Quem deterá as Big Techs?

Para além das fortunas imensuráveis, a capacidade persuasiva dos oligopólios digitais advém de seu domínio sobre as rotinas do mundo sublunar. Raros são os meios de intercâmbio ou pesquisa que escapam ao controle dessa meia dúzia de empresas.

Nas suas estruturas monopolizadas aflui o chorume obscurantista que nutre o fascismo. Os proprietários lucram com a amplificação seletiva de discursos que favorecem governos, partidos e indivíduos alinhados a esse campo antidemocrático.

A coleta e a instrumentalização de dados pessoais unem as duas faces da moeda: o que serve para facilitar a vida serve para moldá-la a interesses mercantis e ideológicos obscuros. A necessidade de uma torna-se a inevitabilidade da outra.

O recente imbróglio do X (Twitter) gerou uma sensação enganosa de vigor institucional. O STF ainda não mexeu com os verdadeiros gigantes do mercado, suseranos de atividades básicas da população. Ainda não viu a sombra do “interesse público”.

Imaginemos que o Facebook ignore uma ordem judicial e seja suspenso pelo STF. Em resposta, a Meta derruba o WhatsApp, do qual também é proprietária. Ou que a Alphabet use Google e Gmail para atacar uma punição ao Youtube. E aí? Fecha tudo?

O receio desse tipo de constrangimento limita o alcance dos esforços reguladores. A própria iniciativa de criar normas específicas para a internet agrega certa naturalização dos abusos digitais. O que ficou obsoleta não foi a lei, e sim a possibilidade de aplicá-la.

Não há debate jurídico sério que termine aceitando o uso de serviços essenciais (e até de supérfluos) na indução dissimulada de condutas. Similares analógicos dos algoritmos de “aprendizagem de máquina” jamais caberiam num regime de proteção ao consumidor.

Mas ninguém ousa aplicar legalismos contra vícios desse quilate. É mais fácil redefinir o “normal” segundo a cartilha dos patrões. Assim se desenvolve a narrativa de que a modernidade tecnológica impõe “novos desafios” jurídicos e legislativos ao país.

Foi-se o tempo em que a racionalidade embutia uma lógica oposta, de moldar inovações ao paradigma constitucional. No império do lobby soberano, o argumento que prevalece é a vergonha caipira de “jabuticabas legais” que atrapalhem as corporações indefesas.

Virou absurdo exigir transparência das redes, ainda que apenas para viabilizar auditorias de supostas checagens. E, não por acaso, as reações exalam pura seiva golpista: o espantalho das liberdades, a ameaça de retaliar agravando a censura, o desacato cínico.

Óbvio que as plataformas são responsáveis pelos materiais que veiculam, no mínimo porque têm recursos técnicos e financeiros para impulsioná-los. Óbvio que a espera por trâmites judiciais pereniza os danos consumados e incentiva os delitos futuros.

Só que o jogo não envolve princípios. Se envolvesse, ficaria impossível não punir as redes pela avalanche de mentiras que divulgam sobre o governo Lula, demonstração escandalosa de abuso de poder econômico, propaganda ilegal e desvio de finalidade.

Enquanto isso, as autoridades se dedicam à prevenção diplomática de impasses.

O golpe híbrido

A esquerda apega-se a interpretações rudimentares dos planos golpistas que culminaram nos ataques de oito de janeiro de 2023. A extensa bibliografia acadêmica sobre “guerra híbrida” ilustra a complexidade que as análises predominantes deixam de buscar.

Mas não precisamos explorar esse conceito em profundidade. É suficiente deixá-lo como referência para uma abordagem dos fatos que se aproxime do raciocínio estratégico ou, pelo menos, que respeite a sensatez característica da inteligência militar.

Pois duvido que um tenente-coronel deleuziano bem informado tivesse ilusões sobre o futuro do golpe bolsonarista. Não porque o projeto fosse naufragar, pelo contrário. Seu êxito, além de previsível, seria institucionalmente catastrófico para as Forças Armadas.

Quaisquer cenários do novo regime envolviam crises domésticas e externas de efeitos incertos e uma redemocratização com viés punitivo e reformista. O sucesso imediato da sublevação levaria, em curto ou médio prazos, a um revés histórico do campo militar.

A simples realização do processo eleitoral mostra que essa leitura vingou. Se a recusa à ideia de abortá-lo fosse legalista, não estratégica, teria barrado também as sabotagens, os conluios assassinos e a “festa da Selma”, que os arapongas decerto monitoraram.

O desfecho da aventura revelou que lado da cizânia interna tomava as decisões efetivas. Ponto fundamental da questão: a tentativa de golpe nasceu frustrada porque os setores que poderiam viabilizá-lo não o desejavam. E só nasceu porque eles permitiram.

É que o impulso criminoso de Bolsonaro gerava oportunidades irresistíveis. Primeiro, atentados, acampamentos e invasões serviriam como grande exercício de logística, psicologia e mobilização digital. Um verdadeiro banquete para a inteligência militar.

Além disso, havia o potencial destrutivo das manobras finais em Brasília. O peso simbólico do vandalismo, inclusive junto às tropas, era algo que os comandos de ambas as facções nunca desperdiçariam. Especialmente sabendo que ficariam impunes.

Por fim, a desmoralização dos golpistas torna os oficiais “democratas” hegemônicos na cúpula militar e no próprio governo federal. Viram fiadores da estabilidade, controlando as temperaturas internas e protegendo as instituições contra o bolsonarismo raivoso.

Eis a resposta ao enigma dos privilégios concedidos por Lula às Forças Armadas. Nesse ambiente, não vale a pena majorar expectativas com os inquéritos sobre a regência do golpe. Na melhor das hipóteses, eles pouparão o corpo submerso de um vasto iceberg.

A anistia do primeiro escalão militar vem sendo costurada há meses, e é tolice achar que Lula pode ou deseja impedi-la. Mesmo o que hoje parece inevitável depende de certos cálculos: a prisão de Bolsonaro compensaria uma GLO para deter seus mentecaptos?

Típica figura da cartilha “híbrida”, a crença numa vitória que não houve é capitulação inconsciente, passiva, que materializa o triunfo dos adversários sem o desgaste de um confronto aberto. A narrativa do predomínio judicial bloqueia a percepção da derrota.

Não é sobre liberdade (e eles sabem disso)

Na internet, mecanismos de pesquisa, plataformas de vídeo e redes sociais direcionam, incentivam ou restringem o acesso a conteúdos seguindo normas opacas e irrecorríveis. Essas práticas vão além do comércio, afetando repertórios informativos, analíticos, etc.

O viés ideológico da manipulação algorítmica é cientificamente provado. E seus efeitos deletérios ficam óbvios na simultaneidade entre a sistematização do “gerenciamento” corporativo do fluxo virtual e a escalada neofascista ao redor do mundo.

Não é o controle institucional, portanto, que ameaça o idílio da liberdade absoluta de expressão. Ela já não existe, a rigor, em lugar algum. Seus apologistas na internet apenas reverberam a agenda exploratória dos monopólios tecnológicos.

Abuso por abuso, o controle judicial tem uma legitimidade que o Big Brother privado jamais terá. A diferença materializa-se nas respectivas adesões ao obscurantismo: um juiz pode até absolver uma calúnia, mas dificilmente negará que calúnia é crime.

A simples ideia de “disputa” entre Alexandre de Moraes e Elon Musk envolve certa complacência com o negacionismo jurídico do empresário. Conflito presume igualdade mínima de forças. Enfrentar o STF é pretensão típica da escatologia bolsonarista.

Os métodos de Moraes foram antecedidos por longa tradição. A imprensa conservadora não se abalava com eventuais precedentes quando aplaudia os arroubos de Joaquim Barbosa. Hoje posa de formalista, afagando criminosos notórios, em ano eleitoral.

Sua hipocrisia transparece no eufemismo “fora do rito”, usado contra Moraes, como se esse tolo critério de noticiabilidade valesse para quaisquer outros magistrados graúdos. As menções da Vaza Jato a desembargadores do TRF-4, por exemplo, sumiram.

