quarta-feira, 16 de junho de 2021

Sufrágil



Desconfio das urnas eletrônicas desde sua adoção no país. Sempre achei temerária a falta de evidências tangíveis da vontade do eleitor. Não parece razoável a ideia de auditar voto sem voto, conferindo números gerados por códigos digitais.

Os defensores do sistema fogem de questões técnicas envolvendo sua segurança. Ora se apegam à relativa simplicidade operacional e à rapidez do método, ora tratam o TSE, a PF e as empresas licitadas como fiadores das próprias competências e idoneidades.

A mentira do endosso internacional ajuda a ocultar os problemas levantados pelos países que testaram e reprovaram a urna eletrônica. Alemanha, Holanda e Irlanda, por exemplo, afirmaram que ela não permite sequer a detecção de eventuais ilícitos.

A mídia ignora os estudos publicados, inclusive de universidades brasileiras. Ninguém dedica ao assunto o rigor científico exigido nos debates sobre a pandemia. O aval de pesquisas acadêmicas revisadas não é importante para definirmos como votamos.

Essa postura, negacionista a seu modo, ressuscita o clima do triunfo da Lava Jato. As instituições funcionam e garantem a urna programada. Os incrédulos são teóricos da conspiração ou, pior, inimigos de um “processo democrático” sólido e transparente.

Antes de abraçarmos uma narrativa oposta aos planos de Jair Bolsonaro, deveríamos ter certeza de conhecê-los. A suposição de que pretende apenas desacreditar os resultados vale tanto quanto as outras imagináveis. É a mais amena delas, na verdade.

Hipoteticamente, as bravatas de Bolsonaro podem estar preparando terreno até para um ataque às urnas. Se não uma fraude que lhe dê a vitória, um defeito qualquer que anule a votação. O álibi no mínimo fortaleceria o presidente em caso de nova disputa.

A pujança democrática do país obriga-me a salientar que se trata de mera especulação. Não temos motivos para imaginar conluios unindo células golpistas da PF e agentes militares de inteligência que trabalham em segredo para o governo. São todos patriotas.

Na minha paranoia, contudo, vivemos sob um regime despótico encarregado de gerir o vulnerável sistema de votação do qual dependemos para superá-lo. Os fascistas desse pesadelo são atualizados e proativos. Têm apoio nas cortes e nas polícias.

É fácil exigir provas de mentiras sabidamente improváveis. Mas o outro gume da faca também corta: o acusador futuro talvez venha a ter razão. E os justos ficarão limitados ao mesmo escrutínio falho e inconclusivo que outrora permitiu calar os mentirosos.

Os democratas caem numa armadilha quando se comprometem com a urna eletrônica. Desqualificam de antemão suas possíveis denúncias contra a tutela bolsonarista do equipamento. Naturalizam a imprevisibilidade e assumem riscos desnecessários.

Urge discutir a tecnologia eleitoral cientificamente, sem republicanismo ingênuo. Se for necessário, reivindicar a impressão do voto. A disputa com Bolsonaro é séria demais para dependermos de amostragens irrisórias e somas redundantes de boletins de urna.

sexta-feira, 28 de maio de 2021

O fator Lula

















O campo progressista continua discutindo como derrotar o bolsonarismo em 2022. Supondo tratar-se realmente de questão pragmática simples, a saída pragmática simples é Lula. Ninguém possui maiores chances de vitória, nem o próprio Jair Bolsonaro.

Esse diagnóstico ignora partidos, hegemonias, arrependimentos. Não envolve juízos a respeito das supostas prioridades nacionais, dos governos petistas, da inocência de Lula, do neoliberalismo. Parte de raciocínio probabilístico, baseado nas pesquisas disponíveis.

Os profetas da obsolescência lulista adotam plataformas que confirmem seus vaticínios desejosos. Contrariados pelos números, inventam outros problemas que justifiquem o abandono da solução inicial. Mudam a pergunta para chegarem à resposta que desejam.

A aparência estratégica desse debate esconde uma bagunça de metas secundárias. Ou a prioridade imediata é vencer a eleição ou é conciliar o país, inaugurar a terceira via, neutralizar o lulismo. Estratégias servem para facilitar projetos, não para complicá-los.

Antipetismo é desculpa de antipetista. Lula tem uma das menores rejeições entre os possíveis candidatos. O fracasso humanitário, econômico e social do governo Bolsonaro suplantará de longe o ódio ao PT como estímulo negativo dos indecisos.

Não havendo outro golpe, o simples envolvimento de Lula na campanha impedirá a repetição de 2018. Bolsonaro jamais o confrontou, no voto ou no palanque. Ganhou se escondendo, protegido por milícias digitais, montado na conspiração Lava Jato.

O sonho com a vinda do Godot alternativo ignora não apenas os dados numéricos das pesquisas, mas também as conjunturas históricas do país. Ignora, em suma, o “fator Lula”: a união do respaldo popular com a importância simbólica do ex-presidente.

Principal força organizadora do jogo sucessório, o fator Lula determina o eixo em torno do qual transcorrerá a polarização que vem mobilizando a sociedade brasileira. Garante protagonismo na aliança democrática e dá coesão à sua plataforma eleitoral.

Por um lado, é estatisticamente incontroverso que o lulismo chegará ao segundo turno em qualquer cenário de relativa normalidade. Isso ocorreu até com Lula preso, impedido de participar de uma campanha cujas intenções de voto eram menores que as atuais.

Ao mesmo tempo, quem quer que enfrente a coligação petista na última etapa atrairá o bolsonarismo e o lavajatismo. O beneficiado não conseguiria evitá-los nem se quisesse, mas as projeções sugerem que ele de fato buscará esse apoio para sonhar com a vitória.

Assim, por afinidades ou inimigos comuns, o lulismo e a causa antifascista possuem objetivos indissociáveis. E identificam-se mais a cada esforço narrativo para normalizar as origens, os discursos e os métodos do governo federal.

Embora legítima, a proposta de superar Bolsonaro e Lula juntos é inviável na prática e fantasiosa como leitura das circunstâncias. Democratas que se agarram a essa ideia não priorizam a derrota do fascismo. Vivem a utopia de seus manifestos ambíguos.

quinta-feira, 22 de abril de 2021

A imprensa lavajatista condenou o STF



Publicado no Observatório da Imprensa e em A Terra é Redonda

Após a decisão favorável a Lula, houve desgaste inédito no apoio que o STF desfrutava junto aos círculos responsáveis pela popularidade da Lava Jato. O fenômeno pôde ser constatado, através das manifestações de colunistas e fontes especializadas da mídia corporativa, nos espaços regulares dos veículos e nos perfis de redes virtuais.

A grande imprensa apaixonou-se pelo STF no julgamento do chamado “mensalão”, a Ação Penal 470. Joaquim Barbosa, então presidindo a corte, lançou o modelo ético do jornalismo que logo abraçaria a Cruzada Anticorrupção: indignado, messiânico, adepto de um pragmatismo seletivo com virulento pendor punitivista.

Esse perfil disseminou-se na apoteose da Lava Jato, marcando a própria identidade enunciativa de seus apoiadores. O “isentismo”, germe inicial da truculência fascista, espelhava a cobertura noticiosa dos escândalos, em particular sua demonização global da esfera política como disfarce para o óbvio viés partidário dos cruzados.

Desde o impeachment de Dilma Rousseff até a conspiração que impediu Lula de vencer Bolsonaro, o STF serviu de fiador institucional do discurso midiático antipetista. Em troca, perfis laudatórios, entrevistas amenas e comentários elogiosos davam notoriedade positiva aos responsáveis pela normalização dos arbítrios da Lava Jato.

Enquanto os recursos de Lula eram rejeitados, os veículos neutralizaram as denúncias de seus defensores, tratando os absurdos como “polêmicos”, dando falsas equivalências ao delírio e à sensatez. Embora por vezes lamentassem os abusos de Sérgio Moro, nunca reclamaram da continuada omissão do STF a respeito.

Outrora avalistas da criminalização de Lula, os ministros já não servem para atestar sua inocência. Louvados como rígidos e imparciais quando ignoravam os direitos do ex-presidente, viraram tendenciosos ao resgatá-los. Podiam menosprezar o risco Bolsonaro, mas devem ser responsáveis na prevenção de danos à Lava Jato.

Dois vícios assemelham as críticas tardias da imprensa e os ataques fascistas contra o STF. Primeiro, o negacionismo. A claque da Lava Jato segue transferindo a suspeição de Moro para Lula, incriminando-o exatamente com a base probatória anulada. Tenta desqualificar o tribunal fingindo que suas decisões são simples “narrativas” adversárias.

Mais grave é agir como se o julgamento não revelasse algo do processo histórico que vivemos, a começar pelos papéis do próprio STF e da imprensa na origem da tragédia humanitária atual. É agir como se fosse possível apagar as ilegalidades de Moro com sua incompetência. Como se a manobra, ainda que viável, alterasse os fatos.

