A cultura do golpe

Em texto já meio remoto, Jorge Coli perguntava: se o repasse orçamentário à Cultura é tão pequeno, por que diabos cortá-lo ainda mais? Que tipo de economia pode gerar a metade do ínfimo? Faria mesmo alguma diferença nas contas da União?

Crise nada. A motivação do garrote cultural é ideológica. Vingança contra uma classe polêmica e indócil por natureza, que constrange autoridades e mete rachaduras na sua blindagem apaziguadora. Castigo de patrão.

Mas o fenômeno tem apoiadores até nos próprios círculos que, supostamente instruídos, deveriam rechaçá-lo. É impressionante a quantidade de acadêmicos, educadores e profissionais da Cultura que repetem, nos debates virtuais, jargões do tipo “mamar nas tetas do Estado” e “perder a boquinha”.

Encontramos esse ranço de capiau nas últimas polêmicas envolvendo artistas politizados que receberam verbas públicas. Por exemplo, no protesto da equipe de “Aquarius” em Cannes e no discurso de Raduan Nassar ao receber o Prêmio Camões.

Abocanha verba de tributo? Faça bonito no festival e agradeça ao painho pelas migalhas estatais que ele salpicou no filme, com nojo, para posar de mecenas florentino. Não gosta do governo? Recuse o dinheiro generosamente oferecido, ou, no mínimo, tenha a elegância de contribuir para o asseio europeizado da festa.

Mas todos no meio sabem que não há Cultura sem subsídios, programas estatais de fomento, bolsas, etc., em qualquer lugar do planeta. Que as chamadas “tetas” e “boquinhas” constituem políticas públicas de interesse estratégico para as democracias culturalmente sólidas. Então por que os sabujos defendem o oposto do óbvio?

Porque empresário não financia obra polêmica, provocativa, indigesta. Porque os editais benemerentes do capital privado selecionam seus contemplados pelos bons antecedentes políticos, ou pelo aval censório das corporações midiáticas, igualmente ideológico e autoritário. Porque, na “meritocracia da grana”, militante não tem vez.

Artista bom é artista passivo, apolítico, antitudo. No máximo encenando o Bukowski de chinelos em botequim da Vila Madalena, bradando palavrões e tiradas pseudoglauberianas ilegíveis. Afagando os egos de apedeutas aduladores e burocratas de feiras literárias, em troca de indicações, convites, brindes e beijocas.

A resposta a essa patologia é política sim. E o embaraço que ela causa diz muito, não apenas sobre a importância da Cultura e da Educação, mas principalmente sobre os ataques que a intelectualidade progressista vem sofrendo nos últimos anos. O desmonte financeiro desses setores faz todo o sentido.

Cálice

É enganoso tomar os esculachos públicos de gente famosa como episódios de alguma guerra entre facções ideológicas. A pantomima incivilizada parece resumir os eventos sob uma dramatização meio histérica de militância, mas a imagem do tal “Fla-Flu” esconde e mesmo edulcora o cerne do problema.

Fosse apenas questão de confronto radicalizado, os bacanas imbecis que insultaram Chico Buarque diante das vitrines do Leblon teriam coragem de fazê-lo contra Aldir Blanc, outro gênio da raça, nalgum botequim da Tijuca. O gesto de fanatismo guerreiro até compensaria o belo cacete que tomariam da assistência.

Mas não há choque de fato. Nos raros casos em que as vítimas engrossam os bate-bocas, seus provocadores recuam para balbucios insultuosos ou se refugiam nos apupos grupais. Claro que os ataques transcorrem, comodamente, em cenários pouco afeitos a quebradeiras. Pois essa contingência demonstra que as iniciativas já nascem limitadas por certa preocupação com a, digamos, integridade corporal.

Não há embate pois é exatamente isso, o conflito, que os energúmenos tentam impedir: a presença do antípoda no mesmo ambiente seleto e visível. E assim o constrangimento de pessoas notórias, feito espetáculo de autopromoção, ganha força de exemplo. Serve para atemorizar o antagonista, afastando-o das arenas sociais, silenciando os debates provocativos com os quais ele atrapalha a fabricação de sofismas, sejam midiáticos ou partidários. Reproduzindo as bolhas assépticas da internet.

As reações díspares da mídia e do público reforçam a coloração sectária do fenômeno. É necessário classificar os envolvidos para que os episódios despertem ora o conformismo por supostos merecimentos das vítimas (“petista hostilizado”), ora a indignação diante da violência do ato (“jornalista agredido”).

Daí que não basta defender a tolerância, se ela significar uma passividade masoquista diante da estupidez. Porque os imbecis têm defensores, igualmente covardes, até nos porta-vozes do discurso apaziguador, com seu bom-mocismo cínico e vingativo que alega direitos quando a coisa aperta. O golpismo está cheio de democratas.

É necessário ir mais fundo, expurgar as falsas dicotomias que alimentam e disfarçam o círculo vicioso do impulso autoritário. Em vez de uma batalha de interesses díspares, denunciar a normalização da mesma estratégia. Uma gradativa unanimidade pela recusa violenta do dissenso, que de muitas formas reverbera a demonização do regime político. Inclusive através da caricatura futebolística da ideologia.

Mas parece impossível combater essa tendência no império da ambiguidade permissiva que embala repúdios e tolerâncias circunstanciais, na imprensa e nos círculos militantes.

Medalhas são mesmo prioridade?

Como em toda competição internacional, a turma do provincianismo vira-latas tentará desmoralizar os resultados da delegação brasileira nos Jogos Olímpicos do Rio. Agora, por motivos óbvios, com fúria redobrada.

O ramerrão é previsível: contas descabidas forjando custos exorbitantes por medalha, fracasso de expectativas supervalorizadas, comparações absurdas com outros países.

Não defendo o ufanismo cego, nem reduzo toda crítica a ressentimento antipatriótico. Apenas cobro consistência argumentativa, a partir de duas premissas complementares.

Primeiro, uma base conceitual e estatística sólida. A referência a qualquer exemplo internacional demanda conhecer seus programas de apoio, suas legislações específicas, os valores aplicados em cada modalidade, etc.