De novo, a retórica libertária dos jornalistas depende de falsas equivalências: entre o discurso fascista e o democrático, mentira e análise, o golpismo e seus adversários. Postas as coisas nos devidos lugares, a “imparcialidade” da turma ganha outro aspecto.

Quem reclama de censura contra a extrema direita normaliza suas violências. Reduzidas as manifestações ao mínimo denominador formal comum, oculta-se o conteúdo que as define. A divulgação científica passa a valer o mesmo que a ameaça homofóbica.

Essa estratégia também normaliza a censura real, que a própria direita exerce, através de governos, tribunais e algoritmos. A vitimização impede que seus ataques cotidianos à esquerda sirvam de base comparativa para um balanço das atitudes de Moraes.

Em sua versão reacionária, a pauta da liberdade visa manter uma hegemonia ideológica fabricada com o silenciamento e o ostracismo de antagonistas. Moraes incomoda porque afronta o monopólio ultraconservador na tutela da circulação de valores e agendas.

Trata-se justamente de adequar a internet às doutrinas constitucionais que vigoram no espaço público analógico. Parece inviável? Então platitudes humanistas sobre direitos e tolerância não cabem nos “ritos” virtuais. E são desonestas em seu verniz democrático.

A questão evangélica

“A esquerda precisa dialogar com os evangélicos”. Essa frase, muito repetida, permite várias leituras. No sentido literal, gregário e educativo, é irrefutável. Mas não vai além da constatação meio acaciana de uma necessidade inerente à rotina política.

Em termos pragmáticos, ligados à formulação de agendas comuns, a ideia é eficaz apenas se envolver representantes de igrejas, governos e partidos. Seria impossível chegar a consensos amplos com as numerosas, variadas e dispersas bases de fiéis.

Mas a proposta dialógica leva a raciocínio unilateral: não cobra dos líderes evangélicos que tomem a iniciativa ou se exponham a princípios diferentes dos seus. No fundo, a ideia exige concessões do campo progressista. Que não pode e não deve fazê-las.

Primeiro, porque o resultado seria um programa conservador. Apesar de heterogêneo, o pluriverso evangélico tem viés ideológico predominante, com vastos setores inflexíveis. E o meio-termo entre a esquerda possível e a extrema direita fica longe do centro.

Segundo, porque as cúpulas evangélicas são alinhadas a interesses políticos que se definem pelo antagonismo com o campo progressista. Uma incompatibilidade, quase sempre ostensiva, que serve como ferramenta de persuasão dogmática e partidária.

Lula tentou seduzir os fiéis com discursos conservadores e anuência a certos regressos legislativos. As bancadas radicais, inclusive as religiosas, usaram suas pautas pré-históricas para exorbitar o custo civilizatório da aproximação. Ou seja, para sabotá-la.

Esse desejo de polarização amiúde resulta num confronto aberto com os setores laicos. Então a performance indecorosa serve como atentado simbólico ao imaginário secular e, nos casos mais agressivos, como propaganda insurrecional de bandeiras teocráticas.

Minando a pacificação da sociedade, aliando-se a projetos totalitários de poder e divulgando estereótipos negativos contra valores da cidadania, as lideranças evangélicas criaram um problema institucional. O varejo da militância política não irá solucioná-lo.

Organismos sociais e partidos progressistas têm direito e obrigação ética de constranger o STF a redefinir os limites da atividade político-religiosa. Começando pelos ilícitos mais antigos e salientes, romperiam a blindagem legal e discursiva do abuso dogmático.

Propaganda eleitoral em espaços de culto, proselitismo religioso em repartição pública e candidatura com título clerical são exemplos de violações ao princípio constitucional da laicidade do Estado. Ultrapassam as liberdades de expressão e de exercício da fé.

Só há separação de duas instâncias quando ambas renunciam ao contato. Um Estado que permite influência religiosa em seus procedimentos não é laico. Igrejas que desfrutam de direitos absolutos servem de abrigo para a apologia impune do fascismo.

Nada disso envolve as intenções e os valores das bases evangélicas. O receio de afrontá-las é pueril. Não esqueçamos que a resistência progressista à imposição das pautas de “costumes” foi simultânea à melhora na popularidade do governo federal.

A falácia da democracia absoluta

Lula afirmou numa entrevista que democracia é “conceito relativo”. Falava da diferença de critérios usados por ele e pela imprensa para qualificar certos países. Os analistas pinçaram a frase do contexto, deram-lhe verniz abstrato e criaram uma falsa polêmica.

O episódio simbolizou a obsessão da mídia conservadora em sagrar-se porta-voz da única ideia correta de democracia, alinhada à pauta geopolítica dos EUA. Sugerindo que o ceticismo da esquerda em relação a esta perspectiva conota índole autoritária.

A robustez democrática que falta aos despotismos deveria ser a mesma que a patrulha enxerga em seus modelos civilizatórios. Afinal, ela defende critérios absolutos. Quando se trata do eixo aliado, porém, a intransigência dá lugar a mitos e contextualizações.

Não havendo autoimagem positiva que supere o rigor teórico, tratam de ligá-la a uma essência inata, imune a juízos. O voto indireto e o bipartidarismo, por exemplo, emanam as boas tradições iluministas, que os verdadeiros democratas “sabem” reconhecer.

O problema seguinte é lidar com as vergonhas das democracias “realmente existentes”. Assim os puristas são obrigados a normalizar o racismo, a censura, a repressão, o abuso judicial e outros vícios generalizados, avessos a princípios democráticos rudimentares.

Todos esses arbítrios servem a projetos de poder. E nenhum deles tem maior respaldo legal ou representativo do que similares de regimes despóticos. Jornalistas presos, livros proibidos e dissidentes silenciados valem o mesmo em qualquer recanto do mundo.

Querem aplicar os valores de forma “objetiva”? Pois descrevam as condenações de Julian Assange e de Lula para diversos cientistas sociais, sem identificar as vítimas nem os algozes, e observem quantos associam os episódios a ditaduras ou a democracias.

Os malandros respondem que depende da maneira como os fatos são expostos. Podemos denunciar as “miudezas administrativas” que tiraram a candidata venezuelana das eleições. E podemos afirmar que Dilma Rousseff caiu por causa de “crimes fiscais”.

É o que fazem os guardiões da doutrina: legitimam os governos Temer e Bolsonaro, mas condenam aparelhamentos institucionais de outro viés ideológico. Negam e aceitam a constitucionalidade vigente de acordo com os golpistas que a manipulam.

Levada a sério, a inflexibilidade conceitual nivelaria os países pelos denominadores abusivos comuns. Não chegamos a tanto porque essa bobagem funciona apenas como instrumento retórico da direita, e jamais para falar de seus próprios exemplos.

Rumo a Gilead

Os movimentos contrários à descriminalização da maconha para uso pessoal revelam os tentáculos retrógrados que aos poucos estrangulam o futuro do país. Não se trata, repito, de conservadorismo: é uma ideologia obscurantista sem molduras partidárias ou morais.

Esse espírito anticientífico prolifera no STF, no Congresso e, surpresa nenhuma, no Conselho Nacional de Medicina. Sua marca é a agressividade falaciosa: argumentos pueris, números impossíveis e paralelos ridículos como formas de violência simbólica.

A brutalidade manifesta-se no descaramento da mentira óbvia, que insulta o bom senso e o saber técnico. É um soco de ignorância nos valores civilizatórios, aliado ao desprezo ofensivo pelo interesse público. Funciona como ostentação de soberania retrógrada.

A expressão “pauta de costumes” faz parte do engodo. Iguala conhecimentos empíricos a crenças e valores, pesquisas a superstições. Em vez de comprar essa bobagem, Lula deveria refutá-la com uma campanha educativa nacional, organizada por especialistas.

Entre perplexos e indiferentes, os campos jurídico, jornalístico e acadêmico silenciam. Ninguém ousa romper as bolhas digitais e corporativas para, em nome da constitucionalidade, questionar os chutes absurdos, exigir fontes qualificadas, cobrar o decoro esquecido.