Em segundo lugar, a mentira. Artigos publicados nos jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo, por exemplo, acusaram a ministra Cármen Lúcia de cometer crime de responsabilidade mudando seu voto. A falácia foi desmascarada apenas depois de circular na internet, com aval de notórios profissionais do Direito.

Os novos debates do noticiário jurídico atropelaram a percepção desses episódios, mas não deixaram de revelar a diferença dos tratamentos dados aos ministros com posições antagônicas sobre a Lava Jato. Ademais, nenhum voto alinhado a Bolsonaro provocou tanta agressividade quanto aqueles que restituíram os direitos políticos de Lula.

Talvez fossem arroubos passageiros. Mas soa estranho questionarem a legitimidade do STF para impor freios ao bolsonarismo das cortes inferiores quando ele recebe mandato informal para refrear o próprio Bolsonaro. Pelo menos era esse o hábito na época em que a corte supostamente asseverava a resistência das instituições democráticas no país.

quinta-feira, 18 de março de 2021

Defina impeachment



O governo Bolsonaro sobrevive a tantos escândalos pois lhe falta a legitimidade que o tornaria sujeito a regras. Nasceu e resiste graças aos mesmos vícios institucionais, compartilhando a blindagem daqueles que arquitetaram sua origem fraudulenta.

Cada esforço para normalizar a conspiração Lava Jato normaliza o habitat ilegítimo que protege Bolsonaro. Quando a mídia corporativa e o Judiciário endossam a condenação de Lula, aceitam o abrigo de popularidade que ela supostamente forneceu ao genocida.

A defesa do golpe enfraquece a agenda do impeachment. É o esforço para apagar essa contradição que norteia a fórmula do voluntarismo frenteamplista: esqueçamos nossas diferenças pela boa causa e depois sigamos com os respectivos projetos.

Essa pauta de aliança suprapartidária incondicional se restringe à defesa de si mesma. Não existe um impeachment viável e iminente, prestes a eclodir com a faísca da união oposicionista. Falta muito para a “tempestade perfeita” que derrubaria Bolsonaro.

A denúncia da tragédia humanitária não facilita a deposição. Embora imprescindíveis, medidas emergenciais possuem objetivos que se confundem com a melhora da imagem de Bolsonaro, além de lhe proporcionarem a chance de transferir o ônus da crise.

O abandono das “nossas diferenças” aprisiona a bandeira do impeachment num círculo ocioso de indignações e expectativas frustradas. Preserva o golpe até que a substituição de Bolsonaro, se ocorrer, sirva para eternizar o legado antidemocrático da Lava Jato.

Politiza a pandemia quem aproveita o morticínio para silenciar outros debates relevantes envolvidos na catástrofe bolsonariana. Impeachment não é vacina. Não basta empacotá-lo com discursos benevolentes para que ele se transforme numa solução milagrosa.

Nem o mais solidário desapego muda o fato de a proposta livrar a direita de um estorvo eleitoral, santificando fascistas desmoralizados às vésperas da campanha. E, lamento, é impossível banalizar a chegada de Hamilton Mourão à Presidência.

Não se trata de recusar uma bandeira que, para todos os efeitos, atrairá naturalmente os adversários do energúmeno. Trata-se de não abdicar de princípios por uma aventura que, na melhor das hipóteses, daria um pouco certo e, na pior delas, muito errado.

Sem corrigir os arbítrios da Lava Jato no caminho, a esquerda chegaria a uma versão apocalíptica de 2018. “Seguiria seu projeto” não apenas sob cabresto judicial, milícias armadas e crimes impunes, mas também num governo militar revoltoso e caótico.

Sabendo o que sabemos sobre impeachments, talvez devêssemos pecar pelo excesso de prudência. Incluindo, na lista de reivindicações urgentes, a garantia do básico necessário para que uma vitória progressista em 2022 seja ao menos possível.

Essa postura não é incompatível com a prioridade do afastamento. É incompatível com a tentativa de usá-lo para eternizar o regime que Bolsonaro personifica. Se merecesse todas as concessões exigidas em seu nome, o impeachment já teria ocorrido.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

O que precisaríamos ter falado sobre o “estupro culposo”











O Intercept Brasil distorceu fatos essenciais do processo movido contra André de Camargo Aranha pelo estupro de Mariana Ferrer. Os desvios serviram à tentativa de fazer da locução “estupro culposo” um resumo descritivo e simbólico do veredito.

A princípio, a expressão teve sentido literal. Na manchete sobre a “sentença inédita de ‘estupro culposo’”, as aspas demarcam citação. Os sinais gráficos que singularizam o termo definidor do ineditismo asseveram fidelidade ao conteúdo da sentença.

Essa instrução deve muito ao adjetivo técnico. Ligado a um crime, “culposo” é próprio do campo jurídico. Possui viés especializado. Autoriza o discurso como relato de evento institucional e como transcrição de vocabulário normalmente restrito a profissionais.

O uso metafórico do termo carrega o mesmo compromisso. O texto opinativo ancorado em tecnicismos sujeita-se a determinados pressupostos de exatidão, especialmente quando suas interpretações e figuras de linguagem lidam com documentos oficiais.

Pois não basta acrescentar “uma espécie de” para que “estupro culposo” sirva de explicação razoável da sentença de Aranha. A ideia não cabe na doutrina jurídica, nem foi mencionada pela Promotoria, tampouco serviu como argumento para o juiz.

Mesmo figurada, a aplicação errônea de “culposo” carrega um vício objetivo. Culpa não absolve. Atenua, digamos, um crime reconhecido como tal. E Aranha foi inocentado. A sentença teria negado a modalidade culposa ainda que esta fosse cabível.

Mas falta de dolo nem sempre gera culpa. Diferentemente da acepção leiga, a culpa jurídica tem significados exaustivos, que não se restringem à atitude “involuntária”. O crime deve admitir “imprudência, negligência ou imperícia”, únicas situações culposas definidas. Sem elas, na ausência de dolo (“vontade consciente”), não há condenação.

Nos termos legais, beira o absurdo imaginar culpa em estupro de vulnerável. Assim, provada a vulnerabilidade, o dolo só pode ser afastado pelo “erro de tipo”. Trata-se do desconhecimento do estado vulnerável da vítima durante a relação sexual.

Questão delicada, porém jamais uma “excrescência jurídica”, como acusa a reportagem. O instituto serve a muitas circunstâncias plausíveis da esfera penal. E, mais importante, envolve a consciência da natureza criminosa do ato, não a intenção de praticá-lo.

De qualquer maneira, esse tópico foi desconsiderado na formalização da sentença. Para o juiz, não restou provada a vulnerabilidade de Ferrer na relação sexual. Ao contrário do que afirmou a matéria, o magistrado não decidiu com base no “erro de tipo”.

A expressão só consta da folha 3611 do documento, em duas citações genéricas de comentaristas. Essas referências completam a definição do estupro de vulnerável, mas são desnecessárias, a rigor, para embasar o veredito. E não reaparecem no texto.

Criticado pelo desrespeito ao conteúdo da decisão, o Intercept procurou explicar-se.  A “sentença inédita de ‘estupro culposo’” virou “uma interpretação do que defendeu o promotor em suas alegações finais”. E sabemos que o juiz “acatou-as” porque, “sem o elemento do dolo, Aranha foi absolvido por falta de provas” (sic).

Para justificar a óbvia falsificação da manchete original, os editores criaram lógicas impossíveis. Fizeram do “erro de tipo” um fator determinante de culpa e sugeriram que o dolo atesta a materialidade do crime. Essas associações não existem.

A previsível liminar determinando que os jornalistas corrijam seus textos evidencia os perigos da manipulação do vocabulário jurídico. Negar a ocorrência de um crime, por mais que ele esteja provado, não é o mesmo que chamá-lo de “culposo”. Questão básica de terminologia, que nenhuma liberalidade opinativa seria capaz de alterar.

A sentença real não se torna justa apenas porque difere daquela que o Intercept fabulou. Tampouco a obediência aos princípios doutrinários garante a lisura do veredito. A brutalidade que Ferrer sofreu na audiência, abjeta e ilegal, foi também incontroversa.

Mas não discuto os méritos da absolvição, o viés machista do inquérito ou sua importância na luta das vítimas de estupro. Meu foco se resume à ética jornalística: o compromisso informativo de análises que repercutem fatos e conceitos verificáveis.

Seria ingênuo confundir a afoiteza militante do Intercept com seus bons propósitos. Para além do desserviço à popularização do conhecimento jurídico, o veículo fornece uma imagem no mínimo problemática do jornalismo engajado. É significativo o orgulho dos editores com o sucesso publicitário de um jargão que nega sua própria possibilidade.

Também é significativa a complacência de profissionais do Direito e da mídia que, sabedores dos equívocos do Intercept, se esforçam para dar-lhes sentidos hermenêuticos ou morais. Normalizam a falácia oportuna, relativizam o dever de preveni-la e moldam os fatos por convicções infundadas. Imitam os artífices judiciais do fascismo.