Segundo, a adoção de um modelo coerente de investimento, sem esquizofrenias sobre o papel do Estado no incentivo ao setor. Queremos que o esporte de ponta ganhe prioridade no uso do dinheiro público? Ou medalhas são responsabilidade da TV Globo, da Adidas, do Bradesco, da Vale?

Também é necessário superar o mito da formação de atletas olímpicos como trabalho de base apenas sócio-educativa. Se alto rendimento esportivo dependesse da qualidade da educação e da saúde oferecidas aos cidadãos comuns, os melhores IDHs do mundo seriam campeões de medalhas olímpicas.

Não resta dúvida sobre a importância do esporte para a infância e a juventude, mas pódios exigem mais do que diletantismo e popularidade. Exigem instalações modernas, equipamentos de última geração, laboratórios avançados, especialistas, suporte incondicional da mídia. Em suma, um tratamento digno de estratégia geopolítica.

Eis o núcleo indigesto do debate sobre nosso rendimento olímpico. Antes de aderir a politizações oportunistas e achismos simplórios, a cobrança por medalhas precisa levar em conta o nível de sacrifício e comprometimento necessários para se construir o idílio esportivo.

Em busca da catástrofe olímpica

Tenho visão em geral positiva sobre megaeventos esportivos realizados no Brasil. Gosto da experiência e do transe civilizatório que ela provoca. E dou enorme importância aos ganhos educativos, culturais e econômicos do turismo que essas efemérides incentivam.

Não acho que faltem problemas, muitíssimo pelo contrário. Refuto certas críticas por causa dos seus argumentos frágeis, omissos e distorcidos. Aconteceu na Copa e, de maneira previsível e patética, se repete agora, nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

As comparações seletivas são ridículas. Deixando de mencionar, por exemplo, que em Londres houve conflitos de rua, instalações improvisadas, desorganização e falhas de segurança. Por que buscar paralelos na Rússia e na Grécia, mas ignorar os britânicos?

                                                                                                                                             

Outra besteira é o viés generalizante dado ao “desastre” dos Jogos brasileiros. Esse tom negativo engloba de maneira homogênea um empreendimento complexo, que possui múltiplos aspectos e possibilidades de abordagem. Inclusive o ufanismo hipócrita que serve de contraponto para justificar o extremo catastrofista, igualmente superficial.

A obsessão com “legados” chega a soar divertida. É como se os Jogos, num passe de mágica, devessem corrigir décadas de incompetência e descaso administrativo. Eventos privados não existem para substituir governos. As promessas irreais fazem parte da própria engrenagem que as tornou necessárias (e possíveis) em primeiro lugar.

A paranoia coletiva com o “dinheiro público” despreza o fato de as carências brasileiras se deverem à má gestão das verbas estatais, e não ao aporte investido. E aqui a relação custo-benefício é ardilosa, pois envolve os ditos “legados imateriais”, de difícil aferição. Duvido que qualquer evento patrocinado por governos, independente da área, sobreviva à contabilidade simplista que se costuma aplicar aos Jogos Olímpicos.

Nem vale a pena começar um debate sobre se “o Brasil merece” os Jogos. Esse tipo de viralatice pacóvia serve apenas para evitar que empresas e pessoas sejam denunciadas individual e nominalmente por suas trapalhadas. É mais cômodo e lucrativo demonizar a população do que mexer com anunciantes, amigos de chefes e aliados de golpistas.

Os países considerados “merecedores” dos Jogos não toleram análises depreciativas como as que seus veículos espalham sobre o Brasil, menos ainda se cometidas por estrangeiros. Os analistas brasileiros jamais ousariam manchar a imagem de uma cidade europeia ou norte-americana, alertando os viajantes sobre o risco de atentados, racismo, xenofobia, etc. E não sairia no New York Times.

Tudo se resume ao provincianismo tolo, essa vergonha de ser brasileiro que virou uma espécie de prerrogativa moral do ressentimento conservador. O mal dissimulado gozo com a desventura de cariocas, turistas e atletas revela o que há de pior na cultura atrasada que ameaça tornar-se hegemônica na mídia e na política do país.

Cota de tela urgentemente

Publicado com o título “Omissão judicial diante dos conglomerados midiáticos” no Observatório da Imprensa

Os profissionais de cinema deveriam se mobilizar para que o Judiciário respeite o disposto no Decreto 8.286/2014 e na Instrução Normativa 117 da Ancine, que obrigam os exibidores a fornecer contrapartidas à filmografia brasileira. A cada decisão judicial contrária, esse caminho vai ficando mais inviável, ameaçando a sobrevivência da nossa cultura audiovisual em médio prazo.

O argumento de “ingerência em atividade lícita” é malicioso. A livre concorrência não existe no mercado cinematográfico, sob domínio avassalador dos conglomerados internacionais. Eles controlam não apenas a produção, a distribuição e a divulgação dos filmes, mas também as grandes empresas midiáticas que veiculam o jornalismo cultural.

O espectador não “escolhe” as obras que assiste. Ele desconhece alternativas. Na televisão, no rádio, nos jornais, nas revistas, nos portais de internet, por todos os lados predomina o cinema estadunidense. Que monopoliza as salas dos shopping centers (onde se concentra o circuito exibidor), às vezes com um único filme.

Os tribunais protegem essa máquina de comércio antiético. Repetindo a tolerância com outras excrescências do mercantilismo cultural, prevalece nas cortes a ideia falsa e algo cínica de que assistir ou não a qualquer filme disponível configuram opções livres e, pior, equivalentes.

Isso já seria equivocado mesmo se estivéssemos tratando de marcas de sabonete. Num país que protesta por mais educação e cujo governo adota o lema “Pátria Educadora”, a concorrência desleal que impede o acesso de produtos culturais brasileiros ao próprio mercado cultural brasileiro é simplesmente inaceitável.

A ganância monopolista dos exibidores cinematográficos e de seus financiadores ofende princípios e demandas coletivas que devem ser preservados por rigorosa ação estatal. O cinema representa um bem cultural, educacional e histórico do país, além de abrigar milhares de trabalhadores especializados.

É graças a essa visão que as cinematografias nacionais desenvolvidas se resguardam da máquina hollywoodiana. O cinema brasileiro não iguala o sucesso das produções de Argentina, França, Espanha, Inglaterra, Alemanha, etc., em boa parte porque relutamos em imitar as leis protecionistas desses países. 

