Cópias

A comissão que estudou a reforma do Código Penal propôs legalizar a cópia sem fins comerciais de livros, CDs e DVDs. O tema vinha suscitando polêmicas genéricas em torno da gestão de Ana de Hollanda no Ministério da Cultura e recentemente ganhou nova força depois que o blog Livros de Humanas foi suspenso por ordem judicial.

É evidente que a criminalização do acesso ao conhecimento não apenas fere direitos fundamentais da cidadania. Também está em desacordo com a realidade cultural e educativa do país. Não há formação escolar ou acadêmica viável sem o compartilhamento “ilegal” de bens criativos em formatos diversos. O uso sistemático do velho e bom xerox salva as faculdades de um colapso generalizado. Duvido que algum juiz tenha construído sua carreira sem recorrer alguma vez à cópia da produção alheia.

A disseminação da pirataria é inevitável num contexto em que o poder financeiro dos intermediários e a obsolescência material (obras fora de catálogo, por exemplo) limitam a democratização da cultura. O fato de essa prática universalizada permanecer numa espécie de limbo jurídico demonstra ao mesmo tempo a urgência de se formular um paradigma legal afinado com a evolução tecnológica e a incapacidade dos legisladores de enfrentar o desafio.

Mas não devemos ignorar as complexidades da questão. O plágio e a exploração econômica da clandestinidade precisam ser coibidos. Mesmo que os criadores se beneficiem da distribuição gratuita de suas obras, esta é uma decisão que os envolve também. O debate só chegará a um termo sólido e justo quando incorporar o fortalecimento do direito autoral, ao invés de simplesmente negá-lo.