Vejo aí um triste sintoma de rendição. Em plena crise de credibilidade da imprensa, sob a hegemonia das narrativas mentirosas, a exatidão e o rigor intelectual vão deixando de representar valores intrínsecos às plataformas libertárias.

O Intercept já demonstrou, de maneira vigorosa e eficaz, a importância do respeito jornalístico pela verdade. No episódio Ferrer, infelizmente, o veículo forneceu um exemplo negativo dessa mensagem. E estava claro desde o início.

segunda-feira, 2 de novembro de 2020

Pandemia negacionista



Negacionismo significa refutar o irrefutável. Não se restringe a violências e desastres naturais, tampouco aos círculos fascistas. Atinge as melhores famílias. E é exatamente a disseminação da patologia, nas mais diversas molduras discursivas, que singulariza a catástrofe brasileira.

Estatísticas, documentos auditados e textos legais provam que a Lava Jato cometeu delitos que elegeram Jair Bolsonaro. Não há margem racional para questionar a suspeição de Sérgio Moro nos processos contra Lula. Pois boa parte dos humanistas que chamam o presidente de genocida vê míseros “deslizes” na conspiração orquestrada por Moro. Aceita suas escusas.

Enquanto investiga a existência de ONGs incendiárias e bois bombeiros, a patrulha da objetividade adota convicções para a culpa de Lula. Os inimigos de “fake news”, implacáveis verificadores de currículos, palpites e estatísticas, jamais checaram a sentença de Moro. Não ousam falar em verdades e mentiras quando elas afetam eleições presidenciais.

Então disseminam-se as narrativas, em polarizações ociosas sobre a obviedade do óbvio. Num flanco, charlatões tornam “controverso” o aquecimento global. Noutro, chamam de “rigorosa” a decisão espúria do TRF-4 e de “positiva” a herança da Lava Jato. Na falsa equivalência entre opiniões sensatas e grotescas, o meio-termo gera um relativismo absoluto de hospício.

A cloroquina dos mitômanos solidários é o estado democrático de Direito. Menosprezando a “gripezinha” ditatorial, afirmam que as instituições resistem, pois são probas e saudáveis. O STF avalizou abusos explícitos que puseram um fascista na Presidência, mas salva o país do ataque imaginário que ele só ameaça. A vacina venenosa vai curar o paciente moribundo.

Os pessimistas da bolha naturalizam o retrocesso, como faz o bolsonarismo com a doença. Lula não passa de uma entre milhares de vítimas habituais do Judiciário. Ninguém está acima (dos abusos) da Lei. Se os direitos morrem diariamente, de causas numerosas e triviais, não há motivo para comoções quando eles sucumbem no privilégio de uma cela confortável e segura.

Indo na mesma linha generalizante, as teorias apocalípticas sobre a barbárie contemporânea diluem os atos de indivíduos notórios numa coletividade zumbi sem rostos nem culpas. Foram as engrenagens ardilosas do inimigo oculto que elegeram Bolsonaro, não simplesmente a armação judicial que desmoralizou, prendeu e censurou seu maior adversário.

Os negacionismos em voga não se espelham nos prejuízos que acarretam, e sim na covardia. Desde cedo esteve claro que a Cruzada Anticorrupção carregava um germe fascista. Moro passou anos sendo tratado como herói. Hoje, diante dos escândalos incontornáveis, seus fãs imitam Bolsonaro diante do morticínio: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?”

Esse conformismo retórico é falacioso. Basta aplicar a Moro os mesmos critérios usados nas críticas a bolsonaristas. Enunciar as verdades sobre a prisão de Lula que independem de sua defesa, sem volteios eufemísticos ou elogios compensadores. Ligar os pontos até as eleições e classificar os seus resultados no mais científico rigor possível. Nomear as coisas como são.

Destruições e genocídios pertencem ao mesmo universo factual do golpe que fez o governo Bolsonaro ilegítimo e a Lava Jato um instrumento do avanço fascista. Em todos os casos, omitir a realidade é estratégia neutralizadora, uma performance de cegueira generalizada que normalize moralmente a inação. Nessa harmonia de farisaísmos o país ignora sua tragédia. 

domingo, 20 de setembro de 2020

Lucidez


O pensamento estrelado.
Os olhos brilhando a pino.
Cara limpa de ver no âmago
os mosaicos dos ladrilhos.

Nas artérias cataratas
polindo leito impoluto.
No hálito o aroma nulo
da mais alva gargalhada.

A voz de polpa salubre,
agridoce, rara e amena,
ao sabor dos devaneios.

Corpo devindo certeza.
Crença tecendo o milagre
de restar em harmonia.


Poema de “Estuário” (Editora Patuá, 2018)


quinta-feira, 16 de julho de 2020

O que pretendem esses manifestos?




A ideia de resguardar a democracia brasileira contra Jair Bolsonaro possui viés negacionista. Para haver normalidade institucional sob ameaça, ela precisa ter sobrevivido aos arbítrios da Lava Jato. Ou o estado de Direito permite conspirações de agentes públicos para eleger um fascista, ou não vivemos nesse regime desde pelo menos 2016.

Faz diferença tratar a deposição de Bolsonaro como rito expiatório do golpismo arrependido ou como símbolo corretivo das manobras inconstitucionais que o puseram no cargo. Está em jogo a naturalização do fascismo. O endosso tácito a um sistema, dito “democrático”, no qual procuradores, magistrados, congressistas e militares atuam abertamente a favor do genocida.

O recalque do golpe deve muito ao fetiche sadomasoquista que a imprensa cultiva com os blefes presidenciais. Perigos hipotéticos, jamais realizados, eternizam a vitimização mútua que legitima os parceiros desse intercâmbio agressivo. Sua performance verborrágica esconde a harmonia recente dos arquitetos do fascismo com os veículos de comunicação.

Diante do que sabemos acerca da eleição de Bolsonaro, divulgar quimeras doutrinárias beira a covardia. Qualquer bolsonarista escolarizado repete chavões cívicos e apelos humanitários. É fácil repudiar a figura asquerosa do presidente. Esses mínimos denominadores comuns traçam um campo moral, não político. Buscam a conversão de fiéis em vez de medidas práticas.

A urgente deposição de Bolsonaro ultrapassa a esfera do merecido castigo pessoal. Ninguém confrontou a ditadura pedindo a domesticação do tirano ou a troca de um fardado por outro. A plataforma sufragista implicava o fim do regime, não a sua continuidade com civis biônicos. A admissão do golpe era requisito fundamental da bandeira democrática.

Se realmente quisessem promovê-la, os manifestos abordariam as ilegalidades que levaram o fascismo ao poder. Antes que a podridão da Lava Jato virasse trunfo certo para Bolsonaro, denunciariam a simbiose original de ambos e a resultante natureza ilegítima do governo. Jamais criariam uma agenda que se confundisse com a de Sérgio Moro.

Essa afinidade perpassa a ideologia conservadora do “frenteamplismo”. Seu ideal resistente limita-se a garantir que o Regime de Exceção sobreviva a Bolsonaro. A demagogia altruísta substitui o discurso justiceiro com o mesmo rancor antipolítico. A doença, eterna metáfora da corrupção, aproxima as mitologias de neutralidade dos respectivos combatentes.

O mote “é hora de esquecermos nossas diferenças” revela o espírito da patrulha conciliadora: pedagogia autoritária, amnésia edificante, abandono de princípios. Mínimo valor pragmático, nenhuma reciprocidade. A obsessão gregária dos confinados posta a serviço do antipetismo. Autoanistia preventiva, outorgada em nome do sofrimento alheio. Perdão sem justiça.

Apesar das responsabilidades de tribunais, governadores e prefeitos na tragédia sanitária, faz sentido usá-la para uma união em torno do impeachment presidencial. Mas o mínimo que se espera de quem repudia Bolsonaro por suas ameaças à constitucionalidade é mencionar os delitos antidemocráticos, bastante documentados, que nos legaram a tarefa de afastá-lo.

Caindo na armadilha adesista, a esquerda se compromete com essas pautas deliberadamente vulneráveis. Um toque de moderação nas atitudes de Bolsonaro e a democracia estará salva. Ou basta apanhá-lo numa das tramas policialescas do STF e da Lava Jato. Primeiro tiramos o capitão, redimindo seus asseclas. Depois comemoramos a liberdade de escrever manifestos.

quinta-feira, 28 de maio de 2020

O idílio do salvacionismo judicial



A celeuma provocada pela saída de Sérgio Moro do governo Bolsonaro criou expectativas falsas sobre o papel do Judiciário, em particular do STF, na eventual deposição do presidente. Não que reste dúvida acerca da índole criminosa do suspeito. Acontece que os tribunais não podem fazer o que se espera deles, nem estão dispostos a fazer o que deveriam.

Na seara do crime comum, pouco importam as obscenidades de Bolsonaro. Do desejo nefasto à prática delituosa há enorme distância. Para não cometer adivinhação, o STF depende de inquéritos alheios sobre os atos originais (homicídios, calúnias, “rachadinhas”, etc.), onde fiquem provadas as culpas de mandantes e cúmplices, inclusive, talvez, na Polícia Federal.