Precisamos de ações direcionadas que conscientizem a sociedade quanto à importância de se refrear o processo de naturalização e fortalecimento dos interesses dos conglomerados midiáticos. Nem que seja apenas para conhecermos o verdadeiro poder do seu lobby no Congresso, no Judiciário e na imprensa corporativa.

Cotas em preto e branco

Publicado no jornal Correio Popular

O triunfo das ações afirmativas de viés étnico-racial ocorreu em parte graças aos seus próprios adversários. Desde que eles incorporaram certas mistificações do repertório conservador (especialmente a ilusão da democracia racial brasileira) e desde que a imprensa corporativa moldou o debate segundo uma estratégia tola e oportunista de antagonismo ao governo federal, a causa cotista adquiriu uma relevância que sobrepôs os méritos intrínsecos da ideia.

Mas as cotas raciais não se tornam incontroversas apenas porque nos satisfazemos com a derrota do obscurantismo. Em situações de maior equilíbrio ideológico, poderíamos refletir sobre o destino dos estudantes pobres não beneficiados pelo mecanismo, as esferas legítimas para a construção de programas estatais de vasto alcance, as conseqüências de baseá-los na cor de pele, na genealogia ou mesmo na reparação de violências ancestrais e o efetivo papel das ações inclusivas no combate ao preconceito.

Muitos autores favoráveis às cotas fornecem respostas interessantes a esses dilemas. Por outro lado, nem todos os argumentos contrários partem de charlatões brancos e desonestos, mesmo quando se parecem com os proferidos pelos charlatões brancos e desonestos que imbecilizam a controvérsia. Porque ninguém precisa recorrer à estupidez de negar que a desigualdade está marcada racialmente para sugerir soluções que superem o caráter racial dessa desigualdade.

Acontece que o âmbito formulador das ações afirmativas foi contaminado pela fantasia de que o mundo se divide entre dois coletivos homogêneos, o dos sábios visionários defensores das cotas e o dos racistas ignorantes que as odeiam. Quem não quer fingir que pertence ao primeiro grupo e nem possui bile para gastar evitando a pecha do segundo prefere se afastar do debate.

Ficamos então condenados aos programas públicos que essa visão bipolar é capaz de construir. E nos satisfazemos com os inegáveis avanços sociais resultantes, mesmo que tenham origem pouco democrática. Isso talvez sirva em demandas momentâneas, mas é insuficiente para um projeto nacional duradouro e inclusivo de verdade.

Mentiras que você ouve (e repete) sobre a Copa

As fontes das informações são acessíveis através dos links

Os estádios brasileiros custaram mais

Mesmo considerando as melhorias nos arredores, apenas o Mané Garrincha e o Maracanã tiveram custo por assento acima do observado nas arenas da Alemanha e da Coréia do Sul. Ainda assim, os dois citados custaram menos que o Saporo Dome, o Nissan Stadium (ambos no Japão) e o Cape Town Stadium (África do Sul). Nenhum dos brasileiros chegaria ao 20º lugar numa lista dos estádios mais caros do mundo.

Houve superfaturamento generalizado

As obras do Beira-Rio, do Mané Garrincha, da Arena da Baixada, do Maracanã e do Mineirão consumiram de 63% a 167% a mais do que o previsto, mas as outras sete arenas apresentaram variações consideradas aceitáveis. Em projetos estruturais complexos, essa margem oscila ao redor de 25%. A Fonte Nova foi realizada dentro da expectativa inicial. A Arena Pernambuco e o Castelão ficaram abaixo dela.

  

Superfaturamento só acontece aqui

Na Copa da Alemanha (2006), somando todas as sedes, as obras em estádios saíram 50% mais caras do que o orçado inicialmente. E lá a grande maioria das arenas foi apenas reformada. Na África do Sul (2010), os gastos ultrapassaram as expectativas em quase 700%. No estádio de Wembley (Inglaterra), esse índice chegou a 250%, passando de 245 milhões de libras (1997) para 600 milhões de libras (2000), sendo que a metade veio de empréstimos governamentais. Há muitos estudos apontando que os projetos de arenas esportivas, em todo o mundo, tendem a exceder o previsto. O fenômeno de deve a um leque múltiplo de razões, que as construtoras poderiam elucidar, se algum veículo ousasse questioná-las. Mas as empreiteiras são anunciantes da grande mídia, certo?

Corrupção é coisa nossa

Os escândalos recentes das apostas no futebol alemão causam prejuízos de 200 bilhões de euros. Repito: duzentos bilhões de euros, juntando propinas a jogadores, cartolas e árbitros. Na Coréia do Sul e na Itália ocorreram casos semelhantes. Na Copa da França, o escritório local da ISL envolveu-se em esquema criminoso de bilhetes fantasmas.

Dinheiro jogado fora

Se clubes e governos locais tiverem um mínimo de competência gerencial, as arenas construídas para a Copa do Mundo serão pagas com facilidade. Só a movimentação financeira proporcionada pela Copa das Confederações ultrapassou o custo dos doze estádios destinados ao torneio mundial, que deve gerar arrecadação três vezes maior, totalizando uma entrada de R$ 140 bilhões na economia do país. Boa parte desse montante será recolhida em tributação estadual e municipal.

Verbas públicas

Nenhum empreendimento de porte nacional é viável sem participação do Estado. A Copa da França (1998) teve pesados investimentos públicos, seja do Ministério da Juventude e dos Esportes, seja das municipalidades. Na Alemanha de 2006, metade dos recursos teve origem estatal. Em 1974 foi tudo pago diretamente com dinheiro público. Os exemplos abrangem outros esportes de massa: nos EUA, os estádios do Yankees (Nova York), do Florida Marlins (Miami),do Cowboys (Dallas), do Mets (NY) e do Colt (Indianápolis) foram construídos com gigantescos repasses municipais.

Sem Copa, mais escolas e hospitais

Essa já foi demolida até pela Folha de São Paulo, cujos analistas passaram anos dizendo justamente o contrário. Os gastos do governo federal na Copa equivalem a uma semana dos investimentos que ele realiza em educação. Somando-se as melhorias adjacentes, chega a um mês do montante gasto na área. Mas é sempre bom lembrar que as comparações do tipo guardam distorções graves, pois os nossos problemas de infra-estrutura básica são gerenciais, e não financeiros.

