

Outros documentos contrariam o TSE. Eis o resumo de artigo publicado em 2018 por cientistas da Universidade de Aarhus (Dinamarca), Unicamp, UFCG, UFPE e UFSCar: “Múltiplas vulnerabilidades graves foram detectadas nos últimos Testes Públicos de Segurança da urna eletrônica brasileira. Quando combinadas, comprometeram o sigilo do voto e a integridade do software, principais propriedades de segurança do sistema”.

Nessa época, o Jornal da USP realizou matéria sobre o voto impresso. Os acadêmicos entrevistados foram unânimes em defender a medida e relataram vários encontros onde os técnicos da área reivindicaram sua adoção. E novamente: “Nos quatro testes já efetuados [pelo TSE], os profissionais da área de computação encontraram problemas”.

As denúncias vêm de cientistas, não de Jair Bolsonaro. E lidam com matéria objetiva, fatos documentados e verificáveis. Mas os veículos ficaram satisfeitos em repetir que nunca houve confirmação de fraudes, como se esse argumento rasteiro desqualificasse quem critica exatamente a impossibilidade da confirmação de eventuais fraudes.

O negacionismo da mídia, partilhado por amplos setores progressistas, cedo ou tarde parecerá ridículo, temerário ou suspeito. Claro, todos alegarão que “não era o momento” de adotar o voto impresso, que defenderam a confiança nas estruturas democráticas, que combateram os planos malignos de Bolsonaro. Mas seus discursos foram bem outros.

A imprensa teve uma postura assertiva que extrapolou o viés antibolsonarista. Falando em nome da “verdade”, as reportagens atestaram a eficácia do frágil controle externo da urna. Rebateram alegações de fraude reforçando a duvidosa inviolabilidade do sistema. Enfiaram custos e rapidez num debate sobre transparência e segurança.

Checagem que não checa é um avatar jornalístico da auditoria que não audita. Ambas fizeram da urna eletrônica o símbolo perfeito das instituições que “funcionam”. O ufanismo tecnológico espelha a ilusão de normalidade que distorce a história recente do país. No regime da pós-mentira, boas convicções substituem as provas incômodas.

sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Vai ter golpe?



Há algo estranho na conturbação institucional que aflige o país. Vivemos a ameaça permanente de uma ruptura que nunca se concretiza e que não sabemos definir, para além das bravatas enigmáticas e desconexas de Jair Bolsonaro. Tudo parece à beira do colapso, mas não vislumbramos suas possibilidades, nem ações efetivas para impedi-lo.

Por um lado, o golpe já ocorreu e Bolsonaro é sua consequência. Isso o torna ilegítimo, portanto fora do alcance das normas legais, atropeladas exatamente para que ele chegasse ao poder. O fascista desconhece freios e contrapesos, gostaria de se perpetuar e não tem chance através do voto. Sabe que consegue ao menos bloquear estradas.

Por outro lado, não creio em “golpe dentro do golpe”. Mesmo que fosse unanimidade entre os militares, Bolsonaro não teria recursos humanos ou técnicos para impor um regime despótico de escala nacional. Seu idílio de tomar o poder ocupando tribunais não dura uma semana de insubordinação, baderna e paralisia administrativa. E prisões.

Sim, existe o perigo de policiais, milicianos e outros jagunços cometerem violências em nome de Bolsonaro. Mas esse tipo “comum” de banditismo pode ser evitado e punido a qualquer momento. Bastam esforços preventivos simples dos governos estaduais, para não citar sua costumeira eficácia em reprimir amotinados e manifestantes indesejáveis.

Também é verdade que Bolsonaro goza de conforto jurídico inigualável. O STF sequer determina ao Congresso que analise o impeachment. A autonomia dos Poderes nunca impediu os ministros de vetarem nomeações do Executivo e até de enviarem deputados à cadeia. A balela das prerrogativas aparece para proteger um fascista que as despreza.

