Publicado no Amálgama.A discussão sobre políticas públicas para favelas sempre mergulha num labirinto retórico intransponível: deve-se privilegiar a segurança ou a igualdade social, os direitos humanos ou a legalidade? Semelhante paradoxo ressurgiu no recente episódio dos muros que a gestão Sérgio Cabral pretende construir na zona sul carioca. A controversa barreira física contribui para a propagada defesa do patrimônio ecológico, mas esse benefício específico justificaria seus custos sócio-culturais?
O embaraço é inevitável porque, se a opção repressiva fracassou, a questão legal jamais pode ser negligenciada. A tolerância perante práticas delituosas das populações locais (inclusive o silêncio cúmplice) confere pretextos para as atrocidades do crime organizado, que culminam em brutalidade policial, mais isolamento e abandono. E a expansão territorial das ocupações irregulares precisa de limites rígidos, para preservar não apenas florestas, mas também o espaço público e a propriedade privada.
Acontece que não há saída intermediária para o problema. A única alternativa permanente, constitucional e democrática, passa pelo estabelecimento do Estado de Direito em todos os seus alicerces institucionais. Isso envolve cidadania e prerrogativas individuais, mas também responsabilidade, fiscalização e tutela judicial – em sociedades minimamente organizadas, tais conceitos são complementares, não antagônicos.
Trata-se da instalação maciça e simultânea de melhorias urbanas em regiões carentes, quebrando o círculo vicioso que as enterra na violência (o crime supre a ausência do Estado, que não quer ou não consegue vencer a resistência do primeiro). Essa obra gigantesca de reurbanização envolveria desapropriações, abertura de ruas e avenidas, saneamento básico, construção de postos de saúde, subprefeituras, delegacias, creches e escolas, centros culturais, praças e, principalmente, condomínios residenciais (leia o texto integral).
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