O BNDES não serve para isso

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social financia projetos públicos e privados em diversas áreas produtivas. Planeja investir mais de R$ 700 bilhões na indústria até 2017, sendo que apenas o setor químico recebeu nos últimos anos cerca de R$ 24 bilhões, três vezes o aporte destinado pelo banco de fomento à Copa. Para ficar num exemplo localizado, o grupo OI, de telecomunicações, terá empréstimos de mais de R$ 5 bilhões. Dificilmente algum desses beneficiados gera os três milhões de empregos-ano criados pela Copa no período 2010-2014.

O legado inexistente

Aos poucos surgem matérias descobrindo as heranças “esquecidas” pela imprensa partidária nos últimos meses. A Folha de São Paulo, por exemplo, já admite que 53% dos projetos foram concluídos e que 41% o serão “durante ou depois da Copa”. Quer dizer, até dezembro podemos ter 94% das melhorias prometidas. Esses avanços incluem desde a criação de empregos à mobilidade urbana, passando pela modernização de aeroportos e de instalações turísticas. Nas campanhas eleitorais de governadores e prefeitos vão chover responsáveis por um legado que não existia até outro dia mesmo.

 A bagunça brasileira

Sílvio Lancellotti foi um dos comentaristas que lamentaram a desorganização da Copa nos EUA (1994). Lá os estádios e seus arredores chocaram pelo improviso e receberam reclamações generalizadas. Na França (1998), as subsedes não ofereciam estrutura adequada, o Stade de France tinha problemas no gramado, houve confusão no credenciamento de jornalistas, ação aberta de camelôs, greve dos condutores de trem e até um movimento anti-Copa. Na África do Sul, as críticas foram tamanhas que é difícil selecionar uma fonte.

Não há transparência

Basta acessar aqui, ou aqui, ou aqui para descobrir. Depois tente fazer o mesmo com os pedágios do governo de Geraldo Alckmin.

O que acontece em São Paulo?

Nunca o desgoverno demotucano paulista foi tão escancarado.

O colapso da segurança envolve índices calamitosos de criminalidade, corrupção policial, violações sistemáticas de direitos humanos.

O escândalo do metrô abarca os quase vinte anos de administração do PSDB, envolve políticos notórios e mancha a reputação de líderes históricos do partido. Possui ligações até mesmo com o egrégio Tribunal de Contas, sugerindo elos tenebrosos no Judiciário, que vive atrapalhando a administração petista da capital.

Por falar em metrô, além da malha insuficiente, o sistema ferroviário é marcado pela saturação e por descalabros técnicos que geram um cenário permanente de caos no setor.

A ameaça do racionamento de água (que ocorre secretamente em várias regiões) escancara a falta de planejamento da Sabesp e o privilégio dado a interesses financeiros, em detrimento da utilidade pública.

Os pedágios no Estado, os mais caros do país, há tempos ultrapassaram os limites do aceitável. São, inclusive, objeto de uma CPI na Assembléia Legislativa.

As universidades estaduais chafurdam numa crise interminável, que inclui o congelamento de salários, a falência e o sucateamento de instalações. Um passeio pelo sistema educacional básico revela a incompetência (para não dizer a irresponsabilidade) dos administradores.

Tudo isso em meio a uma onda de protestos que tomou vulto justamente quando o governador Geraldo Alckmin permitiu que seus cossacos atacassem os manifestantes. Tudo isso, repito, em meio a uma onda de protestos que têm (ou deveriam ter) como alvo o governo estadual e suas políticas fracassadas.

E, no entanto, contrariando qualquer lógica razoável, Alckmin parece fadado a reeleger-se no primeiro turno, sem obstáculos.

É bem verdade que as circunstâncias desautorizam conclusões precipitadas. Apenas 10% dos eleitores declaram voto espontâneo no governador, metade do registrado há um ano. A omissão da pesquisa acerca do grau de conhecimento dos candidatos (devemos ler o Datafolha nas suas lacunas espertas) sugere que Alexandre Padilha é desconhecido por uma parcela ampla demais do eleitorado, enquanto a notoriedade de Alckmin e Paulo Skaf impede comparações diretas.

Seja como for, há algo de incompreensível no cenário político paulista.

Marco zero

Publicado no Observatório da Imprensa

O Marco Regulatório das Comunicações ocupa espaço privilegiado nos debates da esquerda brasileira. Entre seus ativos defensores, além da blogosfera mobilizada, há o ex-ministro Franklin Martins (que tanta falta fez ao governo Dilma Rousseff) e várias entidades ligadas ao setor, reunidas numa Frente Parlamentar que aglutina os resultados das consultas públicas realizadas nos últimos anos. Alheio às pressões, contudo, o Planalto esquiva-se do projeto e não parece disposto a abraçá-lo no curto prazo. Menos ainda no contexto político-eleitoral de 2014.

Um dos grandes problemas originais da iniciativa foi agregar expressões infelizes como “controle social da mídia”, que apareceram com a mesma ambigüidade tanto nos elogios da militância progressista quanto nas objeções do conservadorismo organizado. Cada qual apresentou sua própria noção de “controle”, de “social” e de “mídia”, prejudicando um conceito que tem pouco ou nada a ver com essa terminologia.

Os adeptos da medida são unânimes quanto aos malefícios que a justificam. Mas apenas diagnosticá-los não basta: é necessário elaborar expedientes preventivos ou reparatórios que respeitem os princípios do Estado democrático de direito e ajudem a consolidar a miscelânea de normas existentes. Pois, ao contrário do que muitos pensam, a maioria dos gêneros e subgêneros de abusos identificados com o setor (difamação, calúnia, preconceito, desdém pela cultura regional, monopólio corporativo, predomínio do capital estrangeiro, manipulação eleitoral) encontra-se tipificada legalmente. Falta o Congresso regulamentar os tópicos e dar-lhes base jurídica incontroversa.