Freios e contrapesos institucionais só vigoram com heterogeneidade ideológica. Não há como deter o obscurantismo depois que ele se torna majoritário tanto no Congresso quanto nos tribunais superiores. Simplesmente porque não sobra a quem recorrer.

O caso da maconha revela como estamos próximos dessa “tempestade perfeita”. Quase metade do STF adotou as fraudes proibicionistas. Mais um ou dois votos endossando a autonomia legislativa e o retrocesso em gestação no Senado torna-se permanente.

Vimos o trailer da distopia nos golpes da Lava Jato, que derrubaram uma presidente legítima e alavancaram um fascista graças à coesão oportuna entre os Poderes. Mas hoje não lidamos com mandatos. O pesadelo que se anuncia terá longuíssima duração.

A cada abuso impune o rolo compressor avança mais. Sua força é a irreversibilidade. Um centímetro de ruína leva décadas para ser corrigido, na otimista hipótese de surgir o necessário ambiente político. E o remendo nunca alivia o estrago consumado.

Ironicamente, a maconha está servindo como “porta de entrada” para a naturalização da barbárie. Sem obstáculos contramajoritários, o misticismo instaura os precedentes que levam à hegemonia das pautas fascistas. Os democratas não perdem por esperar.

Calúnia proxy

O STF decidiu que veículos jornalísticos podem ser punidos por declarações falsas de entrevistados. O acórdão antecipa o modelo regulatório que tende a ser aplicado à mídia digital, igualando espaços noticiosos e plataformas de comunicação. É razoável.

Primeiro porque ficou impossível singularizar os discursos jornalísticos no hibridismo da internet. Segundo porque, em consequência, as medidas preventivas e corretivas para danos virtuais apresentam poucas variações de um tipo de conteúdo a outro.

Na seara lavajatista, o ramerrão cívico dos descontentes disfarça uma singela defesa da liberdade de publicar mentiras. A ideia é garantir a estratégia da “calúnia por procuração”, reservada para vésperas eleitorais, com estragos sabidamente irreversíveis.

Não há interesse público em falácia. Ninguém está proibido de expor uma acusação verossímil, desde que assuma o risco da atitude. Investigação ajuda, mas a maioria dos problemas se evita com honestidade, bom-senso editorial e sigilo de fonte.

Apesar de abjeta, a perseguição a veículos e profissionais vulneráveis não chega ao volume dos delitos conscientes que usam pretextos jornalísticos. Para cada denúncia legítima circulam centenas de falsidades com efeitos imediatos, amplos e duradouros.

Até a ideia de isentar transmissões ao vivo soa perversa. Todo ilícito passará a ser cometido nesse formato, viralizando em segundos. Mas o STF notará a armadilha quando o primeiro deslize atingir o poderoso errado, quiçá um de seus ministros.

Se existe solução para o arbítrio judicial, ela decerto não brotará do vácuo legislativo. Alguém precisa delimitar e fortalecer os mecanismos reparatórios cabíveis à mídia, inclusive como forma de valorização dos corretos procedimentos jornalísticos.

Mas parte da imprensa não gosta desses remédios. Prefere gozar as excepcionalidades de um sistema doente a torná-lo saudável, eficaz e justo. Seu padrão de independência é fiscalizar e julgar a si mesma, usufruindo as benesses impunes dos monopólios digitais.

Um livro de ficção acaba de ser proibido (sob a anuência do STF) porque um juiz local se identificou com o protagonista abusador. Não apareceu uma nota sequer de repúdio no comentarismo cidadão. “Cala a boca já morreu”, repetem os bajuladores da corte.

O avanço do obscurantismo justifica a relativização indiscriminada de direitos, que por sua vez naturaliza a censura obscurantista. O motor desse círculo vicioso é a falta de regras claras distinguindo a liberdade de expressão e o cinismo de tribunais e empresas.

Lamento admitir que as utopias digitais avinagraram. O que temos para hoje é garantir a sobrevivência do jornalismo democrático, para não falar da própria democracia, através de novo paradigma ético e legal. Talvez um dia possamos torná-lo obsoleto.

Paga quem quer?

O STF permitiu o recolhimento da contribuição sindical, desde que o trabalhador possa recusá-lo. A decisão, meio capenga, não esclarece como o veto deverá ser formalizado e abre espaço para futuros conflitos judiciais e retrocessos legislativos.

Evitando afrontar a reforma trabalhista, o STF endossou a mercantilização de um direito constitucional. Sindicato presta serviço. Curiosamente, porém, segue uma lógica oposta à do consumo: embora todos se beneficiem dos resultados, só os remunera quem quiser.

Livre-arbítrio com prejuízo alheio é refresco. Não vemos defensores do sindicalismo gratuito ousando questionar a obrigatoriedade das dezenas de tributos que os cidadãos pagam sem receberem contrapartidas satisfatórias ou sequer tangíveis.

Se o funcionário pode abrir mão do sindicato, poderia também recusar os serviços do chamado Sistema S, amealhando a parte que lhe cabe nesse imposto. E o empresário que repudia o viés golpista das federações tem o direito sacrossanto de não financiá-las.

Outro farisaísmo peçonhento é a ideia de acabar com a unicidade sindical. Como de costume, a cartilha meritocrática esconde um projeto malsão: divididas pelo faroeste ideológico, as categorias ficariam reféns dos grupelhos alinhados ao patronato.

E, de novo, o espírito neoliberal vale apenas para os inimigos. Não serve, por exemplo, para derrubar a unicidade das guildas profissionais. Que tal permitir várias ordens de advogados e vários conselhos de medicina, arquitetura, publicidade, jornalismo?

A concorrência aumentaria a “produtividade” dos sindicatos, mas não a dos escritórios corporativos? A discórdia política desobriga o financiamento de greves, mas não o de apologia bolsonarista? Quem decide qual representação é mais legítima?

Essas comparações parecem absurdas, mas são estimuladas pelos próprios raciocínios contrários aos sindicatos. É absurdo tratá-los excepcionalmente em função de prerrogativas que, por natureza, demandariam observância igualitária e universal.

O idílio optativo capitalista é dominado pelo financiamento compulsório de monopólios e cartéis. Isso ocorre do comércio varejista aos serviços públicos essenciais, passando pela tecnologia digital e pelos bens de entretenimento e cultura. Tudo normalizado.

Mas, no fundo, a intenção não é aumentar a liberdade de escolha dos trabalhadores, e sim neutralizá-la. A fraqueza de seus representantes atinge também as demandas que eles incorporam, reduzindo-as a um “possível” sempre indesejado e arbitrário.

Resta muito a debater sobre o papel dos sindicatos frente aos novos paradigmas das relações de trabalho. Por enquanto, já sabemos que a penúria do sindicalismo produz reajustes salariais nulos, perda de direitos e sobrecarga compulsória de jornadas.

Quem associa essas mudanças à exploração impune da mão-de-obra faz o jogo dos exploradores. E o melhor teste para as boas intenções dos reformistas é verificar até que ponto aceitam generalizar sua retórica modernizante e sua demagogia libertária.

É tarde para reclamar de Zanin

O voto do ministro Cristiano Zanin contrário à descriminalização da posse de maconha exibiu o prejuízo de sua indicação ao STF. Lula errou. Mas parte dessa culpa também precisa ser dividida com a militância progressista, incluindo os críticos da escolha.

A manifestação de Zanin incomodou sobretudo pela baixa qualidade técnica. Repetindo lugares-comuns do arcaísmo proibicionista, ignorou décadas de estudos sobre o tema. Afastou-se das tendências de setores esclarecidos da própria direita.

Não há justificativa legal ou científica em penalizar a “posse para uso” de qualquer substância, principalmente da maconha. A inconstitucionalidade da legislação atual só não é mais evidente do que seus malefícios sociais, educativos e humanitários.

Trata-se de matéria objetiva, abordada em vasto repertório acadêmico. O proibicionismo aciona “costumes” e palpites contra argumentos racionais, estatísticos, verificáveis. Admite o óbvio, por decoro, mas recusa os desdobramentos lógicos de sua admissão.