Já se os ilícitos residem nas ameaças de Bolsonaro aos princípios constitucionais, seriam crimes de responsabilidade, matéria de alçada legislativa. Os magistrados limitam-se a autorizar ritos e pedir providências. A corrupção fisiológica do Congresso não justifica o STF atuar como fiscal do Executivo. Essa tarefa, no rigor doutrinário, não lhe cabe.

Percebendo que trâmites e prerrogativas podem favorecer Bolsonaro, a demanda por atitudes saneadoras dos tribunais adota convicções. Esse novo “malufismo punitivista” aplaude medidas que, embora discutíveis, tenham nobres finalidades. Mas só a parte discutível se realiza. Os objetivos que a legitimam permanecem distantes, pedindo sempre novos abusos.

Levada às últimas coerências, a criminalização de bravatas deveria impedir Bolsonaro de nomear quem quer que fosse. Ridicularizando uma doença mortal em plena pandemia, ele não está apto a escolher ministros da Saúde. O mesmo vale para a Educação, depois de seus ataques à pesquisa acadêmica. Os pretextos intervencionistas renderiam páginas.

O raciocínio parece quimérico, mas já foi aceito no próprio STF. Em 2016, ludibriado pelos conspiradores da Lava Jato, o tribunal vetou a nomeação de Lula para ministro. Com base em gravações ilegais, alavancou um golpe parlamentar escandalosamente corrupto e permitiu uma tramoia clandestina que tirou da disputa eleitoral o maior antagonista de Bolsonaro.

Diante daquela postura expedita do STF de outrora, sobressai a péssima relação de custo e benefício de suas medidas polêmicas e ineficazes que hoje estariam impondo “freios” ao fascismo. Não faz diferença um amigo do amigo dirigir a PF. Ninguém obrigará Bolsonaro a entregar o aparelho telefônico. Duvido que a tal reunião gere ao menos um processo viável.

O STF afrontou a Constituição para depor Dilma Rousseff e manter Lula preso, mas se limita a causar aborrecimentos burocráticos a um governo fascista numa crise humanitária. Finge cercar Bolsonaro usando como referência alguém que cometeu ilícitos para elegê-lo. Em vez de combater o despotismo, provoca-o. Denuncia a ameaça de um golpe que ocorreu há anos.

Para além de performances inócuas de poder e bravatas redundantes, o messianismo judicial não passa de uma guerra vingativa entre facções de Moro e Bolsonaro que dominam gabinetes e delegacias. Tolerados em nome da ilusão que gerou a catástrofe, os pequenos deslizes do STF garantem a impunidade do bolsonarismo arrependido e naturalizam seus métodos.

Fosse imparcial em seu viés moralista e punitivo, o STF trataria Bolsonaro como tratou Dilma e Lula. Estivesse arrependido daquele erro, puniria Sérgio Moro por induzi-lo. O meio-termo é a conciliação que perpetuará o fascismo através da lavanderia midiática de reputações. Não existe lado aceitável na disputa entre o genocida e o Regime de Exceção que o pariu.

terça-feira, 31 de março de 2020

Vírus oportunistas



As autoridades federais esperaram semanas para constatar a proliferação do coronavírus, algo que aconteceria justamente se elas esperassem. Alertadas por exemplos alheios, podendo impedir a sua repetição, preferiram a saída mais traumática e letal. Nesse ínterim, o presidente da República fazia piada com os riscos e incentivava o contágio.

Não houve incompetência, mas cálculo político-administrativo: disseminar imediatamente a doença para que o país volte logo à “normalidade” financeira, ainda que isso cause milhares de mortes evitáveis. O pânico também desmobiliza os indivíduos, sufoca pautas escandalosas e reivindicatórias, gera medidas repressivas e esconde o fracasso das reformas neoliberais.

O figurino patético embeleza o ogro fascista. Jair Bolsonaro interpreta o anti-herói renascido, lutando contra um inimigo sem bandeira, que não lhe causa embaraços morais e que, afinal, acabará derrotado. O rebelde antipolítico deixará estados e municípios à míngua, culpando-os pela recessão e usando sua eficácia para reiterar o discurso da gripezinha inofensiva.

As cúpulas empresariais, judiciárias e religiosas do bolsonarismo compartilham os objetivos do presidente, mas não a sua demência. Esferas bem informadas e pragmáticas, antevêem as consequências da aventura e se preparam para atender à sede vingativa da turba. Enquanto Bolso Nero segue conselhos incendiários, seus mentores o encharcam de combustível.

A participação da mídia corporativa nessa fritura é sintomática. Os veículos demonizam o presidente, mas poupam seus aliados e ministros. Ensinam cuidados inacessíveis à maioria dos cidadãos e responsabilizam os pobres pelo contágio, como se eles saíssem de casa por livre e empreendedora vontade. E os porta-vozes do Estado mínimo reclamam ajuda estatal.

Eis a dinâmica dos negacionismos em voga. Também a doença bolsonarista recebeu apoio de incautos e teve seus sintomas normalizados, até que não houvesse remédio. Os arrependidos acordaram tarde, para encontrar as vias democráticas interditadas, restando apenas a grande amnésia conciliadora sob os auspícios da direita. As panelas batucam de alívio.

Congresso e Judiciário parecem “resistir” ao lunático, mas de fato o aproveitam para legitimar suas próprias relevâncias, num sistema de pesos e contrapesos que opõe o tenebroso ao abjeto, a ditadura ao Regime de Exceção. Com paliativos tardios, remendos indecentes e lições civilizatórias hipócritas, naturalizam o pesadelo humano, econômico e social que se avizinha.

Bolsonaro segue no cargo porque engendra a catástrofe. Ela garante a receita dos comparsas, a bravura dos adversários e a reunificação do fascismo em sua nova cruzada salvacionista. Quando Sérgio Moro desfilar de blindado, zelando pelo toque de recolher, aqueles que ajudaram a piorar o contágio defenderão o confinamento absoluto, inclusive na campanha eleitoral, claro, para não piorar o contágio. Mas Luciano Huck poderá distribuir donativos.

Antes que o país fique polarizado entre doentes que sobreviveram e “privilegiados” que se resguardaram, com seus óbvios efeitos ideológicos, é necessário resistir à despolitização dos debates. Evitar que o “fique em casa” vire uma performance anódina do conforto civilizado, espécie de inversão desagregadora, apocalíptica e narcisista do “vem pra rua”.

Basta de humanismos apartidários e solidariedades passivas. A falsa isenção dos patrulheiros morais nunca passou de uma covarde tolerância com o fascismo. A fase do desprendimento republicano acabou na consumação do golpe judicial que pôs um genocida na Presidência, lançando o curso histórico que hoje leva à matança de vulneráveis. A culpa não é apenas de Bolsonaro. É de todos que um dia o consideraram aceitável. Todos.

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

Pós-democracia



A cada ataque mais veemente do arbítrio, surgem novos textos opinativos reafirmando a saúde da democracia brasileira. As instituições funcionam, as liberdades sobrevivem, há eleições. Os vaticínios catastróficos da esquerda falharam. O governo de Jair Bolsonaro pode ser medíocre, mas segue os padrões do estado de Direito.

Essas afirmações dependem de significados muito convenientes de “ditadura” e “fascismo”, baseados no Brasil de 1964 ou em referências estrangeiras de um século atrás. Também reduzem a ideia de democracia a um conjunto de ritos e estruturas burocráticas que pouco significam sozinhos. Os despotismos atuais, tão criticados, usam as mesmas desculpas.

As eleições passadas transcorreram nos escombros de um golpe parlamentar. Seu fracasso vergonhoso estigmatizou ainda mais a classe política, fortalecendo a agenda revolucionária do bolsonarismo. Nesse ambiente, o apoio midiático à Lava Jato virou uma campanha maciça a favor da ideologia anticorrupção, com óbvios efeitos persuasivos sobre o eleitorado.

A disputa vencida por Bolsonaro foi tudo, menos democrática. Sua campanha beneficiou-se de um episódio policial suspeito, espalhou ameaças, agrediu oponentes e cometeu crimes eleitorais em escala inédita. Empresas e órgãos públicos engajaram funcionários na militância bolsonarista. Comícios de estudantes foram impedidos, a propaganda petista censurada.

Mas nada supera a conspiração judicial que tirou da disputa o favorito das pesquisas, julgando seu caso em tempo recorde, condenando-o por “crime indeterminado”. Promotores federais armaram conchavos clandestinos com veículos de comunicação e grupos de militantes para incentivar o voto em Bolsonaro. Enquanto perseguiam seus opositores.

A tentativa de criminalização do jornalista que revelou esses escândalos mostra o nível de cidadania vigente. Outro “caso isolado”, de tantos que já parecem habituais: manifestações pacíficas oprimidas, vídeos e textos proibidos, apologias oficiais ao nazismo, execuções e atentados impunes, a inviabilização do trabalho de artistas e acadêmicos.