 Sempre que isso ocorre, porém, como no caso recente do direito de resposta, a campanha por um Marco Regulatório único e abrangente perde algo de sua força. Regras paliativas e jurisprudências questionáveis, geralmente improvisadas para saciar polêmicas circunstanciais, criam a falsa impressão de que as lacunas já foram corrigidas e empurram as soluções faltantes para o escrutínio implausível do STF. A questão das biografias não-autorizadas acaba de mergulhar nesse limbo.

Ao mesmo tempo, o vácuo de legitimidade criado pela omissão parlamentar gera incertezas sobre os organismos mais apropriados para a supervisão de atividades tão vastas e complexas. Há séria diferença entre nomear e eleger os fiscalizadores, entre selecioná-los na estrutura dos Poderes e em colegiados setoriais, entre preservar a auto-regulação e atravessá-la com decisões externas. O dilema envolve inúmeras implicações práticas e termina paralisando o debate sobre a própria natureza dessa tutela.

Existem dificuldades também para elucidar o alcance da fiscalização. “Mídia”, em tese, abarca uma vastidão de suportes, mas é sabido que ninguém conseguirá impor limites à internet ou aos periódicos impressos, ainda que ambos sejam alvos de largo descontentamento. Restariam os veículos de rádio e TV, concessões públicas sujeitas a variadas contrapartidas. Mas como proteger a subjetividade no discurso audiovisual, afastando as patrulhas do “bom-gosto” e da “decência”, que amiúde exibem suas garras autoritárias?

Reposta simples e inevitável: rechaçando qualquer tentativa de cerceamento das manifestações autorais, opinativas e jornalísticas. Ora, respeitadas as amplas acepções dessas categorias e descontando a excepcionalidade do universo publicitário, quase todo material propagado por radiodifusão poderia resguardar-se através de alegados preceitos constitucionais. Mesmo os produtos mais discutíveis (do proselitismo religioso ao odiado Big Brother), forçando a retórica liberal e os gastos dos lobbies legislativos, teriam sobrevida assegurada. E, convenhamos, é bastante remota a hipótese de certas atrações populares e rentáveis serem explicitamente proibidas.

Talvez para evitar as dificultosas particularidades nacionais, alguns militantes recorrem ao elogio de fórmulas estrangeiras, sem perceber que se distanciam ainda mais de uma solução razoável. Primeiro, porque superestimam as raízes libertárias do controle midiático em democracias desenvolvidas, onde o acirramento da pressão às TVs abertas identifica-se historicamente com a agenda de governos ultraconservadores (o período Bush nos EUA, por exemplo). Em segundo lugar, nem as rigorosas legislações européias nem a comemorada Ley de Medios argentina foram capazes de impedir a sofrível qualidade das programações gratuitas nos veículos privados. Ademais, é incoerente buscar modelos normativos em sociedades que desfrutam de emissoras públicas poderosas, tradicionais e respeitadas, e de Judiciários dispostos a seguir o mínimo espírito republicano nas suas demandas.

Em suma, o nosso Marco Regulatório, apesar da verborragia que caracteriza reivindicações do tipo, envolve “apenas” alguns dispositivos para inclusão de conteúdo setorizado, o combate ao abuso de poder empresarial nas concessões públicas e, na melhor das hipóteses, o seu controle pelos parlamentares. Parece muito, mas, ao cabo de todas as ressalvas e adaptações técnicas, o resultado não ficará muito distante do modelo atual. Podemos adivinhar a avalanche de sócios fantasmas, empresas de fachada e programações canhestras que virá remendar as necessidades dos infratores.

De qualquer modo, no árduo cotidiano das ações judiciais, os esforços punitivos serão barrados pela proverbial resistência das cortes, com os diversos subterfúgios que a caracterizam. Assim, uma dolorosa maioria dos vícios midiáticos repudiados pela esquerda permanecerá intocada, simplesmente porque jamais haverá suporte legal, respaldo popular ou vontade política para extingui-los. É aconselhável, portanto, discutir o projeto com base nas dimensões que a realidade cedo ou tarde imporá.

Antes que as expectativas desmoronem e o movimento perca o salutar ímpeto inicial, talvez fosse mais eficaz redefinir suas prioridades. Pois há algo de assombroso no fato de que, em pleno combate pela democratização da mídia, ninguém sugira alternativas progressistas, fora do difuso espectro virtual, que possam romper o monopólio informativo das grandes corporações. Se a militância está preocupada com os suportes tradicionais, não seria razoável articular a criação de um jornal diário ou um canal de televisão com abrangência e níveis editoriais suficientes para contrapor os veículos hegemônicos?

Um pouco de espírito propositivo e empreendedor agregaria novas perspectivas a essa causa meio ingrata, que se arrisca a terminar seus dias lutando para deixar as coisas como estão.

Polícia nos campi

 

Existem três linhas argumentativas contrárias à presença policial nas universidades. Uma quer evitar a repressão de movimentos estudantis e sindicais. Outra prevê que o policiamento se restringiria a aprisionar fumantes de maconha, bebedores de cerveja e ociosos pacíficos em geral. A última considera que a segurança privada já recebe (muito) para fornecer a devida e necessária proteção.

A primeira idéia não me parece muito sólida. Os cossacos podem ser chamados a qualquer momento, havendo ou não motivo. Aliás, a rigor, eles sequer precisam de autorização prévia para circular em áreas ditas “públicas”.

Já a segunda é plausível. As estatísticas demonstram que a maioria dos crimes violentos cometidos nos campi ocorre durante as noites e madrugadas. A presença policial diurna realmente serviria quase apenas para coibir o fumacê inofensivo.

O terceiro questionamento é irrefutável, embora tenha suas armadilhas. Ninguém quer que os seguranças comecem a agir feitos mercenários, caçadores de pequenos delitos. E a prevenção eficaz dos verdadeiros crimes demandaria mais preparo e equipamentos, o que fortaleceria as empresas contratadas, exigindo um controle muito rigoroso da sociedade sobre o uso que fariam desse poder.

O governo Geraldo Alckmin precisa vedar o colapso da segurança no estado, fingindo que existe um clamor repressivo na comunidade acadêmica. Não existe. O que falta mesmo é bom senso e competência administrativa para lidar com a questão da criminalidade. Enquanto a gestão universitária continuar essa ilha de autoritarismo, contudo, as crises terão respostas de natureza equivalente.