Só que o golpe não depende de Bolsonaro permanecer no cargo. Ninguém é obrigado a buscar aval do Congresso para punir delinquentes, inclusive os das Forças Armadas. O bloqueio do impeachment, apesar de nefasto em muitos aspectos, recebe peso absurdo nos debates sobre a ruptura. E serve como desculpa esfarrapada à omissão institucional.

As esferas capazes de conter o golpismo, aliás obrigadas a isso, limitam-se à defesa de suas autoridades formais. Exigem respeito a decisões que não tomam, a comandos que não exercem, a inquéritos que não terminam, a regras que não cumprem. Respondem às crises com paliativos, festejam o recuo alheio e anunciam a próximo susto.

Essas ambiguidades mantêm a ameaça golpista numa temperatura controlada, abaixo da ebulição, porém mais alta do que precisaria ficar. O fantasma da ruptura se normaliza a ponto de esquecermos que as instituições têm meios e motivos para dissipá-lo de vez. A verborragia de Bolsonaro consegue pôr em dúvida a ocorrência da disputa sucessória.

Afastando as plumas cerimoniais, percebemos que a contenção do golpismo depende de alguns dos órfãos da “terceira via”. No STF, entre os defensores da Lava Jato, um ex-ministro do golpista Michel Temer. Nos estados, tucanos e outros círculos aspirantes à Presidência. Na mídia, a tropa da conciliação e das equivalências caluniosas.

Então faz sentido. A paranoia com o golpe iminente serve para atiçar a piromania do bolsonarismo. Em vez de enfrentá-lo, seus contendores o provocam, deixando abertas as vias de um ataque fascista que desestabilize o processo eleitoral. Nada grave. Apenas o tumulto necessário para atropelar a disputa com a pacificação da direita sem voto.

A estratégia do oportunismo incendiário se desnuda em alertas do tipo “não é hora de pensar em eleições”. Devemos esquecer a democracia para salvá-la, despolitizar a luta contra forças antipolíticas, abrir mão do candidato que pode vencer o fascismo no primeiro turno. O próprio Bolsonaro não formularia seus desejos com tamanha clareza.

terça-feira, 17 de agosto de 2021

O impeachment morreu abraçado pela “terceira via”









As pesquisas frustram a esperança de um nome da centro-direita chegar ao segundo turno presidencial tendo Lula e Bolsonaro na disputa. As várias chapas daquele campo dividiriam no máximo 30% dos eleitores. Com os índices atuais, nem a improvável união de seus pré-candidatos passaria à etapa decisiva. Sequer somando os indecisos.

Por definição, para uma via ser “terceira” é preciso haver outras duas. A lógica mostra que a alternativa intermediária só faz sentido numa conjuntura que a esvazia. Não obstante, seus ideólogos criaram uma saída retórica para o impasse. Bastaria excluir Bolsonaro, ocupar o seu flanco na polarização e chamá-lo de “meio-termo”.

Ocorre que o impeachment deixou de fornecer esse atalho fácil. O substituto do fascista pode até imitá-lo, mas nunca herdaria todo o seu eleitorado. Pelo contrário. Amplos setores do bolsonarismo desistiriam de votar, ou anulariam o voto, em gesto de repúdio à política tradicional. Não perdoariam os carrascos do ídolo motoqueiro.

Como as adesões a Lula já beiram a metade dos votos válidos, a diminuição desse total facilitaria o desfecho da campanha no primeiro turno. Cada eleitor de Bolsonaro perdido exigiria que a centro-direita conquistasse um lulista ou alguém predisposto a descartá-la. Parece uma dinâmica insustentável na proporção necessária.

Há também a percepção do impeachment como bandeira da esquerda, imagem facilitada pelos protestos, que resistiram à neutralidade patriótica dos conciliadores. De fato, corretamente ou não, o sucesso da proposta ficou associado a um triunfo simbólico de Lula. Cabe lembrar que ele atrai cerca de dois terços da maioria que rejeita Bolsonaro.