São as instituições em pleno funcionamento. Os Poderes divergem no máximo entre círculos hipócritas e raivosos, uns dissimulando a perenização da inconstitucionalidade, outros vazios de quaisquer escrúpulos. Legislativo, Judiciário e Executivo se equilibram numa luta por hegemonia, ávidos para imporem suas respectivas agendas antipopulares e despóticas.

Esse “normal” é o fato consumado, que os negacionistas tratam como a ameaça perpétua de si mesmo. Os sintomas bastam para conhecermos tanto a doença quanto o antídoto democrático que deveria preveni-la. Um Bolsonaro não chega ao Planalto sem que algo tenha se perdido no trajeto, algo cuja ausência nenhuma fantasia resistente conseguirá suprir.

Revela-se aí o custo da aventura irresponsável que unificou a direita brasileira pela destruição sistemática do lulismo. Não importa a lisura do objetivo. Os métodos foram (ou precisaram ser) ilícitos, e assim passaram a definir a natureza do resultado. O Regime de Exceção é indissociável da tirania de milicianos que ele ajudou a materializar.

A ausência de rupturas drásticas significa apenas que elas se tornaram desnecessárias. Uma imprensa que naturaliza a tramoia eleitoral da Lava Jato não irrita os censores. Um STF que ignora a suspeição de Sérgio Moro dispensa baionetas. As polícias garantem o silêncio das ruas, enquanto o império da pós-mentira performa sua liberdade de hospício.

O fascismo jamais destruirá as fontes institucionais de sua obscena legitimação.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

A conciliação perpetuará o fascismo



A direita gosta de ver Lula prometendo uma candidatura que se destrói com meia-dúzia de canetadas amigas. O incômodo surge quando ele ameaça expandir essa perspectiva, abraçando uma agenda democrática que inclua sua elegibilidade em tópicos de interesse geral. Então os ideólogos da pacificação vêm negar-lhe o direito de falar em nome da boa causa.

Romper esse bloqueio tornou-se uma obrigação moral e estratégica do lulismo. Se Lula causa embaraço, é porque suas manifestações iluminam a natureza judicial do fascismo e o endosso hipócrita que este recebe dos apoiadores da Lava Jato. A pecha da radicalização estigmatiza o diagnóstico mais óbvio da conjuntura brasileira e impõe uma via suicida à luta oposicionista.

Seria indecente pedir que Lula participasse do teatro de normalidade envolvendo sua ausência na disputa contra Jair Bolsonaro. E isso vale para todo cidadão que se diga preocupado com a escalada arbitrária. Não resta dúvida razoável de que a Lava Jato conspirou para eleger o fascista, além de manter preso, ilegalmente, seu maior adversário.

Bolsonaro é uma distração para o verdadeiro problema. Enquanto o bode faz pinotes na sala, os cômodos da casa vão sendo tomados pelo bolsonarismo judicial, que dá alicerce ideológico e repressivo ao governo dos patetas úteis. Sem denunciar a Lava Jato de maneira inflexível, a plataforma antifascista flerta com o desastre. Derrubará o capitão para eleger Sérgio Moro.

Não há perigo de conflito social no país, e sim um avanço de práticas delituosas e golpistas, muito bem documentadas, que a covardia pacificadora julga prudente eufemizar. Mais do que premissa ética, enfrentá-las é uma exigência constitucional. Agendas libertárias polarizam radicalmente com o fascismo, e com seus adeptos, em qualquer contexto. Por natureza.

O atual mote conciliador vem da Anistia, imposta pela ditadura militar como proteção para seus criminosos. Os setores que aderiram àquela impunidade amnésica tentam reproduzi-la, exatos 40 anos depois, no desastre de outra loucura autoritária que eles apoiaram. Desta vez, contudo, as vítimas só podem participar se fizerem autocrítica e pedirem desculpas.

A animosidade entre petistas e antipetistas, que serve de pretexto à ação de pacificadores, constitui um falso dilema para o campo democrático. Além de favorecer o polo reacionário, trivializando seus valores abjetos, essa partidarização faz leitura mesquinha do desafio. Basta usar a legalidade como referência positiva que o meio-termo deixa de parecer tão razoável.

Quisesse de fato derrotar Bolsonaro, o centrismo anteciparia a postura pragmática que exige do PT. Admitindo que o partido será essencial a qualquer projeto oposicionista, veria na rejeição hidrófoba a Lula um grande obstáculo para o êxito da aliança. E faria do petista um símbolo dos podres da Lava Jato, convertendo-a em vulnerabilidade ética do governo.

Tamanho desperdício tático é também sintoma de naturalização do fascismo. A ideia de atrair o eleitorado conservador afagando suas taras vingativas só pode fazer sentido para quem distingue Bolsonaro e o “legado” da Lava Jato, ou a corrupção dos justiceiros e a que dizem combater. Não surpreende que Lula, hábil negociador, seja visto ali como incendiário.

Nenhuma vitória democrática será viável se depender de concessões do bolsonarismo judicial. E não me refiro apenas aos recuos inaceitáveis que isso exige, mas também à esfera prática: o grupo capaz de arrancar do páreo alguém como Lula, com 40% das intenções de voto, daquela maneira, parece indisposto a reconhecer limites. Ou mesmo a permitir disputas imprevisíveis.

Para vencer democraticamente o fascismo é preciso reconstruir a própria democracia. O apoio popular a Sérgio Moro, verdadeira base estatística da força reacionária, aponta para um nível de manipulação que destrói fantasias sufragistas. A inação do STF, do STJ e do TSE diante das reportagens do Intercept antecipa o nível das campanhas eleitorais futuras.

O republicanismo inflexível pode agregar moderados políticos, inclusive porque a moderação é necessária ao reconhecimento dos direitos de um adversário. Mas esse consenso envolve clareza sobre o objetivo comum e, acima de tudo, a natureza inconciliável das demandas. Em suma, o comprometimento por uma ética radical alicerçada na firmeza de seus propósitos.

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Catedral


O dorso da ruína absorta
parece assomar do abismo.
Dançam lumes coloridos,
sonhos de glórias e mitos,
no cenho polido a suor.

Vozes amenas e miúdas
brincam no frio do crepúsculo
que vela as almas amuadas.
A bruma suave me afaga
a lava dos olhos túmidos.

Pios, latidos, coros múrmuros,
rumores das copas nuas,
soltos pelo anil sem nuvens,
fundem ternura e matéria
no agora da praça velha.

Vultos avançam às ruas,
passam fugazes, dispersam
vazios. Respira, suspenso,
baile teso de procuras,
um susto afoito que esquece.

Basta que a relva solene
colha os amores cansados
com sua leveza de pólen:
sou a pedra desses arcos,
dourando à dor do poente.


Poema de Estuário (Editora Patuá, 2018).

quarta-feira, 9 de outubro de 2019

O regime da pós-mentira



Publicado no Observatório da Imprensa


Quando o ministro Ernesto Araújo afirmou que o Partido Nacional-Socialista alemão era de esquerda, proferiu uma bobagem flagrante, que chocou o planeta. Mas o chanceler poderá sempre alegar que não mentiu, apenas expôs um juízo pessoal que, “por acaso”, contraria a verdade. Sorte da opinião, azar dos fatos. E da História.

Embora particularmente ofensiva, a deturpação de Araújo não deveria surpreender os analistas da mídia corporativa. A maioria dos que se dizem perplexos com as impropriedades da cúpula do governo federal vem usando fórmulas silogísticas muito parecidas para o golpe parlamentar, a Lava Jato e a prisão política de Lula.

Se a Constituição autoriza o impeachment, o de 2016 obedeceu à normalidade democrática. Se os tribunais aceitaram a condenação de Lula, sua culpa está provada. Se a Lava Jato prendeu corruptos, foi benéfica para o país. Se a informação tem fonte ilegal, não é fidedigna.

A legitimidade de acreditar em bobagens não as torna verossímeis. Não resta dúvida possível de que o impeachment foi um golpe fisiológico e oportunista alavancado por uma artimanha ilegal da Lava Jato. Ninguém com mínimo discernimento jurídico seria capaz de negar que a prisão de Lula nasceu de conluios delituosos de Sérgio Moro e procuradores.

As conversas divulgadas pelo Intercept provam tudo isso. De novo, porém, a ignorância seletiva dá lógica aos descalabros. Pouco importam as evidências, o bom-senso, a legislação. Basta alguém dizer que “acha” a deposição justa, os indícios convincentes, os justiceiros bem intencionados. A credulidade se expressa como evento indiscutível.

O conceito de pós-verdade talvez sirva para definir as narrativas, mas já não é a maleável ideia de verdade que está em jogo, e sim a de mentira, bem menos controversa. A incapacidade de constatar o óbvio não tem nada a ver com a falsificação, que envolve a própria natureza espontânea e sincera do erro. Mentir é um ato consciente e doloso.