Fetiche antidemocrático

A ocupação da USP enfim recoloca a onda de protestos no rumo das causas relevantes. A eleição direta para reitores e chefes de departamento é o mínimo rasteiro da cidadania e da justiça tributária. E se encaixa perfeitamente no espírito das reivindicações participativas da sociedade.

Isso explica o divertido surto de cautela que acometeu o Judiciário e o governo paulistas nos últimos dias. Que diferença para outros episódios recentes, de idêntico teor, nos quais a negociação foi solenemente descartada pelas autoridades...

Mas não há boas perspectivas para essa demanda. Ela envolve muito mais do que “apenas” a gestão universitária: mexe com intrincados esquemas de apadrinhamentos e benefícios cuja face mais palatável é o teatro das vaidades acadêmicas. E indispõe uma tribo muitíssimo influente nos meios decisórios da capital.

Pois que outra luta por representatividade seria classificada por um editorial da Folha de São Paulo como “fetiche democrático”? Um cinismo sabujo, que anuncia a inviabilidade efetiva da plataforma uspiana, e que logo justificará os golpes de sabre dos cossacos sobre os estudantes que há pouco eram tratados como a vanguarda revolucionária nacional.

Em defesa da Copa

Publicado no Outras Palavras

A adesão das comunidades locais às campanhas para sediar os jogos da Copa do Mundo explica a falta de resistência articulada, nos âmbitos e prazos adequados, que impedisse a construção de arenas. O apelo tardio às tais prioridades do país visa o núcleo social do apoio que o evento desfruta nas regiões contempladas, como prova o recurso populista de culpá-lo pela preservação de carências infra-estruturais que afetam os mais pobres.

É impossível afirmar que a inexistência do torneio traria verbas a setores historicamente desprezados, ou que o simples aporte financeiro resolveria o acentuado caráter gerencial da penúria. Por outro lado, as contrapartidas positivas geradas pela Copa vão muito além dos R$140 bilhões que ela injetará na economia do país. Basta imaginar o que seria hoje das nações européias em crise, por exemplo, sem as heranças educativas e sociais legadas pela indústria do turismo.

A demonização do investimento estatal na Copa ignora certas características essenciais da economia brasileira. O esforço para federalizar a imagem do dinheiro público envolvido inclui até empréstimos do BNDES, incentivos fiscais e subsídios da União, mecanismos que viabilizam os mais variados setores produtivos. Mesmo assim, a esmagadora maioria dos recursos vem de governos estaduais e municipais, sendo que em nove dos doze estádios a privatização do ônus é praticamente certa.

Mas há outras estupendas apropriações do erário, cotidianas e afrontosas, que escapam aos defensores de escolas e hospitais. Ocorrência menor, da seara esportiva: os R$ 5 bilhões devidos em tributos pelos “grandes” clubes de futebol. O quíntuplo do que é tido como escandaloso nas isenções do governo federal à Copa. Por que ninguém faz barricadas para impedir os jogos do Campeonato Brasileiro, manipulado pela TV Globo a favor desses mega-devedores e de seus elencos milionários?

Os torcedores indignados, principalmente os da crônica esportiva, vivem aplaudindo os membros dos cartéis organizados pela CBF, e agora repudiam os parcos benefícios que o banditismo futebolístico pode retribuir à coletividade. Esbravejam contra a FIFA, mas prestigiam a seleção midiático-empresarial que ela explora e financia. Vaiam os organizadores da festa e continuam fiéis a sua mitologia patriótica.

As manifestações críticas à Copa estão se afastando de pautas exeqüíveis, coerentes e representativas. A desmoralização do evento possui óbvias conotações institucionais, que apenas favorecem a arrogância exploratória de Joseph Blatter. A radicalização inconseqüente e os argumentos simplistas atraem contaminações ideológicas que não têm nada a ver com as necessárias denúncias de governos, empresas e cartolas. O máximo que piquetes em rodovias e estádios conseguem é prejudicar cidadãos e alimentar oportunistas que usam a mentira, o caos e o medo como estratégias eleitorais.

A polarização entre os apologistas do torneio criminoso e os visionários republicanos que o rejeitam é falsa e manipuladora. Não há contradição em defender uma Copa organizada, limpa e transparente, a valorização do turismo, o respeito à educação, à saúde e aos direitos humanos. Um pouco de inteligência nos debates ajudaria a agregar todas essas demandas legítimas. Mesmo que nenhuma delas prospere, já seria uma prova de maturidade política.

O Miojo no Enem

Concordo que a complacência perante as liberalidades tomadas nas redações do Enem precisa ser discutida. A ruptura dos padrões formais socialmente aceitos (ou impostos) e da linguagem dita “culta” pressupõe um domínio prévio desses modelos. E também implica o discernimento das circunstâncias mais apropriadas para os diferentes tipos de manifestação escrita.

O nível da formação dos estudantes que ingressam na universidade é baixíssimo, e em muitos casos chega ao completo despreparo para qualquer atividade acadêmica. Professores de faculdades são obrigados cada vez mais a instruir seus alunos em rudimentos que deveriam ter sido assimilados já no colegial, senão antes. O problema, gravíssimo e subestimado, atinge alunos oriundos de todas as classes sociais. Boa parte da tolerância com os supostos gestos de rebeldia juvenil pretexta lutar contra os enquadramentos para não enfrentar essa questão.

Mas precisamos ter em conta que o fracasso educacional brasileiro inclui o sistema tradicional de vestibulares e toda a economia cínica e embrutecedora que se aproveita dele. É um esquema pesadíssimo de interesses financeiros que possui respaldos inclusive na mídia corporativa – e não é por acaso que a sanha desqualificadora aplicada contra o exame federal não se repete nos similares privados, igualmente repletos de estranhezas.

O Enem deve ser aprimorado, mas continua sendo a alternativa possível para um futuro menos trágico na formação da juventude.

Piada de brasileiro

Essa vai para o anedotário da demofobia universal: não é permitido ler no Real Gabinete Português de Leitura. Apenas obras do acervo local, restritas a usuários cadastrados. Quem puxa uma cadeira e ameaça abrir um livro próprio, ou um jornalzinho básico, recebe a visita de uma suave funcionária que vem negar o mimo.