Essa atitude não é conservadora. É negacionista. Não faz sentido naturalizá-la depois de combatermos suas versões pandêmicas e eleitorais. A questão vai além dos projetos de Lula, dos demais votos de Zanin e até da importância da droga para os debates do país.

Ocorre que, salvo exceções isoladas, o PT esnobou a legalização por muito tempo. Adotou-a, no embalo do STF, para amenizar o constrangimento com Zanin e dividir os louros da provável vitória da tese. O silêncio de Lula a respeito é, digamos, eloquente.

Outros setores progressistas também despertaram atrasados. Alguns dos mais furiosos críticos de Zanin apoiaram Marina Silva quando ela prometeu um absurdo plebiscito sobre a maconha e Ciro Gomes quando ele defendeu a penalização do usuário.

As militâncias de Lula, Marina e Ciro sempre conviveram pacificamente com discursos “cuidadosos” similares ao de Zanin. Os bate-bocas digitais estão cheios de antigos lustradores de idiossincrasias fazendo-se perplexos com as esquisitices alheias.

Mais alinhado a lideranças supostamente modernas do que à maioria do vetusto STF, Zanin personifica uma séria defasagem programática da esquerda institucional. Só que também exibe o fracasso (ou o desinteresse) de suas bases sociais em atualizá-la.

A inevitável judicialização de certos temas não substitui a luta política. Se o governismo participasse do consenso civilizatório do STF, teria uma resposta orgânica e imediata contra os ataques de senadores e prefeitos à descriminalização iniciada no tribunal.

Essas ameaças retrógradas seriam úteis para provocar o esboço de uma agenda mínima comum, representativa e suprapartidária, que definisse o básico do básico da ética progressista. A dificuldade de realizar algo tão simples é motivo de profunda reflexão.

O golpe da tentativa

As investigações sobre as origens do “8 de janeiro” podem seguir duas linhas. A primeira, mais ortodoxa e confortável, reside em tratá-lo como evento único e irredutível: uma tentativa de golpe. Os indiciados seriam personagens que atuaram com o objetivo claro de interromper o governo Lula. Jair Bolsonaro e seus asseclas diretos protagonizam esse enredo.

A segunda abordagem começaria distinguindo as ilicitudes que geraram o vandalismo. De um lado, a tramoia golpista. De outro, a cumplicidade e a omissão de agentes públicos. Divididas as parcelas individuais de responsabilização, o ônus maior recairia sobre as pessoas que participaram de ambas as etapas, mantendo-as compatíveis com o resultado final da aventura.

Bolsonaro tem o perfil de quem acreditaria na sobrevivência de um governo gerado por uma sublevação militar. Seria fácil iludi-lo com essa bobagem, num teatro clandestino que explorasse as suas vaidades e seus limites cognitivos. Não surpreenderia descobrir que ele tinha de fato a ingênua esperança de que Lula viria a solicitar uma intervenção fardada.

Mas os organizadores dos ataques a Brasília não compartilhavam os planos de Bolsonaro. Sabemos disso porque Lula continuou presidente, algo que jamais ocorreria, naquele cenário, se o projeto golpista recebesse um mínimo de apoio dos comandos militares. E foi decisão tomada com antecedência, para evitar improvisos ou surtos de rebeldia das tropas.

O entorno bolsonarista seria incapaz de orientar evento de tamanha complexidade. Não me refiro apenas à mobilização de milhares de bandoleiros, mas também, principalmente, ao delicado equilíbrio imposto pelo propósito de liberar a destruição sem que ela resultasse numa tragédia ou num sequestro efetivo das instâncias governamentais.

Não culminando em ruptura, sequer efêmera ou iminente, os ataques expuseram a vigência de um controle mais amplo, necessário para antecipar e garantir a facilidade da ocupação e o recuo “pacífico” depois da baderna. Tudo isso envolve altas patentes, pois demanda centralização operacional, superioridade hierárquica e acesso privilegiado a informações.

No entanto, apesar das evidências, cozinha-se uma anistia velada para os mentores da conspiração vitoriosa, aquela que chamamos de “8 de janeiro”. Com endosso da mídia, o desfecho do caso pende para o caminho fácil, de usar bolsonaristas como bodes expiatórios. Surgem até ensaios de glorificação dos militares por terem supostamente abortado o tal golpe.

Não, as Forças Armadas não salvaram a democracia. Na melhor das hipóteses, negaram-se a protegê-la. Na pior delas, atiçaram bandidos para desestabilizar e acuar um governo legítimo. Talvez seja impossível distinguir juridicamente essas atitudes, mas com certeza quem devia obedecer obedeceu e quem podia mandar mandou. Não houve falha ou insubordinação.

A narrativa da “intentona” é uma receita de pizza. Com muita sorte, atinge Bolsonaro e meia dúzia de assistentes, livrando a poderosa estrutura militar que os manipulou. Reduz o “8 de janeiro” a um gigantesco mal-entendido, onde milhares de lunáticos teriam acreditado nas promessas, nos blefes e nas apostas furadas que, para estupefação geral, ninguém fez.

Depois de negarem os golpes que realmente ocorreram, os conciliadores se escandalizam com uma tentativa frustrada. Ela deve ser punida, claro, mas seu modelo obsoleto e inviável de ruptura não explica o sucesso dos ataques em Brasília. Tampouco reflete a verdadeira ameaça fascista que borbulha nos bastidores institucionais. Naturalizá-la é uma forma de capitulação.

O ótimo e os inimigos do bom

As dificuldades do PL 2630 nasceram do esforço para agregar um arco excessivo de interesses corporativistas, que teoricamente facilitariam sua aprovação. Abrindo muitas frentes de diálogo, o projeto se afastou do consenso desejado. Terminou incapaz de atender às demandas geradas pela desnecessária complexidade que o sufoca.

Entendo que Orlando Silva tenha seguido o apanágio pragmático “o ótimo é inimigo do bom”. Uma lei permissiva, ou pontualmente vaga, seria melhor do que lei nenhuma. De fato, em especial na urgência deste caso. Mas há um limite a partir do qual a concessão vira derrota e o acordo passa a causar mais estragos do que benefícios.

A imunidade a parlamentares e manifestações supostamente religiosas é desses absurdos que tornam preferível o abandono da proposta. O resultado equivale a permitir discursos golpistas, homofóbicos, racistas e xenófobos, desde que fantasiados de opinativos ou partidários. No cenário ruim atual, pelo menos existe a chance de eventual punição.

Por outro lado, não é razoável criticar a “autorregulamentação compulsória” prevista na lei. Embora imprescindível, um órgão regulador jamais daria conta do varejo das denúncias cotidianas, que a direita calhorda tratará de multiplicar. Só as plataformas têm recursos técnicos e humanos para esse controle. E, a rigor, trata-se de ônus operacional que cabe às empresas, não aos contribuintes. Basta seguirem critérios preestabelecidos.

Insisto nesse aspecto fundamental: as plataformas não podem exercer arbítrio censório. Devem seguir apenas as leis vigentes, liberando o que não for expressamente proibido, adotando compensações proporcionais aos danos, identificando e banindo criminosos. Manifestação pública não obedece a “políticas internas”, e sim à constitucionalidade.

A ociosa referência às fake news atola o debate em definições de “verdade”, “mentira” e “erro”, depois envolve as de “golpe”, “fascismo” e “genocídio”, até que o impasse vire espelho das refregas digitais. Essa plataformização do ambiente legitima interlocutores nefandos, encabeçados pela seleta casta dos evangélicos que leem George Orwell.

A liberdade de expressão funciona para os oportunistas como criptografias e algoritmos para os monopólios digitais. Não por acaso, ambos os grupos apelam à autovitimização e exploram a hipossuficiência técnica dos usuários para convencê-los de que são livres nas redes sociais e, pior, de que têm o “direito” de espalhar falácias e agressões.