O dilema da centro-direita vai além do retorno do PT ao governo federal. Envolve ainda os candidatos de sua coligação a governos estaduais e cargos legislativos, que seriam beneficiados por uma votação expressiva de Lula ou teriam um presidente eleito como reforço no segundo turno. O conservadorismo receia uma “onda vermelha” nacional.

Nesse panorama, o bloqueio do impeachment serve aos objetivos políticos dos setores capazes de efetivá-lo. Todos, inclusive os poderosos defensores judiciais, midiáticos e financeiros da “terceira via”. Ou acreditamos que os artífices dos golpes recentes não saberiam derrubar alguém como Bolsonaro, em plena catástrofe humanitária?

A praxe fisiológica adapta-se às circunstâncias, raramente as determina. Bolsonaro permanece no cargo não porque cedeu gabinetes, e sim porque as pesquisas o apontam como única barreira contra um tsunami lulista. E será absolvido no plenário, com fanfarra, caso sua fragilidade chegue a ameaçar a ocorrência do segundo turno.

Se o golpismo institucional preserva o fascista, num ambiente de polarização de ambos com o PT, a finalidade é óbvia: Bolsonaro em campanha, inflamando o antipetismo, aglutinando o voto conservador e freando o avanço de Lula. Assim que o genocida cumprir a tarefa, planejam finalmente sacrificá-lo, como fizeram com Eduardo Cunha.

Curiosamente, Bolsonaro dá pistas de preferir uma deposição que o martirize. Força tanto a barra que seus inimigos são obrigados a reagir, mas com uma delicadeza que torna ainda mais absurdo o fim do impeachment. Mesmo incapazes de ressuscitá-lo, as ruas poderão testar os limites do espírito democrático dos órfãos da “terceira via”.

quarta-feira, 16 de junho de 2021

Sufrágil



Desconfio das urnas eletrônicas desde sua adoção no país. Sempre achei temerária a falta de evidências tangíveis da vontade do eleitor. Não parece razoável a ideia de auditar voto sem voto, conferindo números gerados por códigos digitais.

Os defensores do sistema fogem de questões técnicas envolvendo sua segurança. Ora se apegam à relativa simplicidade operacional e à rapidez do método, ora tratam o TSE, a PF e as empresas licitadas como fiadores das próprias competências e idoneidades.

A mentira do endosso internacional ajuda a ocultar os problemas levantados pelos países que testaram e reprovaram a urna eletrônica. Alemanha, Holanda e Irlanda, por exemplo, afirmaram que ela não permite sequer a detecção de eventuais ilícitos.

A mídia ignora os estudos publicados, inclusive de universidades brasileiras. Ninguém dedica ao assunto o rigor científico exigido nos debates sobre a pandemia. O aval de pesquisas acadêmicas revisadas não é importante para definirmos como votamos.

Essa postura, negacionista a seu modo, ressuscita o clima do triunfo da Lava Jato. As instituições funcionam e garantem a urna programada. Os incrédulos são teóricos da conspiração ou, pior, inimigos de um “processo democrático” sólido e transparente.

Antes de abraçarmos uma narrativa oposta aos planos de Jair Bolsonaro, deveríamos ter certeza de conhecê-los. A suposição de que pretende apenas desacreditar os resultados vale tanto quanto as outras imagináveis. É a mais amena delas, na verdade.

Hipoteticamente, as bravatas de Bolsonaro podem estar preparando terreno até para um ataque às urnas. Se não uma fraude que lhe dê a vitória, um defeito qualquer que anule a votação. O álibi no mínimo fortaleceria o presidente em caso de nova disputa.

A pujança democrática do país obriga-me a salientar que se trata de mera especulação. Não temos motivos para imaginar conluios unindo células golpistas da PF e agentes militares de inteligência que trabalham em segredo para o governo. São todos patriotas.

Na minha paranoia, contudo, vivemos sob um regime despótico encarregado de gerir o vulnerável sistema de votação do qual dependemos para superá-lo. Os fascistas desse pesadelo são atualizados e proativos. Têm apoio nas cortes e nas polícias.