“Porque não pode”, ela responde, já menos simpática, à indagação óbvia. O mistério nos autoriza imaginar que se trata de medida para uma espécie (mal) disfarçada de assepsia social. Temor de que a sacralidade solene do ambiente seja conspurcada pelo populacho ignóbil.

O Real Gabinete é um verdadeiro tesouro arquitetônico, oásis oculto no abandono da região central carioca. Mas essa pretensão a templo de iniciados viola os mais rudimentares conceitos modernos de museologia e administração de aparelhos culturais. Vira gesto característico daquela nobreza colonial que, não à toa, recebeu o devido pagamento histórico na forma de chacota.

O fim da meia-entrada

Publicado no Amálgama

Nos próximos meses, o poderoso lobby do espetáculo arrancará do Congresso um limite de 40% para os lotes destinados à meia-entrada obrigatória. Em médio prazo, a mudança terminará causando o extermínio do benefício, pois não há instrumentos precisos para uma aferição externa dos ingressos vendidos pela metade do valor nominal. Ou alguém contabilizará e conferirá bilhões de canhotos retidos pelas bilheterias do país, ou deveremos confiar na palavra dos vendedores. Independente do duvidoso respeito à cota, porém, a limitação de um direito por demanda empresarial deveria submeter-se a debate público de mínimas proporções.

De fato, existe muita fraude na expedição de credenciais estudantis. A disseminação do desconto esvazia sua própria natureza excepcional, causando prejuízo desmesurado a parcela minoritária dos espectadores. Os fundamentos educacionais do benefício foram descaracterizados ao incluir eventos esportivos alheios a esse caráter, particularmente os jogos de futebol profissional. Seu escopo inclusivo também perdeu relevância, pois a abrangência a todas as categorias sócio-econômicas reproduz os privilégios existentes no acesso às instituições de ensino e no próprio consumo de bens culturais.

Mas esses defeitos seriam corrigidos de forma bastante satisfatória através de uma consolidação nacional de regras baseadas em critérios coerentes com os propósitos originais da idéia. Bastaria enfocar beneficiários de programas sociais, alunos de escolas públicas e aposentados que recebem as menores faixas de rendimentos. Talvez até fosse o caso de isentar eventos que já oferecem alguma alternativa promocional fixa, como os planos de fidelidade que atraem torcedores aos estádios, incentivando modalidades afins nas outras áreas.

Para retribuir tanta gentileza, demonstrando a nobreza de suas intenções, os empresários aceitariam que o mimo incluísse algumas contrapartidas de cunho republicano. As mais urgentes visariam sanar as cotidianas e impunes violações de direitos do consumidor praticadas por casas de espetáculos e bilheterias virtuais. Seria uma ótima chance de moralizar as infames taxas de “conveniência”, as vendas antecipadas, a superlotação e os atendimentos à clientela por telefone e internet.

Acontece que os exterminadores de direitos não estão interessados em democratizar o acesso à cultura ou em consolidar ferramentas básicas de cidadania. E nada evidencia melhor a ganância e o oportunismo dos seus esforços quanto o principal argumento usado para demonizar a meia-entrada: o de que os ingressos para espetáculos realizados no Brasil são exorbitantes (reconhecidamente superiores às médias encontradas no resto do planeta) por causa da suposta universalização do benefício.

Qualquer associação entre a verba das bilheterias e os gastos dos produtores distorce a rotina da atividade. Eventos de grande apelo midiático desfrutam de patrocínios e permutas de várias espécies, além das taxas pagas pelos fornecedores de bebidas, alimentos e serviços. Atrações internacionais costumam cercar-se de amplo suporte corporativo, exigindo parceiros locais para suprir riscos financeiros e necessidades logísticas da turnê. Depois que essa engenharia foi posta em funcionamento, quase tudo que o espectador paga vira lucro, disfarçado sob diversas rubricas de “remuneração”.

É leviano, portanto, afirmar de antemão que o fim da meia-entrada acarretaria a queda automática e equivalente dos preços. Sempre haverá inúmeros vilões a culpar, da famigerada carga tributária aos cachês milionários. E são dados imponderáveis, resguardados sob exigências contratuais e muitos sigilos estranhos, que evidenciam os limites da transparência defendida pelos empresários.

Já que a lei não pode incluir exigências quanto ao resultado prático da mudança, a cota de 40% abre caminho para um logro irreversível.

O bom conselho

Estão certos os estudantes de medicina que se negam a prestar o exame do Cremesp. Não apenas porque o teste possui utilidade questionável, ou porque foi imposto sem as muitas discussões que merece. Tudo isso é verdade. Mas os formandos estão certos principalmente porque fornecem uma rara demonstração de que o direito de contrariar as exigências do Conselho de Medicina suplanta seus discursos bem-intencionados. Os futuros advogados não possuem a mesma sorte.

Provas teóricas são insuficientes para avaliar profissionais de áreas que dependem de contingências imprevisíveis e que possuem natureza eminentemente prática. Se os conselheiros estão preocupados em melhorar o nível do atendimento médico no país, há poucas e boas alternativas possíveis. Por exemplo, determinar que os pacientes de todas as consultas clínicas devem receber diagnósticos escritos, carimbados e assinados pelos doutores.

Acontece que essas medidas dão trabalho demais e lucros de menos para os nobres reguladores. E deixemos de hipocrisia: o propósito inconfesso do Cremesp é gerar um fato consumado (a aceitação do exame) para depois forçar a sua obrigatoriedade legal. Então o Conselho ganharia uma fonte milionária de recursos, além da tributação disfarçada que já impõe aos associados.

Aliás, uma ótima demonstração do espírito desapegado e republicano do órgão seria registrar o compromisso de sempre manter a prova nos moldes gratuitos atuais. Ou propor que sua incumbência seja transferida ao Poder Público, revertendo a dinheirama para um fundo de amparo às vítimas de erros médicos.

É estranha a lógica das guildas arrecadadoras. Reclamam do aparato estatal, mas reivindicam as mesmas prerrogativas. Falam em nome da sociedade, mas não gostam que abelhudos se metam nos seus assuntos. Defendem a melhoria dos serviços que elas próprias deveriam fiscalizar, mas preferem constranger aspirantes e reclamar das escolas. 