Abordando os disparos massivos nos aplicativos de mensagens, o uso de informações pessoais e o enquadramento das redes nos Códigos Penal, Civil e do Consumidor, com normas claras, simples e fiscalizáveis, a proposta já avançaria muito. Exigir que ela remende todos os defeitos da pós-democracia é uma maneira de inviabilizá-la. E não faltam vozes que defendem a regulamentação “ótima” porque adivinham o seu fracasso.

Ainda falta o terceiro turno

A campanha bolsonarista foi abertamente criminosa. Perdeu, mas ficou impune. E seguiu naturalizando esse privilégio, nos posteriores deboches à norma constitucional.

Como previsto, a sucessão de golpes que pariu o governo Bolsonaro tornou-o tão ilegítimo que o deslocou para fora do regime da legalidade. Assim termina o mandato.

Talvez (ainda) não haja muito a fazer na seara governamental, pois o Congresso aliou-se ao banditismo. Individualmente, porém, a história é bem outra.

O caminhoneiro que expõe crianças, o policial prevaricador, o líder dos piquetes, o jurista mentiroso, a deputada pistoleira, todos podem e devem ter punição imediata.

Não faltam provas. Não há controvérsias, brechas legais ou direitos a preservar. São criminosos notórios, em atividades documentadas, de ampla repercussão pública.

Assim como os hábitos ilícitos de Bolsonaro, o vandalismo fascista aproveita a cumplicidade e a omissão das cúpulas judiciárias. A anistia é um projeto institucional.

Ou acreditamos realmente que nossos heróis togados não conseguem identificar os organizadores dos ataques? Que não têm prerrogativa para meter nazistas na cadeia?

Um ano atrás alertei que as autoridades atiçavam o golpismo fingindo combatê-lo. Agora fingem surpresa diante dos ataques mais previsíveis do universo.

Não basta liberar estradas, recolher pistolas, abrir sindicâncias, bloquear contas digitais. Não estamos lidando com ameaças ou tentativas, e sim com delitos flagrantes.

Perdoar delinquentes é o exato oposto da pacificação. É um desatino incendiário que alimenta a instabilidade social e convida o golpismo a alargar seus limites.

Enquanto nos contentamos em tirar bodes da sala, os facínoras ganham adeptos e melhoram sua organização. Hoje voltam para casa. Amanhã saem armados. E depois?

Sem uma ação imediata e rigorosa do Judiciário, a posse de Lula ocorrerá no meio de batalhas campais. E ele presidirá um país à beira da guerra civil.

A esquerda otimista ri dos patetas, mas continua com medo de sair à rua usando roupa vermelha. Sonha com a Bolívia de Arce e periga despertar no Chile de Allende.

O que falta é pressão de democratas corajosos. Menos chororô perplexo e mais atitude efetiva. As instituições precisam responder para quem, afinal, estão funcionando.

Vera Magalhães e a lógica do escorpião

Questionada no Twitter a respeito da ausência de Lula no programa Roda Viva (TV Cultura), a âncora Vera Magalhães respondeu, em dois de abril de 2020:

Olha só: ele foi convidado no ano passado, antes da minha gestão. Quis aprovar a bancada. Diante do não, se recolheu. Não vai usar o programa para retomar uma polarização nefasta ao país e que é tudo que o bolsonarismo quer.

Lula não é player da crise de covid-19. É um condenado em prisão domiciliar. Por isso e por ter mais de 60 tem de ficar em isolamento. Emular esse espantalho político é tudo que Bolsonaro quer para cortina de fumaça dos seus erros.

Se afoitos e ingênuos querem ser o sapo da travessia do escorpião, o Roda Viva não será essa jangada. Vamos seguir fazendo jornalismo de serviço e relevância, ouvindo quem tem o que dizer nesse momento grave do país.

Tiremos logo o bode pandêmico da sala. Poucos dos entrevistados pelo Roda Viva naquele ano tinham ligação profissional com áreas relacionadas à Covid. Menos da metade ocupava cargo público de qualquer natureza. A lista incluiu Ciro Gomes, Simone Tebet e João Santana (!), prestando serviço mais ao sonho da “terceira via” eleitoral do que ao contribuinte.

A estreia de Magalhães no programa ocorrera três meses antes das mensagens acima, tendo Sérgio Moro como convidado. Os anfitriões formaram uma bancada amistosa para recebê-lo. Esnobaram Glenn Greenwald, cujas reportagens haviam originado o então recente escândalo da “Vaza Jato”, que já anunciava uma reviravolta no cenário político nacional.

Alguém com a índole autocrática e vaidosa de Moro não participaria do Roda Viva, naquele contexto, sem vetar nomes. A direção jornalística da emissora (já a cargo de Leão Serva) antecipou-se e tornou o veto desnecessário. Livrou de constrangimentos o artífice do golpe judicial que permitira a ascensão do fascismo ao poder. Um ministro do governo Bolsonaro.

O episódio ajuda a entender o viés ideológico dos textos de Magalhães. A falsa equivalência entre Lula e Bolsonaro e a adjetivação negativa do ex-presidente com base na sentença de Moro fazem parte do discurso típico do lavajatismo. A sugestão de manter o petista fora do jogo político (“isolado”) repete o objetivo confesso do ex-juiz e de seus cúmplices.

Como se não bastasse, Magalhães ironizou a idade de Lula, distorceu sua situação jurídica e usou-a para torná-lo indigno do debate público. Eximiu Bolsonaro de culpa, reduzindo seus crimes a “erros” e naturalizando a ideia de que ele apenas reage ao polo contrário. Em suma, usou a retórica fascista habitual para desqualificar uma liderança do campo democrático.

Dois anos depois, o “espantalho político” de Magalhães é novamente o favorito disparado na corrida sucessória. A “polarização nefasta”, que Lula jamais deixou de encabeçar, sintetiza um anseio majoritário pelo fim da tragédia parida no sucesso midiático da Lava Jato. A vitrine do Roda Viva não se mostrou capaz de alavancar seus “players” de estimação.

Eis que a metáfora com a fábula do sapo e do escorpião ganha aspecto premonitório. No final das contas, os afoitos e ingênuos estrebuchando no rio são Magalhães e Serva, ferroados pelos bichos paridos do arbítrio que ambos legitimaram. Num requinte de humilhação, recebem a (merecida) solidariedade que negaram aos desafetos injustiçados.

Mas a narrativa edificante serve também para os progressistas que se lançam no resgate dos colegas em apuros. Quando o fascismo incendeia a floresta, os anfíbios democratas ajudam os aracnídeos de ideologia peçonhenta a alcançarem a margem segura da civilização. Basta começar o governo Lula e a natureza recolocará esse pacto ilusório nos devidos termos.

Os defensores do TSE caíram na armadilha de Bolsonaro

O transporte e o armazenamento da estrutura de votação fornecem brechas oportunas ao impulso golpista. É mais fácil o bolsonarismo sabotar um processo vigiado por militares e policiais federais do que os funcionários civis fiscalizarem tamanho contingente.

Ocorre que TSE não se preparou para um cenário de ameaça efetiva. Esnobando os acadêmicos sérios que apontavam falhas no sistema digital, perdeu a interlocução crítica e qualificada que o forçaria a evoluir. Iludiu-se com os brilhos da unanimidade.

A rejeição do voto impresso deveria incentivar rigores que o substituíssem, mas os avanços foram superficiais. A amostragem de urnas selecionadas para controle, por exemplo, segue critérios estatísticos impróprios e tem escasso valor preventivo.

O fã-clube do TSE nem tomou conhecimento dos riscos. Preferiu repetir que os testes oficiais nunca apontaram problemas e que as fraudes são impossíveis porque ainda não ocorreram. Festejou o apoio dos diplomatas a um método que seus governos repudiam.

A mania de blefar em benefício da urna sinaliza que Jair Bolsonaro pautou esse debate. Ideologizando questões técnicas, conseguiu se livrar do cientificismo que seus inimigos usaram para desmascará-lo no auge da pandemia. Tornou-os negacionistas.