Pois aquelas manifestações de ignorância são performáticas. O ministro sabe que a associação entre nazismo e socialismo é absurda, tanto quanto os apologistas “qualificados” da Lava Jato sabem que ela serve a uma estratégia nefasta de poder. Longe de expressarem convicções sinceras, seus desvarios visam ludibriar incautos e normalizar a defesa do indefensável.

A estratégia tem sucesso, nas cúpulas do Judiciário, para manter a obscena condenação de Lula. O vale-tudo fantasioso dá aos nobres magistrados o álibi que lhes faltaria em sociedades menos corruptas e hipócritas. Eles podem forjar crenças estapafúrdias porque, para impedir a eleição do petista, até os valores que as tornam mentirosas viraram tópico interpretativo.

Enquanto a pós-verdade acena com a anulação das “grandes certezas” por inúmeras narrativas individuais, a pós-mentira traz a utopia da inexistência do ardil falsificador, o pressuposto da validade absoluta de qualquer asserção sobre o mundo. “Polêmica”, segundo o rótulo neutralizador da moda, ela se afirma “imparcial” na proporção de seu repúdio pela sociedade.

A pós-mentira esconde o método que organiza a loucura em pós-verdades convenientes. É o salvo-conduto moral do mentiroso, o cinismo que transforma o delírio em performance e o logro em ética opinativa. A suposta natureza irrefutável do enunciado inverídico, fantasiado de juízo pessoal, dissimula o objetivo que define moralmente o ato de manifestá-lo.

Existem bases narrativas (éticas) nas farsas judiciais da Lava Jato e no delírio messiânico do bolsonarismo. Mas precisamos ir além do conteúdo. O Regime de Exceção é soberano porque dita as fábulas que o legitimam. Aí reside a armadilha do debate ocioso em torno de falsas maluquices, que sempre estarão certas pelos critérios da falsa maluquice hegemônica. Não há terreno mais confortável para o fascismo do que o narrativo.

Combater a pós-mentira exige a distinção entre o apedeuta e o cínico, a ignorância e a fraude. O foco reside, por isso, mais na enunciação do que no enunciado, mais no indivíduo que no discurso. A questão é desmascarar a estultice teatral de pessoas que, sagazes e informadas, proferem juízos infundados para assuntos que elas não têm como ignorar.

O critério profissional ajuda muito nessa leitura de aptidões. A competência pressuposta por diplomas, currículos e cargos obriga seus detentores a certos níveis básicos de conhecimento e interpretação dos fatos. Quando o equívoco involuntário deixa de ser plausível, a própria lógica da meritocracia induz a percepção da desonestidade. O que vale para diplomatas, vale para jornalistas, acadêmicos, advogados e magistrados.

Denunciando na suposta “polêmica” a naturalização da mentira e, nesta, uma atitude imoral dos seus divulgadores, romperíamos a tendência fútil e paralisante de justificar toda aberração conceitual a partir de licenças ideológicas. Não foram valores pessoais que fraudaram a democracia brasileira, e sim a ocultação e a distorção sistemáticas da verdade.

Enquanto ainda podemos reconhecer os efeitos do arbítrio, somos capazes de identificar a índole corrupta daqueles que tentam reduzi-lo a uma simples questão de nomenclatura.

quarta-feira, 21 de agosto de 2019

A verdade sobre a verdade



A primeira reação da cúpula da Lava Jato diante das reportagens do Intercept residiu em obstruir a confirmação de sua autenticidade. Embora insinuassem sofrer calúnias, as supostas vítimas evitaram meios simples e eficazes de combatê-las: disseram ter apagado os arquivos originais e pouparam o veículo de acusações que o ônus da prova submeteria à perícia.

O inquérito dos hackers dificulta ainda mais o acesso à verdade. Enfiou-a num labirinto de papéis que demandam meses de verificações fajutas e inúteis, sem base comparativa possível ou desejada. As evidências ficarão ocultas, supostamente para não consumar o crime, e a versão oficial tratará de solucioná-lo usando outros materiais.

Tudo isso para esconder a nulidade da condenação que impediu a vitória eleitoral de Lula. Nenhuma revelação do Intercept possui semelhantes alcance e gravidade, tampouco o mesmo potencial de suscitar efeitos práticos imediatos. Segredo de Polichinelo da cobertura noticiosa, o tema alcança perplexa unanimidade nos círculos especializados.

O maior desafio aos objetivos da Lava Jato é o sucesso da estratégia de parcerias do Intercept. A veracidade das informações vazadas, inicialmente sujeita a controvérsia, passou a ser admitida de maneira oficiosa por todas as instâncias midiáticas e judiciais. O benefício da dúvida terminou sucumbindo à constatação de sua própria inverossimilhança.

Esse embaraço aflige as altas cortes e setores da mídia corporativa que, aderindo inicialmente à suspeita de falsificação, comprometeram-se a repudiar as conversas caso a soubessem reais. O mote da prova ilícita espana vernizes punitivistas, mas não alivia o desgaste de fingir ignorância acerca de algo repercutido em escala planetária. Provas, afinal, provam.

O STF ganhou um problema e tanto. Sabe que não poderá abraçar o outrora confortável malufismo jurídico, pois os preceitos doutrinários e republicanos que tornam as conversas abjetas são fortes e evidentes demais. Por outro lado, tratá-las como duvidosas agora reduziria o arco de atitudes do tribunal caso ele precise reagir a futuras revelações constrangedoras.

Acontece que não há saída para impedir a liberdade de Lula senão normalizando-se a ética profissional de Sérgio Moro e colegas procuradores. À luz do que ficou impossível não saber, parolagens sobre autenticidade são mera apologia ao delito. Qualquer posicionamento demanda juízos acerca dos valores constitucionais e democráticos afetados pelo escândalo.

Mantendo Lula preso, o STF abrilhantará a narrativa histórica do período com a explicação definitiva para o triunfo impune do arbítrio. Restarão identificados os cúmplices de Moro, as mentes e o poder que sempre faltaram à sua mediocridade intelectual e hierárquica. E mesmo a origem da institucionalização do fascismo no país ganhará um nexo bastante elucidativo.

Sejam quais forem os desdobramentos do episódio, e embora eles não pareçam alvissareiros, trata-se de uma derrota inédita do Regime de Exceção. Desta vez, os fatos escaparam a seu controle. A verdade sobre o golpe eleitoral da Lava Jato vazou, continuará vazando e ficará mais repugnante a cada tentativa de contê-la.

quinta-feira, 27 de junho de 2019

Os vazamentos provam



Os diálogos da Lava Jato divulgados até agora pelo Intercept são suficientes para anular a condenação de Lula. Provam, portanto, sua inocência. Essa prerrogativa inata da cidadania é restituída com o cancelamento de um ato judicial que venha a suspendê-la. A nulidade extingue o todos os componentes do processo.

Poucas vozes críticas repercutem de maneira clara esse aspecto óbvio e chocante. Mesmo o noticiário que denuncia o vexame ignora as suas implicações e o restringe à maleável seara ética. A moda entre os comentaristas é o negacionismo blasé, “decepcionado” com Sérgio Moro mas não com seu discurso, tratando a legislação como uma narrativa suspeita qualquer.

O motivo do silêncio reside na lógica inescapável dos fatos: se a prisão tirou Lula de uma disputa sucessória em que ele era favorito e se os vícios que anulam a condenação incluem o explícito viés político de seus artífices, a Lava Jato influiu deliberadamente no resultado das eleições presidenciais. E de maneira inconstitucional.

Muita gente participou da farsa. Da imprensa às cortes, passando pela militância digital e pelo campo jurídico, a percepção dos arbítrios contra Lula foi generalizada. Quem se omitiu o fez por adesão aos desdobramentos político-eleitorais da Lava Jato, fossem restritas à derrota do lulismo, fossem abarcando também a vitória de Jair Bolsonaro.

O apoio desses grupos ao Intercept é oportunista, contrariado e reticente. Visa domesticar os vazamentos com leituras higiênicas e descontextualizadas, que só admitem a inocência dos justiceiros. Moro agiu por soberba e afoiteza, não para favorecer o candidato que o tornaria ministro. Uma fraude eleitoral gigantesca não diminui o “legado” da Lava Jato.

O esforço apaziguador equivale à tentativa de criminalizar o Intercept, ao ridículo terrorismo com a ameaça de “anular tudo” (como se o caso Lula tivesse equivalentes) e à bobagem de que TRF-4, STJ e STF podem ser cúmplices dos delitos e ao mesmo tempo legitimá-los. Tudo isso faz parte de uma estratégia para ocultar aquilo que importa realmente. O que foi provado.

Não me iludo com as decorrências práticas das revelações, especialmente se vierem a atingir o STF, que, acuado, buscará o amparo dos fascistas. E será fácil juntar meia dúzia de juízes e desembargadores antipetistas para devolver Lula à cadeia, na improvável hipótese de soltura. Sobram mentiras para legitimar as arbitrariedades impunes do Regime de Exceção.