É fácil exigir provas de mentiras sabidamente improváveis. Mas o outro gume da faca também corta: o acusador futuro talvez venha a ter razão. E os justos ficarão limitados ao mesmo escrutínio falho e inconclusivo que outrora permitiu calar os mentirosos.

Os democratas caem numa armadilha quando se comprometem com a urna eletrônica. Desqualificam de antemão suas possíveis denúncias contra a tutela bolsonarista do equipamento. Naturalizam a imprevisibilidade e assumem riscos desnecessários.

Urge discutir a tecnologia eleitoral cientificamente, sem republicanismo ingênuo. Se for necessário, reivindicar a impressão do voto. A disputa com Bolsonaro é séria demais para dependermos de amostragens irrisórias e somas redundantes de boletins de urna.

sexta-feira, 28 de maio de 2021

O fator Lula

















O campo progressista continua discutindo como derrotar o bolsonarismo em 2022. Supondo tratar-se realmente de questão pragmática simples, a saída pragmática simples é Lula. Ninguém possui maiores chances de vitória, nem o próprio Jair Bolsonaro.

Esse diagnóstico ignora partidos, hegemonias, arrependimentos. Não envolve juízos a respeito das supostas prioridades nacionais, dos governos petistas, da inocência de Lula, do neoliberalismo. Parte de raciocínio probabilístico, baseado nas pesquisas disponíveis.

Os profetas da obsolescência lulista adotam plataformas que confirmem seus vaticínios desejosos. Contrariados pelos números, inventam outros problemas que justifiquem o abandono da solução inicial. Mudam a pergunta para chegarem à resposta que desejam.

A aparência estratégica desse debate esconde uma bagunça de metas secundárias. Ou a prioridade imediata é vencer a eleição ou é conciliar o país, inaugurar a terceira via, neutralizar o lulismo. Estratégias servem para facilitar projetos, não para complicá-los.

Antipetismo é desculpa de antipetista. Lula tem uma das menores rejeições entre os possíveis candidatos. O fracasso humanitário, econômico e social do governo Bolsonaro suplantará de longe o ódio ao PT como estímulo negativo dos indecisos.

Não havendo outro golpe, o simples envolvimento de Lula na campanha impedirá a repetição de 2018. Bolsonaro jamais o confrontou, no voto ou no palanque. Ganhou se escondendo, protegido por milícias digitais, montado na conspiração Lava Jato.

O sonho com a vinda do Godot alternativo ignora não apenas os dados numéricos das pesquisas, mas também as conjunturas históricas do país. Ignora, em suma, o “fator Lula”: a união do respaldo popular com a importância simbólica do ex-presidente.

Principal força organizadora do jogo sucessório, o fator Lula determina o eixo em torno do qual transcorrerá a polarização que vem mobilizando a sociedade brasileira. Garante protagonismo na aliança democrática e dá coesão à sua plataforma eleitoral.

Por um lado, é estatisticamente incontroverso que o lulismo chegará ao segundo turno em qualquer cenário de relativa normalidade. Isso ocorreu até com Lula preso, impedido de participar de uma campanha cujas intenções de voto eram menores que as atuais.

Ao mesmo tempo, quem quer que enfrente a coligação petista na última etapa atrairá o bolsonarismo e o lavajatismo. O beneficiado não conseguiria evitá-los nem se quisesse, mas as projeções sugerem que ele de fato buscará esse apoio para sonhar com a vitória.

Assim, por afinidades ou inimigos comuns, o lulismo e a causa antifascista possuem objetivos indissociáveis. E identificam-se mais a cada esforço narrativo para normalizar as origens, os discursos e os métodos do governo federal.

Embora legítima, a proposta de superar Bolsonaro e Lula juntos é inviável na prática e fantasiosa como leitura das circunstâncias. Democratas que se agarram a essa ideia não priorizam a derrota do fascismo. Vivem a utopia de seus manifestos ambíguos.

quinta-feira, 22 de abril de 2021

A imprensa lavajatista condenou o STF



Publicado no Observatório da Imprensa e em A Terra é Redonda

Após a decisão favorável a Lula, houve desgaste inédito no apoio que o STF desfrutava junto aos círculos responsáveis pela popularidade da Lava Jato. O fenômeno pôde ser constatado, através das manifestações de colunistas e fontes especializadas da mídia corporativa, nos espaços regulares dos veículos e nos perfis de redes virtuais.