A obsessão com as narrativas de Bolsonaro naturalizou sua mentira central: a ideia de que a integridade do sufrágio depende apenas da “lisura” do TSE. Já que a hipótese de conluio do tribunal com o PT é absurda, a correta apuração dos votos está garantida.

Mas a confiança nas autoridades e os fenômenos materiais têm lógicas probabilísticas muito diversas. Embora o sucesso de um ataque ao sistema eleitoral seja duvidoso, a chance de correção dos seus danos é simplesmente zero. Não, boletins não servem.

Imaginemos que, ao término da votação, os códigos de uma urna revelem um comando capaz de transferir votos de Bolsonaro para Lula. Seria ridículo atribuir a manobra ao PT, mas não haveria meios tecnológicos, legais ou políticos de absolvê-lo.

Assim, os apologistas do TSE podem estar ajudando a produzir o clima da cassação da candidatura petista. Quanto maior a afinidade simbólica da oposição com o tribunal, maior o constrangimento imposto por uma fraude anônima que “ajudasse” Lula.

A esquerda subestima os efeitos de litígios na disputa presidencial. Foram os tribunais que engendraram o golpe fascista, com auxílio dessa mídia que não checa as auditorias que não auditam. No próprio TSE há ministros que seguem aplaudindo Sérgio Moro.

Mas é sobretudo o corporativismo que ameaça os planos progressistas. Nem a imprensa nem as cortes darão a Lula o benefício da dúvida, se para isso tiverem de expor uma vulnerabilidade qualquer do rito eletrônico. Muitas reputações graúdas estão em jogo.

Confundindo propaganda com certeza e republicanismo com autoengano, os democratas ajudam a manter o país vulnerável ao golpe. A transformação do TSE em protagonista da campanha dá a Bolsonaro o único oponente que ele consegue derrotar sem voto.

Ninguém checou o TSE

A imprensa atuou como porta-voz do Tribunal Superior Eleitoral nos debates sobre a urna eletrônica. As checagens, especialmente, substituíram o compromisso investigativo pela repetição de enunciados oficiais. No esforço para legitimá-los, adotaram conceitos duvidosos e ignoraram as manifestações especializadas que os desmentem.

Alardeando protocolos genéricos de segurança, os veículos fugiram do verdadeiro tema do debate. Medidas que pretendam tornar a impressão do voto desnecessária precisam resolver, com a mesma eficácia, os desafios específicos de sua base digital. Como garantir, por exemplo, que os boletins de urna sempre reflitam os votos originais?

Essa questão exige rigor absoluto, pois a única referência dos números que o eleitor digita chega-nos através dos códigos gerados pela máquina. A operação do teclado, o voto em si, é irrecuperável. O que o TSE chama de “recontagem” não passa de uma leitura derivativa (e, afinal, programada) de um gesto que não deixa vestígios.

Logicamente, só faz sentido verificar o sistema antes do sufrágio. Depois, ainda que alguém conseguisse analisar o imenso volume de informações produzidas por todas as urnas, e supondo que os eventuais comandos maliciosos deixassem rastros, os danos então constatados seriam irreversíveis. No lugar da prevenção, teríamos uma autópsia.

Mas não basta acompanhar etapas isoladas de preparo da urna. A certeza que buscamos não envolve a integridade das partes (hardware, código-fonte, etc.), e sim o efetivo funcionamento da máquina. Como nos controles industriais dessa escala, portanto, a auditoria deve ser também prática, simulando uma votação no aparelho pronto para uso.

Os problemas surgem da incapacidade do TSE de avaliar todas as 500 mil urnas. Fazê-lo por amostragem é absurdo, já que nesse tipo de “produto” não existe índice tolerável de erro. Um único mecanismo falho pode inutilizar milhares de votos e até definir resultados eleitorais. A coisa fica ainda mais grave quando sabemos que, em 2018, foram testados cem equipamentos. Um para cada grupo de cinco mil.

A resposta cruel à questão do início é que não há garantia senão da própria confiança teórica no processo. A urna talvez seja auditável, individualmente, nas condições ideais do laboratório. Quando apenas 0,02% do total chega perto desse modelo, porém, falta controle para 99,98% das máquinas. Tendo zero chance de confirmação posterior.

A falácia da recontagem articula-se com diversas mistificações secundárias, que não possuem mínima razoabilidade. Por exemplo, a ideia de que o sigilo do voto se tornaria mais vulnerável com a sua impressão. Ou o temor de “interferência humana” em uma cadeia produtiva que já mobiliza centenas (milhares?) de funcionários privados.

Tudo isso os jornalistas detectariam refletindo um pouco sobre o assunto. Para juízos qualificados, bastaria uma pesquisa simples na internet. Ali descobrimos o relatório de um Comitê Multidisciplinar Independente, afirmando que “no sistema eleitoral brasileiro atual É IMPOSSÍVEL, para os representantes da sociedade, conferir e auditar o resultado da apuração eletrônica dos votos” (destaque no original, de 2010).

Outros documentos contrariam o TSE. Eis o resumo de artigo publicado em 2018 por cientistas da Universidade de Aarhus (Dinamarca), Unicamp, UFCG, UFPE e UFSCar: “Múltiplas vulnerabilidades graves foram detectadas nos últimos Testes Públicos de Segurança da urna eletrônica brasileira. Quando combinadas, comprometeram o sigilo do voto e a integridade do software, principais propriedades de segurança do sistema”.

Nessa época, o Jornal da USP realizou matéria sobre o voto impresso. Os acadêmicos entrevistados foram unânimes em defender a medida e relataram vários encontros onde os técnicos da área reivindicaram sua adoção. E novamente: “Nos quatro testes já efetuados [pelo TSE], os profissionais da área de computação encontraram problemas”.

As denúncias vêm de cientistas, não de Jair Bolsonaro. E lidam com matéria objetiva, fatos documentados e verificáveis. Mas os veículos ficaram satisfeitos em repetir que nunca houve confirmação de fraudes, como se esse argumento rasteiro desqualificasse quem critica exatamente a impossibilidade da confirmação de eventuais fraudes.

O negacionismo da mídia, partilhado por amplos setores progressistas, cedo ou tarde parecerá ridículo, temerário ou suspeito. Claro, todos alegarão que “não era o momento” de adotar o voto impresso, que defenderam a confiança nas estruturas democráticas, que combateram os planos malignos de Bolsonaro. Mas seus discursos foram bem outros.

A imprensa teve uma postura assertiva que extrapolou o viés antibolsonarista. Falando em nome da “verdade”, as reportagens atestaram a eficácia do frágil controle externo da urna. Rebateram alegações de fraude reforçando a duvidosa inviolabilidade do sistema. Enfiaram custos e rapidez num debate sobre transparência e segurança.

Checagem que não checa é um avatar jornalístico da auditoria que não audita. Ambas fizeram da urna eletrônica o símbolo perfeito das instituições que “funcionam”. O ufanismo tecnológico espelha a ilusão de normalidade que distorce a história recente do país. No regime da pós-mentira, boas convicções substituem as provas incômodas.

Vai ter golpe?

Há algo estranho na conturbação institucional que aflige o país. Vivemos a ameaça permanente de uma ruptura que nunca se concretiza e que não sabemos definir, para além das bravatas enigmáticas e desconexas de Jair Bolsonaro. Tudo parece à beira do colapso, mas não vislumbramos suas possibilidades, nem ações efetivas para impedi-lo.

Por um lado, o golpe já ocorreu e Bolsonaro é sua consequência. Isso o torna ilegítimo, portanto fora do alcance das normas legais, atropeladas exatamente para que ele chegasse ao poder. O fascista desconhece freios e contrapesos, gostaria de se perpetuar e não tem chance através do voto. Sabe que consegue ao menos bloquear estradas.

Por outro lado, não creio em “golpe dentro do golpe”. Mesmo que fosse unanimidade entre os militares, Bolsonaro não teria recursos humanos ou técnicos para impor um regime despótico de escala nacional. Seu idílio de tomar o poder ocupando tribunais não dura uma semana de insubordinação, baderna e paralisia administrativa. E prisões.