Isso não reduz a enorme importância histórica, pedagógica e simbólica das divulgações. Mas o cenário se aproxima de um paradoxo: quanto maior o escândalo, menos destaque receberá a nulidade jurídica da prisão de Lula e menor ainda será a consciência pública do golpe eleitoral da Lava Jato. A perplexidade se transformará aos poucos numa performance vazia.

O triunfalismo catártico do campo progressista corre o risco de despolitizar as revelações. Primeiro, tornando-as espetáculos da suposta putrefação institucional que embala o fascismo. Depois, permitindo que os bastidores dos vazamentos ofusquem seu conteúdo. Finalmente, supondo que punições individuais e autocríticas solenes encerram o assunto.

As reportagens do Intercept são provas cumulativas dos mesmos fatos originais. Resta apenas sedimentar esse nexo probatório nos debates vindouros, de maneira explícita e incondicional. Só assim as coisas passarão a fazer algum sentido, tanto naquilo que as informações ensinam sobre o passado recente do país, quanto no próprio gesto de divulgá-las.

segunda-feira, 20 de maio de 2019

A Lava Jato produziu o governo Bolsonaro



Os antigos defensores da Lava Jato, que festejaram quando a prisão de Lula impediu sua vitória eleitoral, reagem com perplexidade às estultices do governo Jair Bolsonaro. Ignorando a óbvia relação causal dos fenômenos, fingem que o jabuti subiu na árvore sozinho, como se a tragédia anunciada fosse um mero acidente de percurso na Cruzada Anticorrupção.

É fácil notar que a Lava jato enriquece delatores, advogados e multinacionais estrangeiras. Já considerá-la benéfica para o povo que a financia depende do repertório de valores de cada um. Se derrotar o lulismo compensa quaisquer sacrifícios, colapsos e prejuízos, maravilha, deu certo. Se nada justifica eleger milicianos e dementes obscurantistas, a conta não fecha.

O meio-termo, usado por muitos para fugir do dilema, disfarça a escolha pela primeira opção. Um dos apelos do imaginário fascista reside justamente em prender (e matar) bandidos. Não é outra a origem do discurso de que a corrupção supera negativamente a desigualdade social, a incompetência administrativa e o racismo institucionalizado. Ou o próprio fascismo.

E precificar os lados da balança não ajuda a equilibrá-la. Quantas fortunas recuperadas pagam a destruição da universidade pública, da cultura, dos direitos individuais? Quantos larápios aposentados ou irrelevantes compensam a inelegibilidade de um candidato favorito a presidente da República, o único capaz de impedir a escalada reacionária?

A agenda saneadora jamais precisaria da Lava Jato e do resultado eleitoral que ela gestou. As condenações de burocratas e políticos metidos em esquemas antigos e notórios seriam resolvidas há décadas, sem rótulos espalhafatosos, desde que policiais, procuradores e juízes cumprissem suas prerrogativas básicas. Todos esses casos dispensariam os arbítrios aplicados a Lula em nome da impunidade alheia. Só a excepcionalidade atingiria o petista.

Nisso a Lava Jato, porque ideológica, foi eficaz: partidarizou a constitucionalidade, tornando o antipetismo um alento moral para a naturalização do arbítrio. Nada mais explica o silêncio das cortes superiores diante dos métodos aplicados a Lula, cheios de vícios primários, que teriam derretido qualquer processo “comum”. O fato de não criar precedentes, mas exceções pontuais irrepetíveis, mostra o caráter deliberado e sistemático dessa covardia.

Basta resumir a trajetória de Sérgio Moro para sabermos que não houve mera coincidência entre as suas atividades e a ascensão fascista. O juiz vazou grampos ilegais para derrubar um governo, condenou por “crime indeterminado” o candidato do mesmo partido, manteve-o incomunicável na disputa eleitoral, ajudou a campanha do seu maior adversário e se tornou ministro da chapa vencedora. A de Bolsonaro, que lhe prometeu uma vaga no STF.

Esse pragmatismo oportunista só faz sentido como estratégia de poder. Não há justificativa técnica para encenações midiáticas e vazamentos de dados sigilosos. E é ilustrativo o gosto contraditório pela publicidade numa operação que resguarda seus próprios segredos tão bem, inclusive negando às defesas o acesso a documentos dos inquéritos.

A evidência final de que a Lava Jato pariu o monstro está na afinidade ética de ambos. O recurso de Moro ao espetáculo obscurantista e a manobras clandestinas sempre que algo ameaça seus interesses é típico do governo que o abriga. As pressões de militares sobre o STF na campanha e a desobediência às ordens de soltura de Lula têm a mesma essência.

Refém da desgraça bolsonariana, incapaz de sobreviver a uma CPI bem feita, a Lava Jato virou parte do sistema viciado que prometia destruir. É impossível separar cruzados judiciais e administrativos, pois o elo populista que os une também lhes confere sua única fantasia de legitimidade. Eles dependem do mesmo contingente raivoso e vingativo.

A normalização do país exige, portanto, que todos os articuladores do golpe que tirou Lula da disputa presidencial respondam juntos pelo desastre resultante. Permitir que os indignados tardios reciclem a agenda salvacionista, quiçá em torno do próprio Moro, seria um aval para novas aventuras tenebrosas da “gente de bem” que o idolatra. Os arrependidos de hoje sabiam, desde o início, aquilo que a Lava Jato preparava.

quinta-feira, 25 de abril de 2019

Liberdade de exceção



Existem diversas leituras razoáveis para a crise que envolveu o STF, o Ministério Público e veículos da direita midiática. Nenhuma delas inclui a defesa ou o cerceamento da liberdade de expressão. Essa narrativa é sedutora, mas não condiz com as atitudes dos seus porta-vozes e tampouco motiva os interesses que a puseram no centro dos debates.

Se as prerrogativas constitucionais de fato importassem, seus atuais defensores teriam reagido com a mesma veemência quando a Folha de São Paulo censurou judicialmente uma página virtual que a ironizava. Ou quando certo diretor da Globo processou um blogueiro que o mencionou de maneira indireta, em contexto ficcional. Ou ainda quando a delegada federal conseguiu silenciar os questionamentos incômodos que lhe fazia um jornalista.

Os exemplos são mais numerosos e absurdos do que nosso espírito libertário seria capaz de suportar. Nos rincões interioranos, os conflitos se resolvem com ajuda policial, para não citar o fuzilamento sumário, dispensando requintes processuais. Nos grandes centros, os casos mais civilizados arruínam indivíduos econômica e profissionalmente, por litigâncias intermináveis, caríssimas, abusivas. E quase sempre vencidas pelos cerceadores.

O desrespeito à livre manifestação está em todo lugar. Na proibição a Lula de conceder entrevistas e participar da propaganda eleitoral do PT. Nos vetos a reuniões de estudantes universitários. No patrulhamento a professores e funcionários públicos. Nas exposições de arte suspensas e nos artistas presos e humilhados. Na repressão violenta a manifestantes pacíficos e até a faixas políticas em estádios de futebol.

Judiciário, Ministério Público, imprensa corporativa, governo federal, ninguém dá a mínima para a liberdade de expressão. A dos outros, entenda-se bem. Para os “nossos”, vale tudo. Especialmente se a vítima da ofensa é a deputada petista, a vereadora do PSOL assassinada, o deputado gay que sofre ameaças, o ex-presidente retratado como bandido no filme de quinta categoria. Mas ninguém se atreveria a ofender a honra de Sério Moro, “talquei”?

Exatamente porque seletiva, a defesa de direitos é um discurso calcado no pressuposto de que uma parcela da sociedade não pode ter a mesma garantia. Ou melhor, um gesto simbólico que afirma a insignificância dos prejudicados e a superioridade dos seus antagonistas. O sigilo que impede a plena defesa de Lula torna-se desnecessário para os veículos divulgarem dados sigilosos que supostamente o incriminam. O absurdo faz parte da mensagem.

O uso retórico das liberdades é tudo, menos inocente. Dos grampos ilegais das conversas de Dilma e Lula, nas vésperas do golpe, ao apelido inócuo de um ministro da corte que julgará o recurso do ex-presidente, passando pelo depoimento inválido de Antônio Palocci, em plena campanha presidencial, há sempre um nexo oportunista nas boas intenções da mídia.

Por isso, quando se escudam na defesa da livre expressão, sabemos apenas o que os ataques ao STF não pretendem. A defendida liberdade para constranger o tribunal é a apologia pura desse constrangimento. Fosse um email insinuando a amizade de Moro com advogados de réus, teríamos uma campanha pela limitação responsável do que pode vazar.

Ninguém está acima da lei, exceto quem repete essa mentira.

segunda-feira, 8 de abril de 2019

Lula é a referência



Para recuperar a competitividade eleitoral, a esquerda precisa adotar novas táticas discursivas. Embora legítima e imprescindível, a pauta humanitária atesta a identidade política de Jair Bolsonaro e a coerência de sua plataforma hedionda, permitindo que ele controle os debates públicos através da verborragia esquizofrê­nica. Falta abalar o triunfo simbólico do projeto fascista e desestabilizar o conforto retórico de seus adeptos.