Lobato racista

Nos próximos dias o STF (sempre ele) julgará se o Ministério da Educação pode distribuir livros de Monteiro Lobato que apresentem passagens discriminatórias. A decisão é previsível, pois algumas obras de Lobato carregam trechos flagrantemente ofensivos aos negros. E o escritor, além de racista assumido, era defensor da eugenia.

Não parece razoável divulgar preconceitos com dinheiro público, num programa oficial, mesmo acompanhados de instruções pedagógicas. Independente das qualidades estéticas ou da importância histórica dos livros, sua necessária contextualização escapa aos limites do ensino fundamental. Por isso eles deixam de ter o caráter educativo que justificaria sua inclusão nos “cânones” ministeriais.

Mas seria prudente embasar o veto apenas nesse raciocínio simples e pragmático. Recorrer ao Estatuto da Criança e do Adolescente, como fazem alguns comentaristas, transfere para o assunto uma série de implicações desnecessárias e, a rigor, incabíveis. Além disso, cria novos pretextos argumentativos para canetadas censórias que fazem do ECA um instrumento de higienização moralista da cultura. Semelhante raciocínio vale para as propostas de intromissão (correções ou cortes) no texto original de Lobato.

Também existe boa diferença entre delimitar as fontes literárias endossadas pelo Estado e aquelas difundidas por escolas particulares, eventos privados, publicações, etc. Tentativas de “banir” Monteiro Lobato devem ser rechaçadas com a mesma virulência que se teria caso o atingido fosse, por exemplo, William Faulkner. Qualquer produção intelectual é legítima e passível de aproveitamento didático, a partir de certa idade e em ambientes reflexivos apropriados.

Causa certa estranheza que ninguém proponha a adoção de romances lobatianos livres de menções raciais pejorativas. A demonização do autor a partir de sua biografia gera simplificações tolas e contribui para animosidades que, num golpe de revanchismo, viram patrulhamento. Os defensores fervorosos da distribuição dos livros de Lobato se baseiam nessa vitimização fácil para amenizar o constrangimento com sua própria tolerância, por décadas, ao escancarado teor racista do escritor.

É nas origens e nas manifestações dessa surpresa que o debate sobre o racismo encontrará temas fecundos para se desenvolver.

Braços cruzados, mãos abanando

Os jornais dos últimos dois dias contrariaram a suspeita de que a grande mídia se aliou ao Planalto para desqualificar os grevistas da União. “Folha”, “Estado de São Paulo”, “Correio Brasiliense” e “Metro” deram primeira página ao tema, com variados graus de catastrofismo e pouca ou nenhuma crítica negativa aos trabalhadores. Reação oposta àquela diante da esquisitíssima paralisação dos metroviários paulistanos.

Falta um debate objetivo sobre se os salários e as prerrogativas de certos setores do funcionalismo público federal merecem tamanha indignação e justificam os transtornos causados aos contribuintes. Tudo bem analisar reivindicações isoladas, mas, se a discussão versará sobre o valor “justo” dos rendimentos, a prudência recomenda que usemos alguma base comparativa no próprio país e entre categorias laborais semelhantes.

Quanto ganham os professores das inúmeras faculdades privadas, que abrigam o enorme excedente acadêmico brasileiro? Que benefícios recebem? Existe banco de horas? Faltas abonadas? Plano de carreira? Façamos o mesmo levantamento (sempre observando a titulação) com os docentes dos sistemas estaduais e municipais, de primeiro e segundo graus. Agora analisemos as informações das universidades federais à luz desse quadro.

[Mas atenção: cada vez que alguém sugerir que o trabalho num campus “vale mais” que no EEPSG caindo aos pedaços da periferia, será banhado em groselha e passará por um corredor polonês de professores subvalorizados].

Admitamos, no entanto, que um miserê não abona outro, que direitos não são privilégios, etcetera. É possível, legal e economicamente, atender às exigências? As contas batem? De onde sairá a verba que ultrapassar o orçamento planejado? Não caberia ao Congresso discutir isso? E a tal crise? Uma despesa milionária extra não aumentaria a vulnerabilidade do país?

São contas ardilosas, mas os sindicatos possuem meios e quadros para efetuá-las. O velho ramerrão das “mamatas que enriquecem os parasitas dos gabinetes” soa justo, mas tem rala serventia para o caso. Falta investigar planilhas, esfregar os dedinhos nos números, dar-se ao trabalho de satisfazer a curiosidade da platéia que paga impostos e nem cogita arriscar o pescoço numa greve.

Cópias

A comissão que estudou a reforma do Código Penal propôs legalizar a cópia sem fins comerciais de livros, CDs e DVDs. O tema vinha suscitando polêmicas genéricas em torno da gestão de Ana de Hollanda no Ministério da Cultura e recentemente ganhou nova força depois que o blog Livros de Humanas foi suspenso por ordem judicial.

É evidente que a criminalização do acesso ao conhecimento não apenas fere direitos fundamentais da cidadania. Também está em desacordo com a realidade cultural e educativa do país. Não há formação escolar ou acadêmica viável sem o compartilhamento “ilegal” de bens criativos em formatos diversos. O uso sistemático do velho e bom xerox salva as faculdades de um colapso generalizado. Duvido que algum juiz tenha construído sua carreira sem recorrer alguma vez à cópia da produção alheia.

A disseminação da pirataria é inevitável num contexto em que o poder financeiro dos intermediários e a obsolescência material (obras fora de catálogo, por exemplo) limitam a democratização da cultura. O fato de essa prática universalizada permanecer numa espécie de limbo jurídico demonstra ao mesmo tempo a urgência de se formular um paradigma legal afinado com a evolução tecnológica e a incapacidade dos legisladores de enfrentar o desafio.

Mas não devemos ignorar as complexidades da questão. O plágio e a exploração econômica da clandestinidade precisam ser coibidos. Mesmo que os criadores se beneficiem da distribuição gratuita de suas obras, esta é uma decisão que os envolve também. O debate só chegará a um termo sólido e justo quando incorporar o fortalecimento do direito autoral, ao invés de simplesmente negá-lo.

Manifesto pela democratização da USP

Leia aqui o manifesto divulgado pelos professores da USP.