Sim, existe o perigo de policiais, milicianos e outros jagunços cometerem violências em nome de Bolsonaro. Mas esse tipo “comum” de banditismo pode ser evitado e punido a qualquer momento. Bastam esforços preventivos simples dos governos estaduais, para não citar sua costumeira eficácia em reprimir amotinados e manifestantes indesejáveis.

Também é verdade que Bolsonaro goza de conforto jurídico inigualável. O STF sequer determina ao Congresso que analise o impeachment. A autonomia dos Poderes nunca impediu os ministros de vetarem nomeações do Executivo e até de enviarem deputados à cadeia. A balela das prerrogativas aparece para proteger um fascista que as despreza.

Só que o golpe não depende de Bolsonaro permanecer no cargo. Ninguém é obrigado a buscar aval do Congresso para punir delinquentes, inclusive os das Forças Armadas. O bloqueio do impeachment, apesar de nefasto em muitos aspectos, recebe peso absurdo nos debates sobre a ruptura. E serve como desculpa esfarrapada à omissão institucional.

As esferas capazes de conter o golpismo, aliás obrigadas a isso, limitam-se à defesa de suas autoridades formais. Exigem respeito a decisões que não tomam, a comandos que não exercem, a inquéritos que não terminam, a regras que não cumprem. Respondem às crises com paliativos, festejam o recuo alheio e anunciam a próximo susto.

Essas ambiguidades mantêm a ameaça golpista numa temperatura controlada, abaixo da ebulição, porém mais alta do que precisaria ficar. O fantasma da ruptura se normaliza a ponto de esquecermos que as instituições têm meios e motivos para dissipá-lo de vez. A verborragia de Bolsonaro consegue pôr em dúvida a ocorrência da disputa sucessória.

Afastando as plumas cerimoniais, percebemos que a contenção do golpismo depende de alguns dos órfãos da “terceira via”. No STF, entre os defensores da Lava Jato, um ex-ministro do golpista Michel Temer. Nos estados, tucanos e outros círculos aspirantes à Presidência. Na mídia, a tropa da conciliação e das equivalências caluniosas.

Então faz sentido. A paranoia com o golpe iminente serve para atiçar a piromania do bolsonarismo. Em vez de enfrentá-lo, seus contendores o provocam, deixando abertas as vias de um ataque fascista que desestabilize o processo eleitoral. Nada grave. Apenas o tumulto necessário para atropelar a disputa com a pacificação da direita sem voto.

A estratégia do oportunismo incendiário se desnuda em alertas do tipo “não é hora de pensar em eleições”. Devemos esquecer a democracia para salvá-la, despolitizar a luta contra forças antipolíticas, abrir mão do candidato que pode vencer o fascismo no primeiro turno. O próprio Bolsonaro não formularia seus desejos com tamanha clareza.

O impeachment morreu abraçado pela “terceira via”

As pesquisas frustram a esperança de um nome da centro-direita chegar ao segundo turno presidencial tendo Lula e Bolsonaro na disputa. As várias chapas daquele campo dividiriam no máximo 30% dos eleitores. Com os índices atuais, nem a improvável união de seus pré-candidatos passaria à etapa decisiva. Sequer somando os indecisos.

Por definição, para uma via ser “terceira” é preciso haver outras duas. A lógica mostra que a alternativa intermediária só faz sentido numa conjuntura que a esvazia. Não obstante, seus ideólogos criaram uma saída retórica para o impasse. Bastaria excluir Bolsonaro, ocupar o seu flanco na polarização e chamá-lo de “meio-termo”.

Ocorre que o impeachment deixou de fornecer esse atalho fácil. O substituto do fascista pode até imitá-lo, mas nunca herdaria todo o seu eleitorado. Pelo contrário. Amplos setores do bolsonarismo desistiriam de votar, ou anulariam o voto, em gesto de repúdio à política tradicional. Não perdoariam os carrascos do ídolo motoqueiro.

Como as adesões a Lula já beiram a metade dos votos válidos, a diminuição desse total facilitaria o desfecho da campanha no primeiro turno. Cada eleitor de Bolsonaro perdido exigiria que a centro-direita conquistasse um lulista ou alguém predisposto a descartá-la. Parece uma dinâmica insustentável na proporção necessária.

Há também a percepção do impeachment como bandeira da esquerda, imagem facilitada pelos protestos, que resistiram à neutralidade patriótica dos conciliadores. De fato, corretamente ou não, o sucesso da proposta ficou associado a um triunfo simbólico de Lula. Cabe lembrar que ele atrai cerca de dois terços da maioria que rejeita Bolsonaro.

O dilema da centro-direita vai além do retorno do PT ao governo federal. Envolve ainda os candidatos de sua coligação a governos estaduais e cargos legislativos, que seriam beneficiados por uma votação expressiva de Lula ou teriam um presidente eleito como reforço no segundo turno. O conservadorismo receia uma “onda vermelha” nacional.

Nesse panorama, o bloqueio do impeachment serve aos objetivos políticos dos setores capazes de efetivá-lo. Todos, inclusive os poderosos defensores judiciais, midiáticos e financeiros da “terceira via”. Ou acreditamos que os artífices dos golpes recentes não saberiam derrubar alguém como Bolsonaro, em plena catástrofe humanitária?

A praxe fisiológica adapta-se às circunstâncias, raramente as determina. Bolsonaro permanece no cargo não porque cedeu gabinetes, e sim porque as pesquisas o apontam como única barreira contra um tsunami lulista. E será absolvido no plenário, com fanfarra, caso sua fragilidade chegue a ameaçar a ocorrência do segundo turno.

Se o golpismo institucional preserva o fascista, num ambiente de polarização de ambos com o PT, a finalidade é óbvia: Bolsonaro em campanha, inflamando o antipetismo, aglutinando o voto conservador e freando o avanço de Lula. Assim que o genocida cumprir a tarefa, planejam finalmente sacrificá-lo, como fizeram com Eduardo Cunha.

Curiosamente, Bolsonaro dá pistas de preferir uma deposição que o martirize. Força tanto a barra que seus inimigos são obrigados a reagir, mas com uma delicadeza que torna ainda mais absurdo o fim do impeachment. Mesmo incapazes de ressuscitá-lo, as ruas poderão testar os limites do espírito democrático dos órfãos da “terceira via”.

Sufrágil

Desconfio das urnas eletrônicas desde sua adoção no país. Sempre achei temerária a falta de evidências tangíveis da vontade do eleitor. Não parece razoável a ideia de auditar voto sem voto, conferindo números gerados por códigos digitais.

Os defensores do sistema fogem de questões técnicas envolvendo sua segurança. Ora se apegam à relativa simplicidade operacional e à rapidez do método, ora tratam o TSE, a PF e as empresas licitadas como fiadores das próprias competências e idoneidades.

A mentira do endosso internacional ajuda a ocultar os problemas levantados pelos países que testaram e reprovaram a urna eletrônica. Alemanha, Holanda e Irlanda, por exemplo, afirmaram que ela não permite sequer a detecção de eventuais ilícitos.

A mídia ignora os estudos publicados, inclusive de universidades brasileiras. Ninguém dedica ao assunto o rigor científico exigido nos debates sobre a pandemia. O aval de pesquisas acadêmicas revisadas não é importante para definirmos como votamos.

Essa postura, negacionista a seu modo, ressuscita o clima do triunfo da Lava Jato. As instituições funcionam e garantem a urna programada. Os incrédulos são teóricos da conspiração ou, pior, inimigos de um “processo democrático” sólido e transparente.

Antes de abraçarmos uma narrativa oposta aos planos de Jair Bolsonaro, deveríamos ter certeza de conhecê-los. A suposição de que pretende apenas desacreditar os resultados vale tanto quanto as outras imagináveis. É a mais amena delas, na verdade.

Hipoteticamente, as bravatas de Bolsonaro podem estar preparando terreno até para um ataque às urnas. Se não uma fraude que lhe dê a vitória, um defeito qualquer que anule a votação. O álibi no mínimo fortaleceria o presidente em caso de nova disputa.