A grande imprensa apaixonou-se pelo STF no julgamento do chamado “mensalão”, a Ação Penal 470. Joaquim Barbosa, então presidindo a corte, lançou o modelo ético do jornalismo que logo abraçaria a Cruzada Anticorrupção: indignado, messiânico, adepto de um pragmatismo seletivo com virulento pendor punitivista.

Esse perfil disseminou-se na apoteose da Lava Jato, marcando a própria identidade enunciativa de seus apoiadores. O “isentismo”, germe inicial da truculência fascista, espelhava a cobertura noticiosa dos escândalos, em particular sua demonização global da esfera política como disfarce para o óbvio viés partidário dos cruzados.

Desde o impeachment de Dilma Rousseff até a conspiração que impediu Lula de vencer Bolsonaro, o STF serviu de fiador institucional do discurso midiático antipetista. Em troca, perfis laudatórios, entrevistas amenas e comentários elogiosos davam notoriedade positiva aos responsáveis pela normalização dos arbítrios da Lava Jato.

Enquanto os recursos de Lula eram rejeitados, os veículos neutralizaram as denúncias de seus defensores, tratando os absurdos como “polêmicos”, dando falsas equivalências ao delírio e à sensatez. Embora por vezes lamentassem os abusos de Sérgio Moro, nunca reclamaram da continuada omissão do STF a respeito.

Outrora avalistas da criminalização de Lula, os ministros já não servem para atestar sua inocência. Louvados como rígidos e imparciais quando ignoravam os direitos do ex-presidente, viraram tendenciosos ao resgatá-los. Podiam menosprezar o risco Bolsonaro, mas devem ser responsáveis na prevenção de danos à Lava Jato.

Dois vícios assemelham as críticas tardias da imprensa e os ataques fascistas contra o STF. Primeiro, o negacionismo. A claque da Lava Jato segue transferindo a suspeição de Moro para Lula, incriminando-o exatamente com a base probatória anulada. Tenta desqualificar o tribunal fingindo que suas decisões são simples “narrativas” adversárias.

Mais grave é agir como se o julgamento não revelasse algo do processo histórico que vivemos, a começar pelos papéis do próprio STF e da imprensa na origem da tragédia humanitária atual. É agir como se fosse possível apagar as ilegalidades de Moro com sua incompetência. Como se a manobra, ainda que viável, alterasse os fatos.

Em segundo lugar, a mentira. Artigos publicados nos jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo, por exemplo, acusaram a ministra Cármen Lúcia de cometer crime de responsabilidade mudando seu voto. A falácia foi desmascarada apenas depois de circular na internet, com aval de notórios profissionais do Direito.

Os novos debates do noticiário jurídico atropelaram a percepção desses episódios, mas não deixaram de revelar a diferença dos tratamentos dados aos ministros com posições antagônicas sobre a Lava Jato. Ademais, nenhum voto alinhado a Bolsonaro provocou tanta agressividade quanto aqueles que restituíram os direitos políticos de Lula.

Talvez fossem arroubos passageiros. Mas soa estranho questionarem a legitimidade do STF para impor freios ao bolsonarismo das cortes inferiores quando ele recebe mandato informal para refrear o próprio Bolsonaro. Pelo menos era esse o hábito na época em que a corte supostamente asseverava a resistência das instituições democráticas no país.

quinta-feira, 18 de março de 2021

Defina impeachment



O governo Bolsonaro sobrevive a tantos escândalos pois lhe falta a legitimidade que o tornaria sujeito a regras. Nasceu e resiste graças aos mesmos vícios institucionais, compartilhando a blindagem daqueles que arquitetaram sua origem fraudulenta.