A busca pela vulnerabilidade narrativa do bolsonarismo poderia começar na sua obsessão por Lula. O ex-presidente incorpora o Outro rejeitado que positiviza o retrocesso, o antagonista que Bolsonaro maneja para traçar uma singularidade ideológica. Um Lula às avessas, o poste da Lava Jato afirma-se negando o modelo, mas preservando-o para usos oportunos.

Ora, sendo Lula uma referência privilegiada para a direita, por que não explorar o seu imenso potencial de comparação? Bolsonaro fugiu desse problema na campanha, mas venceu prometendo soluções milagrosas para o colapso gerado pela incompetência petista. O mínimo que se pode exigir do mito é superar administrativamente o grande enganador petralha.

Os índices dos governos Lula deveriam tornar-se base cotidiana para o acompanhamento da gestão Bolsonaro, em fóruns digitais, manifestações no Congresso, entrevistas de lideranças partidárias, blogs, páginas exclusivas na internet e até painéis publicitários. Criando uma enorme sombra de eficácia alheia em torno dos salvadores ultraliberais, um círculo virtuoso de “expectativas saudosas” que ressuscite as pautas relevantes de fato para a sociedade.

Sempre que os porta-vozes do bolsonarismo atacarem os paralelos, o jogo de réplicas e novas respostas ajudaria a sedimentá-los como tópico de discussão. O incômodo faria os governistas desqualificarem Lula, admitindo a premissa comparativa e seu potencial embaraçoso. A virulência ideológica do fascismo fortaleceria o apelo persuasivo das estatísticas. Quanto maior o ataque ao ex-presidente, mais enfática a cobrança para que ele seja superado. E maior a percepção do abismo que o distingue dos inimigos.

Cada pretexto para desviar o assunto (Dilma, crise, malufismo, etc.) oferece meios de retomá-lo. Acima de tudo, porém, a relevância de Lula afirma-se num motivo simples e indiscutível: só ele poderia vencer as eleições no lugar de Bolsonaro. As implicações desse fato, unindo os avanços de outrora à condenação arbitrária do ex-presidente, vão além de minúcias judiciais e folclores punitivistas, atingindo inclusive as pessoas decepcionadas com o PT.

Embora desagrade certos esforços para transformar a esquerda numa facção moderada (“construtiva”) do antipetismo, a proposta não alimenta delírios hegemônicos ou sebastianistas. Basta-lhe semear provocações incômodas nos consensos vigentes, usando critérios técnicos e positivos que não reproduzam os falsos encantos da doutrina reacionária.

Atingindo o cerne da autolegitimação fascista, o resgate da memória do lulismo talvez seja uma alternativa pragmática de luta nessa interfase eleitoral. Especialmente porque preencheria a perigosa lacuna de referências gerada pelo previsível fracasso de Bolsonaro, invertendo o jogo de vitimização que seus adeptos preparam para justificá-lo.

As manifestações coletivas de repúdio a Lula mostram que o furor das vaias e dos insultos visa acima de tudo calar o dissenso, impor a amnésia e a injustiça como fatos consumados. Esse ódio reflete medo, mostrando quão frágil é a virulência fascista, ansiosa por esconder seu maior fantasma numa solitária em Curitiba.

quinta-feira, 21 de março de 2019

Idealização de Boechat precisa ser questionada



Publicado no Observatório da Imprensa

O volumoso necrológio do jornalista Ricardo Boechat foi digno de sua importância para a história da profissão no país. A trajetória pelos maiores veículos noticiosos e o vasto rol de premiações explicam as homenagens unânimes dos colegas. Verdadeira celebridade, recebeu merecida comoção popular diante da tragédia estúpida que o atingiu.

Mas seria indigno da memória do grande jornalista dedicar-lhe uma condescendência que ele próprio evitava na labuta cotidiana. Boechat decerto adivinhava os efeitos colaterais da postura independente e personalíssima que o definia, e esses desdobramentos fazem parte da complexidade e da riqueza do trabalho que o consagrou. Podemos respeitar o falecido sem transformá-lo num objeto de hagiografia populista.

Não me refiro ao indivíduo, ao pai de família, ao companheiro de tantas pessoas cujo luto exige a mais solene consideração. Trata-se aqui de uma reflexão exclusivamente ética, no sentido clássico da palavra, restrito à figura pública de Boechat e a seu papel nos debates sobre a prática jornalística. Aproveitando o esforço para torná-lo um modelo, uso-o como exemplo da necessária cautela ao abordar personagens de sua envergadura.

Meu primeiro questionamento envolve a tendência de minimizar certas colocações infelizes do jornalista sob as desculpas do humor, do improviso e das (baixas) expectativas do público. Basta lembrar um caso emblemático: a sugestão de que Dilma Rousseff quis visitar Lula na cadeia para um “encontro íntimo”, como se não houvesse outra razão possível, ou, pior, como se a ironia sexista fizesse contraponto razoável ao suposto cinismo do pedido.

O segundo problema, de natureza parecida, é a transformação de comportamentos profissionais reprováveis em deslizes menores de personalidade. Não podemos simplesmente ignorar os indícios de assédio moral no ataque virulento e insultuoso de Boechat a uma colega de trabalho, flagrado pela câmera do estúdio. Ou esse nível de agressão faz parte das normas de conduta da categoria? Seria apenas uma “bronca” na rotina das redações?

A terceira ressalva, de mais amplo escopo, se refere à natureza do jornalismo praticado por Boechat na sua militância apaixonada a favor da operação Lava Jato. Considerá-la um marco revolucionário da história brasileira constitui, evidentemente, prerrogativa básica do opinionismo. Algo bem diverso é privar a audiência de informações cruciais para o entendimento do que estava em jogo no último processo eleitoral.

Boechat participou ativamente na vilanização da classe política e na glamorização do campo judicial que culminaram no avanço reacionário. Contribuiu para a falaciosa assepsia ideológica da agenda punitivista e dos cruzados que a usaram para práticas ilegais. Omitiu ou suavizou as arbitrariedades cometidas contra Lula, ridicularizando seus defensores. Em suma, ajudou a naturalizar o Regime de Exceção que patrocinou a vitória de Jair Bolsonaro.

Sempre houve diversos caminhos possíveis, que não se desviariam necessariamente pelo proselitismo partidário. Enquanto Boechat reivindicava isenção jornalística nos aplausos a meganhas e magistrados nebulosos, eram jornalistas como ele que denunciavam as manobras da Polícia Federal em Curitiba, o papel do Judiciário no golpe, as injustiças contra Lula, os desvios de Sérgio Moro e a atuação política do Ministério Público.

Tudo isso agregando fatos documentados, testemunhos, depoimentos de especialistas, citações jurídicas. Material noticioso, portanto, de relevância inquestionável, que Boechat conhecia e não julgou oportuno explorar. O menosprezo por essas evidências e a adesão à narrativa legalista da excepcionalidade constituem atitudes legítimas, sinceras e coerentes, mas também tecnicamente reprováveis e marcadas por leituras equivocadas de conjuntura.

Esse posicionamento desinformou a audiência porque a induziu a acreditar que os métodos corruptos não desqualificavam os resultados da Lava Jato, que a destruição da candidatura Lula independia do escancarado partidarismo dos condenadores e que a pauta repressiva era preferível à defesa de direitos individuais. Embora repudiasse o fascismo, Boechat reverberou seus discursos e endossou a principal estratégia que levaria à sua vitória.

Apesar da gravidade dos erros, porém, não seria justo ou produtivo fazer do jornalista um bode expiatório do complexo fenômeno eleitoral. Questiono sua idealização póstuma pois a considero parte de esforços para limpar a imagem dos veículos informativos que toleraram ou favoreceram a ascensão fascista. Noutras palavras, um instrumento cínico e oportunista de autoelogio corporativo, tentando edulcorar a vergonha histórica da grande imprensa pela postura irresponsável diante dos escândalos que anunciavam o triunfo do obscurantismo.

Seria interessante usar um pouco do senso crítico e do ceticismo de Boechat contra seus próprios aduladores. Pela proximidade biográfica, iniciaríamos com um balanço do viés tendencioso do grupo Bandeirantes, outrora engajado na propaganda do golpe parlamentar e depois na promoção da candidatura Bolsonaro. Em seguida analisaríamos o padrão ideológico do grotesco noticiário policial, dos rudimentares programas locais de rádio e das demagogias moralistas do comentarismo esportivo.

Mas sabemos que esse debate não prospera: o imaginário messiânico sustenta o espírito cruzado e impede que a aventura punitivista se revele uma simples estratégia de poder. Boechat, que acreditou na fantasia, recebe o prêmio de ser incorporado a ela. E não surpreende que os campos jornalístico e judicial compartilhem agendas e referências éticas, tendo em vista o valor que ambos conferem aos respectivos mitos.