A pujança democrática do país obriga-me a salientar que se trata de mera especulação. Não temos motivos para imaginar conluios unindo células golpistas da PF e agentes militares de inteligência que trabalham em segredo para o governo. São todos patriotas.

Na minha paranoia, contudo, vivemos sob um regime despótico encarregado de gerir o vulnerável sistema de votação do qual dependemos para superá-lo. Os fascistas desse pesadelo são atualizados e proativos. Têm apoio nas cortes e nas polícias.

É fácil exigir provas de mentiras sabidamente improváveis. Mas o outro gume da faca também corta: o acusador futuro talvez venha a ter razão. E os justos ficarão limitados ao mesmo escrutínio falho e inconclusivo que outrora permitiu calar os mentirosos.

Os democratas caem numa armadilha quando se comprometem com a urna eletrônica. Desqualificam de antemão suas possíveis denúncias contra a tutela bolsonarista do equipamento. Naturalizam a imprevisibilidade e assumem riscos desnecessários.

Urge discutir a tecnologia eleitoral cientificamente, sem republicanismo ingênuo. Se for necessário, reivindicar a impressão do voto. A disputa com Bolsonaro é séria demais para dependermos de amostragens irrisórias e somas redundantes de boletins de urna.

A imprensa lavajatista condenou o STF

Publicado no Observatório da Imprensa e em A Terra é Redonda

Após a decisão favorável a Lula, houve desgaste inédito no apoio que o STF desfrutava junto aos círculos responsáveis pela popularidade da Lava Jato. O fenômeno pôde ser constatado, através das manifestações de colunistas e fontes especializadas da mídia corporativa, nos espaços regulares dos veículos e nos perfis de redes virtuais.

A grande imprensa apaixonou-se pelo STF no julgamento do chamado “mensalão”, a Ação Penal 470. Joaquim Barbosa, então presidindo a corte, lançou o modelo ético do jornalismo que logo abraçaria a Cruzada Anticorrupção: indignado, messiânico, adepto de um pragmatismo seletivo com virulento pendor punitivista.

Esse perfil disseminou-se na apoteose da Lava Jato, marcando a própria identidade enunciativa de seus apoiadores. O “isentismo”, germe inicial da truculência fascista, espelhava a cobertura noticiosa dos escândalos, em particular sua demonização global da esfera política como disfarce para o óbvio viés partidário dos cruzados.

Desde o impeachment de Dilma Rousseff até a conspiração que impediu Lula de vencer Bolsonaro, o STF serviu de fiador institucional do discurso midiático antipetista. Em troca, perfis laudatórios, entrevistas amenas e comentários elogiosos davam notoriedade positiva aos responsáveis pela normalização dos arbítrios da Lava Jato.

Enquanto os recursos de Lula eram rejeitados, os veículos neutralizaram as denúncias de seus defensores, tratando os absurdos como “polêmicos”, dando falsas equivalências ao delírio e à sensatez. Embora por vezes lamentassem os abusos de Sérgio Moro, nunca reclamaram da continuada omissão do STF a respeito.

Outrora avalistas da criminalização de Lula, os ministros já não servem para atestar sua inocência. Louvados como rígidos e imparciais quando ignoravam os direitos do ex-presidente, viraram tendenciosos ao resgatá-los. Podiam menosprezar o risco Bolsonaro, mas devem ser responsáveis na prevenção de danos à Lava Jato.

Dois vícios assemelham as críticas tardias da imprensa e os ataques fascistas contra o STF. Primeiro, o negacionismo. A claque da Lava Jato segue transferindo a suspeição de Moro para Lula, incriminando-o exatamente com a base probatória anulada. Tenta desqualificar o tribunal fingindo que suas decisões são simples “narrativas” adversárias.

Mais grave é agir como se o julgamento não revelasse algo do processo histórico que vivemos, a começar pelos papéis do próprio STF e da imprensa na origem da tragédia humanitária atual. É agir como se fosse possível apagar as ilegalidades de Moro com sua incompetência. Como se a manobra, ainda que viável, alterasse os fatos.

Em segundo lugar, a mentira. Artigos publicados nos jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo, por exemplo, acusaram a ministra Cármen Lúcia de cometer crime de responsabilidade mudando seu voto. A falácia foi desmascarada apenas depois de circular na internet, com aval de notórios profissionais do Direito.

Os novos debates do noticiário jurídico atropelaram a percepção desses episódios, mas não deixaram de revelar a diferença dos tratamentos dados aos ministros com posições antagônicas sobre a Lava Jato. Ademais, nenhum voto alinhado a Bolsonaro provocou tanta agressividade quanto aqueles que restituíram os direitos políticos de Lula.

Talvez fossem arroubos passageiros. Mas soa estranho questionarem a legitimidade do STF para impor freios ao bolsonarismo das cortes inferiores quando ele recebe mandato informal para refrear o próprio Bolsonaro. Pelo menos era esse o hábito na época em que a corte supostamente asseverava a resistência das instituições democráticas no país.

Defina impeachment

O governo Bolsonaro sobrevive a tantos escândalos pois lhe falta a legitimidade que o tornaria sujeito a regras. Nasceu e resiste graças aos mesmos vícios institucionais, compartilhando a blindagem daqueles que arquitetaram sua origem fraudulenta.

Cada esforço para normalizar a conspiração Lava Jato normaliza o habitat ilegítimo que protege Bolsonaro. Quando a mídia corporativa e o Judiciário endossam a condenação de Lula, aceitam o abrigo de popularidade que ela supostamente forneceu ao genocida.

A defesa do golpe enfraquece a agenda do impeachment. É o esforço para apagar essa contradição que norteia a fórmula do voluntarismo frenteamplista: esqueçamos nossas diferenças pela boa causa e depois sigamos com os respectivos projetos.

Essa pauta de aliança suprapartidária incondicional se restringe à defesa de si mesma. Não existe um impeachment viável e iminente, prestes a eclodir com a faísca da união oposicionista. Falta muito para a “tempestade perfeita” que derrubaria Bolsonaro.

A denúncia da tragédia humanitária não facilita a deposição. Embora imprescindíveis, medidas emergenciais possuem objetivos que se confundem com a melhora da imagem de Bolsonaro, além de lhe proporcionarem a chance de transferir o ônus da crise.

O abandono das “nossas diferenças” aprisiona a bandeira do impeachment num círculo ocioso de indignações e expectativas frustradas. Preserva o golpe até que a substituição de Bolsonaro, se ocorrer, sirva para eternizar o legado antidemocrático da Lava Jato.

Politiza a pandemia quem aproveita o morticínio para silenciar outros debates relevantes envolvidos na catástrofe bolsonariana. Impeachment não é vacina. Não basta empacotá-lo com discursos benevolentes para que ele se transforme numa solução milagrosa.

Nem o mais solidário desapego muda o fato de a proposta livrar a direita de um estorvo eleitoral, santificando fascistas desmoralizados às vésperas da campanha. E, lamento, é impossível banalizar a chegada de Hamilton Mourão à Presidência.

Não se trata de recusar uma bandeira que, para todos os efeitos, atrairá naturalmente os adversários do energúmeno. Trata-se de não abdicar de princípios por uma aventura que, na melhor das hipóteses, daria um pouco certo e, na pior delas, muito errado.

Sem corrigir os arbítrios da Lava Jato no caminho, a esquerda chegaria a uma versão apocalíptica de 2018. “Seguiria seu projeto” não apenas sob cabresto judicial, milícias armadas e crimes impunes, mas também num governo militar revoltoso e caótico.

Sabendo o que sabemos sobre impeachments, talvez devêssemos pecar pelo excesso de prudência. Incluindo, na lista de reivindicações urgentes, a garantia do básico necessário para que uma vitória progressista em 2022 seja ao menos possível.

Essa postura não é incompatível com a prioridade do afastamento. É incompatível com a tentativa de usá-lo para eternizar o regime que Bolsonaro personifica. Se merecesse todas as concessões exigidas em seu nome, o impeachment já teria ocorrido.