Cada esforço para normalizar a conspiração Lava Jato normaliza o habitat ilegítimo que protege Bolsonaro. Quando a mídia corporativa e o Judiciário endossam a condenação de Lula, aceitam o abrigo de popularidade que ela supostamente forneceu ao genocida.

A defesa do golpe enfraquece a agenda do impeachment. É o esforço para apagar essa contradição que norteia a fórmula do voluntarismo frenteamplista: esqueçamos nossas diferenças pela boa causa e depois sigamos com os respectivos projetos.

Essa pauta de aliança suprapartidária incondicional se restringe à defesa de si mesma. Não existe um impeachment viável e iminente, prestes a eclodir com a faísca da união oposicionista. Falta muito para a “tempestade perfeita” que derrubaria Bolsonaro.

A denúncia da tragédia humanitária não facilita a deposição. Embora imprescindíveis, medidas emergenciais possuem objetivos que se confundem com a melhora da imagem de Bolsonaro, além de lhe proporcionarem a chance de transferir o ônus da crise.

O abandono das “nossas diferenças” aprisiona a bandeira do impeachment num círculo ocioso de indignações e expectativas frustradas. Preserva o golpe até que a substituição de Bolsonaro, se ocorrer, sirva para eternizar o legado antidemocrático da Lava Jato.

Politiza a pandemia quem aproveita o morticínio para silenciar outros debates relevantes envolvidos na catástrofe bolsonariana. Impeachment não é vacina. Não basta empacotá-lo com discursos benevolentes para que ele se transforme numa solução milagrosa.

Nem o mais solidário desapego muda o fato de a proposta livrar a direita de um estorvo eleitoral, santificando fascistas desmoralizados às vésperas da campanha. E, lamento, é impossível banalizar a chegada de Hamilton Mourão à Presidência.

Não se trata de recusar uma bandeira que, para todos os efeitos, atrairá naturalmente os adversários do energúmeno. Trata-se de não abdicar de princípios por uma aventura que, na melhor das hipóteses, daria um pouco certo e, na pior delas, muito errado.

Sem corrigir os arbítrios da Lava Jato no caminho, a esquerda chegaria a uma versão apocalíptica de 2018. “Seguiria seu projeto” não apenas sob cabresto judicial, milícias armadas e crimes impunes, mas também num governo militar revoltoso e caótico.

Sabendo o que sabemos sobre impeachments, talvez devêssemos pecar pelo excesso de prudência. Incluindo, na lista de reivindicações urgentes, a garantia do básico necessário para que uma vitória progressista em 2022 seja ao menos possível.

Essa postura não é incompatível com a prioridade do afastamento. É incompatível com a tentativa de usá-lo para eternizar o regime que Bolsonaro personifica. Se merecesse todas as concessões exigidas em seu nome, o impeachment já teria ocorrido.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

O que precisaríamos ter falado sobre o “estupro culposo”











O Intercept Brasil distorceu fatos essenciais do processo movido contra André de Camargo Aranha pelo estupro de Mariana Ferrer. Os desvios serviram à tentativa de fazer da locução “estupro culposo” um resumo descritivo e simbólico do veredito.

A princípio, a expressão teve sentido literal. Na manchete sobre a “sentença inédita de ‘estupro culposo’”, as aspas demarcam citação. Os sinais gráficos que singularizam o termo definidor do ineditismo asseveram fidelidade ao conteúdo da sentença.

Essa instrução deve muito ao adjetivo técnico. Ligado a um crime, “culposo” é próprio do campo jurídico. Possui viés especializado. Autoriza o discurso como relato de evento institucional e como transcrição de vocabulário normalmente restrito a profissionais.

O uso metafórico do termo carrega o mesmo compromisso. O texto opinativo ancorado em tecnicismos sujeita-se a determinados pressupostos de exatidão, especialmente quando suas interpretações e figuras de linguagem lidam com documentos oficiais.

Pois não basta acrescentar “uma espécie de” para que “estupro culposo” sirva de explicação razoável da sentença de Aranha. A ideia não cabe na doutrina jurídica, nem foi mencionada pela Promotoria, tampouco serviu como argumento para o juiz.

Mesmo figurada, a aplicação errônea de “culposo” carrega um vício objetivo. Culpa não absolve. Atenua, digamos, um crime reconhecido como tal. E Aranha foi inocentado. A sentença teria negado a modalidade culposa ainda que esta fosse cabível.

Mas falta de dolo nem sempre gera culpa. Diferentemente da acepção leiga, a culpa jurídica tem significados exaustivos, que não se restringem à atitude “involuntária”. O crime deve admitir “imprudência, negligência ou imperícia”, únicas situações culposas definidas. Sem elas, na ausência de dolo (“vontade consciente”), não há condenação.

Nos termos legais, beira o absurdo imaginar culpa em estupro de vulnerável. Assim, provada a vulnerabilidade, o dolo só pode ser afastado pelo “erro de tipo”. Trata-se do desconhecimento do estado vulnerável da vítima durante a relação sexual.

Questão delicada, porém jamais uma “excrescência jurídica”, como acusa a reportagem. O instituto serve a muitas circunstâncias plausíveis da esfera penal. E, mais importante, envolve a consciência da natureza criminosa do ato, não a intenção de praticá-lo.

De qualquer maneira, esse tópico foi desconsiderado na formalização da sentença. Para o juiz, não restou provada a vulnerabilidade de Ferrer na relação sexual. Ao contrário do que afirmou a matéria, o magistrado não decidiu com base no “erro de tipo”.

A expressão só consta da folha 3611 do documento, em duas citações genéricas de comentaristas. Essas referências completam a definição do estupro de vulnerável, mas são desnecessárias, a rigor, para embasar o veredito. E não reaparecem no texto.

Criticado pelo desrespeito ao conteúdo da decisão, o Intercept procurou explicar-se.  A “sentença inédita de ‘estupro culposo’” virou “uma interpretação do que defendeu o promotor em suas alegações finais”. E sabemos que o juiz “acatou-as” porque, “sem o elemento do dolo, Aranha foi absolvido por falta de provas” (sic).

Para justificar a óbvia falsificação da manchete original, os editores criaram lógicas impossíveis. Fizeram do “erro de tipo” um fator determinante de culpa e sugeriram que o dolo atesta a materialidade do crime. Essas associações não existem.

A previsível liminar determinando que os jornalistas corrijam seus textos evidencia os perigos da manipulação do vocabulário jurídico. Negar a ocorrência de um crime, por mais que ele esteja provado, não é o mesmo que chamá-lo de “culposo”. Questão básica de terminologia, que nenhuma liberalidade opinativa seria capaz de alterar.

A sentença real não se torna justa apenas porque difere daquela que o Intercept fabulou. Tampouco a obediência aos princípios doutrinários garante a lisura do veredito. A brutalidade que Ferrer sofreu na audiência, abjeta e ilegal, foi também incontroversa.

Mas não discuto os méritos da absolvição, o viés machista do inquérito ou sua importância na luta das vítimas de estupro. Meu foco se resume à ética jornalística: o compromisso informativo de análises que repercutem fatos e conceitos verificáveis.

Seria ingênuo confundir a afoiteza militante do Intercept com seus bons propósitos. Para além do desserviço à popularização do conhecimento jurídico, o veículo fornece uma imagem no mínimo problemática do jornalismo engajado. É significativo o orgulho dos editores com o sucesso publicitário de um jargão que nega sua própria possibilidade.

Também é significativa a complacência de profissionais do Direito e da mídia que, sabedores dos equívocos do Intercept, se esforçam para dar-lhes sentidos hermenêuticos ou morais. Normalizam a falácia oportuna, relativizam o dever de preveni-la e moldam os fatos por convicções infundadas. Imitam os artífices judiciais do fascismo.

Vejo aí um triste sintoma de rendição. Em plena crise de credibilidade da imprensa, sob a hegemonia das narrativas mentirosas, a exatidão e o rigor intelectual vão deixando de representar valores intrínsecos às plataformas libertárias.

O Intercept já demonstrou, de maneira vigorosa e eficaz, a importância do respeito jornalístico pela verdade. No episódio Ferrer, infelizmente, o veículo forneceu um exemplo negativo dessa mensagem. E estava claro desde o início.

segunda-feira, 2 de novembro de 2020

Pandemia negacionista



Negacionismo significa refutar o irrefutável. Não se restringe a violências e desastres naturais, tampouco aos círculos fascistas. Atinge as melhores famílias. E é exatamente a disseminação da patologia, nas mais diversas molduras discursivas, que singulariza a catástrofe brasileira.

Estatísticas, documentos auditados e textos legais provam que a Lava Jato cometeu delitos que elegeram Jair Bolsonaro. Não há margem racional para questionar a suspeição de Sérgio Moro nos processos contra Lula. Pois boa parte dos humanistas que chamam o presidente de genocida vê míseros “deslizes” na conspiração orquestrada por Moro. Aceita suas escusas.

Enquanto investiga a existência de ONGs incendiárias e bois bombeiros, a patrulha da objetividade adota convicções para a culpa de Lula. Os inimigos de “fake news”, implacáveis verificadores de currículos, palpites e estatísticas, jamais checaram a sentença de Moro. Não ousam falar em verdades e mentiras quando elas afetam eleições presidenciais.

Então disseminam-se as narrativas, em polarizações ociosas sobre a obviedade do óbvio. Num flanco, charlatões tornam “controverso” o aquecimento global. Noutro, chamam de “rigorosa” a decisão espúria do TRF-4 e de “positiva” a herança da Lava Jato. Na falsa equivalência entre opiniões sensatas e grotescas, o meio-termo gera um relativismo absoluto de hospício.

A cloroquina dos mitômanos solidários é o estado democrático de Direito. Menosprezando a “gripezinha” ditatorial, afirmam que as instituições resistem, pois são probas e saudáveis. O STF avalizou abusos explícitos que puseram um fascista na Presidência, mas salva o país do ataque imaginário que ele só ameaça. A vacina venenosa vai curar o paciente moribundo.

Os pessimistas da bolha naturalizam o retrocesso, como faz o bolsonarismo com a doença. Lula não passa de uma entre milhares de vítimas habituais do Judiciário. Ninguém está acima (dos abusos) da Lei. Se os direitos morrem diariamente, de causas numerosas e triviais, não há motivo para comoções quando eles sucumbem no privilégio de uma cela confortável e segura.

Indo na mesma linha generalizante, as teorias apocalípticas sobre a barbárie contemporânea diluem os atos de indivíduos notórios numa coletividade zumbi sem rostos nem culpas. Foram as engrenagens ardilosas do inimigo oculto que elegeram Bolsonaro, não simplesmente a armação judicial que desmoralizou, prendeu e censurou seu maior adversário.

Os negacionismos em voga não se espelham nos prejuízos que acarretam, e sim na covardia. Desde cedo esteve claro que a Cruzada Anticorrupção carregava um germe fascista. Moro passou anos sendo tratado como herói. Hoje, diante dos escândalos incontornáveis, seus fãs imitam Bolsonaro diante do morticínio: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?”

Esse conformismo retórico é falacioso. Basta aplicar a Moro os mesmos critérios usados nas críticas a bolsonaristas. Enunciar as verdades sobre a prisão de Lula que independem de sua defesa, sem volteios eufemísticos ou elogios compensadores. Ligar os pontos até as eleições e classificar os seus resultados no mais científico rigor possível. Nomear as coisas como são.

Destruições e genocídios pertencem ao mesmo universo factual do golpe que fez o governo Bolsonaro ilegítimo e a Lava Jato um instrumento do avanço fascista. Em todos os casos, omitir a realidade é estratégia neutralizadora, uma performance de cegueira generalizada que normalize moralmente a inação. Nessa harmonia de farisaísmos o país ignora sua tragédia.